EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 14, 15 e 16 de abril, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

 

1. 1.      Projeto de Lei 006/2014

“Altera  e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.290, de 27 de dezembro de 2013”. Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

1. 2.      Projeto de Lei 025/2014

“Autoriza o Poder Executivo a promover a filiação do Município de Ipatinga à Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI”.

            Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

1. 3.      Projeto de Lei 030/2014

“Altera o Anexo I-B da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2012, que cria o Programa Saúde e Família no Município de Ipatinga”. Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação. 

 

1. 4.      Projeto de Lei 031/2014

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.839, de 03 de março de2011”.

            Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação.

 

1. 5.      Projeto de Lei 032/2014

“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.138, de 06 de setembro de 2005, que inclui equipes de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde e Família do Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autoria: Executivo  -  1ª discussão e votação.

 

1. 6.      Projeto de Lei 033/2014

“Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências”. Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

1. 7.      Projeto de Lei 034/2014

“Cria cargos, altera Anexos da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 208, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga, e dá outras providências”. Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação.

 

1. 8.      Projeto de Lei 035/2014

“Dispõe sobre alteração da Tabela dos Vencimentos Básicos dos cargos do Quadro de Pessoal, integrantes da carreira do Magistério Público Municipal, estabelece valor de auxílio alimentação e dá outras providências”. Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação.

 

 

 

Ipatinga, 09 de abril de 2014.

                                                                                                        

 

 

                                             Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE