A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na manhã desta quinta-feira (29), audiência pública para prestação de contas por parte do Poder Executivo. O Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2014 foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Leandro da Silva Medrado, à Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, composta pelos vereadores Agnaldo Bicalho (presidente), José Geraldo Amigão (vice-presidente) e Nilson Lucas – Nilsinho (relator).

 

Representantes de diversos segmentos da sociedade acompanharam os trabalhos no plenário e pelo Canal Câmara na internet (www.youtube.com/camaraipatinga), que fez a transmissão ao vivo da audiência pública. O vídeo permanece disponível no mesmo endereço para o acesso da população.

 

A situação financeira e fiscal do município apresentada pelo secretário Leandro Medrado foi otimista e positiva, levando-se em conta, principalmente, um aumento da receita no primeiro quadrimestre deste ano. A receita total no período foi de R$ 265 milhões, 19% a mais que no terceiro quadrimestre de 2013.

 

Impostos

Quanto à receita tributária, a maior fonte de arrecadação foi o IPTU, que contou com uma adesão maciça da população à campanha IPTU Premiado feita pela Prefeitura e o pagamento à vista de indústrias ligadas ao ramo da siderúrgia. No total, entraram R$ 33,6 milhões nos cofres públicos nos quatro primeiros meses do ano. Em 2013, comparativamente, no mesmo período foram arrecadados com o imposto apenas R$ 12,5 milhões.

 

Em segundo lugar, no ranking da receita tributária, aparece a arrecadação com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que ficou na casa dos R$ 14,4 milhões no primeiro quadrimestre do ano. No quesito Dívida Ativa, R$ 2,5 milhões deram entrada no caixa do Município. De ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis), apenas R$ 1,6 milhão.

 

O secretário Leandro Medrado explicou que a arrecadação de ITBI este ano foi um pouco menor que no primeiro quadrimestre de 2013. Ele disse que isso é um reflexo do mercado imobiliário e do grande número de pessoas que optam por fazer “contratos de gaveta” e não registrar a escritura dos imóveis que adquirem. “Chamo a atenção da população que este tipo de contrato não dá segurança ao comprador do imóvel, da sua posse e propriedade. Ele é apenas um ato formal de compra e venda. Quando a pessoa tem a escritura, passa a ser legalmente dona do imóvel”, destacou o secretário da Fazenda.

 

Leandro Medrado alertou que os "contratos de gaveta" na compra 

de imóveis prejudicam a arrecadação de ITBI pelo Município

Com relação às transferências correntes, o Município recebeu R$ 55,9 milhões referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 22,4 milhões do IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores), ambos repasses do Governo do Estado, e mais R$ 22,3 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Governo Federal. Em todos eles houve um discreto aumento em relação ao primeiro trimestre de 2013.

 

Folha de pagamento

Leandro Medrado afirmou que a Receita Corrente Líquida (RCL) – que é a receita do primeiro quadrimestre de 2014 somada aos oito meses anteriores – foi de R$ 578,5 milhões, 13,5% maior que a RCL apurada ao final do terceiro quadrimestre de 2013 (R$ 521 milhões).

 

Até o final de abril deste ano, haviam sido gastos R$ 266 milhões com a folha de pagamento, ou seja, 45,98% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto máximo de 54%, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem ser gastos com pessoal.

 

“Também estamos conseguindo colocar em dia o pagamento das férias atrasadas dos servidores. Alguns tinham até cinco períodos vencidos. Outra reivindicação que estamos atendendo é o pagamento das horas extras atrasadas, do governo passado, a que têm direito os servidores do Hospital Municipal. Um total de quase R$ 1 milhão que estaremos quitando, de forma parcelada, a partir de junho”, declarou Leandro Medrado.

 

O secretário da Fazenda afirmou que a Prefeitura de Ipatinga tinha ao final do primeiro quadrimestre de 2014, cerca de R$ 10,5 milhões de restos a pagar. Ao final do terceiro quadrimestre do ano passado esse valor era de R$ 38,9 milhões.

 

A Prefeitura tinha disponíveis, no final de abril, aproximadamente R$ 45 milhões de recursos próprios e mais R$ 88,2 milhões de recursos vinculados, dinheiro com destinação já definida quando entra nos cofres municipais. Leandro Medrado credita os bons resultados alcançados pela atual Administração Municipal a um trabalho conjunto entre as secretarias e de austeridade financeira.

 

Os vereadores Nilson Lucas e Agnaldo Bicalho coordenaram

os trabalhos durante a audiência pública

Educação e trânsito

O vereador Nilson Lucas manifestou, durante a audiência pública, sua preocupação com a aplicação na área da Educação do percentual de 25% da Receita Líquida Corrente, conforme o estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual se refere ao valor que deve ser investido ao longo do ano, sendo que até abril de 2014 a Prefeitura havia aplicado 18,41%, cerca de R$ 130,4 milhões.

 

“Nós sabemos que até o final do ano a Prefeitura vai ter atingido o percentual de 25%, pois isso é uma exigência da lei. Mas temos que sempre lembrar a importância desse investimento e ter uma atenção especial com ele”, declarou o parlamentar.

 

Nilsinho aproveitou o momento para lembrar do problema do trânsito em Ipatinga e questionar o secretário da Fazenda sobre a posição da Administração Municipal com relação à conclusão da obra da avenida Manaim, que liga a região do Parque Ipanema à área da feira do Canaã, margeando o ribeirão Ipanema.

 

O vereador também solicitou ao presidente da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município que na próxima audiência pública sejam convocados os secretários de Obras e Educação, para que possam esclarecer questões pertinentes às suas pastas. Agnaldo Bicalho acatou o pedido e acrescentou que irá também convocar o secretário de Planejamento, para que seja detalhada a forma de financiamento das obras questionadas por Nilson Lucas.

 

Leandro Medrado disse que a Prefeitura já encaminhou pedido de autorização ao Sistema do Tesouro Nacional e projeto de lei à Câmara para que as obras da avenida Manaaim possam ter continuidade. O processo deve ser enquadrado dentro dos limites determinados pelo BNDES, que é a instituição financiadora destas obras, segundo o secretário municipal da Fazenda.