Na próxima quarta-feira (03), a redução da maioridade penal será debatida na Câmara Municipal de Ipatinga em uma audiência pública proposta pela vereadora Lene Teixeira (PT). O evento será aberto a toda comunidade.

Foram convidados para debater o assunto Cláudio Augusto Vieira da Silva, coordenador geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase) do Governo Federal, Dom Marco Aurélio, bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, e Jonathan Félix de Souza, coordenador da Pastoral da Juventude, regional III. Também confirmou participação Edgard Mansur, representante da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de Minas Gerais. É esperada ainda a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), escolas e faculdades da região.

A redução da maioridade penal está em discussão no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/1993. Segundo a proposta, menores a partir dos 16 anos poderão responder criminalmente, tal como já acontece com os maiores de idade.

Neste ano, a proposta teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, atualmente, a PEC tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a maioria dos parlamentares membros é a favor da redução. Porém, é cada vez maior a articulação de grupos contrários à proposta.

“Esta audiência foi pensada porque este é um tema que a sociedade brasileira precisa discutir, mas com informação. Não podemos pensar apenas com sentimento de ódio, mas sim pensar com cidadania, humanidade e pensando no futuro”, disse Lene Teixeira, que também defendeu a participação de pessoas com diferentes pontos de vista.

“Nós queremos não só quem fala contra a redução da maioridade penal, mas também aqueles que são a favor, para que a gente possa ampliar o debate”, afirmou.

A audiência pública acontece a partir de 14h no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

FOTO DESTAQUE: Jornal Diário do Aço