Audiência pública expôs gargalos na rede de ensino, ouviu alertas sobre a sobrecarga de professores e famílias, e apresentou minuta de projeto de lei para integrar saúde e educação

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na noite de terça-feira (24), audiência pública com o tema "Educação Inclusiva e Transformadora". O evento, requerido e presidido pelo vereador Matheus Braga, reuniu representantes do Executivo, parlamentares, especialistas e familiares para discutir a realidade das crianças atípicas na rede de ensino e apresentar uma nova proposta legislativa para o município.

Na abertura, Matheus Braga destacou que a motivação para o debate parte de uma vivência pessoal com seu irmão, Miguel, uma criança atípica integrada à rede estadual. O parlamentar enfatizou que o objetivo do encontro foi fugir de disputas partidárias para construir uma política de Estado. "Como que a gente vai falar de inclusão se a gente não dá para os professores, para os profissionais, a condição de trabalho?", questionou, alertando que a falta de preparo do ambiente escolar gera sobrecarga e adoecimento dos servidores.

Sobrecarga e Diagnósticos na Rede Municipal

O vereador Avelino Cruz, que também participou da mesa de honra, reforçou a necessidade de encarar a realidade da inclusão para além dos discursos. Em sua fala, Avelino alertou que a inclusão não se limita ao autismo, mas abrange todas as necessidades especiais, e destacou o "peso" que atualmente recai tanto sobre a gestão escolar e os professores em sala de aula quanto sobre as famílias, que sofrem com a ausência de exames e terapias na rede de saúde.

"Precisamos sair daquela situação de criarmos formatos uniformes para a inclusão. É justamente a diversidade que caracteriza as nossas limitações", pontuou o vereador. Ele defendeu a busca por meios que aliviem os dois lados (educadores e familiares) e ressaltou que a escola precisa acolher não apenas o aluno, mas todo o núcleo familiar e suas expectativas.Representando a Secretaria Municipal de Educação, a assessora de educação especial, Maguel Rodrigues de Sar, apresentou os dados atuais da rede. Ipatinga possui hoje cerca de 22 mil alunos matriculados, dos quais 1.693 possuem laudos médicos, um número que cresceu exponencialmente nos últimos anos.

Para atender a essa demanda, o município dispõe de 37 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 493 assistentes de educação especial. A assessora reconheceu que o cenário ainda não é o ideal, mas informou que há previsão de ampliar o quadro para 560 assistentes no início do ano letivo de 2026, além de adaptar os sinais sonoros (sirenes) das escolas para evitar crises sensoriais nos alunos.

Críticas à "Falsa Inclusão" e Relatos de Famílias

O debate foi marcado por críticas à atual estratégia de inclusão. O vereador Daniel do Bem, psicólogo e ativista da causa autista, afirmou que a inclusão em Ipatinga, muitas vezes, limita-se a uma "palavra bonita", enquanto a realidade envolve bullying e falta de estrutura. "Nós temos aqui em Ipatinga muitos problemas e a estratégia que estão usando para incluir não está dando certo", pontuou Daniel, citando que, segundo o censo, a cada 24 crianças, uma possui transtorno do espectro autista.

Alessandra Reis, professora efetiva e especialista em AEE, corroborou as críticas, classificando o cenário atual como uma "falsa inclusão”. Ela relatou a dificuldade de assistentes que precisam cuidar de até quatro crianças simultaneamente em salas superlotadas, o que inviabiliza o aprendizado e a segurança dos alunos.

A audiência abriu espaço para o relato de familiares que expuseram as dificuldades cotidianas. Erli Machado, mãe de uma criança com Síndrome de Kabuki e baixa visão, diferenciou a presença física do aluno na escola de sua real participação pedagógica: "Infelizmente ele está inserido, não está incluso". Ela citou exemplos de materiais não adaptados, como tarefas em letras minúsculas entregues a uma criança com deficiência visual.

Outro relato foi o de Marcos Braga, pai do vereador proponente. Ele narrou um episódio em que seu filho chegou da escola com hematomas após ser contido fisicamente de forma inadequada por um profissional despreparado, evidenciando a urgência de treinamento para manejo de crises.

Proposta de Plano Municipal

Como encaminhamento prático, o vereador Mateus Braga apresentou a minuta de um Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação Inclusiva. O texto, construído em colaboração com técnicos e a psicopedagoga Keila Cândida, baseia-se em seis eixos estruturantes:

1. Salas estruturadas: Equipadas com recursos pedagógicos e tecnológicos;

2. Plano de Ensino Individualizado (PEI): Garantia de metas personalizadas;

3. Formação continuada: Capacitação técnica baseada em evidências;

4. Centro Municipal de Apoio: Equipe multiprofissional intersetorial;

5. Valorização dos assistentes: Planos de carreira e certificação;

6. Saúde mental: Suporte emocional para professores e familiares.

O parlamentar enfatizou que o projeto prevê a utilização de dotações orçamentárias já existentes, buscando ser uma proposta exequível para o Executivo.

Ao final da audiência, foi sugerida a criação de uma câmara técnica, formada por especialistas e familiares, para acompanhar a execução das medidas previstas para 2026. Também foi disponibilizada, por meio de QR Code, a minuta do Plano Municipal, aberta à consulta pública. “A proposta permite que a sociedade envie sugestões antes da tramitação oficial do projeto na Câmara”, explicou o vereador Matheus Braga.

Assista à audiência: