O plenário da Câmara Municipal de Ipatinga autorizou o município a repassar recursos para a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados (Liespe), em votação na última reunião extraordinária de abril, realizada nesta quarta-feira (16/04).

 

A maioria dos vereadores entendeu que a entidade não poderia deixar de receber verbas da Prefeitura neste ano, como queria o parlamentar Roberto Carlos (PT do B), autor da emenda que retirava a Liespe do rol de entidades contempladas no Projeto de Lei nº 06/14.

 

Roberto Carlos questionou a lisura dos trabalhos realizados pela Liespe e apontou a falta de fiscalização da Prefeitura sobre a entidade. O líder de governo, vereador Sebastião Guedes (PT), rebateu as afirmações, dizendo que não há necessidade de prestação de contas em razão de a verba ser a título de contribuição. Afirmação essa reforçada pela colega Lene Teixeira (PT), que acrescentou ainda estar preocupada com o atraso do repasse à Liespe, o que estaria prejudicando alunos que dependem dos trabalhos.

 

Após as discussões, a emenda acabou sendo derrubada por 11 votos contrários. Resolvido o embate, o Projeto de Lei nº06/14 foi à votação e recebeu aprovação unânime do plenário. A proposta, de autoria do Poder Executivo, destina recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de contribuição. Ao todo, são 51 entidades contempladas, entre elas a própria Liespe.

 

Mais

 

Entre os demais projetos de lei aprovados na última reunião extraordinária deste mês, o destaque fica para as propostas que beneficiam servidores da Prefeitura Municipal.

 

São seis projetos de lei voltados aos servidores do Poder Executivo, entre as quais o reajuste salarial de 6,78%, com retroativo a 1º de março.

 

O texto (PL 33/14) prevê reajuste aos servidores em geral (6,78%); ao prefeito, vice-prefeito e Grupo de Direção e Gerência de Nível A (5,56%); reajusta o auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 201,60; cria o vale lanche de R$ 80 para os agentes de combate às endemias e comunitários de saúde; e institui o adicional de periculosidade, de 30% sobre o vencimento básico, para os servidores investidos no cargo de vigilante. 

 

Já o PL 30/2014 trata da concessão de gratificação para os técnicos e auxiliares de Enfermagem que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF).

 

Também teve votação favorável o projeto de lei 31/2014, que estende aos funcionários do SAMU o benefício financeiro recebido por servidores do Hospital Municipal e da UPA, e o projeto de lei 32/2014, que trata de incentivo financeiro aos servidores integrantes das equipes de saúde bucal do PSF.

 

A mesma situação aconteceu com o PL 33/2014, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

 

O projeto 34/14 cria cargos e altera disposições na lei que trata sobre a tabela de vencimentos básicos na carreira do magistério público municipal. A vereadora Lene elogiou a proposta.

 

Por fim, o PL 35/14, que altera a tabela de vencimentos básicos dos integrantes da carreira do magistério público municipal