O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto acresce e altera itens dos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma do Anexo I e II a este Decreto.

§ 1° Fica incluído nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 o item constante na Tabela I - Item Incluído no PCA 2025:

Tabela I - Item Incluído no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
073 20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA

§ 2° Fica alterado nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 o item constante na Tabela II - Item Alterado no PCA 2025:

Tabela II - Item Alterado no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
017 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 17 de julho de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 20700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE

073 SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO 31/12/2025 NÃO SE APLICA 5% COMISSÃO NÃO MÉDIA
INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DE LEILOEIRO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE SOBRE VALOR DA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ARREMATAÇÃO
- JUCEMG PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS OU
PENHORADOS.



ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE

017 LOCAÇÃO DE TEATROS/AUDITÓRIOS LOCAÇÃO DOS AUDITÓRIOS/TEATROS DO CONTRATAÇÃO 30/10/2025 1 10.000,00 NÃO ALTA
DO INSTITUTO USICULTURA INSTITUTO USICULTURA JUSTIFICA-SE
PELA DESTACADA CONDIÇÃO COMO LOCAIS
TRADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ARTÍSTICOS NA CIDADE, POR SUA
CONSIDERÁVEL CAPACIDADE DE ASSENTOS
DISPONÍVEIS AO PÚBLICO E INFRAESTRUTURA
ESPECIFICA PARA CONCERTOS E PEÇAS
TEATRAIS. E AINDA PROPICIA AO ALUNO UM
AMBIENTE QUE POTENCIALIZA SEUS PRÓPRIOS
RECURSOS CORPORAIS, VOCAIS, CRIATIVOS E
EMOCIONAIS, FAVORECENDO
AUTOCONHECIMENTO, AUTOCONFIANÇA, E
UMA IMPORTANTE AMPLIAÇÃO DA
CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.



Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
20700 - Secretaria Municipal de Administração - SMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

073 - SMA SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL, 20700/SMA MÉDIA - - - - - -
INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- JUCEMG


Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

017 - SEMCEL LOCAÇÃO DE TEATROS/AUDITÓRIOS 21600/SEMCEL ALTA - - - -
DO INSTITUTO USICULTURA