Sob aplausos do público, composto na maior parte de servidores da Prefeitura, reunião extraordinária nesta terça-feira (15/04) se destacou por conta da aprovação de uma série de projetos de lei que beneficiam a categoria.  

Ao todo, foram aprovadas por unanimidade seis propostas voltadas aos servidores do Poder Executivo, entre as quais o reajuste salarial de 6,78%, com retroativo a 1º de março.

Responsável pela convocação da extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), disse que os projetos só não foram votados anteriormente em razão do envio de informações incompletas pela Prefeitura, e que o Legislativo sempre esteve pronto para apreciar as matérias.

“Não faltaram vontade e esforço da Câmara em apreciar esses projetos que beneficiam os servidores municipais. Por isso, convoquei quatro reuniões extraordinárias este mês. É uma pena que projetos vinham e voltavam por falta de informações da Prefeitura, mas a Câmara sempre esteve comprometida com essas propostas”, disse Ley.

 

 

Projetos de lei

 

 

Entre os projetos de lei aprovados que beneficiam servidores do Poder Executivo, está o PL 30/2014, que trata da concessão de gratificação para os técnicos e auxiliares de Enfermagem que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF).

 

Também teve votação favorável o projeto de lei 31/2014, que estende aos funcionários do SAMU o benefício financeiro recebido por servidores do Hospital Municipal e da UPA, e o projeto de lei 32/2014, que trata de incentivo financeiro aos servidores integrantes das equipes de saúde bucal do PSF.

 

A mesma situação aconteceu com o PL 33/2014, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O texto, de iniciativa do Poder Executivo, prevê reajuste aos servidores em geral (6,78%); ao prefeito, vice-prefeito e Grupo de Direção e Gerência de Nível A (5,56%); reajusta o auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 201,60; cria o vale lanche de R$ 80 para os agentes de combate às endemias e comunitários de saúde; e institui o adicional de periculosidade, de 30% sobre o vencimento básico, para os servidores investidos no cargo de vigilante. 

 

 “Como o projeto 31/2014, que garante o incentivo salarial aos profissionais do SAMU, e o 33/2014, que prevê reajuste para todos os servidores, conforme acordo feito entre a Prefeitura e o sindicato, o PL 33/14 também é importante porque concede benefício aos vigilantes, que passam a contar com o adicional de periculosidade de 30%”, disse o vereador Fabinho do Povo (PSL), relator da Comissão de Legislação e Justiça.

 

Já o projeto 34/14 cria cargos e altera disposições na lei que trata sobre a tabela de vencimentos básicos na carreira do magistério público municipal. A vereadora Lene elogiou a proposta.

 

“Esse projeto também cria novos cargos dentro do magistério, como o de músico. É importante que esses profissionais sejam integrados a cargos efetivos, juntamente com os demais profissionais da carreira”, disse ela na tribuna.