O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 10.177, de 29 de julho de 2022 - que "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona.".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 02 de agosto de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal