O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art.165 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores, bem como as ações governamentais com suas metas físicas e financeiras para o período.

Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:

I - Fundamentação;

II - Programas e objetivos; e

III - Programas, ações e órgãos responsáveis.

Art. 2º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas previstas nas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 3º A exclusão ou alteração de programas previstos nesta Lei, bem como a inclusão de novos programas e ações, será proposta pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual ou Projeto de Lei específico.

§ 1º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não houver aprovação dos Projetos de Lei mencionados no caput deste artigo.

§ 2º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:

I - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida; e

II - identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.

§ 3º A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que o justifique.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Ipatinga, aos 5 de novembro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga



PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAIS

PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029

Anexo I

- FUNDAMENTAÇÃO -

2025





APRESENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. A partir daí os municípios receberam uma gama de competências na condução de políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, mobilidade urbana e saneamento básico, que até então estavam sob responsabilidade dos órgãos do governo central. De forma concomitante, foram incumbidos da função de produzir peças orçamentárias e de planejamento, como o Planejamento Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Diretor.

Diante de tantas mudanças, o planejamento governamental passou a ser atividade permanente da administração pública e uma função essencial dos governos municipais, compreendendo a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente escasso de recursos financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos.

Nesse contexto, a construção de um diagnóstico preliminar é fundamental, pois permite uma melhor compreensão da realidade municipal e fornece uma visão panorâmica sobre as diferentes demandas relacionadas à infraestrutura urbana, habitação, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento econômico, apontando o norte para a atuação da Administração Municipal e trazendo maior segurança quanto aos desafios, as políticas e as ações prioritárias dentro da agenda de um governo.

Nesta linha de entendimento, o presente documento traça um breve diagnóstico do Município de Ipatinga, no contexto local e metropolitano, que subsidiou a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual, para o período de 2026 a 2029, conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal e artigo 14 da Lei Orgânica do Município:

? Constituição Federal de 1988:

Artigo 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

? Lei Orgânica do Município de Ipatinga:

Artigo 14. Ao Município, compete legislar:

(...)

II - sobre os seguintes assuntos, entre outros, em caráter regulamentar, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementares do Estado:

a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

(...)

Assim, para que os esforços do governo fossem direcionados de forma consciente e de acordo com as reais necessidades dos munícipes, a administração municipal buscou as informações necessárias para constituir uma base estratégica mais precisa da situação do município, com o objetivo de subsidiar a definição de programas e ações de médio prazo que venham elevar os padrões de qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento de Ipatinga no contexto regional.

Ressaltamos que a análise aqui apresentada, teve como principais fontes de informações a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA, Fundação João Pinheiro, Observatório das Metropolizações do Vale do Aço - IFMG/Ipatinga, Atlas do Desenvolvimento Humano - PNUD Brasil, Geocorps - Diagnóstico de Saneamento Básico do Município, Usiminas - Relatório de Sustentabilidade, Portal Uai, além das informações fornecidas pelas próprias Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Nesse sentido, o contexto das informações levantadas aponta para tendências sociais e econômicas que orientam a priorização dos segmentos de atuação do governo, subsidiando a definição de políticas públicas e a organização das ações governamentais em Programas que garantam a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município, formalizadas no Plano Plurianual - PPA, para o período 2026 a 2029.

1. O MUNICÍPIO DE IPATINGA NO CONTEXTO METROPOLITANO

A Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) foi criada pela Lei Complementar 51, de 30 de dezembro de 1998, e é composta pelos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Além desses quatro municípios, outros 24 constituem o Colar Metropolitano. A figura 1.1 traz a localização desse conjunto de municípios que, na sua maioria, integram a mesorregião geográfica Vale do Rio Doce, segundo classificação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Fundação João Pinheiro, a aglomeração urbana do Vale do Aço, que se formou a partir do núcleo urbano de Coronel Fabriciano, expandiu-se além desse núcleo histórico com a implantação da Usina Aços Especiais Itabira (Acesita) no então distrito de Timóteo. Veio a consolidar-se, sobretudo, com a vinda da Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas), situada em Ipatinga; investimento que, no decorrer das décadas de 60 e 70, trouxe grande impulso ao crescimento urbano da região. Em período mais recente, a entrada em cena da Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), no município de Belo Oriente, tem contribuído também para o reforço do poder de atração dessa aglomeração urbana. Em termos da estruturação espacial, o resultado foi a gradativa construção de espaços urbanos conturbados e/ou em intensa relação de interdependência funcional entre eles.

A partir desses dois aspectos da formação espacial do Vale do Aço, a aglomeração poderia ser constituída por, pelo menos, seis municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, que formam o Aglomerado Urbano do Vale do Aço (AUVA) original e central; o município de Santana do Paraíso, recém-emancipado de Mesquita, sede de um distrito industrial contíguo à área urbana de Ipatinga; o município de Mesquita, que tem sido palco de expansões da periferia norte de Ipatinga; e Belo Oriente, sede da Cenibra, cujos trabalhadores moram em grande parte no AUVA, especialmente em Ipatinga. A expansão econômica e populacional observada nos últimos anos tem reforçado essa tendência na direção leste e nordeste. Hoje, pode-se acrescentar o município de Ipaba que, por essas mesmas razões, tende a se integrar a esse grupo.

Quando se trata de uma realidade metropolitana do Vale do Aço, portanto, entende-se que todos esses municípios sejam parte dela, tamanha as interdependências e complementaridades entre seus espaços urbanos.

No entanto, depois de várias considerações sobre a possível constituição de uma Região Metropolitana do Vale do Aço, ela foi institucionalizada em fins de 1998, com apenas quatro municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. Contribuiu para isso o fato de que os termos da Constituição Estadual de 1989, no que diz respeito à institucionalização de regiões metropolitanas, determinam que a decisão de integrar ou não essa forma de solidariedade supra municipal depende da vontade política local autônoma de adesão.

Assim, se se busca entender a inserção socioeconômica e espacial do Vale do Aço em contextos mais amplos, é fundamental que as várias escalas supramencionadas sejam consideradas. Além disso, a lei estadual que instituiu a Região Metropolitana do Vale do Aço criou, também, o Colar Metropolitano, formado, atualmente, por outros 24 municípios, conforme demonstrado no mapa 1.1.

Mapa 1.1: Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano - Minas Gerais
Diante do exposto, é nesse contexto de inserção metropolitana, que o município de Ipatinga precisa ser analisado em seus vários aspectos, principalmente quanto ao seu desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, saneamento ambiental, estrutura urbana, gestão ambiental e sistema viário e de transporte.

1.1. DEMOGRAFIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Em 2022, o Vale do Aço contabilizou 720.160 habitantes, dos quais, 458.846 são residentes na Região Metropolitana Oficial, 570.134 domiciliados na Região Metropolitana Expandida e 150.026 moradores no Colar Metropolitano Contraído. Os números são resultados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, que foram tabulados e analisados pelo Observatório das Metropolizações Vale do Aço, do IFMG Ipatinga.

Para o Observatório, a Região Metropolitana do Vale do Aço é oficialmente composta por Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. A Região Metropolitana Expandida ganha a incorporação de Belo Oriente e Caratinga. E o Colar Metropolitano Contraído é formado pelos municípios do Colar Metropolitano oficial, com a exclusão de Belo Oriente e Caratinga.

De acordo com os resultados do Censo 2022, a população do Vale do Aço ganhou apenas 4.260 novos moradores, evoluindo somente 0,6% em 12 anos. Já a população de Minas Gerais teve acréscimo de 941.388 novos residentes, crescendo 4,8% nos mesmos 12 anos. Ipatinga, o município mais populoso da região, perdeu 11.737 residentes, com parte significativa deste total passando a residir em Santana do Paraíso, o município que mais ganhou população.

Em apenas 12 anos, a população de Paraíso explodiu: foram, no total, 17.535 novos moradores, um incremento demográfico de 64,3% entre 2010 e 2022. Para o coordenador estatístico e de pesquisa do Observatório das Metropolizações do Vale do Aço, o geógrafo William Passos, que tem especialização doutoral em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), do IBGE, a explosão demográfica de Paraíso confirma a consolidação do município como a principal frente de crescimento da metropolização da Região.

"Em 12 anos, a população de Paraíso explodiu num cenário de letargia demográfica do Vale do Aço.
Letargia demográfica é quando a população cresce, mas num ritmo inferior à média estadual. Paraíso cresceu 64,3% num Vale do Aço que cresceu apenas 0,6% e numa Minas que cresceu 4,8%. A Região Metropolitana oficial cresceu 1,6%. A Região Metropolitana Expandida incrementou a população em 1,8%. E o Colar Metropolitano Contraído perdeu 3,6% da população. Com isso, do ponto de vista demográfico, Paraíso é o único município que atrai população no conjunto da Região Metropolitana Expandida", analisou o geógrafo.

a. Queda em Ipatinga

"Belo Oriente, Caratinga, Fabriciano e Timóteo apresentam letargia demográfica, enquanto Ipatinga sofre esvaziamento. Quanto à explicação, um conjunto de fatores caminham juntos: o esgotamento dos espaços desocupados em Ipatinga; a crise econômica que, há décadas, atinge o Vale do Aço; a queda da fecundidade feminina e da natalidade das crianças, com a consequente redução do tamanho das famílias mineiras; e a fortíssima emigração, com pessoas que vão tentar a vida em outras cidades, em outros estados e até no exterior. Com isso, do ponto de vista da demografia, o Vale do Aço vai ficando cada vez mais sem alternativa", pontuou William. "A única saída passa a ser se desenvolver: estimular novos negócios, atrair investimentos e pressionar os governos federal e estadual para a abertura de universidades e a expansão das unidades educacionais públicas tecnológicas já existentes.

Historicamente, o Vale do Aço sempre se projetou como um espaço industrial diferenciado, que combina oportunidades de trabalho com qualidade de vida no coração do interior de Minas Gerais, mas, com a passagem do tempo, isso vai cada vez mais se dissolvendo", concluiu.

b. Colar Metropolitano Contraído
No Colar Metropolitano Contraído, Iapu (16,6%), Antônio Carlos (16,0%), Marliéria (14,5%) e Pingo d'água (6,5%) cresceram acima da média estadual de 4,85%, destacando-se como municípios que atraíram população. Por sua vez, Jaguaraçu (3,4%), Ipaba (2,6%), Bugre (1,2%) e Entre Folhas (0,1%) apresentaram letargia demográfica, evoluindo positivamente, porém abaixo da média estadual.

Os municípios restantes, por outro lado, perderam população, com destaque para Dionísio, que registrou uma redução populacional de 21,7%, e para Joanésia, que perdeu 20,2% de sua população entre 2010 e 2022. O Colar Metropolitano Contraído registrou perda de 5.568 habitantes, uma redução populacional de 3,6%.

Mapa 1.2: Metropolização do Vale do Aço
1.1.1. Informações Relevantes Sobre a População de Ipatinga
a. Evolução da População Entre 1970 e 2022:
b. Densidade Demográfica:
c. População Por Cor ou Raça:
d. População Por Sexo e Cor ou Raça:
COR OU RAÇA FEMININO MASCULINO TOTAL
Branca 45.302 38.905 84.207
Preta 12.031 12.438 24.469
Amarela 254 223 477
Parda 61.569 56.819 118.388
Indígena 113 72 185
Sem Registro 3 2 5
Total 119.272 108.459 227.731

e. Índice de Envelhecimento da População de Ipatinga:
O índice de envelhecimento corresponde ao número de pessoas com 65 anos ou mais em relação a um grupo de 100 crianças e adolescentes com idade de zero a 14 anos. Sendo assim, quanto mais próximo de 100 estiver o valor do indicador, mais envelhecida é a população de determinada cidade.
De acordo com os dados do Censo 2022, Ipatinga tem o maior índice de envelhecimento entre as cidades do Vale do Aço, com a maior população de pessoas com 65 anos ou mais, apresentando um Índice de Envelhecimento de 70,96, ficando acima, inclusive, da média do estado de Minas Gerais, que é 68,6.

Na sequência, está Timóteo com 69,93, seguida de perto por Coronel Fabriciano com 67,11. Santana do Paraíso fica com o menor índice de envelhecimento, registrando 35,78.

f. Estrutura Etária do Município de Ipatinga:
1.2. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH E IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral e sintética que, apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, não abrange nem esgota todos os aspectos de desenvolvimento.

Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seguinte forma:

? Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;
? O acesso ao conhecimento (educação) é medido por:
o Média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e
o A expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança.
? E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar.

Para que o IDH seja calculado, realiza-se uma ponderação média entre esses três fatores, que devem possuir o mesmo peso, pois considera-se que saúde, educação e renda são elementos igualmente importantes para a garantia do desenvolvimento humano da população. O resultado varia de 0 a 1, de forma que, quanto mais próximo do valor máximo, maior é o desenvolvimento humano de uma determinada localidade, conforme a categorização apresentada a seguir:

? IDH baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH abaixo de 0,500.
? IDH médio: localidades com IDH entre 0,500 e 0,799.
? IDH alto: localidades com IDH entre 0,800 e 0,899.
? IDH muito alto: localidades cujo IDH encontra-se igual ou acima de 0,900.

Publicado pela primeira vez em 1990, aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global, e foi publicado em 1998 a partir dos dados do Censo de 1970, 1980, 1991; em 2003 a partir dos dados do Censo de 2000, e em 2013 com os dados do Censo de 2010. A versão mais recente do IDH-M, com dados do Censo 2020, produzida pelo PNUD Brasil, foi publicada em maio de 2024, porém, apenas a nível de Brasil, de Estados e de algumas regiões metropolitanas, não sendo divulgados, ainda, os Índices de Desenvolvimento Humano dos Municípios. Porém, ainda assim, vale a pena uma breve exposição dos dados mais atualizados, referentes ao Brasil e aos Estados, pois os mesmos influenciam diretamente nos resultados do IDH-M dos municípios.
1.2.1. IDHM Brasileiro
O IDH-M brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global - longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH-M são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Assim, o IDH-M - incluindo seus três componentes, IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda - conta um pouco da história dos municípios em três importantes dimensões do desenvolvimento humano durantes duas décadas da história brasileira.
No cálculo do IDH-M o resultado também varia de 0 a 1, porém, as faixas de Desenvolvimento Humano, adequadas à realidade brasileira, são cinco, e não quatro como no IDH Global, e possuem pequenas variações em suas amplitudes:

? IDH muito baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH entre 0,000 e 0,499.
? IDH baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH entre 0,500 e 0,599.
? IDH médio: localidades com IDH entre 0,600 e 0,699.
? IDH alto: localidades com IDH entre 0,700 e 0,799.
? IDH muito alto: localidades cujo IDH encontra-se entre 0,800 e 1,000.

De acordo com o "Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil", criado em parceria com o PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro - FJP, após registrar avanços até 2019, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil teve uma regressão de seis anos em 2021, causado pela pandemia de Covid - 19. Calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDHM foi de 0,766, patamar próximo ao de 2015, quando foi registrado um índice de 0,765.

Os efeitos da pandemia abalaram os avanços obtidos anteriormente. No período de 2012 a 2019, a expectativa de vida ao nascer no Brasil oscilou positivamente de 74,48 para 76,47 anos. A frequência escolar, que corresponde à percentagem de pessoas de 6 a 14 anos de idade que frequentam a escola, aumentou de 98,13% para 99,27%. E a renda per capita dos brasileiros aumentou de R$ 759,11 para R$ 814,30.

Os mesmos dados, tanto para o ano de 2020 quanto para o ano de 2021, refletem o impacto da pandemia. Desta forma, em 2021, a expectativa de vida dos brasileiros regrediu para 74,16 anos; a frequência escolar recuou para 98,84%; e a renda domiciliar per capita caiu para R$ 723,84.

Para os técnicos, a crise sistêmica da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021 requer, no caso brasileiro, uma leitura mais cuidadosa. Isto porque ora atinge dimensões do desenvolvimento de forma abrupta e transitória, como no caso da longevidade, ora porque acentua crises estruturais em curso, como no caso da renda. Longevidade e renda registraram valores anteriores ao do início da série, em 2012, enquanto a dimensão educação regrediu ao nível de 2019. Os autores do estudo destacam que a situação seria pior, se não fossem os programas Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, entre 2020-2021. Essas medidas teriam sido, inclusive, decisivas para a recomposição de renda das famílias mais pobres nos estados de IDHM mais baixos.

a. IDHM Por Cor
O IDHM Cor mede as lacunas existentes entre negros e brancos nas conquistas nas três dimensões básicas do desenvolvimento humano: vida longa e saudável - medida pela esperança de vida ao nascer de negros e brancos; acesso ao conhecimento - medido pela média combinada do percentual da população de 5 a 6 anos de idade na escola, percentual da população de 11 a 13 anos de idade nos anos finais do ensino fundamental ou com ensino fundamental completo; percentual da população de 15 a 17 anos de idade com ensino fundamental completo; percentual da população de 18 a 20 anos de idade com ensino médio completo; percentual da população de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo e média de anos de estudo; e o padrão de vida decente - medida pela renda domiciliar per capita. O valor do IDHM dos brancos para o Brasil, em 2021, é de 0,810 em contraste com o IDHM de 0,721 dos negros, para o mesmo ano.

b. IDHM Por Sexo
O IDHM Sexo mede as lacunas existentes entre mulheres e homens nas conquistas nas três dimensões básicas do desenvolvimento humano: vida longa e saudável - medida pela esperança de vida ao nascer de mulheres e homens; acesso ao conhecimento - medido pela média combinada do percentual da população de 5 a 6 anos de idade na escola, percentual da população de 11 a 13 anos de idade nos anos finais do ensino fundamental ou com ensino fundamental completo; percentual da população de 15 a 17 anos de idade com ensino fundamental completo; percentual da população de 18 a 20 anos de idade com ensino médio completo; percentual da população de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo e média de anos de estudo; e o padrão de vida decente - medida pela renda domiciliar per capita. O valor do IDHM das mulheres para o Brasil, em 2021, é de 0,791 em contraste com o IDHM de 0,740 dos homens, para o mesmo ano.

c. IDHM Ajustado às Desigualdades (IDHMAD)
O IDHMAD considera as desigualdades em todas as três dimensões do IDHM descontando o valor médio em cada dimensão de acordo com seu nível de desigualdade na distribuição. A ‘perda’ no desenvolvimento humano, devido à desigualdade, é dada pela diferença entre o IDHM e o IDHMAD. À medida que aumenta a desigualdade, aumenta também a perda de desenvolvimento humano. Assim, o valor do IDHMAD é igual ao valor do IDHM quando não há desigualdade entre as pessoas, mas cai abaixo do valor do IDHM quando há desigualdade. A perda pela desigualdade do Brasil, em 2021, é de 22,8%, o que reduz o IDHM para 0,591.

d. Ranking do IDHM Para os Estados Brasileiros
O ranking do IDHM dos estados brasileiros reflete a evolução do desenvolvimento humano nos estados e a análise desagregada das suas três dimensões - renda, educação e longevidade, reforça a importância da premissa central do desenvolvimento humano: a garantia do acesso ao conhecimento, a uma vida longa e saudável, e a um padrão de vida decente - sintetizados por suas três dimensões.

O ranking do IDHM foi construído a partir dos dados da PNADC 2012 - 2021, do IBGE. Para o conjunto dos estados brasileiros em 2021, o IDHM de dois estados - Distrito Federal e São Paulo, foram classificados na faixa de muito alto desenvolvimento humano (0,800 - 1,000); 17 estados apresentaram índices de IDHM na faixa de alto desenvolvimento humano (0,700 - 0,799) e oito estados índices de IDHM na faixa de médio desenvolvimento humano (0.600 - 0.699).

Nos dados desagregados nas três dimensões do desenvolvimento humano - renda, educação e longevidade, o ranking dos estados reflete padrões dispares com apenas um estado - Distrito Federal, classificado na faixa de muito alto desenvolvimento humano da dimensão renda (0,800 - 1,000); dois estados classificados na faixa de muito alto desenvolvimento humano na dimensão educação - Distrito Federal e São Paulo (0,800 - 1,000); e seis estados classificados na faixa de muito alto desenvolvimento humano (0,800 - 1,000) na dimensão longevidade - Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.



1.2.2. Índice de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana do Vale do Aço De acordo com a metodologia de cálculo do IDHM, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) médio da RMVA é de 0,745, segundo o PNUD Brasil, e de acordo com o último levantamento realizado em 2013, que teve como referência os dados do Censo de 2010.

No contexto metropolitano, Ipatinga possui o maior valor de IDH-M, com 0,771, seguido por Timóteo, com 0,770; Coronel Fabriciano, com 0,755; e Santana do Paraíso, com 0,685.

Levando o colar metropolitano em consideração, o valor médio do IDH-M do Vale do Aço cai para 0,664, sendo que Caratinga possui o maior valor dentre os municípios do colar (0,706) e Açucena o menor (0,610).

Tabela 1.1 - Comparativo do IDH-M dos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço

MUNICÍPIO
POSIÇÃODOIDHMGERAL
IDHMGERAL
POSIÇÃOIDHMRENDA
IDH-MRENDA POSIÇÃOIDHMEDUCAÇÃO
IDHMEDUCAÇÃO POSIÇÃOIDHMLONGEVIDADE
IDHMLONGEVIDADE
Ipatinga 1º
0,771 3º 0,864 2º 0,705 1º 0,752
Timóteo 2º 0,770 4º 0,836 1º 0,742 2º 0,737

Cel.
Fabriciano

3º 0,755 2º 0,865 3º 0,696 3º 0,715

Santana do Paraíso

4º 0,685

4º 0,552 4º 0,663

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Pnud Brasil, Ipea e FJP, 2020.


1.2.2.1. Informações Relevantes Sobre o IDH-M de Ipatinga

a. Evolução do IDH-M de Ipatinga:

A partir dos dados do Censo Demográfico de 1.991, e dos índices publicados no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o IDH-M de Ipatinga teve uma evolução de 48,55% no período:

? IDH-M 1991 (baixo) = 0,519;
? IDH-M 2000 (médio) = 0,684 (aumento de 31,79% em relação a 1991);
? IDH-M 2010 (alto) = 0,771 (aumento de 12,72 em relação a 2000; e de 48,55% em relação a 1991).

b. IDH-M Desagregado Por Sexo e Cor:
Com o objetivo de dar visibilidade a informações estatísticas que evidenciam as desigualdades e, com isso, subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas a promoção da igualdade racial e de gênero, o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil apresenta diversas informações desagregadas para estes grupos sociais. O IDH-M desagregado é o IDH-M calculado para parcelas da população, segundo a cor (negros e brancos) e o sexo (mulheres e homens).

Em 2010, o valor para as mulheres no munícipio era de 0,795 e o IDH-M dos homens era de 0,756, o que colocava esses grupos na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. Em números absolutos, a diferença entre ambos era de 0,039:

? IDH-M Mulheres 2010 = 0,795;
? IDH-M Homens 2010 = 0,756.

Quanto à da população negra do Município, o IDH-M alcançou 0,743 em 2010, o que a situava na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. Já o IDH-M da população branca nesse mesmo ano era de 0,812, correspondente à faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano. Em números absolutos, a diferença entre ambos era de 0,069:

? IDH-M Negros 2010 = 0,743;
? IDH-M Brancos 2010 = 0,812.

c. IDH-M e Seus Indicadores no Município:
Tabela 1.2 - Estratificação do IDHM de Ipatinga
INDICADORES
2000 2010
GERAL GERAL NEGROS BRANCOS MULHERES HOMENS
IDHM 0,684 0,771 0,743 0,812 0,795 0,756
IDHM Educação 0,583 0,705 0,672 0,766 0,730 0,710
% de 18 anos ou mais de idade com ensino
fundamental completo.
47,17 62,54 58,10 68,78 62,07 62,54
% de 4 a 5 anos na escola. 53,48 75,52 - - - -
% de 11 a 13 anos de idade nos anos finais do
ensino fundamental ou com ensino
fundamental completo.
82,81 89,42 92,18 93,36 94,23 92,69
% de 15 a 17 anos de idade com ensino
fundamental completo.
64,68 67,38 61,91 77,75 72,30 67,38
% de 18 a 20 anos de idade com ensino médio
completo.
30,74 50,81 45,98 57,53 57,64 50,81
IDHM Longevidade 0,787 0,864 0,857 0,879 0,921 0,804
Esperança de vida ao nascer 72,24 76,85 76,40 77,74 80,25 73,23
IDHM Renda 0,697 0,752 0,712 0,795 0,748 0,757
Renda per capita. 613,05 862,91 670,67 1.126,99 840,01 887,24
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Censos Demográficos (2000 e 2010).

d. Evolução do IDH-M de Ipatinga, em Relação ao Estado de Minas Gerais, no Período de 1991 a 2010

Como evidenciado anteriormente, o IDH-M do Município de Ipatinga apresentou aumento entre os anos de 2000 e 2010, enquanto o IDH-M do Estado de Minas Gerais passou de 0,624 para 0,731.
Neste período, a evolução do índice foi de 12,72% no município, e 17,15% no estado.

Ao considerar as dimensões que compõem o IDH-M, também entre 2000 e 2010, verifica-se que o
IDH-M Longevidade apresentou alteração 9,78%, o IDH-M Educação apresentou alteração 20,93% e
IDH-M Renda apresentou alteração 7,89%.

A tabela 1.3 permite acompanhar a evolução do IDH-M, e de suas três dimensões, para o Município
de Ipatinga e para o Estado de Minas Gerais, nos anos de 1991, 2000 e 2010:

Tabela 1.3 - Evolução do IDHM de Ipatinga em Relação ao Estado de Minas Gerais

Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010).

e. Ranking do Município de Ipatinga no Brasil e em Minas Gerais (2010)
Em 2010, o IDH-M do Município de Ipatinga ocupava a 220ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros e a 16ª posição entre os municípios de Minas Gerais.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.

2. REALIDADE MUNICIPAL: PRINCIPAIS ASPECTOS
Nesta seção é apresentado o quadro atual da capacidade do município para a implementação de políticas sociais. Trata-se do olhar dos agentes públicos municipais, dos órgãos estaduais com atuação na região e da sociedade civil sobre o desenvolvimento social e sobre as políticas públicas desenvolvidas no município.

2.1. Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social é diretamente responsável por quatro políticas setoriais, sendo:

INDICADOR
IPATINGA MINAS GERAIS
1991 2000 2010 1991 2000 2010
IDHM 0,519 0,684 0,771 0,478 0,624 0,731
Longevidade 0,706 0,787 0,864 0,689 0,759 0,838
Renda 0,636 0,697 0,752 0,618 0,680 0,730
Educação 0,312 0,583 0,705 0,257 0,470 0,638
? Assistência Social;
? Segurança Alimentar e Nutricional;
? Inclusão Produtiva do Público do Cadastro Único;
? Manutenção dos conselhos de direitos e do Conselho Tutelar.

2.1.1. Assistência Social

A Política da Assistência Social, de acordo com o artigo 1° da Lei 8.742/1993 (LOAS), trata que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Para fortalecer a Política de Assistência Social no município é preciso reafirmar o artigo 6º da mesma lei e compreender que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em âmbito municipal, foi implantado em 2007, a partir da Lei Municipal nº 2.384 de 07/12/2007. Em março de 2024, foi aprovada a lei nº 4.845, que atualizou e aprimorou a política de assistência social do município de Ipatinga.

Os serviços realizados abarcam os níveis de proteção previstos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. No âmbito da Proteção Social Básica, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e das organizações da sociedade civil inscritas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, o município conta com o Centro de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP e o Serviço de Proteção Especial para Pessoa realizado em parceria, por meio de termos de colaboração com entidades de Assistência Social.
Em relação à Proteção Social de Alta Complexidade, realiza de forma direta o serviço de acolhimento em família acolhedora e via termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil. São ofertados os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
No enfrentamento das desigualdades de oportunidades de acesso a direitos e de inclusão socioeconômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, são desenvolvidas, também, ações de gestão visando garantir o acesso aos benefícios socioassistenciais, tais como: gestão do cadastro único para programas sociais, programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais.
Em março de 2025 o município de Ipatinga possuía 36.905 famílias inseridas no Cadastro Único. Destas, 21.460 famílias com renda per capta de até ½ salário mínimo, correspondendo a 58% das famílias cadastradas.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, em fevereiro de 2025, Ipatinga possui 7.489 beneficiários, sendo 4.456 pessoas com deficiência e 3.033 pessoas idosas.
Atualmente, a rede socioassistencial é composta pelas seguintes unidades físicas:

Públicas:
? Secretaria Municipal de Assistência Social (órgão gestor);
? Conselho Municipal de Assistência Social;
? 05 (cinco) CRAS;
? 01 (um) CREAS;
? 01 (um) Centro Pop;
? 01 (uma) unidade do serviço de acolhimento em família acolhedora;
? 01 (uma) unidade de cadastro único.

Organizações Não Governamentais (OSCs) Com Termos de Colaboração:
? 05 (cinco) Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes e idosos;
? 01 (um) Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para pessoa idosa;
? 01 (uma) unidade do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
? 04 (quatro) unidades de acolhimento institucional para pessoas idosas;
? 03 (três) unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes;
? 03 (três) residências inclusivas para pessoas com deficiências;
? 03 (três) unidades do serviço especializado para pessoas com deficiência;
? 01 (uma) unidade de acolhimento para pessoas em situação de rua;
? 01 (uma) unidade de Defesa e Garantia de Direitos;
? 01 (uma) unidade do programa de aprendizagem de adolescentes, de jovens ou de pessoas com deficiência;
? 01 (uma) unidade de acolhimento institucional provisório de pessoas e de seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de auto sustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência.

Importante destacar a importância do investimento de recursos públicos na política de assistência social, que possibilitem a manutenção e ampliação dos serviços, conforme a demanda identificada, minimizando as situações de pobreza e desigualdades sociais vivenciadas por várias famílias e indivíduos residentes no município de Ipatinga.

2.1.2. Segurança Alimentar e Nutricional
A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) de Ipatinga, regulamentada pela Lei Ordinária nº 4.355, de 2022, consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis.
A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, componente estratégico do desenvolvimento sustentável do Município, é instrumento de planejamento integrado e intersetorial de políticas, programas, projetos e ações governamentais e da sociedade civil, destinada a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Com a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, em 2023, o município avançou na garantia do direito à alimentação adequada.
O SISAN foi criado em 2006, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) que define seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, promovendo a formulação e implementação de políticas, planos, programas e ações voltados para a segurança alimentar e nutricional.
A mobilização do município para a adesão foi promovida pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável (CAISANS) que desempenha papel importante nesse processo, contando com o apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Com a adesão ao SISAN, a segurança alimentar e nutricional, a nível local, passa a estar além do fornecimento de alimentos, abrangendo também a garantia de que esses alimentos sejam de qualidade e acessíveis a todos, representando um compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar da população. O município se compromete a implementar políticas públicas que promovam a produção sustentável de alimentos, a educação alimentar e nutricional, e a redução das desigualdades no acesso à alimentação adequada.
Para a organização e gestão dessa Política o município conta com os seguintes órgãos, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social:

? Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA;
? Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
? Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN;
? Banco de Alimentos.

Em cumprimento as normativas, a CAISANS aprovou e o COMSEA apreciou em 2024 o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN. Resultado de pactuação intersetorial, o PLAMSAN é o principal instrumento de organização, planejamento, gestão e execução da PMSAN.
2.1.3. Inclusão Produtiva do Público do Cadastro Único
A Inclusão Produtiva é uma das políticas vinculadas a gestão da SMAS e tem como objetivo promover aos cidadãos e cidadãs, atendidos pela política socioassistencial de Ipatinga, acesso ao mundo do trabalho.
As ações ocorrem principalmente por meio da orientação para o mundo do trabalho, como estratégia de superação de vulnerabilidades sociais, aliada às ações de proteção social, num trabalho intersetorial com outras políticas.
As ações de inclusão produtiva partem do reconhecimento do trabalho e da formação profissional como direito à cidadania, acesso às oportunidades na perspectiva do desenvolvimento da autonomia do usuário.
Nesse sentido realiza ações de formação socioprofissional em espaço próprio e em parceria com outras instituições, dentre as quais se destacam: sensibilização para o mundo do trabalho, por meio de palestras e oficinas realizadas em espaços públicos; e intermediação de mão de obra por meio da parceria com empresas locais, contribuindo para a inserção, reinserção e permanência de jovens e adultos no mundo do trabalho.
Ressalta-se a necessidade de investimentos e o reordenamento da política de inclusão produtiva no âmbito municipal, no sentido de uma articulação concreta com outros órgãos responsáveis pela política do trabalho para o enfrentamento da superação à pobreza e redução da desigualdade social.
Para a organização e realização das mencionadas ações de inclusão produtiva, a SMAS mantém vinculada a sua estrutura administrativa a Seção de Inclusão Produtiva (SEINP).
2.1.4. Manutenção dos Conselhos de Direitos e do Conselho Tutelar O controle social das políticas voltadas aos segmentos da população idosa, pessoas com deficiência, juventude, crianças e adolescentes, constitui estratégia presente na gestão, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma efetiva e equitativa.
Realizados de forma democrática, participativa e autônomos em suas decisões, estão vinculadas a SMAS os seguintes conselhos de direitos humanos e os respectivos fundos especiais existentes:
? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
? Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
? Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga e Fundo Municipal do Idoso;
? Conselho Municipal da Juventude.

Cada conselho constitui instância deliberativa e vinculada à estrutura da SMAS e possuem leis de criação específicas. A estrutura para o funcionamento dos conselhos é de responsabilidade da SMAS.
No que se refere a Conselho de defesa e proteção de direitos, também se encontra vinculado à SMAS o Conselho Tutelar, que é um órgão público, criado por lei e tem como objetivo a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Atende queixas, reclamações e denúncias, e aplica medidas de proteção, por meio de articulações com órgãos do sistema de garantia.
2.1.5. Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política de assistência social em Ipatinga possui uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Assistência Social, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete
1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios da Assistência Social

b) Departamento de Políticas de Assistência Social
1. Unidade Cadastro Único da Assistência Social

c) Departamento de Proteção Social Básica
1. Seção de Inclusão Produtiva
2. Seção de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
3. Unidade Centro de Referência de Assistência Social

d) Departamento de Proteção Social Especial
1. Seção de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2. Seção de Proteção Social Especial de Média Complexidade
2.1. Unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social
2.2. Unidade Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Assistência Social;
? Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;
? Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
? Conselho Municipal do Idoso;
? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
? Conselho Tutelar.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

? Estabelecer a assistência social no Município, como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, no sistema de proteção social;
? Garantir no sistema de proteção social as seguranças sociais de sobrevivência, rendimento, autonomia, acolhida, convívio e convivência familiar;
? Coordenar a formulação e a implementação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município, em consonância com a política estadual e nacional de assistência social;
? Elaborar e apresentar o Plano Municipal de Assistência Social para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
? Divulgar, coordenar e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social;
? Implementar e garantir a gestão do Sistema Único de Assistência Social em seus eixos estruturantes, assegurando a identidade e unicidade de comando da política pública nas unidades centralizadas e descentralizadas de assistência social do Município;
? Garantir e regular a implementação de serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial;
? Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para o atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;
? Implementar programas de inclusão produtiva e de desenvolvimento comunitário;
? Implementar e gerir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Dados, o sistema informatizado de cadastro de entidades e organizações de assistência social, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social;
? Estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da execução da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Município;
? Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e regulação das relações entre o Município e organização da sociedade civil;
? Elaborar, em articulação com as demais Secretarias, as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a segurança alimentar, inclusão e proteção social, responsabilizando - se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;
? Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
? Gerir os recursos destinados à assistência social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e encaminhar a execução orçamentária ao Conselho Municipal de Assistência Social, tendo como referência a Política e o Plano Municipal de Assistência Social;
? Desenvolver programas especiais de apoio à população em situação de risco e vulnerabilidade social do Município em geral;
? Administrar os equipamentos públicos de assistência social;
? Realizar e gerir o cadastro de famílias beneficiárias dos programas socioassistenciais do Município;
? Garantir o exercício do controle social e apoio operacional aos conselhos no âmbito da Secretaria.

2.2. Cultura, Esporte e Lazer

2.2.1. Cultura

Ipatinga, apesar de sua pouca idade, conta com uma expressiva diversidade cultural principalmente nas áreas de teatro, música e folclore, sendo referência regional nesses setores. O seu acervo de bens patrimoniais tombados é composto pelos seguintes equipamentos:

? Estação Memória Zeza Souto;
? Casa dos Ferroviários;
? Parque Ipanema;
? Igreja do Horto;
? Grande Hotel - Centro de Memória Usiminas;
? Ruínas da Estação Pedra Mole;
? Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário (sede do Congado);
? Pontilhão de Ferro sobre o Ribeirão Ipanema;
? Complexo Turístico Pouso de Água Limpa;
? Fazendinha, Academia Olguim;
? Teatro Zélia Olguim;
? Igreja do Ipaneminha;
? Árvore Ficus Elástica do bairro Cariru.

Além desses bens materiais, o Município possui, como patrimônio imaterial, o Congado do Ipaneminha, presente na cultura regional há 100 anos.
Em relação aos espaços culturais destacam-se:

? Estação Memória, que funciona como museu do Município;
? Biblioteca Pública Municipal;
? Escola Municipal de Artes Cênicas;
? Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado;
? Feirarte (Feira de Artesanato, Gastronomia e Lazer);
? Centro Cultural de Ipatinga, onde funcionam as escolas de Música e Artes Cênicas e a Biblioteca Pública Municipal.

Além desses espaços, temos ainda o Teatro Municipal, que integra o conjunto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro, e o Centro Cultural Usiminas que tem uma abrangência regional que extrapola o município de Ipatinga e leva também às cidades vizinhas uma programação diversificada de oficinas, espetáculos e apresentações teatrais e musicais. Recorrentemente sedia eventos como a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança e o Ipatinga Live Jazz.

Ao todo, em cadastro realizado no ano de 2020, o município registrou 81 espaços culturais e 174 profissionais da cadeia produtiva de arte e cultura.
Com o crescimento da expressão artística e cultural no Município, no ano de 2015 foi instituído o Sistema Municipal de Cultura através da Lei nº 3.465 e, em julho de 2018, foi instituído o Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei nº 3.838, como instrumento de planejamento estratégico, de gestão de médio e longo prazo, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura.

Recentemente, já em 2020, foi regulamentado o Fundo Municipal de Cultura, como instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura nas áreas de arte e patrimônio cultural.
Nos anos de 2019 e 2020, através do Programa ICMS Cultural, do Governo do Estado de Minas Gerais, as ações de políticas públicas de preservação e valorização dos patrimônios históricos e artísticos foram pontuadas, sendo revertido em recursos financeiros ao município.

2.2.2. Esporte e Lazer
Ipatinga é privilegiada porque possui um dos maiores parques públicos do Brasil localizado em área urbana. Com cerca de um milhão de metros quadrados de área, o Parque Ipanema possui pista de caminhada, lagoa, parque de diversão, teatro de arena, quadras poliesportivas, campos de futebol, banheiros sanitários e seis quiosques para venda de alimentos e bebidas.
Com ampla infraestrutura de esporte e lazer e projeto paisagístico de Burle Marx, o Parque Ipanema recebe um público estimado de 15 mil visitantes de forma rotativa nos finais semana, provenientes de vários municípios da região.

Visando tornar o Parque ainda mais atrativo, não só para a população de Ipatinga, mas para todos aqueles que desejam visitá-lo, aos sábados e domingos acontece o programa "Fim de Semana no Parque". Este evento, que reúne centenas de pessoas, consiste em viabilizar a exposição e comercialização de produtos e serviços que colaborem para a valorização e difusão da cultura, das artes, do artesanato, da gastronomia, do entretenimento, da recreação e do lazer, além de promover a democratização do acesso ao espaço público.

No âmbito do esporte, Ipatinga conta ainda com uma ampla infraestrutura pública constituída pelos seguintes equipamentos:
? Estádio Municipal Ipatingão, com capacidade para 25 mil pessoas;
? Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro: ginásio com capacidade para 3.000 pessoas, uma quadra coberta e duas sem cobertura, quadra de areia, dois campos de futebol society, palco para shows e eventos, teatro e pista de atletismo.
? Ginásio Fefezão;
? 48 quadras poliesportivas;
? 40 campos de futebol.

? Kartódromo Emerson Fittipaldi;
Quanto aos equipamentos privados de que dispõe o município, destacamos:
? Associação Esportiva e Recreativa Usipa: clube com grande infraestrutura esportiva constituída por ginásio, estádio, pista de atletismo de nível nacional, piscinas (inclusive olímpica aquecida), lago, zoológico e parque botânico, várias quadras e pista de malha;
? Centro de Treinamentos do Ipatinga Futebol Clube: Espaço com grande infraestrutura constituída por ginásio com estrutura para jogos oficiais, estádio iluminado, campos de futebol, piscinas e quadras poliesportiva. Ressaltamos, no entanto, que grande parte desses equipamentos estão inoperantes, e que apenas os campos de futebol têm sido utilizados com frequência;
? 10 clubes recreativos com infraestrutura constituída por quadras, piscinas, salão de festas, campos de futebol e parque de diversões;
? 11 campos de futebol independentes de clubes (particulares).

2.2.3. Organização institucional
A organização institucional para gestão da política de cultura, esporte e lazer em Ipatinga conta com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete
1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios de Cultura, Esporte e Lazer

a) Departamento de Administração de Equipamentos Públicos
1. Seção de Ações Intersetoriais e Eventos
1.1. Unidade Estádio Municipal

b) Departamento de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
1. Seção de Políticas Públicas, Fomento e Incentivo ao Esporte e Lazer

c) Departamento de Cultura
1. Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural
1.1. Unidade Biblioteca Pública
1.2. Unidade Escola de Música
1.3. Unidade Estação Memória
1.4. Unidade Estação Pouso de Água Limpa

Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Cultura;
? Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
? Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:
? Elaborar e propor as políticas municipais de cultura, esporte e lazer ao Chefe do Poder Executivo, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
? Elaborar planos, programas e projetos relacionados com a cultura, o esporte e o lazer, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;
? Promover e difundir a cultura, o esporte e os hábitos de lazer, e estimular o seu desenvolvimento;
? Administrar os equipamentos culturais, esportivos, e áreas de lazer pertencentes ao Município;
? Promover ações de fomento e de incentivo à preservação do patrimônio histórico e artístico do Município.

2.3. Educação
A Rede Municipal de Educação de Ipatinga atende, atualmente, cerca de 21.634 alunos na rede municipal e 2.810 alunos na rede parceira, num total de 24.444 alunos sendo estes estudantes atendidos em escolas municipais e em entidades conveniadas, nas seguintes etapas e modalidades escolares:
? Educação Infantil;
? Ensino Fundamental I e II;
? Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Secretaria Municipal de Educação possui 46 (quarenta e seis) unidades escolares municipais e 32 (trinta e duas) unidades conveniadas, totalizando os atendimentos em 78 (setenta e oito) unidades.

Adicionalmente, vale ressaltar o atendimento às crianças nos 5 (cinco) polos de Educação em Tempo Integral que são: na Unidade Centro Cultural e Esportivo 7 de Outubro (UCCE), Polo de Educação Integral Usipa, Polo de Educação Integral Escola do Futuro, na Unidade Centro Educacional Pedagógico de Aperfeiçoamento Integral (UCEPAI) e Centro de Atendimento Especializado "Hebert de Souza" (CENAM) e, também o atendimento às crianças de forma direta no Parque da Ciência, de forma indireta, no Setor Municipal de Alimentação Escolar (SMAE).

2.3.1. Educação Infantil
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme especificado na LDB nº. 9394/96, é um processo educacional que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, até cinco anos de idade. Com vistas a melhora progressiva desse atendimento educacional, com qualidade, pautado no trinômio educar, brincar e cuidar, dando oportunidade às crianças de vivenciar diversas experiências, segue as metas para essa faixa etária, que entendemos ser primordial e a base de todo processo de aquisição de habilidades para a vida:

? Adquirir propriedades, no mínimo um a cada dois anos, em zoneamentos específicos que necessitam de maior oferta de vagas, observando o censo escolar, com intuito de construir escolas específicas para essa faixa etária;
? Estruturar e/ou aprimorar, em 80%, as escolas de ensino fundamental que passaram a atender a etapa da Educação Infantil e a educação integral (adaptação de banheiros, parquinhos, áreas externas, lavatórios, etc.);
? Reformular os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas garantindo a participação de toda comunidade escolar, com as referências atualizadas para essa faixa etária, acrescentando essa etapa de ensino àquelas que ainda não ofereciam atendimento a Educação Infantil e acrescentando novos projetos, principalmente os de incentivo à leitura;
? Garantir a participação de 95% dos profissionais efetivos da Educação Infantil no programa de formação municipal a qual consta o Pro - LEEI oferecido pelo governo federal;
? Construir instrumento de acompanhamento da aprendizagem/mapeamento, de forma colaborativa, com gestores e professores da Educação Infantil, para garantir um acompanhamento contínuo das vivências em uma constante reflexão - ação, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular, Diretrizes Curriculares Nacionais para educação Infantil e reflexões do Curso de formação ocorrido em 2024 - LEEI;
? Participar, no mínimo 2 por ano, de fóruns, seminários, congressos, consultorias de pessoas renomadas na área para que a equipe de assessoria esteja sempre atualizada em relação às discussões, novas teorias, conhecimentos e pesquisas na área da Educação Infantil repassando esses conhecimentos aos demais profissionais da rede municipal e conveniada/parceira;
? Construir até 2026, com o grupo de profissionais da Educação Infantil, um Plano de Curso a nível de rede municipal, garantindo que as vivências sejam oferecidas em todas as instituições municipais;
? Criar parcerias, no mínimo uma por ano, com outros municípios para troca de experiências sobre as ações realizadas em cada um com intuito de aprimoramento contínuo;
? Construir um espaço para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos nas escolas de campo do município, no mínimo 1 em cada 3 anos, em parceria com o governo federal;
? Ampliar os incentivos, além da busca ativa, melhorando progressivamente a presença diária dessa faixa etária nas escolas, conscientizando as famílias da importância dessa etapa de ensino para aquisição de habilidades fundamentais para a vida;
? Realizar plantões pedagógicos, no mínimo 3 por ano, com objetivo de discussões com coordenadores pedagógicos para levantamento de sugestões, troca de ideias sobre os fazeres pedagógicos, estudos e formulação de estratégias para as práticas;
? Fomentar projetos de leitura com estruturação das bibliotecas, cantinhos de leitura nas salas de aula e outros ambientes pela escola nos quais a criança tenha acesso a literatura infantil e possa criar o hábito da leitura;
? Realizar um acompanhamento pedagógico junto às escolas, em assessorias, para apoiar os profissionais da educação em suas necessidades, bem como preparar materiais de estudos, para os coordenadores utilizarem com os professores nos momentos de coordenação, desenvolvendo um processo contínuo de formação;
? Buscar apoio na rede conveniada/parceira, nos próximos 10 anos, para os atendimentos de 0 a 3 anos, visto que o município ainda não tem vagas suficientes para essa demanda.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), o Estado deve garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Determina, também, que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Em Ipatinga evidencia-se um grande avanço nestes números de matrículas. As crianças são distribuídas de acordo com o zoneamento e a quantidade de vagas disponíveis nas unidades escolares, sendo priorizado o atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil.

2.3.2. Ensino Fundamental
No Ensino Fundamental, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de testes e questionários aplicados a cada dois anos na rede pública. São avaliações externas que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. O SAEB permite que o município avalie a qualidade da educação oferecida aos estudantes e apresenta subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.

Para monitorar a qualidade do ensino ofertado aos estudantes mineiros, o estado de Minas Gerais realiza o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE), com o objetivo de aferir se os alunos estão desenvolvendo as habilidades esperadas em cada ano escolar, fornecendo informações para os gestores de rede pensarem em políticas públicas direcionadas aos desafios enfrentados pela educação e planejarem ações pedagógicas que ajudem os estudantes a superarem suas dificuldades de aprendizagem.

Considerando não apenas o objetivo das escolas de atingir boas médias de resultados nessas avaliações de conhecimentos, mas também de manter todos os estudantes aprendendo e sendo aprovados, em 2007, introduziu-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que combina os resultados do SAEB com as taxas de aprovação apuradas no Censo Escolar.

Sendo assim, o IDEB da Rede Municipal de Ipatinga sofreu variações de um ano para outro. Em 2021 nos Anos Iniciais foi (6,2) e apresentou uma queda já esperada em relação a 2019 (6,3), devido a ocorrência da pandemia da Covid-19, embora esforços não foram medidos para que o ensino remoto acontecesse da forma mais precisa possível. Em 2023 o IDEB voltou a subir (6,3), mas ainda, não nos níveis pretendidos. Esse valor ficou abaixo da média do Estado de Minas Gerais (7,0) e acima da média do Brasil para o segmento (6,0). Já o IDEB de 2021 nos Anos Finais foi (5,5) e apresentou um crescimento em relação a 2019, apesar do contexto pandêmico. Em 2023 o IDEB diminuiu para (5,4). Esse valor ficou acima da média do Estado de Minas Gerais (5,1) e acima da média Brasil para o segmento (5,0).

Analisando os resultados do SIMAVE, em 2024 os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental alcançaram a proficiência média de 564 pontos em Língua Portuguesa, 13 pontos a mais em relação a 2023; e 555 pontos em Matemática, superando em 18 pontos a média alcançada em 2023. No 5º ano do Ensino Fundamental também tivemos progresso. Em Língua Portuguesa houve um crescimento de 7 pontos na proficiência média de 223, em 2023, para 230, em 2024. Em Matemática houve um avanço de 6 pontos, de 222, em 2023 para 228, em 2024. No Ensino Fundamental II os alunos do 9º ano também avançaram, atingiram a proficiência média de 262 pontos em Língua Portuguesa, 8 pontos a mais em relação ao ano anterior e 262 pontos em Matemática, 3 pontos a mais em relação a 2023.

Podemos concluir que o município está no caminho certo, com taxa de alfabetização de 96,4% (IBGE), buscando consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Assim, o compromisso do município é buscar alternativas para melhorar e mudar os resultados qualitativos e quantitativos dos alunos, de forma a promover a recomposição das aprendizagens e a melhoria dos resultados. Neste sentido busca-se efetivar ações para superar desafios educacionais e atender a comunidade escolar em suas necessidades:

? Melhoria dos resultados das Avaliações externas (SAEB - SIMAVE) e das internas (Simulado, Avaliação Parcial e Global/Rede), por meio de intervenções pedagógicas;
? Acessibilidade e equidade na oferta da educação básica;
? Acompanhar a frequência escolar, visando reduzir as taxas de abandono, evasão e reprovação;
? Gestão Escolar democrática pautada na escuta ativa e colaborativa;
? Pactuação nos programas da educação entre a União, os Estados e os Municípios para garantir a qualidade do ensino e a equidade educacional;
? Aquisição, manutenção e modernização do transporte escolar;
? Capacitação, troca de experiências e valorização dos professores, através do Programa de Formação Continuada e progressão na carreira;
? Melhorias na infraestrutura, ampliação e construção de novas unidades escolares;
? Modernização tecnológica, internet de alta velocidade e aquisição de equipamentos digitais para conexão eficiente e eficaz na Educação Básica;
? Atualização e modernização nutricional do cardápio escolar;
? Aquisição de materiais suplementares para a melhoria e recomposição das aprendizagens.

2.3.3. Educação Especial
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que atende alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e o município de Ipatinga tem buscado implementar ações que visam:

? A garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as unidades escolares do município, preferencialmente na própria escola onde o aluno cursa o ensino regular, com atendimento no contraturno;
? Manutenção das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e aquisição de materiais e recursos de tecnologias assistivas;
? Garantir o atendimento por meio de profissionais capacitados para atender alunos com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação. (Art. 208 da Constituição; Art. 58 da LDB; Art.28 da LBI);
? Ofertar formação continuada para professores e demais profissionais da educação sobre inclusão e metodologias diferenciadas;
? Estimular a formação em Libras, Braile e comunicação alternativa. (Art. 59 da LDB; Meta 4 do PNE);
? Realizar adaptações arquitetônicas nas escolas para garantir a acessibilidade (rampas, banheiros acessíveis, pisos táteis, sinalização visual, plataforma elevatória);
? Garantir adaptações curriculares e flexibilização do ensino conforme as necessidades e especificidades de cada aluno;
? Disponibilizar recursos de acessibilidade, como livros em braile, audiobooks, softwares de leitura de tela e materiais adaptados;
? Garantir transporte escolar acessível para alunos com deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015; Decreto nº 9.508/2018;
? Viabilizar atendimento Multiprofissional com suporte de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais para o desenvolvimento dos alunos, por meio de parcerias estabelecidas com centros especializados para garantir um atendimento mais completo ao aluno público da Educação Especial. (Decreto nº 7.611/2011).
? Promover encontros, palestras, seminários e formações para profissionais da Educação, familiares e assistentes da Educação Especial;
? Envolver as famílias na elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) dos alunos. (ECA - Art. 54; LDB - Art. 58;
? Disponibilizar Políticas de Conscientização e Inclusão por meio da realização de campanhas sobre inclusão e respeito à diversidade nas escolas e na comunidade.
? Realizar projetos de convivência e promoção da cultura da inclusão. (PNE - Meta 4; Leis Municipais 4138/2021; 4345/2022; 4.201/2021).

2.3.4. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o desafio é mobilizar a todos que se incluem na faixa etária de 15 (quinze) anos ou mais e que não tiveram acesso à escolarização ou que, por algum motivo, não concluíram o Ensino Fundamental na idade certa. Entre as causas destacam-se fatores socioeconômicos, estrutura familiar, condições de saúde, dificuldades de aprendizagem, desinteresse, fracasso escolar etc.

Além do acesso é necessário garantir a permanência e o sucesso dos estudantes na EJA. Assim, a permanência, as novas matrículas e ou a conclusão, são desafios a serem superados e monitorados dentro da EJA. Esses afastamentos ocorrem por problemas de saúde, por apresentarem necessidades educacionais especiais e dificuldades de conciliarem trabalho e estudo. Apesar de inúmeros esforços da rede pública municipal em atender com qualidade a demanda da EJA, existe um longo caminho a percorrer para alcançar as metas do Plano Municipal de Educação de Ipatinga (Meta 9 - Erradicar o analfabetismo da população com 15 [quinze] anos ou mais, na zona rural e urbana, e Meta 10 - Atender, no mínimo, 90% [noventa por cento] da demanda da EJA, tanto na cidade quanto no campo).

Na EJA as práticas pedagógicas e de gestão devem buscar não só a alfabetização, mas o desenvolvimento de habilidades e competências que possam promover uma maior inserção no mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida dessa população.

Neste sentido busca-se efetivar ações para superar desafios educacionais na EJA, com os objetivos de combater o analfabetismo e melhorar a qualificação educacional de jovens e adultos, por meio de uma abordagem mais estruturada e com foco na superação das barreiras históricas que limitam o acesso à educação:

? Melhoria dos resultados das Avaliações Internas (Simulado, Avaliação Parcial e Global/Rede), por meio de intervenções pedagógicas;
? Acessibilidade e equidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos;
? Acompanhar a frequência escolar, visando reduzir as taxas de abandono, evasão e reprovação;
? Gestão Escolar democrática pautada na escuta ativa e colaborativa;
? Pactuação nos programas da educação entre a União, os Estados e os Municípios para garantir a qualidade do ensino e a equidade educacional.
? Aquisição, manutenção e modernização do transporte escolar;
? Capacitação, troca de experiências e valorização dos professores, através do Programa de Formação Continuada e progressão na carreira;
? Melhorias na infraestrutura e ampliação de unidades escolares ofertantes, conforme necessidade;
? Modernização tecnológica, internet de alta velocidade e aquisição de equipamentos digitais para conexão eficiente e eficaz na modalidade da EJA;
? Atualização e modernização nutricional do cardápio escolar;
? Desenvolvimento de ações e projetos para a inserção dos alunos ao mundo digital e ao mercado de trabalho;
? Realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, na cidade e no campo, promovendo busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil, identificando a demanda por bairro, idade e nível de escolaridade.

Em Ipatinga, 100% dos professores que atuam em sala de aula possuem graduação. Na rede conveniada o índice de graduados é acima de 96%. Para assegurar a formação continuada dos servidores da educação, de acordo com a Lei nº 3.517 de 12/11/2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga, a Secretaria oferta a todos os profissionais da educação, cursos para a progressão de carreira e atualização profissional, através do Programa de Formação Continuada durante todo o ano letivo.

Em parceria com a UAB (Universidade Aberta do Brasil) o município disponibiliza diversos cursos de graduação, especialização, extensão e aperfeiçoamento, incluindo habilitação em licenciatura. O governo, pensando continuamente no futuro da cidade e visando a qualidade de vida acadêmica dos nossos alunos, tem investido em ações que propiciam a formação de seus profissionais (professores, auxiliares, gestores etc.) resultando assim um ensino de qualidade que irá favorecer profissionais e consequentemente, aos alunos, tanto na aprendizagem como preparando-os para o mercado de trabalho. Para que essas melhorias ocorram é necessário:

? Aquisição de equipamentos de mídias (computadores, TV, projetor, microfones, tela interativa, notebook, webcam, fones, teclados, mouses);
? Melhorias na infraestrutura e/ou ampliação do espaço de formação continuada;
? Modernização tecnológica, internet de alta velocidade para o ambiente de formações.

2.3.5. Educação em Tempo Integral
As políticas públicas de Educação em Tempo Integral no município de Ipatinga seguem as diretrizes nacionais, estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE); pelas normativas do Ministério da Educação (MEC), ao Plano Municipal de Educação adaptando-se às necessidades locais.

O município oferece Educação em Tempo Integral para todas as turmas de 0 a 3 anos, tanto na rede municipal quanto na rede conveniada. Um dos principais desafios da Educação em Ipatinga é expandir gradativamente esse atendimento para crianças de 4 e 5 anos na rede municipal. Embora não exista uma meta específica a ser alcançada, a ampliação desse serviço é uma necessidade.

A política pública implementada pela gestão municipal tem fortalecido o interesse de muitas famílias na matrícula de seus filhos em turmas de Tempo Integral. Além disso, a administração busca garantir que, no mínimo, 70% das escolas públicas ofereçam Educação em Tempo Integral, com o objetivo de atender, pelo menos, 40% dos alunos do Ensino Fundamental.
Portanto algumas ações são fundamentais para melhorar o atendimento nos próximos anos, tais como:

? Expansão da Educação em Tempo Integral, com ampliação gradual para crianças de 4 e 5 anos na rede municipal;
? Ampliar a oferta para alunos do Ensino Fundamental, atingindo um percentual significativo de escolas e estudantes;
? Ampliação e melhoria das unidades escolares para atender à demanda;
? Oferta de espaços adequados para alimentação, recreação e atividades pedagógicas;
? Parcerias para garantir materiais e equipamentos necessários;
? Capacitação contínua de professores e equipes pedagógicas para atuar na Educação Integral;
? Desenvolvimento de metodologias inovadoras para o ensino em período ampliado;
? Colaboração com organizações sociais, culturais e esportivas para atividades extracurriculares;
? Envolvimento das famílias no processo educativo, fortalecendo o vínculo escola-comunidade;
? Atendimento inclusivo para alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais em Tempo Integral;
? Oferta de alimentação escolar balanceada, conforme diretrizes nutricionais;
? Programas de apoio à permanência dos alunos na escola;
? Realizar parcerias público/privadas para alcançar resultados satisfatórios e participação ativa de alunos do ensino fundamental II;
? Realizar a integração curricular entre ensino regular e oficinas complementares;
? Ampliar as opções com tecnologias digitais e línguas estrangeiras,
? Fortalecer a infraestrutura escolar com parcerias estratégicas;
? Investir continuamente na capacitação e valorização dos servidores;
? Implantar sistemas eficientes de monitoramento e avaliação;
? Avançar na gestão democrática, com participação ativa da comunidade, e aprimorar a inclusão especializada, assegurando uma Educação Integral inovadora, sustentável e de qualidade para Ipatinga, entre 2025 e 2028.

2.3.6. Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política de educação em Ipatinga conta com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Educação, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete
1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios da Educação

b) Departamento Técnico Pedagógico
1. Unidade Centro de Pesquisa, Formação e Avaliação Pedagógica
2. Unidade Parque da Ciência
3. Unidade Centro Cultural e Esportivo 7 de Outubro
4. Seção de Projetos e Programas Especiais
4.1. Unidade Centro Educacional Pedagógico e de Aperfeiçoamento Integral
5. Seção de Educação Infantil
5.1. Unidade de Estabelecimento de Ensino
6. Seção de Ensino Fundamental
6.1. Unidade de Estabelecimento de Ensino
7. Seção de Informações, Regulamentação e Funcionamento de Ensino

c) Departamento de Administração Escolar
1. Seção de Articulação e Apoio à Gestão Escolar
2. Seção de Apoio ao Educando
3. Seção de Movimentação e Controle Funcional

Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:

? Conselho Municipal de Educação;
? Conselho Científico do Parque da Ciência de Ipatinga;
? Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
? Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
? Coletivo de Conselhos Escolares.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Educação:
? Formular as políticas municipais de educação, em articulação com as demais Secretarias Municipais e os diversos segmentos da sociedade;
? Desenvolver e supervisionar a execução de programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outros que a Lei determinar;
? Orientar, dar suporte e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipais, e de Educação Infantil da rede conveniada;
? Elaborar o Plano Municipal de Educação, em articulação com as demais Secretarias Municipais e os diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
? Articular-se com os demais órgãos da administração pública para, de forma intersetorial,
promover ações de enfrentamento aos problemas sociais diagnosticados pelo Executivo Municipal, que envolvam diretamente a rede municipal ou conveniada de ensino;
? Aderir e gerir os programas ofertados pelos demais entes federativos, em consonância com as políticas municipais de educação.

2.4. Saúde
Com vistas ao direcionamento das ações em saúde, apresentamos um diagnóstico sintético da estrutura operacional da Rede Municipal de Saúde, dos serviços prestados, dos resultados alcançados e das demandas potenciais que deverão ser analisadas para subsidiar os programas, ações e metas a serem contempladas a médio prazo, referentes à Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Regulação e Administração Hospitalar e de Urgências.

2.4.1. Atenção Básica
A Atenção Primária à Saúde - APS é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, devendo orientar-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

Ipatinga possui 21 Unidades de Saúde e cinco extensões de atendimento: três em comunidades rurais (Taúbas, Ipaneminha e Pedra Branca) e duas em comunidades urbanas (Vila Ipanema e Novo Cruzeiro).

Nessas UBS funcionam 58 equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), uma equipe de Consultório na Rua (eCR) tipo III e 12 Equipes de Atenção Primária (Antigo Saúde na Hora).
O acréscimo de uma equipe de eSF se deu no mês de fevereiro de 2024, após a homologação da equipe pelo Ministério da Saúde pela PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, na UBS Caravelas, uma vez que possuía estrutura física e população adscrita para implantação imediata. Desde a instalação a equipe já está funcionando para atendimento à população.

Em 25 de julho foi homologada a transferência de recursos federais para equipe de Atenção PrisionaleAPP, pela Portaria GM/MS Nº 4.534, de 25 de junho de 2024. A equipe iniciou o atendimento local em outubro de 2024, sendo composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e cirurgião dentista.

As ações e atendimentos realizados na Atenção Primária à Saúde de Ipatinga são realizadas com o apoio das Equipe Multiprofissionais (e-multi), Academias de Saúde, Equipe de Saúde Bucal e Farmácia. A distribuição dessas equipes encontra-se definidas na tabela seguinte.

Tabela 2.4.1 - Equipes Por Unidade de Saúde
UBS
TIPO DE EQUIPE APOIO
eSF eCR eAP ACADEMIA E-MULTI
Barra Alegre 1 0 0 0 0
Bethânia I 3 0 1 1 1
Bethânia II 3 0 0 0 0
Bom Jardim I 1 0 1 1 1
Bom Jardim II 3 0 0 0 0
Bom Retiro 3 0 1 1 1
Canaã 4 0 1 0 1
Caravelas 3 0 1 0 1
Cidade Nobre 2 1 0 0 1
Esperança I 3 0 0 0 1
Esperança II 3 0 1 0 0
Iguaçu 4 0 1 0 1
UBS
TIPO DE EQUIPE APOIO
eSF eCR eAP ACADEMIA E-MULTI
Jardim Panorama 3 0 0 0 0
Limoeiro 3 0 1 0 0
Nova Esperança 1 0 0 0 0
Planalto/Parque das Águas 2 0 1 1 1
Vale do Sol 2 0 0 0 0
Veneza 5 0 1 0 1
Vila Celeste 4 0 1 0 1
Vila Formosa 1 0 0 0 0
Vila Militar 4 0 1 0 1
TOTAL 58 1 12 4 12
Fonte: DAB/SMS
eSF: Estratégia Saúde da Família - eCR: Equipe de Consultório na Rua - eAP: Equipes de Atenção Primária

a. Unidade de Hidratação
Na Unidade de Saúde do Cidade Nobre foi estabelecido um Centro de Hidratação para Dengue, funcionando diariamente das 08h às 20h. O centro recebe pacientes com sintomas de arboviroses, encaminhados das Unidades Básicas de Saúde ou por livre demanda.

Essa iniciativa desempenhou um papel crucial no suporte à Atenção Básica e Secundária, garantindo atendimento de qualidade e oportuno aos usuários.

A partir de maio de 2024, com a redução do número de casos de arboviroses, a unidade passou a receber pacientes para atendimento de qualquer sintoma, funcionando como unidade de apoio na assistência aos usuários que, por vezes, não encontram atendimento em sua UBS de referência.

No terceiro quadrimestre de 2024 a Unidade de Hidratação atendeu 258 casos de arboviroses e 2.314 atendimentos de pessoas com outras situações clínicas.

Tabela 2.4.2 - Número de Atendimentos na Unidade de Hidratação em 2024
TIPO DE ATENDIMENTO
1º QUAD.
2024
2º QUAD.
2024
3º QUADRIMESTRE DE 2024 TOTAL
SET OUT NOV DEZ TOTAL GERAL
Atendimento Arboviroses 9.695 10.243 15 74 123 46 258 20.196
Hemograma Dengue 4.786 4.846 0 0 0 0 0 9.632
Atendimento Clínico 0 2.057 725 648 496 445 2.314 4.371
TOTAL 14.481 17.146 740 722 619 491 2.572 31.199
b. Atendimentos Individualizados
Na tabela 2.4.3 apresenta-se o quantitativo de atendimentos individuais realizados por médicos e enfermeiros e o
número de visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde, por quadrimestre de 2024. E o
Gráfico 2.4.1, o comparativo entre os quadrimestres anteriores, dos procedimentos desses profissionais.
Tabela 2.4.3 - Atendimentos Individuais Realizados Por Enfermeiros, Médicos e Agentes Comunitários de Saúde
Gráfico 2.4.1 - Atendimentos Individuais Realizados Por Enfermeiros, Médicos e Agentes Comunitários de
Saúde
c. Exames Laboratoriais
Os exames laboratoriais estão entre os principais e mais utilizados recursos no apoio diagnóstico na
prática clínica, imprescindíveis para os profissionais, para elucidação diagnóstica e manejo clínico de
seus pacientes. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza cotas mensais para todas as
suas unidades de saúde, com o objetivo de atender as demandas em diversos grupos populacionais.
Os exames laboratoriais, além de serem realizados no laboratório municipal, passaram por um processo
de descentralização a partir de agosto, sem realizados também na rede particular, a fim de facilitar
acesso aos usuários, bem como diminuir o tempo de espera no Hospital Municipal. Além disso, já está
em funcionamento o serviço de coleta nas unidades de saúde dos bairros Vila Formosa e Caravelas.
Tabela 2.4.4 - Exames Laboratoriais Realizados no Laboratório Municipal e Privados
d. Linhas de Cuidado
Linhas de Cuidado são estratégias e ações de serviços que visam garantir a integralidade na Atenção à Saúde,
otimizando-se recursos e serviços disponíveis à população de forma eficiente e eficaz. São organizadas, em
Ipatinga, como Redes de Assistência, que tem como objetivo "promover a integração sistêmica de ações e
serviços de saúde, com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem
como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e
eficiência econômica" (OPAS/MS, 2012).
e. Atenção à Saúde da Mulher
Em 1984, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), rompendo
com os paradigmas anteriores e priorizando a saúde feminina de forma abrangente. O PAISM abraçou ações
educativas, preventivas, diagnósticas e terapêuticas, cobrindo desde a saúde ginecológica até o pré-natal, parto,
planejamento familiar e abordagem de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e cânceres. O programa
também aborda a violência contra a mulher, reconhecendo-a como um problema de saúde pública e
desenvolvendo estratégias de atendimento e encaminhamento por meio do Núcleo de Prevenção de Acidentes e
Violência (NUPAV).
f. Assistência em Ginecologia
O planejamento reprodutivo, também conhecido como planejamento familiar, engloba ações que
auxiliam indivíduos a regular sua fertilidade, permitindo prever e controlar gestações e nascimentos.
Atende adultos, jovens e adolescentes, com ou sem parcerias estáveis, além daqueles que se preparam
para iniciar sua vida sexual. Após acolhimento e consulta com profissionais de saúde, a escuta
qualificada ajuda a decidir sobre o método contraceptivo mais adequado.
Em Ipatinga, são oferecidos os seguintes métodos contraceptivos: anticoncepcionais oral e injetável,
preservativos, DIU (inserção realizada por ginecologistas através de parceria com a Faculdade de
Ciências Médicas de Ipatinga), laqueadura tubária durante parto cesariano (com fluxo regulado por Nota
Técnica com prestador) e vasectomia (realizadas em parceria com o Ambulatório da AFYA - Faculdade
de Medicina de Ipatinga), além da "pílula do dia seguinte" (levonorgestrel 0,75 mg).
Foi estruturada "porta" eletiva, regulada pelo Serviço de Autorização Médica (SAM), para realização de
cirurgias de laqueadura e vasectomia, realizadas em hospitais de prestadores conveniados. Para as
queixas ginecológicas, dois ginecologistas atendem na APS, com disponibilidade de vagas para todas as
UBS, através de encaminhamento do médico ou enfermeiro.
A partir de julho 2024 após solicitação à Comissão Técnica de Farmácia e Terapêutica (CTFT), o
medicamento Estriol creme vaginal está sendo liberado mediante prescrição dos médicos e enfermeiros
das UBS’s, ampliando a resolutividade das equipes de saúde da Atenção Básica. Anteriormente, a
liberação desse medicamento era feita somente mediante prescrição do ginecologista. O Estriol pode
ser aplicado como creme vaginal no tratamento da atrofia do trato geniturinário relacionada à
deficiência estrogênica, muito comum na menopausa.
g. Rede Cegonha
A Rede Cegonha, estratégia do Governo Federal, implementada em 2011, visa garantir às gestantes e
puérperas, atenção segura, qualificada e humanizada durante a gravidez, parto e puerpério, assim como
o direito ao planejamento familiar e ao nascimento seguro das crianças. No município, o Hospital Márcio
Cunha é a referência para assistência às gestantes em trabalho de parto, de risco habitual e alto risco.
A Rede Cegonha oferece recursos para ampliação dos testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C
durante o pré-natal, garantindo detecção precoce e início de tratamento oportuno. O rastreio para sífilis
é realizado em todos os trimestres gestacionais, além do teste rápido, permitindo diagnóstico e
monitoramento do tratamento. O tratamento é iniciado imediatamente na Unidade de Saúde, com
encaminhamento para o Centro de Referência em Doenças Infecto Parasitárias para casos de HIV e
hepatites virais.
Em maio entrou em operação, a Nota Técnica 04/2024 - Obstetrícia - Assistência à gestante na Rede
de Assistência à Saúde de Ipatinga, elaborada e pactuada pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital
Márcio Cunha. Este instrumento regula fluxo de encaminhamento de pacientes gestantes da Rede
Municipal de Assistência à Saúde (RMAS) de Ipatinga, sua microrregião de referência em Saúde e os
municípios de Pingo D’Água e Córrego Novo, para o Hospital Márcio Cunha (HMC), Unidade Hospitalar
de Referência em Obstetrícia.
Este Instrumento de referenciamento, adotado no atendimento a casos ginecológicos e obstétricos, tem
o objetivo de ordenar a entrada de pacientes, garantindo a assistência segura e integral a todos os casos
que forem encaminhados das Unidades Básicas de Saúde de Ipatinga, Programa de Pré-Natal de Alto
Risco da Policlínica Municipal (PNAR), Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM), Unidade de Pronto
Atendimento de Ipatinga (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Hospital Márcio
Cunha (HMC) e aquelas reguladas dos municípios de Pingo D’Água e Córrego Novo.
Tabela 2.4.5 - Testes Rápidos de HIV e Sífilis Realizados em Gestantes e em seus Parceiros nas UBS
h. Detecção de Gravidez
Com intuito de identificar precocemente as gestantes, o exame de ßHCG é ofertado na rede pública
para detecção de gravidez, assegurando às mulheres que apresentarem teste positivo, o acesso ao prénatal
nas unidades de saúde, com acolhimento pela equipe da eSF e orientações baseadas nas
necessidades singulares de cada uma. Os exames de ßHCG estão disponíveis na coleta de urgência no
laboratório do Hospital Municipal de Ipatinga, possibilitando a detecção precoce da gravidez e início
oportuno do pré-natal.

Tabela 2.4.6 - Quantitativo de Testes Para Detecção de Gravidez
i. Pré-Natal
O pré-natal é essencial para prevenir problemas durante a gestação e garantir a saúde da mãe e do
bebê. Na Atenção Básica, as gestantes são acolhidas precocemente e têm garantia de, no mínimo, seis
consultas intercaladas entre médico e enfermeiro. Em casos de emergência, são encaminhadas ao
serviço de maternidade de referência.
A saúde bucal também é priorizada, com todas as gestantes, encaminhadas ao dentista desde a primeira
consulta. Para fortalecer as ações preventivas, um ginecologista/obstetra está disponível remotamente
para orientações. Gestantes de alto risco são encaminhadas para a Atenção Secundária e seguem fluxo
específico para este cuidado, para Pré natal de alto risco (PNAR). Neste nível de atenção, será
acolhida/acompanhada por ginecologista/obstetra na APS, para atendimento no PNAR.
Em abril de 2024, iniciou-se o processo de reorganização do PNAR, com a "Linha de Cuidado do Pré-
Natal de Alto Risco", que atende conforme os critérios preestabelecidos na Resolução SES/MG nº 8.432,
de 09 de novembro de 2022 e pactuação do município em CIB em agosto de 2023. Com isso, a equipe
PNAR regula seus encaminhamentos, tornando-se uma ferramenta importante, pois acolhe as situações
que não tem indicação para linha de cuidado do Programa, conforme estratificação de risco, que são
contra referenciados para a Unidade de Saúde de sua referência, otimizando as vagas disponíveis. Além
da integralidade do cuidado, a gestante terá contato com o atendimento do obstetra, enfermeiro,
nutricionista, psicóloga e assistente social.
Tabela 2.4.7 - Gestantes Cadastradas Por Grau de Risco, Por UBS
O USG obstétrico é oferecido a todas as gestações de risco habitual e de alto risco, juntamente com
outros exames de imagem, conforme necessidade clínica. Gestantes de alto risco têm acesso ao USG
obstétrico morfológico e com doppler colorido no 2º trimestre, e USG obstétrico com doppler colorido
no 3º trimestre. O exame de avidez para toxoplasmose é disponibilizado conforme avaliação clínica, com
tratamento disponível para gestantes que testam positivo.
Para gestantes diabéticas insulino-dependentes e não insulino-dependentes cadastradas no Hiperdia,
são fornecidos insumos para controle domiciliar: agulhas, glicosímetro e tiras reagentes. Foi criado um
Mapa de controle de glicemia e pressão arterial para essas gestantes, uma ferramenta importante para
acompanhamento médico.
Um sistema de cota exclusiva de exames foi implementado para gestantes no pré-natal, facilitando a
solicitação e padronizando as condutas. Os exames, preconizados pelo Ministério da Saúde, são
disponibilizados em formato de "kit de pré-natal" no sistema SANITAS. O exame para dosagem de TSH
foi padronizado como forma de rastreio do hipotireoidismo na gestação: profissionais das UBS foram
capacitados previamente com Nota Técnica sobre o assunto, para correto acompanhamento,
tratamento e encaminhamentos necessários. O hipotireoidismo na gestação pode causar complicações
para a mãe e o bebê, como aborto espontâneo, baixo peso ao nascer, atraso no desenvolvimento
mental, entre outros.
A partir de 23 de outubro de 2024 iniciou-se a dispensação de repelentes para gestantes, nas UBS, na
expectativa do crescimento sazonal das arboviroses.
Ação conjunta do PNAR com Técnicos do DAB instituiu protocolo de recomendações para a Prevenção
da Pré-eclâmpsia em gestantes, com o uso de AAS, cálcio e vitamina D para aquelas com fatores de risco
conforme literatura médica.
Tabela 2.4.8 - Exames Laboratoriais Realizados, Por Quadrimestre
j. Prevenção do Câncer do Colo do Útero
O rastreamento com o citopatológico (Papanicolau) é indicado para mulheres entre 25 e 64 anos que
iniciaram atividade sexual, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Exceções podem ser feitas
com base em indicação clínica. Todos os exames são registrados no Sistema de Informação do Câncer
(SISCAN), que integra os sistemas SISCOLO e SISMAMA.
O manejo clínico inclui a ampliação do rastreamento na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente
nas eSF, com busca ativa de mulheres com objetivo na redução da morbimortalidade por câncer do colo
do útero. Em casos de alterações significativas, as pacientes são encaminhadas à atenção especializada
em ginecologia. Resultados de malignidade ou alta suspeição levam a mulher à referência do serviço de oncologia
através do Serviço de Autorização Médica (SAM).
Tabela 2.4.9 - Exames Citopatológicos Realizados
k. Prevenção do Câncer de Mama
A estratégia de rastreamento de câncer de mama no Brasil recomenda mamografia a cada dois anos
para mulheres entre 50 e 69 anos. Em Ipatinga, o exame é oferecido gratuitamente para essa faixa
etária, além de mulheres fora dela que possuam indicação clínica a partir dos 35 anos, como aquelas
com histórico familiar de câncer de mama ou ovário, achados no exame clínico, ou histórico pessoal de
câncer.
Resultados de mamografia ou ultrassom são acompanhados na APS ou encaminhados ao mastologista.
Casos de malignidade ou alta suspeição são referenciados ao Centro de Oncologia pelo SAM. Outros
exames oferecidos incluem PAAF de mama e tireoide, CoryBiopsy de mama, ultrassonografia de mamas
e ultrassonografia transvaginal.
A partir de março de 2024 foi iniciado a "Linha de Cuidado da Propedêutica do Câncer de Mama" que
atende conforme os critérios preestabelecidos na Resolução SES/MG nº 8.432, de 09 de novembro de
2022 e pactuação do município em CIB em agosto de 2023, que permite o encaminhamento de
mulheres da RMAS, por profissionais médicos e enfermeiros da APS, para a Policlínica. Dentro dessa
linha de cuidado a mulher terá atendimento com o mastologista, enfermeiro, psicólogo e assistente
social, com cuidados necessários para a integralidade da oferta.

Tabela 2.4.10 - Exames de Mamografia (Unilateral e Bilateral), Entre 50 e 69 Anos

Tabela 2.4.11 - Exames de Ultrasonografias de Mamas e Transvaginal

l. Atenção à Saúde da Criança e Adolescente
Para o Programa Nacional de Atenção Integral a Saúde da Criança - PNAISC, que atende às
recomendações da Organização Mundial da Saúde, criança é o indivíduo de 0 (zero) a 09 (nove) anos e o
adolescente é o indivíduo entre 10 a 19 anos. Enquanto para o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA,
o adolescente é o indivíduo entre 12 a 19 anos (Lei 8.069/90).
A Atenção à Saúde Integral da Criança é abrangente e deve considerar a atenção à saúde da mulher: a
promoção da saúde sexual e reprodutiva, a atenção integral à saúde na gestação, parto e nascimento,
bem como o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança. O direito da criança à
saúde passa pela oferta de atenção em rede de serviços capazes de responder de forma resolutiva, às
suas demandas específicas de saúde.
O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança na puericultura inicia-se logo após a
alta do bebê da maternidade. A APS assume um papel importante para a integração à saúde das
crianças e de suas famílias, exercendo um papel fundamental na garantia do acesso e do acolhimento,
sendo o primeiro contato da criança e da família com os serviços de saúde. Buscam, sempre, a
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, o acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento e de outras ações que perfazem a avaliação integral da saúde da criança.
A adolescência é definida pela Organização Mundial de Saúde como: "uma etapa evolutiva evidenciada
pelo desenvolvimento biopsicossocial que em geral se inicia com as mudanças corporais na puberdade e
termina com a integração social e independência econômica desse indivíduo".
Para o cuidado com a saúde das crianças e adolescentes, Ipatinga possui implantado e funcionando o
Programa Saúde na Escola, Bolsa Família e Vacinação.
Todo crescimento e desenvolvimento é acompanhado pela ESF nas consultas de puericultura
(acompanhamento do desenvolvimento da criança) e hebicultura (acompanhamento do
desenvolvimento do adolescente).
Atualmente existem 28.436 crianças e 30.216 adolescentes cadastrados, considerando as idades
preconizadas pelo Ministério Saúde.
Tabela 2.4.12 -Número de Crianças e Adolescentes Cadastrados e Atendidos
Tabela 2.4.13 - Número de Crianças Suplementadas com Polivitamínico
m. Programa de Assistência ao Recém-nascido de Alto Risco
Nascimento prematuro ou com baixo peso ao nascer e intercorrências durante a gestação ou parto, são
fatores que contribuem para a hospitalização de recém-nascidos. Uma vez identificada uma dessas
situações, mãe e filho permanecem sob assistência profissional na Policlínica e/ou na UBS de sua
referência, garantindo a eles a assistência devida. São 441 crianças cadastradas, sendo 109 da
Neonatologia e 305 da Pediatria, ao final do terceiro quadrimestre de 2024, no Programa, em
acompanhamento.
Esse fluxo de acompanhamento foi implantado em 2022, durante a discussão da linha de cuidado à
assistência ao pré-natal de alto risco.
n. Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é uma iniciativa federal que visa transferir renda às famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza, vinculado a condicionalidades na saúde e educação. Na área da saúde, o
programa inclui o pré-natal para gestantes, vacinação conforme calendário e acompanhamento
nutricional das crianças. Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e outros
profissionais das Unidades Básicas de Saúde são responsáveis por fornecer os serviços necessários para
o cumprimento das ações.
Desde 01/01/2024, a vacinação contra COVID-19 para crianças também foi incluída no calendário de
vacinação e é requisito no Bolsa Família. A Política Nacional de Atenção Básica destaca a
responsabilidade de todos os membros das equipes em acompanhar e registrar no Sistema de
Informações da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Bolsa Família as condicionalidades
de saúde das famílias beneficiárias.
Tabela 2.4.14 - Total de Atendimentos de Usuários do Bolsa Família Por Quadrimestre
o. SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar
A avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes
compõem a Vigilância Alimentar e Nutricional, uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e
Nutrição do Ministério da Saúde. Essa estratégia é conduzida pelas equipes de eSF em todo
atendimento ao usuário e consiste na antropometria, ou seja, a medida de peso x altura do usuário,
agregado ao questionário de "Marcador de Consumo Alimentar", que é aplicado a toda faixa etária de 0
a 10 anos e gestantes.
Os resultados gerados por esse acompanhamento possibilitam a adoção de diferentes estratégias de
vigilância epidemiológica, aplicadas com base em inquéritos populacionais. Essas estratégias têm
potencial de produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a gestão na
formulação de políticas públicas e as ações locais de atenção nutricional.
No terceiro quadrimestre houve um aumento de acompanhamento dos marcadores, dada a capacitação
das equipes e melhor organização dos parâmetros de acompanhamento.
Tabela 2.4.15 - Total de Usuários Atendidos Por Quadrimestre
p. Suplementação Alimentar - Micronutrientes
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) consiste na suplementação profilática de ferro
para todas as crianças de 06 a 24 meses, gestantes ao ingressarem no pré-natal até o 3º mês e pós
parto, e na suplementação com ácido fólico.
Apresenta-se na tabela seguinte, os números de suplementações para faixa etária preconizada.
Tabela 2.4.16 - Número de Usuários Suplementados Com Sulfato Ferroso
q. Programa Saúde na Escola - PSE
O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da saúde e educação, foi instituído em 2007
pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação,
voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira, se unem para
promover saúde e educação integral. A intersetoriedade das redes públicas de saúde e de educação e
das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE, implica em mais do que ofertas de
serviços em um mesmo território, pois deve propiciar sustentabilidade das ações a partir da
conformação de articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde.
Para 2023-2024 foram pactuadas, para receberem ações, 47 escolas: 26 creches, 05 Escolas Estaduais e
16 Escolas Municipais, que somaram 16.858 alunos, com o desenvolvimento de 14 temas: 1. Saúde
ambiental, 2. Promoção da atividade física, 3. Alimentação saudável e prevenção da obesidade, 4.
Promoção da cultura de paz e direitos humanos, 5. Prevenção das violências e dos acidentes, 6.
Prevenção de doenças negligenciadas, 7. Verificação da situação vacinal, 8. Saúde sexual e reprodutiva e
prevenção do HIV/IST, 9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, 10. Saúde bucal, 11. Saúde
auditiva, 12. Saúde ocular, 13. Prevenção à COVID-19 e 14. Saúde Mental.
A fim de efetivarem estas ações, foram realizadas capacitações para os enfermeiros da rede, divididas
em 03 encontros, bem como foi criada uma agenda de realização das ações nas escolas junto ao GTI -
Grupo Técnico Intersetorial.
Tabela 2.4.17 - Total de Alunos Cadastrados e Alunos Acompanhados no Programa Saúde na Escola
r. Programa Respirar
A asma representa um significativo desafio à saúde pública, configurando-se como a doença crônica
mais prevalente na infância, com uma incidência marcante no Brasil. Essa condição é uma das principais
causas de hospitalização, impactando consideravelmente o sistema de saúde e gerando repercussões
sociais e familiares, figurando entre as quatro ou cinco principais causas de internação no Sistema Único
de Saúde (SUS). Sua prevalência é especialmente elevada entre crianças e adolescentes.
É raro encontrar municípios que implementem programas específicos para o manejo da asma, e Ipatinga
é um dos poucos que oferecem essa assistência, beneficiando diretamente indivíduos afetados por essa
condição de saúde.
As capacitações oferecidas pelo Programa Respirar são essenciais para a manutenção da qualificação da
rede de Atenção Primária, considerando a alta rotatividade de profissionais admitidos. Cada novo
integrante da equipe de Atenção Primária deve ser devidamente capacitado para garantir um
atendimento de qualidade aos usuários do Programa. Em razão dessa demanda contínua, as
capacitações são realizadas de forma regular e planejadas conforme a frequência das admissões de
novos profissionais. Total de pacientes inscritos no Programa Respirar Infanto-juvenil em 31/12/2024:
1.987.
Tabela 2.4.18 - Atendimentos de Pacientes no Programa Respirar
Gráfico 2.4.2 - Atendimentos do Programa Respirar, Por da Idade dos Pacientes
s. Doenças Crônicas não Transmissíveis- Hipertensão Arterial e Diabetes
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), incluindo-se nesse grupo a Hipertensão e Diabetes e
suas comorbidades, estão como umas das principais causas de mortes no mundo, constituindo o
acompanhamento destes pacientes, um importante indicador de desempenho do Programa Previne
Brasil.
No terceiro quadrimestre de 2024, foram realizados 26.838 atendimentos aos usuários portadores de
hipertensão arterial e/ou diabetes, nas Unidades de Saúde. As tabelas 2.4.19, e 2.4.20 indicam o total de
atendimentos realizados em cada segmento e a segregação por Unidade Básica de Saúde.

Tabela 2.4.19 - Usuários Cadastrados no Programa HIPERDIA

Tabela 2.4.20 - Atendimentos nas UBS de Pacientes do Programa HIPERDIA no 3º Quadrimestre de 2024
Objetivando aprimorar o atendimento a esse público, iniciou-se a construção do "Protocolo Clínico de
Orientação ao Profissionais da Atenção Básica sobre Hipertensão Arterial e Diabete Mellitus no Adulto".
Essa ação visa alinhar os processos de avaliação e classificação de risco desses pacientes a fim de
retificar as condutas terapêuticas, melhorando os encaminhamentos realizados para a atenção
secundária e ampliando o acesso do usuário aos cuidados das equipes de saúde da família.
t. Programa de Controle do Tabagismo
O Programa de Controle do Tabagismo visa reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade
relacionada ao tabaco por meio de ações educativas, de comunicação e de saúde. O Programa envolve
12 sessões de tratamento ao longo de seis meses, conduzidas por uma equipe multidisciplinar e
baseadas no Teste de Fargeström.
O Programa Nacional de Contole do Tabagismo está sendo executado nas UBS Veneza (equipe verde,
situada no bairro Vila Ipanema), UBS Planalto/Parque das Águas e Esperança 1.
u. Programa de Tuberculose, Hanseníase e IST/AIDS
O Programa de Tuberculose, Hanseníase e IST/AIDS prioriza a operacionalização do Plano Nacional pelo
Fim da Tuberculose. As ações e índices epidemiológicos encontram-se registados na Seção de Vigilância
Epidemiológica do Departamento de Vigilâncias em Saúde.
O município realiza, no laboratório do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM), os exames de
diagnóstico de tuberculose: BAAR e TRM-TB, de vários municípios da região e encaminha para cultura,
segundo Protocolo. O tratamento e avaliação de contatos, em Ipatinga, são realizados no CCDIP, com a
distribuição de medicamentos. A produção (quantitativo de exames realizados) encontra-se registrada
na Seção de Laboratório do Departamento de Atenção Especializada.
Em 2022 foi lançado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase, baseado em
evidências, que estabelece os critérios para diagnóstico e tratamento de indivíduos acometidos pela
hanseníase. O teste rápido para a hanseníase, a ser disponibilizado no SUS, é utilizado para analisar os
contatos dos pacientes em tratamento.
No decorrer do ano de 2024, as reuniões e capacitações sobre Tuberculose, abrangeram vários
profissionais: médicos, enfermeiros e ACS da atenção básica, promovidas em parceria com o CCDIP e
vigilância epidemiológica. No terceiro quadrimestre foram realizados encontros com os ACS para
fortalecer a importância da busca ativa dos sintomáticos respiratórios sugestivos de tuberculose.
v. Atenção à Saúde do Idoso
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem por finalidade promover, manter e recuperar a
autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de
saúde para esse fim, em consonância com os princípios do SUS.
Segundo o IBGE 2022, em Ipatinga residem 41.783 pessoas idosas. No Sistema SANITAS da Prefeitura de
Ipatinga, existem 48.608 idosos cadastrados. Muitos idosos participam das atividades desenvolvidas
através da Academia da Saúde. A Secretaria de saúde tem representatividade ativa no Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII, apoiando os projetos e trabalhos
desenvolvidos em instituições de longa permanência, centros de convivência e associações.
w. Atenção Domiciliar de Pacientes Acamados e Não Acamados
O instrumento para normatização da organização da Atenção Domiciliar para necessidades de materiais
e/ou equipamentos para pacientes acamados e não acamados da rede pública, foi implantado em 22 de
outubro de 2018, com a publicação da Instrução Normativa nº 01, através da Lei Municipal nº 2.706/18,
publicada no Diário Oficial do Município. Este instrumento norteia a dispensação dos materiais médico hospitalares
para os usuários que atendem aos critérios nela descritos.
Na Tabela 2.4.21 demonstra-se o número de usuários cadastrados, no terceiro quadrimestre de 2024,
distribuídos por unidade de saúde.
Tabela 2.4.21 - Nº Pacientes Acamados e Não Acamados, Cadastrados Por Unidade de Saúde
x. Equipe Multiprofissional - eMULTI
Em 2023 a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu a Equipe e-MULTI, com objetivo de
retomada do cuidado multiprofissional na APS, dando continuidade ao trabalho do Núcleo Ampliado de
Saúde da Família (NASF), com reformulações e mudanças para atender às demandas do perfil
demográfico e epidemiológico atual. A principal função da equipe é realizar atividades de promoção da
saúde, seja por acompanhamento de grupos ou atividades coletivas. Elas ampliam o leque de
possibilidades terapêuticas disponíveis para a população.
As eMultis podem ser classificadas em três modalidades, conforme a carga horária e o número de
equipes vinculadas: Equipe Multiprofissional Ampliada, Equipe Multiprofissional Complementar e
Equipe Multiprofissional Estratégica. Atualmente, no município de Ipatinga, contamos com doze equipes
multiprofissionais, sendo quatro na modalidade complementar vinculadas a Unidade de Saúde dos
bairros Planalto, Bethânia, Esperança e Vila Celeste e oito na modalidade estratégica nos bairros Bom
Jardim, Vila Militar, Iguaçu, Caravelas, Canaã, Bom Retiro, Cidade Nobre e Veneza.
Tabela 2.4.22 - Atividades Desenvolvidas Pela Equipe e-Multi
As Equipes desenvolvem suas atividades com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos,
psicólogos, nutricionistas, ginecologistas, assistentes sociais, farmacêuticos e pediatras, em vários
grupos de acompanhamento, conforme apresentado na Tabela 2.4.22.
y. Política Estadual de Promoção à Saúde - POEPS
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi estabelecida em 2006 com o objetivo de enfrentar
desafios de saúde e melhorar as práticas sanitárias. Opera em consonância com os princípios do SUS e
aborda temas como formação e educação permanente, alimentação saudável, práticas corporais,
cultura da paz, álcool, tabaco e outras drogas e saúde do trabalhador. Visa promover autonomia,
cidadania e redução das desigualdades sociais.
A Resolução Nº 7.610 estabelece indicadores de saúde a serem monitorados em todos os municípios de
Minas Gerais, incluindo a quantidade de ações coletivas, atividades de educação em saúde e gestão
intersetorial, acompanhamento do estado nutricional e das condicionalidades de saúde do Programa
Bolsa Família, entre outros. Em 2023 a POEPS foi atualizada pela Resolução SES/MG Nº 9.076, de
18/10/2023, quando foram modificados os indicadores, conforme citados na Tabela 2.23.
Tabela 2.4.23 - Indicadores do POEPS
As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde têm como principal objetivo assegurar o acesso à saúde
de forma igualitária, livre de qualquer tipo de discriminação, e garantir que os processos de trabalho
sejam tão diversos quanto os usuários a quem as ações são destinadas.
z. Programa Consultório na Rua
A estratégia Consultório na Rua (eCR) foi implantada como importante política púbica, com o objetivo
de ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais
oportuna, atenção integral à saúde, para esse grupo populacional que se encontra em condições de alta
vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. A equipe trabalha de forma
itinerante, mas com base física estabelecida na Unidade de Saúde Cidade Nobre. Suas ações estão
articuladas com todas as unidades de saúde e, quando necessário, com as equipes dos Centros de
Atenção Psicossocial, com os serviços de Urgência e Emergência e com os outros pontos de atenção, de
acordo com a necessidade de cada usuário.
No terceiro quadrimestre, a equipe do consultório na rua recebeu mais profissionais e está formatada
na Modalidade III, composta por 8 profissionais: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 2
agentes sociais, 1 psicóloga, 1 assistente social e 1 motorista.
Importante ressaltar que o número de atendimentos às pessoas em situação de rua sofre grandes
variações por se tratar de uma população migrante, com dificuldades de acessar os serviços do SUS e
aceitação da abordagem da equipe de profissionais do Consultório na Rua.
Tabela 2.4.24 - Atendimentos às Pessoas em Situação de Rua
z.a. Programa Saúde na Hora
Em 2020, o município de Ipatinga implantou a estratégia de serviços Programa Saúde na Hora,
ofertando à população atendimento diferenciado em 12 das 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do
município. O programa viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário estendido de
funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o
objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do
cuidado em Saúde Bucal, fortalecer a gestão municipal, reduzir custos em outros níveis de atenção e
diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
O Programa Saúde na Hora também propõe facilitação no acesso ao usuário que trabalha em horário
comercial, com atividades e procedimentos de prevenção e promoção da saúde que podem ser
acessados no período noturno, porém por ter sido descontinuado no novo financiamento, as equipes
estão sendo migradas para as eAPs (Equipes de Atenção Primária).
Tabela 2.4.25 - Produção das Unidades de Atendimento "Saúde na Hora"
z.b. Agendamento Online
Os agendamentos online de consultas e procedimentos começaram em maio de 2023 nas unidades
básicas de saúde dos bairros Caravelas, Esperança I e Jardim Panorama. Após um período de teste e
ajustes, o serviço foi gradualmente expandido para outras unidades de saúde que oferecem o programa
Saúde na Hora.
Em maio de 2024, a fim de atender melhor às necessidades dos usuários, as vagas para consultas
médicas, por agendamento online, foram liberadas para quaisquer motivos, sem nenhum tipo de
restrição.

Atualmente podem ser agendados (enfermeiro):
? Realização de exame preventivo - terça e quarta feira;
? Apresentação de resultado de exame - quinta e sexta feira;
? Realização de teste rápido de IST (Infecção Sexualmente Transmissível) quinta e sexta feira;
? Solicitação de ßHCG (exame de gravidez) - de segunda à sexta feira;
? Consulta médica (médico) - segunda a sexta feira.

No terceiro quadrimestre foram ofertadas 1986 vagas e 289 agendamentos realizados. Desde o início do
serviço, 8.891 vagas foram ofertadas para agendamento e realizados 888 agendamentos.

Gráfico 2.4.3 - Vagas Ofertadas e Agendamentos Online na Atenção Básica
z.c. Equipe de Saúde Prisional

As atividades da Equipe de Saúde Prisional se iniciaram em setembro, apenas com profissional médico e
a partir de novembro novos profissionais se somaram às atividades. As atividades são desenvolvidas no
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - CERESP. Foram pouco mais de 630 atendimentos pela
equipe, neste primeiro quadrimestre de suas atividades.

Tabela 2.4.26 - Atendimentos da Equipe de Saúde Presional

2.4.2. Atenção Especializada

A Atenção Secundária, desenvolve suas ações de Saúde nas seguintes áreas de assistência:
? Assistência Farmacêutica;
? Assistência em Saúde Mental;
? Seção de Apoio Diagnóstico;
? Controle de Doenças infectoparasitárias - CCDIP;
? Assistência em atenção especializada: Policlínica de Ipatinga;
? Assistência odontológica.

a. Assistência Farmacêutica
Presente em toda a Rede Municipal de Saúde, atende os três níveis de atenção, efetivando a seleção,
programação, aquisição, recebimento, distribuição e dispensação de medicamentos dos componentes
básico, estratégico e especializado em farmácias dos seguintes estabelecimentos: Central de
Abastecimento Farmacêutico - CAF, Unidades Básicas de Saúde - UBS / Estratégia Saúde da Família -
ESF, Policlínica Municipal, Centro de Controle de Doenças Infecto-Parasitárias - CCDIP, Hospital
Municipal Eliane Martins - HMEM e Unidade de Pronto Atendimento José Isabel do Nascimento - UPA.

As farmácias públicas municipais realizam as atividades de parte do ciclo da Assistência Farmacêutica
(AF) como programação, recebimento e inspeção, armazenamento, controle de estoque, distribuição e
dispensação de medicamentos, atuando em período integral (oito horas por dia), de segunda-feira a
sexta-feira nas unidades da CAF, UBS / ESF, Policlínica e CCDIP, sendo que nas unidades terciárias como
o HMEM e UPA, o funcionamento é diuturno, todos os dias da semana.

A farmácia da Policlínica além de realizar todas as atividades das demais, dispensa medicamentos
especializados, prescritos pelos especialistas da Rede Municipal de Saúde, fornece insulina glargina,
insulina ultrarrápida e insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de
diabetes cadastrados no Programa de Hipertensão e Diabetes - Hiperdia, através do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, para 186 usuários, sendo que no 3º quadrimestre de 2024,
atendidos de 2ª a 6ª feira, de 12:00 às 18:00 horas.

O município conta, ainda, com o Programa Remédio em Casa, que possui 203 pacientes acamados e/ou
com dificuldade de locomoção cadastrados para receberem medicamentos em domicílio (no 3º
quadrimestre foram inseridos 10 novos pacientes), em quantidade suficiente para 30 dias de tratamento
e, no mesmo período, foram atendidas 908 receitas, gerando uma média de 1,11 receitas/paciente/mês.
A farmácia do CCDIP dispensa medicamentos dos programas do Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica como tuberculose, hanseníase, leishmaniose, esquistossomose, toxoplasmose, dentre
outros, através do Sistema Municipal Sanitas e do Sistema Estadual SIGAF. No terceiro quadrimestre de
2024, uma média de 645 receitas foram processadas para atender 458 pacientes.

Tabela 2.4.27 - Atendimentos Realizados Pelas Farmácias da Atenção Básica e Secundária

Tabela 2.4.28 - Atendimentos da Assistência Farmacêutica no Hospital Municipal Eliane Martins

Tabela 2.4.29 - Atendimentos da Assistência Farmacêutica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Contemplando a Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cabe à Farmácia
Verde realizar as etapas de cultivo, coleta, distribuição de plantas medicinais, produção e distribuição de
fitoterápicos para a população, garantindo o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e
fitoterápicos, com uso sustentável da biodiversidade e considerando o conhecimento tradicional local
sobre plantas medicinais.

Tabela 2.4.30 - Número de Atendimentos na Farmácia Verde
b. Assistência em Saúde Mental
A execução da Política de Saúde Mental envolve todos os pontos da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS), para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas, em todos os ciclos de vida. A assistência é ofertada em todos os níveis de
atenção do Sistema Único de Saúde - SUS, que atuam de forma articulada, inclusive com outras áreas,
como assistência social, educação e direitos humanos, de forma a garantir o cuidado efetivo ao usuário
e a seus familiares.
Na Atenção Básica, as Equipes de Saúde da Família são responsáveis por desenvolver ações de
promoção em saúde mental, prevenção e cuidado às pessoas com transtornos mentais, reabilitação,
redução de danos. É uma especificidade do município de Ipatinga contar com Técnicos de Referência em
Saúde Mental - TRSM, psicólogos, distribuídos nas Unidades de Saúde, responsáveis pelo
acompanhamento e gestão dos casos mais graves de cada território, num trabalho articulado com as
Equipes de Saúde da Família, demais profissionais da Atenção Básica e da rede intra e intersetorial.
No terceiro quadrimestre, oito novos psicólogos foram convocados por concurso para compor a
Assistência em Saúde Mental na Atenção Básica, além de 1 (uma) psicóloga compondo a Equipe de
Atenção Básica Prisional, e com os 20 (vinte) Técnicos de Referência em Saúde Mental neste nível de
Atenção.
A Atenção Básica conta também com uma Equipe de Consultório na Rua, equipe itinerante que oferta
ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, incluindo cuidados em saúde mental,
de forma articulada com os demais pontos da RAPS e rede intersetorial.
Na Atenção Especializada o município conta com os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, serviços
constituídos por equipe multiprofissional, responsáveis por realizar o acolhimento e o cuidado das
pessoas em fase aguda do transtorno mental, seja ele decorrente ou não do uso de álcool e outras
drogas, oferecendo regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo, por meio de
Projeto Terapêutico Individual, construído em parceria com o usuário e familiares, executado de forma
articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. O município possui
um CAPS II, denominado CLIPS - Clínica Psicossocial, fundado em 2004, voltado para o público adulto e
um CAPS infantojuvenil, o CAPSi COMvivendo, habilitado em 2019. Ambos funcionam em regime
aberto, ofertam atendimento diurno, prestam assistência especializada para as situações de crise,
cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, evitando internações e favorecendo o exercício da
cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias.
A Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental é formada pela Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), Hospital Municipal (HMEM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que se
organizam na assistência ao paciente em seus respectivos âmbitos de atuação, por meio do
acolhimento, classificação de risco e tratamento hospitalar para casos graves, quando os recursos extra
hospitalares se mostram insuficientes. Os leitos de enfermaria estão disponíveis para o atendimento de
qualquer faixa etária e as internações são de curta duração até a estabilização clínica do usuário.
Para que a RAPS funcione de forma articulada, são realizadas ações estratégicas de gestão, de educação
permanente, de matriciamento dos casos, de controle social, que também fazem parte da
implementação e qualificação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
A tabela abaixo mostra os diferentes procedimentos ofertados na prestação do cuidado em Saúde
Mental na Atenção Básica, nos diferentes ciclos de vida. Identifica-se aumento significativo na produção
dos Técnicos de Referência em Saúde Mental - TRSM, quando se compara aos primeiros quadrimestres
de 2024:
Tabela 2.4.31 - Produção dos TRSM* - Análise Por Ciclo de Vida
Abaixo, estão discriminados na tabela, diferentes demandas que são acolhidas e atendidas na Atenção
Básica, por ciclo de vida. São casos que, apesar de sua complexidade e exigência de acompanhamento,
encontram-se fora da situação aguda, de crise. Percebe-se que em todos os ciclos de vida predominam
os quadros configurados como neurose, em suas diferentes modalidades. Ainda, um aumento em torno
de 50% do total de atendimentos.
Tabela 2.4.32 - Pacientes Atendidos Por Demandas e Ciclos de Vida
Observa-se que, entre adultos e idosos predominam os casos de "neuroses", "psicoses" e "uso de álcool
e outras drogas". Demandas do "espectro autista" e "neuroses" predominam entre crianças e
adolescentes.
Em relação ao número de pacientes enquadrados como "outras demandas", são atendimentos
realizados a pessoas que não são consideradas atendimentos prioritários. São quadros que não revelam
sofrimento/transtorno mental que configurem como prioritários para a atenção em Saúde Mental na
Atenção Básica, mas que mesmo assim, foram acolhidos.
c. Apoio ao Diagnóstico
O Apoio ao Diagnóstico tem sob sua organização e gerência o Laboratório Público Municipal, que
comporta os serviços do Laboratório de Análises Clínicas do HMEM, o Laboratório de Análises Clínicas da
UPA e a Agência Transfusional do Município.
O Serviço está inserido em diversos setores da rede de saúde, devendo promover constante
comunicação com os diferentes níveis de atenção para que seja garantida uma assistência integral e
humanizada ao usuário. Engloba a prestação de serviços que utiliza diversos recursos e procedimentos
específicos com o objetivo de esclarecer o diagnóstico.
Laboratório de Análises Clinicas do Município de Ipatinga
O laboratório de Análises Clinicas do Município de Ipatinga, constitui-se por três unidades distintas:
Laboratório do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM), Laboratório da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA/24h) e o Laboratório do Plantão do HMEM.
Realiza o processamento de exames solicitados pelas Unidades de Saúde, pelos profissionais do Hospital
e de coletas domiciliares.
Tabela 2.4.33 - Total de Exames Realizados
Agência Transfusional
A Agência Transfusional se localiza no Hospital Municipal Eliane Martins e atende todas as demandas
transfusionais e terapêuticas da Rede Municipal de Saúde. Está sob a gerência do Laboratório Municipal,
mas não se caracteriza como um setor deste e está vinculada, em Rede, com a Fundação Hemominas.
A Tabela 2.34 contempla o quantitativo de bolsas de sangue recebidas, transfusões realizadas e
doadores captados. A dificuldade para a captação de doadores está relacionada principalmente com a
necessidade de deslocamento para a realização da coleta até o município de Governador Valadares.
Apesar do esforço da equipe na sensibilização das famílias dos pacientes que receberam transfusão e da
comunidade em geral, através de divulgação na mídia, redes sociais, igrejas, escolas, entre outros, a
dificuldade permanece.
Tabela 2.4.34 - Dispensação de Hemoderivados na Agencia Transfusional de lpatinga
d. Controle de Doenças Infectoparasitárias - CCDIP
O Centro de Controle de Doenças Infecto - Parasitárias é responsável pelo tratamento e
acompanhamento de pacientes acometidos de Tuberculose, Hanseníase, Esporotricose, Hepatites Virais,
HIV/AIDS, PrEP (terapia pré exposição), Leishmaniose Tegumentar, Leishmaniose Visceral, vítimas de
violência sexual e vítimas de acidente com biomaterial. É referência secundária para tratamento de
pacientes da microrregião de Ipatinga.
Programa Municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais
O Programa Municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais é formado pelos seguintes serviços:
? Centro de Testagem e Aconselhamento-CTA
? Serviço de Atendimento Especializado - SAE
? Unidade Dispensadora de Medicação - UDM
O Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA apoia tecnicamente a rede de atenção básica para
implantação e implementação de ações de acolhimento e aconselhamento, diagnóstico e prevenção das
IST, AIDS, sífilis, hepatites B e C e PrEP (terapia pré exposição), articula ações com a comunidade e
organizações não governamentais ligadas aos grupos prioritários, notifica agravos de notificação
compulsória e produz informações para o planejamento das ações dos serviços.
Realizou 1.664 testes rápidos para HIV, HCV, HBV e Sífilis, no 3° quadrimestre de 2024, com 51
resultados positivos.
O Serviço de Atendimento Especializado - SAE consiste no atendimento especializado ao paciente com
HIV/AIDS e Hepatites Virais. Neste serviço o paciente é acompanhado de forma sistemática por médicos,
enfermeiros, nutricionista, psicólogo e assistente social, conforme necessidade particular de cada caso.
As principais atividades realizadas no Serviço, são: acolhimento, consultas para avaliação e
acompanhamento, psicoterapia, avaliação e acompanhamento nutricional, reunião de adesão para
usuários, reunião de TARV - Terapia Antirretroviral para usuários, consulta de adesão, visitas
hospitalares e domiciliares, reuniões com familiares, reunião de equipe, educação permanente,
acompanhamento dos casos de violência sexual, ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas
às pessoas vivendo com HIV/AIDS e seus parceiros.
Este serviço realiza ainda o teste rápido para pessoas com indicações específicas: contatos de pessoas
vivendo com HIV, portadores de tuberculose, violência sexual e outros.
A equipe do Programa trabalha empenhada em manter o paciente com carga viral indetectável e carga
de defesa alta. Isso exige uma abordagem qualificada e constante dos profissionais que lidam com a
complexidade técnica da patologia, do Programa, desejos, carências e emoções do paciente que
enfrenta uma doença permeada de tantos preconceitos e estigmas da sociedade. Este olhar
diferenciado, importante para captação, adesão e manutenção dos pacientes, tem propiciado ao
Programa uma taxa de adesão de cerca de 90% dos pacientes.
O Programa mantém um profissional de enfermagem e de assistência social, que realizam buscas ativas
na ausência do paciente na sua consulta ou aos exames de CD4 (taxa de imunidade) e CV (carga viral).
As Unidades Dispensadoras de Medicamentos - UDM têm suas ações voltadas para a assistência
farmacêutica ao usuário de drogas, soropositivos para HIV na URE (Unidade de Referência de
Exposição), UPA e maternidade (Projeto Nascer), bem como seu acompanhamento e monitoramento,
com dispensação de antirretrovirais. Realiza também agendamento de exames (Genotipagem, carga
viral, CD4), distribuição de insumos de prevenção (preservativos masculinos e femininos e gel
lubrificante).
Vale ressaltar, ainda, que foi implantado em março de 2024, após discussão e elaboração de protocolos
pelos responsáveis técnicos, o Serviço de Profilaxia Pré-Exposição (PreEp), que consiste na
administração de medicamentos anteriormente à prática sexual, permitindo ao indivíduo uma
quantidade de antirretroviral circulante, "preparando-o" para um possível contato com o HIV. A pessoa
em PreEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV e outras infecções
sexualmente transmissíveis.
Tabela 2.4.35 - N° Consultas Especializadas no Programa de HIV/AIDS e Hepatites Virais
Tabela 2.4.36 - N° Usuários Com HIV/AIDS Cadastrados em TARV no Programa de IST/AIDS/Ipatinga
Programa de Controle da Tuberculose
O Programa Municipal de Controle da Tuberculose tem como principais objetivos o acompanhamento e
tratamento dos pacientes com tuberculose de todas as formas, tratamento de infecção latente,
avaliação dos casos de reação a BCG, avaliação dos contatos, orientação de familiares, ação preventiva
junto à comunidade e capacitação dos profissionais da saúde.
O controle da tuberculose é baseado na busca ativa de casos, diagnóstico precoce (e adequado),
tratamento supervisionado até a cura, avaliação dos contatos e tratamento da tuberculose latente
(ILTB) com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão e evitar possíveis adoecimentos.
O programa tem como prioridades, a implementação das recomendações nacionais para o controle da
tuberculose, apoiando as unidades de saúde e coordenações de áreas na supervisão e qualificação das
ações de prevenção, diagnóstico, assistência e vigilância, visando o controle da doença; qualificar os
profissionais para prevenção, diagnóstico, vigilância e acompanhamento dos casos de sintomático
respiratório; adquirir e distribuir medicamentos e insumos.
A Tabela 2.4.35 demonstra o tratamento e acompanhamento de casos de tuberculose pela equipe
médica e de enfermagem. O Programa de Tuberculose recebe o paciente encaminhado da APS do
município e dos municípios da microrregião de Ipatinga. Por ser tratamento especializado, os
encaminhamentos são feitos quando ocorrem complicações ou outras particularidades na condução do
tratamento.
Tabela 2.4.37 - Consultas Especializadas de Pneumologia no CCDIP
Não há demanda reprimida para consulta com especialista de pneumologia. O tempo médio de espera
para consulta de pneumologia é de no máximo, 2 dias, dependendo do caso. O Programa de
Tuberculose conta com médico pediatra para atendimento dos casos relacionados à avaliação de
contato e acompanhamento dos casos de tuberculose infantil, com atendimento semanal.
Tabela 2.4.38 - Usuários Atendidos no Programa de Tuberculose
Programa Municipal de Controle da Hanseníase
O objetivo do Programa Municipal de Controle da Hanseníase é reduzir o número de casos através de
ações de prevenção, diagnóstico precoce da doença e oferecimento do tratamento para os casos
identificados. Desenvolve ações que visam orientar os diferentes níveis de complexidade dos serviços de
saúde, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, fortalecendo as ações de Vigilância
Epidemiológica da hanseníase na busca de casos novos, de abandono e de contatos, e na promoção da
saúde com base na Educação em Saúde na comunidade. Orienta as UBS para que sejam capacitadas a
diagnosticar a doença e encaminhar para o Centro de Referência apenas para o tratamento.
Neste programa são atendidos pacientes do município e da microrregião de Ipatinga. Todos são
encaminhados com diagnóstico pela Atenção Básica. Os pacientes que já estejam com o diagnóstico
confirmado, precisarão de acompanhamento contínuo, em função de reação hansênica, podendo ser
medicados com prednisona e/ou talidomida, em doses específicas de acordo com a evolução de cada
caso.
Tabela 2.4.39 - Quantitativo de usuários atendidos no Programa de Hanseníase, por tipo de tratamento
Programa de Controle da Esporotricose
A Esporotricose Humana é uma micose cutânea por exposição ao fungo do gênero Sporothrix em uma
ferida na pele ou mucosas, provocada principalmente por espinhos, palha ou lascas de madeira, vegetais
em decomposição, arranhadura ou mordedura de animais doentes, sendo o gato o mais comum. A
doença pode afetar humanos e outros animais: felinos caninos.
As principais formas clínicas da doença são:
? Esporotricose cutânea: caracteriza-se por uma ou múltiplas lesões, localizadas principalmente
nas mãos e braços.
? Esporotricose linfocutânea: é a forma clínica mais frequente. São formados pequenos
nódulos, localizados na camada da pele mais profunda, seguindo o trajeto do sistema linfático
da região corporal afetada. A localização preferencial é nos membros.
? Esporotricose extracutânea: ocorre quando a doenças se dissemina para além da pele: ossos,
mucosas, pulmões, com comprometimento grave desses órgãos.
O CCDIP se tornou referência municipal para atendimento dos casos suspeitos e confirmados da doença
desde fevereiro de 2019, encaminhados pela assistência na APS. O objetivo do programa é reduzir o
número de casos através de ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento
dos casos identificados.
O tratamento da esporotricose tem duração aproximada de três a seis meses, podendo se prolongar de
acordo a situação clínica. O número "usuários em tratamento no Programa" reflete os pacientes que se
mantem em tratamento de quadrimestres anteriores e os novos casos diagnosticados.
Tabela 2.4.40 - Quantitativo de Usuários Atendidos no Programa de Esporotricose
Atendimento Especializado CCDIP
O Setor de Nutrição atende a todos os programas do CCDIP, por encaminhamento médico ou por
demanda livre do paciente em tratamento/acompanhamento. O Serviço tem como objetivo melhorar o
estado nutricional do paciente no enfrentamento de sua(s) patologia(s) e na dispensação de fórmulas
infantis e dietas enterais, quando for o caso. Atende ainda as crianças expostas até aos dois anos de
idade, acompanhando assim o desenvolvimento infantil dos filhos de pacientes que convivem com HIV.
A dieta completa em pó via oral ou sonda é dispensada aos pacientes desnutridos do Programa, bem
como para aqueles que perderam mais de 10% do peso habitual em menos de 6 meses.
Crianças de zero a seis meses estão sendo atendidas com fórmula infantil via UDM, por meio do
recebimento das fórmulas pelo Estado.
O Ministério da Saúde encaminha as fórmulas infantis para as crianças expostas com idade entre 0 a 6
meses e o município adquire a quantidade necessária para ampliar oferta às crianças expostas com
idade até os dois anos de vida, proporcionando acesso ao alimento, uma vez que muitas delas se
encontram desnutridas em decorrência de sua condição sócio econômica.
O Serviço Social atua na atenção às situações de crises vivenciadas pelo paciente junto à sociedade,
oferece suporte às dificuldades na família e sociedade e atua na garantia de direitos e deveres que
possam implicar no sucesso de seu tratamento das patologias reguladas pelo CCDIP.
Além de interceder em alguns casos de negativa do paciente em cumprir o tratamento, realiza as
notificações de violência e faz busca ativa de usuários faltosos e em abandono ao tratamento.
O Serviço de Avaliação de Solicitação de Imunobiológico Especial visa garantir o acesso adequado a
tratamentos com imunobiológicos para pacientes com condições clínicas específicas. Em Ipatinga é
ofertado por acesso remoto aos muncípios que compõem a macrorregião do Vale do Aço, no seu Centro
de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), localizado, fisicamente, no CCDIP que, juntamente
com a Central de Imunibiológicos de Ipatinga disponibilizam estrutura física a garantir a execução do
serviço.
No CCDIP, onde o atendimento é realizado para um público bem específico (pessoas portadoras ou
conviventes com paciente HIV positivo, hepatopatias e outras comorbidades), funciona desde a primeira
semana de dezembro o CRIE "físico", onde o paciente atendido recebe, de imediato, o imunobiológico
especial de sua necessidade, sem que se arrastem processos morosos e burocráticos para sua liberação.
f. Assistência em Atenção Especializada: Policlínica de Ipatinga
A Policlínica Municipal desenvolve ações da atenção especializada ofertando consultas e procedimentos
médicos, atendimento em fonoaudiologia, nutrição dietética, terapia ocupacional, acupuntura,
fisioterapia, ostomias, exames complementares e de apoio ao diagnóstico e programas como: Gravidez
de Alto Risco, atendimento ao RN de Alto Risco, Respirar infantil e adulto. São 60 profissionais em 25
especialidades.
Tabela 2.4.41 - Relação de Especialidades Disponíveis na Policlínica de Ipatinga
A Atenção Secundária atua no atendimento ambulatorial especializado, como suporte à Atenção
Primária em Saúde e em casos que não são de urgência. É interpretada por muitos como serviço
essencial em nível de média complexidade. Neste contexto, encontra-se a Policlínica Municipal de
Ipatinga, com práticas em saúde, na perspectiva de proporcionar as interações da atenção secundária
aos demais pontos do sistema de saúde.
Tabela 2.4.42 - Relação procedimentos diagnósticos realizados na Policlínica de Ipatinga
Tabela 2.4.43 - Relação e Quantitativos de Consultas Médicas e Procedimentos Realizados na Policlínica
Tabela 2.4.44 - Consultas e Procedimentos de Profissionais Não Médicos Realizados na Policlínica
g. Assistência Odontológica
A Assistência Odontológica é componente do Departamento de Atenção Especializada com a função de
coordenar, executar e avaliar ações relacionadas à saúde bucal do município, estabelecendo normas,
parâmetros e métodos para controle da qualidade e avaliação da assistência odontológica do município.
São 21 locais de atendimentos odontológicos em Ipatinga, sendo:
? 16 consultórios em Unidades Básicas de Saúde;
? 01 Centro de Especialidade Odontológica - CEO;
? 01 consultório na Unidade de Pronto Atendimento - UPA;
? 01 consultório no Hospital Municipal para atendimento a pacientes com necessidades especiais;
? 01 Clínica do Bebê;
? 01 Estação Sorriso.
No 3° quadrimestre de 2024 foram realizados 18.975 atendimentos. Foram concluídos 4.234 tratamentos,
restabelecendo a função mastigatória, funcional e estética, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
Tabela 2.4.45 - Total de Atendimentos em Saúde Bucal
Tabela 2.4.46 - Procedimentos Por Especificação CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Tabela 2.4.47 - Procedimentos Por Especificação - Unidades Básicas de Saúde
Odontologia Hospitalar
O município de Ipatinga conta, também, com atendimentos na Odontologia Hospitalar com odontólogo
especialista em pacientes com necessidades especiais e cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial. Este
programa tem abrangência na Macro Região de Saúde de Ipatinga e funciona no Hospital Municipal
Eliane Martins.
2.4.3. Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde tem, sob sua subordinação direta:
? Seção de Vigilância Epidemiológica - SEVEP;
? Seção de Vigilância Sanitária - SEVISA;
? Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST;
? Seção de Controle de Zoonoses - SCZ.
a. Vigilância Epidemiológica
A seção de Vigilância Epidemiológica - SEVEP, da Secretaria Municipal de Saúde de Ipatinga, tem sob sua
responsabilidade, acompanhar o comportamento das doenças e agravos na sociedade, objetivando
conhecer, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer nos fatores condicionantes e
determinantes do processo saúde-doença, bem como identificar a gravidade de novas patologias, à
saúde da população.
Dentro do sistema de vigilância epidemiológica, a Central de Vacinas é responsável por controlar o
estoque de vacinas, monitorar a validade e a qualidade dos imunobiológicos (vacinas e soros), para que
estejam prontas para uso em postos de saúde, hospitais, UPA, campanhas de vacinação e suporte de
armazenamento dos imunizantes do CRIE. Além disso, treina os profissionais de saúde para que a
vacinação seja feita de forma correta e segura, com intuito de atingir a meta preconizada do Ministério
da Saúde.
Imunização
O Calendário Básico de Vacinação brasileiro é definido pelo Ministério da Saúde através do Programa
Nacional de Imunizações (PNI) e corresponde às vacinas de interesse prioritário à saúde pública do país.
Atualmente é constituído por 21 vacinas recomendadas à população, desde o nascimento até a terceira
idade e ofertadas gratuitamente nos estabelecimentos de saúde com sala de vacina, da rede pública.
A Tabela 2.4.48 demonstra a cobertura vacinal para cada imunobiológico, nos quadrimestres de 2024,
para munícipes de Ipatinga.
Tabela 2.4.48 - Cobertura Vacinal nos Quadrimestres de 2024 (%)
Vacinação Imunobiológicos Especiais
A avaliação e dispensação de imunobiológico especial é feito pelo Centro de Referência de
Imunobiológicos Especiais (CRIE) que funciona por acesso remoto, respondendo às necessidades dos
munícipes da macrorregião do Vale do Aço. Os processos antes morosos de liberação destes insumos,
passaram a ser ágeis, sem os tramites burocráticos que impediam a liberação rápida do imunobiológico
que necessita o cidadão.
Tabela 2.4.49 - Quantidade de Dispensações de Vacinas Especiais Pelo CRIE
Vacinação contra a Dengue
A dengue é uma doença infecciosa febril aguda, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que pode
progredir para quadros graves, sem medicamento específico para tratamento.
Com a estratégia de liberação de vacina adotada pelo Ministério da Saúde, Ipatinga recebeu suas
primeiras doses da vacina contra dengue no mês de maio de 2024, quando se iniciaram as aplicações.
O município permanece traçando estratégias para a realização da vacinação dos adolescentes contra a
dengue, a fim de garantir que este público seja imunizado o mais precocemente possível. O resultado
disso é o aumento significativo de doses aplicadas no comparativo do segundo para o terceiro
quadrimestre. Dentre as estratégias podemos citar a divulgação nas redes sociais e imprensa sobre a
importância da vacinação contra a Dengue e a vacinação nas escolas.
Tabela 2.4.50 - Total de Doses Aplicadas da Vacina Contra Dengue Atenuada
Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória
O SINAN - Sistema Nacional de Agravo de Notificação Compulsória define quais as doenças devem ser
compulsoriamente notificadas e os prazos de encerramento de vigilância para as mesmas.
Na Tabela 2.4.51 estão representadas as notificações de doenças, agravos e eventos compulsórios
recebidos em Ipatinga, nos serviços de saúde pública e privados - períodos de quadrimestres de 2023 e
2024, o que considera variações sazonais. São patologias em que a importância na tomada de decisão e
medidas de controle prescindem de um conhecimento precoce da situação epidemiológica. Estão
incluídos todos os casos, inclusive os que foram posteriormente descartados.
Tabela 2.4.51 - Notificações de Doenças, Agravos e Eventos Compulsórios
Violência Interpessoal e Provocadas
As violências são eventos considerados intencionais, abrangendo agressões, homicídios, violência
sexual, negligência/abandono, violência psicológica, lesão autoprovocada, entre outras.
A notificação compulsória das violências interpessoais e autoprovocadas, em todo o território nacional,
é registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). São notificados casos
suspeitos ou confirmados de diferentes tipos de violência, incluindo os seguintes grupos vulneráveis:
crianças, adolescentes, mulheres, idosos, populações indígenas e LGBTQIA+, entre outros.
A Tabela 2.4.52 reflete os números gerais de notificações de violência em Ipatinga. Apesar de uma
aparente redução entre os quadrimestres, observa-se que fatores como o tempo entre o recebimento, o
processamento das fichas de notificação e a data de extração dos dados podem influenciar os
resultados. Por exemplo, no terceiro quadrimestre, notou-se uma redução de 13% em relação ao
segundo quadrimestre e de 16% em relação ao primeiro, mas não reflete a realidade, pois os dados
foram extraídos do Sistema no 20º dia do mês de dezembro, logo, algumas fichas de notificação
referentes a esse mês ainda não haviam chegado à Vigilância Epidemiológica e outras ainda não haviam
sido processadas.
Tabela 2.4.52 - Notificações de Violência Doméstica, Sexual e Outras em Ipatinga
No município de Ipatinga, seguindo a tendência observada em todo o território nacional, observa-se
uma maior incidência de notificações de violência contra as mulheres, conforme os dados referentes aos
três quadrimestres de 2024. Aproximadamente 75% das notificações estão relacionadas ao sexo
feminino. Esses dados reforçam a necessidade de intensificação das políticas públicas voltadas à
proteção e apoio às mulheres, além de estratégias de prevenção e combate à violência de gênero -
Tabela 2.4.53.
Tabela 2.4.53 - Notificações de Violências Segundo o Gênero
A Tabela 2.4.54 evidencia que, sem distinção de sexo, as pessoas adultas são as mais afetadas,
novamente com clara predominância nas faixas etárias entre 15 e 49 anos. Este padrão se manteve ao
longo dos quadrimestres anteriores. Além disso, os dados mostram uma estreita relação com o elevado
número de notificações de violência autoprovocada, com destaque para os casos de tentativa de
autoextermínio. Esses dados indicam a necessidade de maior atenção às políticas de saúde mental e
prevenção de suicídio, visando mitigar os impactos dessa realidade.
Para os casos de violência contra crianças e adolescentes, além da notificação compulsória à Vigilância
Epidemiológica, também se exige a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, conforme previsão
legal. Procedimento similar é adotado em situações de violência contra pessoas idosas, onde a
comunicação deve ser feita ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia Civil, também cumprindo
definições legais.
Tabela 2.4.54 - Notificações de Violências Segundo a Faixa Etária
De maneira análoga, os casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde, tanto
públicos quanto privados, também exigem a comunicação obrigatória. A Lei nº 13.931/2019 determina
que essa notificação seja encaminhada à autoridade policial dentro do prazo de 24 horas, sempre que o
profissional de saúde identificar indícios ou confirmação de violência contra a mulher.
Atualmente, no município de Ipatinga, o fluxo de comunicação ocorre via e-mail diretamente à
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Esse procedimento foi acordado durante as
reuniões regulares do Núcleo de Prevenção a Acidentes e Violências (NUPAV), quando a Delegada da
DEAM de Ipatinga, que participa de maneira ativa e direta, garantiu alinhamento eficaz entre os órgãos
envolvidos.
A Tabela 2.4.55 apresenta o quantitativo de notificações por tipo de violência, permitindo comparações
entre os três quadrimestres de 2024. Independentemente do período, a violência autoprovocada e a
violência física continuam predominando em relação aos demais tipos de violência. Embora o registro
dessas violências seja fundamental, conforme apontado em relatórios anteriores é necessário ampliar a
sensibilidade para outros tipos de violência, que muitas vezes são negligenciados devido à sua incorreta
"naturalização".
Tabela 2.4.55 - Notificações Segundo o Tipo de Violências
Já a Tabela 2.4.56 apresenta o quantitativo de notificações relacionadas aos tipos de violência sexual
envolvendo vítimas residentes no município de Ipatinga. O estupro continua sendo o tipo mais
prevalente de notificações de casos de violência sexual e aparenta estar aumentando. Outras formas de
violência sexual, como assédio e importunação sexual, apesar de serem frequentes, muitas vezes não
são comunicadas pelas vítimas. Em alguns casos, essas situações podem não ser reconhecidas como
violência sexual, o que contribui para o baixo número ou a inexistência de notificações.
Tabela 2.4.56 - Notificações de Violências Segundo o Tipo de Violência Sexual
No terceiro quadrimestre de 2024, ao se analisar o quantitativo de notificações de violência conforme o
meio de agressão (Tabela 2.4.57), observa-se que, assim como nos quadrimestres anteriores, a violência
por "envenenamento/intoxicação" destaca-se como o principal meio, seguido por "força
corporal/espancamento". É relevante mencionar que o envenenamento/intoxicação é frequentemente
utilizado por indivíduos que tentam o autoextermínio, sendo um fenômeno predominante entre as
mulheres, o que está em consonância com diversos estudos sobre o assunto.
Tabela 2.4.57 - Notificações de Violência Por Meio de Agressão
A predominância de determinados comportamentos violentos não pode ser explicada por algum fator
isolado. No âmbito da violência doméstica e/ou familiar por exemplo, estudos mostram que essa não é
uma ocorrência exclusiva de determinada classe, faixa etária ou população. Porém, tende a vitimar
certos grupos da sociedade, dentre eles: mulheres, crianças e idosos.
O papel da Seção de Vigilância Epidemiológica - SEVEP para essas situações de violência é identificar,
determinar a frequência e as características que levaram ao evento, bem como prováveis autores(as) da
agressão, em algumas situações. E a partir disso, subsidiar ações preventivas numa perspectiva
intersetorial em níveis primário, secundário e terciário. Eis a importância do Núcleo de Prevenção a
Acidentes e Violências - NUPAV coordenado pela SEVEP e suas parcerias.
O Núcleo de Prevenção a Acidentes e Violências - NUPAV de Ipatinga foi constituído com fundamento
na Portaria nº 936, de 20 de maio de 2004, do Ministério da Saúde. Trata-se de um Núcleo composto
por representantes de diversos órgãos das Secretarias Municipais: Saúde, Assistência Social, Segurança e
Convivência Cidadã, Educação, Dados, Cultura, Esporte e Lazer, bem como do Hospital Márcio Cunha,
Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Unidade de Prevenção à
Criminalidade, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Legislativo
Municipal e outros.
As reuniões ordinárias são realizadas com representantes do Centro de Referência de Assistência Social-
CRAS, do Hospital Márcio Cunha - HMC, do Departamento de Promoção e Proteção Social Especial -
DEPSOE, do Centro de Referência Especial de Assistência Social - CREAS, da Secretaria Municipal de
Educação - SME, do Departamento de Vigilância em Saúde - DVS, do 14º Batalhão da Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG, da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã - SESCON, Unidade de
Prevenção à Criminalidade - UPC, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, do Conselho
Municipal de Saúde - CMS, do Departamento de Atenção Básica - DAB, do Centro de Atenção
Psicossocial Infantil - CAPSi, da Clínica Psicossocial - CLIPS, da Seção de Vigilância Epidemiológica -
SEVEP, do Hospital Municipal Eliane Martins - HMEM, da Câmara de Vereadores e outros. Além das
reuniões de coordenação e reuniões ordinárias ampliadas e de monitoramento, o NUPAV realiza várias
ações com vistas ao enfrentamento e prevenção à violência interpessoal e provocadas.
Óbitos Gerais
O registro nacional de mortalidade é feito pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do
Ministério da Saúde. A Tabela 2.4.58 relaciona os óbitos por capítulo CID 10 nos três quadrimestres de
2024 e permite a comparação deles com o terceiro quadrimestre de 2023.
Tabela 2.4.58 - Número de Óbitos Gerais Por Quadrimestres
No terceiro quadrimestre de 2024 ocorreram 346 óbitos de residentes de Ipatinga. As três principais
causas de morte no terceiro quadrimestre de 2024, em ordem decrescente, foram: "doenças do
aparelho circulatório" 86 óbitos, "neoplasias" 73 óbitos, seguidas das "doenças do aparelho
respiratório" 51 óbitos.
Ainda em relação à tabela 2.4.58, as causas assinaladas como "causas mal definidas" refletem aquelas
que ainda se encontram em processo de investigação e permanecerão assim até que sejam esclarecidas.
Atualmente a meta preconizada é de 90% de causas bem definidas, ou seja, 10% podem ser
enquadrados como causa indeterminada.
Comitê de Óbitos Materno-Infantil
O Comitê Municipal de Prevenção de Óbito Materno, fetal e infantil de Ipatinga, conta com a
participação de várias categorias profissionais: enfermeiros, técnica de enfermagem, obstetras, pediatra
e outros, do setor público e privado e representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria
de Assistência Social, que avalia todos os óbitos materno, fetal e infantil, para posterior registro no SIM
- Sistema de Informação sobre Mortalidade, que registra e regula os dados de mortalidade de todo o
País. Alguns casos previamente selecionados são encaminhados para discussão no Comitê, que também
analisa dados epidemiológicos e faz sugestões e propostas de prevenção de óbitos e promoção da saúde
materno-infantil no Município.
Tabela 2.4.59 - Número de Óbitos Fetais e Infantis em Ipatinga
Tabela 2.4.60 - Descritivo das Causas de Óbitos Fetais, por CID 10, em Ipatinga
Tabela 2.4.61 - Causas de Óbitos no Período Infantil
Óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) e Materna
São consideradas "Mulheres em Idade Fértil - MIF", aquelas com idade de 10 a 49 anos. Busca-se nas
investigações epidemiológicas desses óbitos, saber se as mulheres, no momento do óbito, estavam
grávidas, se eram puérperas ou se estiveram grávidas nos últimos 12 meses que antecederam a morte,
assim como o grau de evitabilidade da causa. Em outras palavras, o objetivo é a detecção da causa
básica do óbito e a elaboração de propostas de ações de prevenção e promoção da saúde materna na
rede pública e privada.
Tabela 2.4.62 - Número de Óbitos MIF em Ipatinga
b. Vigilância Sanitária
A Lei Federal nº. 8.080/90 define a Vigilância Sanitária como um "conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde".
Atualmente um novo olhar sobre as ações de Vigilância Sanitária evidencia seu caráter social através de
um modelo de regulação sanitária, orientado pela identificação e avaliação dos riscos e da busca de
mecanismos que garantam a segurança sanitária, e a proteção da saúde.
Programas VigiMinas
O Programa VigiMinas propõe o fortalecimento do planejamento, da gestão e da execução das ações de
Vigilância em Saúde no Estado de Minas Gerais e municípios. O escopo do Programa consiste em
implementar o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (SEVS-MG) aliando a promoção
da articulação entre os atores federados e a ampliação da eficiência das ações de Vigilância em Saúde.
O Programa VigiMinas será estruturado em cinco etapas:
1. Realização de diagnóstico do atual cenário de Vigilância em Saúde dos municípios e Unidades
Regionais de Saúde (URS);
2. Construção conjunta do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (SEVS-MG);
3. Entrega de um Plano Municipal de Implementação do SEVS-MG por município, apreciado
pela Coordenação de Vigilância em Saúde da respectiva Unidade Regional de Saúde (URS) e
aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde;
4. Execução das ações previstas pelo município em seu Plano Municipal de Implementação do
SEVS-MG que será monitorado pela Coordenação de Vigilância em Saúde da respectiva URS e
5. Execução contínua e cíclica das ações de vigilância em saúde no âmbito do SEVS-MG.
Atualmente, o SEVS-MG conta com 39 processos distribuídos entre seus componentes e atividades
transversais, sendo 16 processos de responsabilidade da Vigilância Sanitária, a saber:
1. Alimentação regular das bases de dados locais em Vigilância Sanitária;
2. Cadastro de Estabelecimentos;
3. Alvará Sanitário para estabelecimentos de alto risco sanitário;
4. Licenciamento Sanitário Simplificado;
5. Inspeção Sanitária em estabelecimentos de nível de risco I;
6. Tratamento de denúncias;
7. Atendimento a demandas do Ministério Público e Poder Judiciário;
8. Investigação Epidemiológica de Surtos;
9. Coleta de amostras para análise laboratorial;
10. Acompanhamento das notificações de eventos relacionados à assistência à saúde;
11. Analisar projeto arquitetônico;
12. Educação permanente da equipe de Vigilância Sanitária;
13. Educação e comunicação em saúde;
14. Comunicação Interinstitucional;
15. Processo Administrativo Sanitário;
16. Regulamentação Sanitária.
O município de Ipatinga enquadrou-se no Plano 4 por possuir mais de 100.000 mil habitantes. A
implementação do SEVS-MG (etapa 4), com o início da execução das ações descritas nos PMISEVS,
ocorreu em maio de 2024, com término em abril de 2025, com ciclos anuais que serão pactuados
através de Resolução CIB/SUS. As ações descritas nos PMISEVS substituirão as ações do PDVISA -
Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária.
O monitoramento será por meio de reuniões de acompanhamento das ações realizadas pela
Superintendências/Gerências Regionais de Saúde da SES/MG.
Política de Pactuação da Responsabilidade de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao
Controle Sanitário
Com o objetivo de colocar em prática a Política de Pactuação da Responsabilidade de Fiscalização dos
Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Resolução 9.081, de 18 de outubro
que destina recursos aos municípios para o fortalecimento e estruturação da vigilância sanitária
municipal, em cumprimento a determinação do Art. 16 da Resolução RDC Nº 560, de 30 de agosto de
2021.
A Política tem como objetivo agrupar as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária em Elencos,
conforme nível de complexidade, e pactuar a responsabilidade de fiscalização das atividades
econômicas de alto risco sanitário entre estado e Municípios, conforme o Elenco de Atividades
Econômicas estabelecido/escolhido por cada município.
O município de Ipatinga aderiu ao Elenco C, que contêm a relação de Atividades Econômicas cuja
responsabilidade de fiscalização é descentralizada para os municípios com população superior a 100.000
habitantes. Estão incluídos nesse Elenco C as atividades de alto risco sanitário de maior complexidade. O
município também será responsável pelo desenvolvimento das ações de fiscalização sanitária das
atividades econômicas relacionadas no Elenco A e no Elenco B.
O monitoramento dessa resolução se dará por meio de um diagnóstico a ser preenchido pelo município
informando sua responsabilidade de fiscalização (situação atual antes da implementação da Política)
sobre cada Atividade Econômica sujeita à Vigilância Sanitária e por meio de reuniões de
acompanhamento das ações.
Inspeções Sanitárias
As inspeções sanitárias ocorrem em todos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, conforme
preconiza a Resolução 7.426, de 25 de fevereiro de 2021 e ainda considerando as alterações contidas na
Resolução SES/MG 8765 de 16 de maio 2023.
Os estabelecimentos de Nível de Risco I, também denominado Baixo Risco A, Risco Leve, Irrelevante ou
Inexistente, exercem atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorre sem a
realização de inspeção sanitária prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à
fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica. Os
estabelecimentos de Nível de Risco II, também denominado Baixo Risco B; Médio Risco; ou Risco
Moderado exercem atividades econômicas que comportam inspeção sanitária posterior ao início do
funcionamento da empresa, sendo que para o exercício dessas atividades será emitido licenciamento
sanitário simplificado pelo órgão competente. Os estabelecimentos de Nível de Risco III, também
denominado Alto Risco, exercem atividades econômicas que exigem licenciamento sanitário com análise
documental e inspeção sanitária prévia ao início do funcionamento da empresa.
Atualmente há duas "portas de entrada" para requerimentos junto à Vigilância Sanitária:
1. REDESIM/MG (http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal) para requerimento de:
1.1. Concessão/renovação de alvará sanitário para atividades de nível de risco II;
1.2. Emissão de declaração de dispensa de licenciamento sanitário para atividades
classificadas em risco I ou para domicílio fiscal.
2. Por e-mail (protocolosevisa@gmail.com) para requerimento de:
2.1. Concessão/renovação de alvará sanitário para atividades de nível de risco III;
2.2. Requerimento por pessoa física;
2.3. Aprovação de projeto arquitetônico.
Tabela 2.4.63 - Requerimentos Para Concessão/Renovação de Alvará Sanitário
Tabela 2.4.64 - Liberação Por Concessão/Renovação de Alvará Sanitário
Tabela 2.4.65 - Primeiras Inspeções Realizadas nos Quadrimestres de 2024
Tabela 2.4.66 - Todas as Inspeções Realizadas Por Quadrimestre de 2024
Tabela 2.4.67 - Acompanhamento Denúncias Recebidas e Atendidas em 2024
Tabela 2.4.68 - Acompanhamento de Projetos Arquitetônicos em 2024
Tabela 2.4.69 - Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano em 2024
Considerações sobre o Número de Amostras Analisadas e Percentual de Cumprimento das Diretrizes
Nacionais do Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
No 3º quadrimestre, foram realizadas 40 análises de amostras, o que corresponde a 50% do total
estipulado no plano de amostragem nacional. Embora esse percentual esteja abaixo do esperado em
comparação aos trimestres anteriores, é importante contextualizar a variação observada ao longo do
ano.
Nos trimestres anteriores, especificamente no 1º e 2º quadrimestres, houve uma execução superior às
expectativas, com 171 e 179 análises, respectivamente. Esses valores resultaram em percentuais de
137,90% e 144,35%, respectivamente, superando consideravelmente a meta de análise. Esse
desempenho foi fruto de uma combinação de fatores, como a maior disponibilidade de recursos,
aumento da demanda por análises e uma maior eficiência nas operações durante os primeiros
trimestres.
No entanto, no 3º quadrimestre, o número de análises caiu para 40, o que impactou o cumprimento
percentual da meta estabelecida, resultando em um percentual de 50%. Essa redução pode ser atribuída
a uma diminuição na demanda específica por amostras nesse período, visto que os pontos a serem
coletados foram intensificados em quadrimestres anteriores. Apesar disso, o total de análises realizadas
no ano alcançou 395 amostras, correspondendo a 102,86% da meta global estabelecida, o que evidencia
o cumprimento satisfatório da diretriz nacional.
Portanto, o total de análises no ano foi superior ao estabelecido no plano de amostragem, mesmo
considerando a variação observada no 3º quadrimestre. A estratégia adotada no início do ano permitiu
que as metas fossem superadas nos primeiros dois quadrimestres, compensando a diminuição no 3º
quadrimestre, e resultando em um cumprimento global da diretriz nacional.
Em resumo, a variação no número de amostras analisadas no 3º quadrimestre é uma exceção pontual
que não compromete o cumprimento global do plano de amostragem, cuja meta foi alcançada com
sucesso ao longo do ano.
c. Saúde do Trabalhador
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desempenha, enquanto instância da
RENAST, função de suporte técnico, de educação continuada, de coordenação de projetos de
assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores no âmbito de sua abrangência, assumindo
papel de apoio matricial para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.
Considerando o disposto na Portaria GS/MS N° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador) configura o principal componente da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador - RENAST, responsável por implementar as ações de promoção, proteção, prevenção e de
vigilância em saúde deste público.
O CEREST Regional de Ipatinga é uma unidade de referência que tem como função dar suporte técnico
especializado para a rede de serviços do SUS de Ipatinga e 19 municípios da área de abrangência, além
de promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por
meio da prevenção e vigilância. Sendo assim, suas principais atribuições consistem em realizar:
? Atendimento individual em trabalhadores com lesões físicas ou perturbações funcionais
decorrentes de acidentes e doenças do trabalho (confirmadas ou em fase de diagnóstico);
? Encaminhamento para profissionais especializados;
? Notificação Compulsórias de base epidemiológica;
? Investigação dos acidentes de trabalho Grave;
? Orientações, ações educativas e capacitações;
? Ações de Vigilância em locais de trabalho;
? Dar suporte aos demais atores do SUS (APS) - matriciamento.
Tabela 2.4.70 - Ações Desenvolvidas Pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Tabela 2.4.71 - Agravos Notificados em Saúde do Trabalhador de "Residentes" de Ipatinga
d. Controle de Zoonoses
As zoonoses são doenças transmitidas por animais que convivem com os seres humanos, seja de
maneira direta ou indireta. Além das zoonoses, há outros problemas de saúde humana relacionados a
animais, como acidentes envolvendo espécies peçonhentas ou venenosas e sinantrópicas - aquelas
que se aproveitam das condições inadequadas de organização e higiene de ambientes domésticos e peri
domiciliares para se estabelecerem nas proximidades dos seres humanos. Os vetores são organismos
que transmitem doenças, enquanto os agentes etiológicos são os causadores diretos dessas doenças.
Entre as zoonoses, destacam-se as arboviroses, como a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela,
cujos vírus são transmitidos principalmente por mosquitos da família Culicidae, como o Aedes aegypti e
o Aedes albopictus. Uma outra zoonose relevante na região do Vale do Aço é a leishmaniose, que pode
se manifestar nas formas visceral e cutânea, transmitida por mosquitos da subfamília Phlebotominae,
conhecidos como mosquito palha ou bauru. Além disso, a região enfrenta a presença de outros vetores
de doenças graves, como diversas espécies de barbeiros, que transmite a Doença de Chagas, e
caramujos africanos e da espécie Biomphalaria, que são vetores de esquistossomose e meningite,
respectivamente.
Os animais domésticos também desempenham um papel importante na transmissão de doenças para os
seres humanos. Entre elas, estão a esporotricose e a toxoplasmose, transmitidas por gatos, e doenças
como ancilostomose, bicho geográfico e micoses, que podem ser transmitidas por cães. A raiva, uma
encefalite viral aguda e fatal, pode ser transmitida por qualquer mamífero, seja ele doméstico, de
produção ou silvestre.
Além das doenças diretamente transmitidas pelos animais, eles também podem carregar ectoparasitas,
como pulgas, sarnas, ácaros e carrapatos, que causam diversos problemas de saúde e podem atuar
como vetores de várias doenças.
Em Ipatinga, é comum o registro de acidentes com animais peçonhentos e venenosos, com os
escorpiões sendo os mais frequentes, seguidos por aranhas, abelhas e serpentes. A Seção de Controle
de Zoonoses de Ipatinga é responsável pela implementação de ações preventivas, corretivas e de
controle para várias zoonoses no município. Além disso, oferece orientações à população sobre o
manejo e controle de animais sinantrópicos, como pombos, morcegos, aracnídeos, abelhas e ratos, em
espaços públicos e privados, como escolas, empresas, praças, eventos, Unidades de Saúde e em sua
sede.
Essas ações buscam diminuir o impacto das zoonoses e promover uma convivência harmoniosa entre
seres humanos e os animais que compartilham o ambiente urbano e peri urbano. O município segue
rigorosamente o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de
Controle da Dengue (PNCD). Conforme as diretrizes desse programa, são realizadas quatro ações anuais
do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), consistindo em uma pesquisa amostral em
20% dos imóveis de quarteirões sorteados. O objetivo é determinar o índice de infestação do mosquito
transmissor de arboviroses, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, febre Mayaro e febre do
Nilo Ocidental. Com base nos resultados, o município realiza ações de controle focais nas áreas mais
críticas para combater a infestação do mosquito.
Levantamento do índice de infestação do Aedes aegypti, em Ipatinga
O índice do 3º quadrimestre 2024:
IIP (Índice de Infestação Predial) do município para Aedes aegypti = 5 %;
IIP (Índice de Infestação Predial) do município para Aedes albopictus = 0,9 %.
Tabela 2.4.72 - Levantamento do Índice de Infestação do Aedes aegypti - LIRAa
Mapa 2.4.1 - Levantamento do Índice de Infestação do Aedes aegypti - LIRAa
Tabela 2.4.73 - Estrato e Localidades do LIRAa de Ipatinga
Gráfico 2.4.4 - Índice do LIRAa Estratificado Por Bairro - 3º Quadrimestre de 2024
Tabela 2.4.74 - Visitas Realizadas Para o Controle de Arboviroses
Tabela 2.4.75 - Atendimentos Realizados Pela Seção de Controle de Zoonoses*
Ações de Adoção dos Animais Recolhidos pela Seção de Controle de Zoonoses
A Seção de Controle de Zoonoses (SCZ) realiza o recolhimento seletivo de cães e gatos que estejam
atropelados, doentes ou abandonados (sem tutor identificado) nas vias públicas, bem como em áreas da
Usiminas ou em outras situações que justifiquem o recolhimento.
Após serem levados à SCZ, esses animais passam por uma série de cuidados: são examinados,
medicados, vermifugados, vacinados, microchipados e castrados, conforme necessário. É importante
ressaltar que a função principal da SCZ não é apenas o cuidado dos animais, mas a prevenção de
doenças transmissíveis aos seres humanos. Após o tratamento, os animais são encaminhados para
adoção responsável ou, quando aplicável, devolvidos ao local de origem (Centro de Estudos de
Devolução - CED). A Tabela 2.4.76 apresenta o número de animais encaminhados para adoção pelo SCZ
durante o mês de dezembro/2024.
Tabela 2.4.76 - Animais Adotados na Seção de Controle de Zoonoses de Ipatinga
Em abril de 2023, a Seção de Controle de Zoonoses iniciou o Programa de Controle Populacional de Cães
e Gatos de Ipatinga, com o objetivo de promover uma gestão eficaz e humanitária da população de
animais na cidade. O programa engloba uma série de ações:
? Educação em Saúde: Realização de campanhas e atividades educativas para conscientizar a
comunidade sobre a importância da castração e dos cuidados com os animais;
? Castração de Cães e Gatos: Procedimento fundamental para controlar o número de animais e
prevenir problemas associados à superpopulação;
? Fiscalização: Monitoramento e fiscalização das práticas relacionadas ao programa, garantindo
o cumprimento das normas estabelecidas;
? Revisão e Atualização da Legislação: Análise e atualização das leis pertinentes para melhorar
as estratégias de controle e proteção animal.
Os grupos prioritários para o programa incluem animais de rua, aqueles pertencentes a pessoas em
situação de acumulação e animais de famílias de baixa renda. Essas ações visam atingir aqueles que mais
necessitam de assistência e são mais vulneráveis à superpopulação.
Em dezembro de 2024, o programa realizou 72 castrações, evidenciando o compromisso contínuo da
SCZ com a gestão populacional e o bem-estar animal. Esta quantidade expressiva de castrações reflete
os esforços concentrados para reduzir a população de animais em situação de vulnerabilidade e
promover um ambiente mais equilibrado e saudável para todos. Desde o início do programa, em abril de
2023, foram 4.547 castrações.
Tabela 2.4.77 - Animais Castrados na Seção de Controle de Zoonoses de Ipatinga
Ações de Controle da Raiva Animal
Vacina antirrábica animal é uma componente crucial do Programa de Profilaxia da Raiva, promovido
pelo Ministério da Saúde. Em Ipatinga, a vacina está disponível durante todo o ano na Seção de Controle
de Zoonoses, atendendo à demanda espontânea da população e garantindo que tanto cães quanto
gatos possam ser imunizados de forma contínua.
No mês de dezembro 2024, foram vacinados um total de 165 animais, com 88 gatos e 77 cães
recebendo a imunização. Este esforço reflete o compromisso da Seção de Controle de Zoonoses com a
proteção da saúde pública e a prevenção da raiva, uma doença grave e potencialmente fatal. A
disponibilidade constante da vacina é uma estratégia essencial para manter a população animal
protegida e minimizar os riscos associados à raiva na comunidade.
Tabela 2.4.78 - Animais Vacinados na Seção de Controle de Zoonoses de Ipatinga
Leishimaniose Viceral Humana
Na área urbana, os cães são a principal fonte de infecção para a Leishmaniose Visceral Humana (LVH). A
contaminação canina frequentemente precede a ocorrência de casos humanos, sendo mais prevalente
do que em seres humanos.
No mês de dezembro 2024, a Seção de Controle de Zoonoses realizou 263 testes rápidos para a
avaliação de cães, atendendo à demanda espontânea da população. Dos animais testados, 49 foram
reagentes para a doença. Além disso, 42 amostras de soro sanguíneo foram encaminhadas para exame
sorológico via teste Elisa, com 08 delas confirmando a infecção e 29 ainda sem resultados. Estes dados
destacam a importância de monitorar e controlar a infecção em cães para prevenir a propagação da
Leishmaniose Visceral Humana.
Tabela 2.4.79 - Atividades Realizadas Para Controle da Leishmaniose Visceral Canina
Ações de Vigilância e Controle do Programa de Enfrentamento da Esporotricose
O setor de zoonoses de Ipatinga conta com atendimento médico veterinário especializado e triagem de
gatos (felinos) com suspeita de Sporothrix spp (Esporotricose), onde estes aninais são recebidos,
submetidos ao exame de "Imprint em lesão" para que seja possível identificar se o animal possui ou não
a doença. Em seguida passa por tratamento, quando for o caso. Permanece ainda sob orientação e
monitoramento para posterior castração.
Atendimento a Demandas Externas da Carrocinha e Atendimento de Denúncias
O setor de zoonoses de Ipatinga conta com um automóvel adaptado para suporte e acolhimento de cães
e gatos, e equipe que presta atendimento a animais desamparados, em situação de agonia e sofrimento,
e a animais que tem importância zoonótica e epidemiológica, como nos casos de cães que são positivos
para leishmaniose. O automóvel também é responsável por fazer a captura e deslocamento de CED
(captura, esterilização e devolução) de gatos e de RED (recolhimento, esterilização e devolução) de cães
de vida livre, além de fazer o deslocamento da equipe para atendimento de denúncias e deslocamento
dos animais para eventos de adoção.
Parceria com ONGs de Proteção Animal
No primeiro sábado de cada mês, a ONG "Meu Amigo Cão" realiza eventos de adoção no Shopping do
Vale do Aço de Ipatinga. Este evento, de importante visibilidade do Setor de Zoonoses de Ipatinga,
viabiliza a adoção de cães e gatos de baixa visibilidade e de difícil adoção, por não terem padrões
"ideias" que a grande maioria procura.
Ações realizadas pelo CATA
O Centro de Atendimento Transitório e Adoção (CATA) é um espaço dedicado ao cuidado, esterilização e
acolhimento temporário de animais em situação de rua. Seu objetivo principal é fazer o controle
populacional de animais em situação de rua no município.
Diferente de uma clínica ou hospital veterinário público, o CATA é um centro de esterilização e cuidado
transitório para animais. Quando chegam, recebem cuidados médicos básicos, como vacinação, teste de
leishmaniose canina e são microchipados. Além disso, são esterilizados, um procedimento essencial para
controlar a população animal. O CATA tem capacidade de abrigar 15 cães e cerca de 12 gatos por vez,
com um tempo máximo de permanência de 10 dias.
2.4.4. Regulação
O Departamento de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo geral coordenar e
aprimorar a implementação da Política Nacional de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, além de
viabilizar financeiramente o desenvolvimento das ações e serviços de saúde na atenção ambulatorial e
hospitalar do SUS, dentro do estabelecido no Pacto de Gestão, através de fluxos assistenciais e
regulação médica, que garantam o acesso adequado em tempo oportuno dos usuários com maior
necessidade clínica. Os trabalhos são fundamentados em protocolos, classificação de risco e demais
critérios de priorização no âmbito do SUS.
O Departamento de Regulação está organizado em três seções: Seção de Controle, Avaliação e
Auditoria, Seção de Regulação e a Seção de Transporte Sanitário.
a. Produção Ambulatorial da Rede de Saúde Própria e Complementar
Trata-se dos investimentos em produção ambulatorial, ofertado a munícipes ou não, na rede de
referência do município. Na tabela seguinte encontram-se registrados os valores, com discriminação dos
investimentos na rede pública e conveniada.
Tabela 2.4.80 - Comparativo da Produção Ambulatorial da Rede de Saúde Própria e Complementar Prestadora
de Serviços ao SUS de Ipatinga
b. Produção Hospitalar
Internações Ocorridas no Município de Ipatinga
O registro do quantitativo de internações, de munícipes e não munícipes de Ipatinga, discriminado por
clínica de especialidade, para tratamento eletivo ou não, encontra-se descrito na tabela seguinte.
Tabela 2.4.81 - Internações Realizadas em Ipatinga (Urgência e eletivo), Segundo Clínica de Internação
Tabela 2.4.82 - Caráter de Atendimento das Internações dos Residentes de Ipatinga*
Transporte Sanitário (TS) e Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
O transporte de pacientes dentro e fora do município encontram-se embasados em legislação específica
e fluxos bem definidos. É feito, no município, na forma do TS Municipal e TFD, regulados, ambos, pelo
Serviço de Autorização Médica.
Transporte Sanitário: O Departamento de Regulação concluiu a implantação do Serviço de Transporte
Sanitário em setembro de 2023, concentrando em um único setor os atendimentos de pacientes com
dificuldades de locomoção que necessitam realizar algum tipo de tratamento de saúde, como os
pacientes oncológicos, acamados e os que realizam hemodiálise.
Importante destacar que a Lei Municipal nº 2.118/2005, em seu artigo 1º, dispõe que o Município de
Ipatinga fica "obrigado a disponibilizar meio de transporte particular, dentro do município ou fora dele,
para as pessoas portadoras de câncer e deficiências renais em processo de tratamento em hospitais ou
clínicas, através de radioterapia, quimioterapia, equipamentos de filtragem sanguínea, diálise ou
hemodiálise". A legislação municipal prevê ainda que "será beneficiário do transporte o paciente de
baixa renda e impossibilitado de utilizar o transporte coletivo" (parágrafo 2º do artigo 1º).
A Seção de Transporte Sanitário disponibiliza vale transporte para os pacientes que realizam
hemodiálise no Hospital Márcio Cunha (HMC) e possui condições de utilizar o transporte coletivo. Após
a implantação do serviço todos os pacientes que realizam hemodiálise no HMC e necessitam de
transporte, estão sendo atendidos.
Outra modalidade de atendimento seria a "remoção simples" de pacientes acamados e com dificuldades
de locomoção, que realizam algum tipo de tratamento eletivo de saúde, com agendamento prévio,
como por exemplo: consultas, exames, fisioterapias, etc.
Segue abaixo o quadro com o total de pacientes atendidos no 3º quadrimestre de 2024, que realizaram
atendimentos de saúde dentro do Município de Ipatinga:
Tabela 2.4.83 - Pacientes Atendidos Para Tratamento de Saúde Dentro do Município de Ipatinga
Tratamento Fora do Domicílio: A Seção de Transporte Sanitário também é responsável pela locomoção
dos pacientes que realizam Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que necessitam de transporte em
carros e ambulâncias (conforme laudo TFD preenchido pelo médico), além de altas hospitalares fora do
município, transferências intermunicipais de baixa complexidade e o transporte de pacientes para
cirurgias eletivas.
Instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é um
instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de
doenças não tratáveis no município, encaminhados por ordem médica a outro município ou Estado da
Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência, desde que
haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este
tratamento e aos recursos orçamentários existentes.
Como forma de garantir a manutenção dos serviços de saúde, a Seção de Transporte Sanitário também
realiza viagens intermunicipais para buscar medicamentos e materiais médicos hospitalares para
garantir os atendimentos no serviço de urgência e emergência (demandas administrativas).
A Tabela 2.82 apresenta o total de atendimentos realizados pela Seção de Transporte Sanitário, no 3º
quadrimestre de 2024, com transportes fora do Município de Ipatinga:
Tabela 2.4.84 - Atendimentos Realizados Fora do Município de Ipatinga
Gráfico 2.4.5 - Relação de Recibos Emitidos no TFD nos Quadrimestres de 2024
Cirurgias Eletivas - Política Opera Mais
A "Política Opera Mais, Minas Gerais" (módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - Valora Minas), implementada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) por meio
da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593/2021, busca ampliar o acesso da população mineira a cirurgias
eletivas hospitalares, a fim de reduzir a fila existente no Estado de Minas Gerais. Para isso, foi adotada
como principal estratégia a qualificação do financiamento dos procedimentos por meio de incentivo
financeiro custeado com recursos do tesouro estadual, estimulando a expansão da oferta na rede SUS
existente.
Seguindo as diretrizes da política estadual, o Município de Ipatinga pactuou em julho/2023, após
apresentação dos protocolos na reunião de Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o encaminhamento
de pacientes para a realização de cirurgias eletivas no Hospital de Bom Jesus do Galho, Hospital de
Coronel Fabriciano e Hospital de Timóteo, além dos atendimentos que já são realizados pelo Hospital
Márcio Cunha. Importante ressaltar que esses hospitais estão entre as instituições devidamente
habilitadas pela SES/MG para executar cirurgias eletivas pela "Política Opera Mais, Minas Gerais".
A Tabela 2.4.85, a seguir, apresenta o quantitativo de pacientes que realizaram cirurgias eletivas pela
"Política Opera Mais, Minas Gerais" nos municípios vizinhos pactuados.
Tabela 2.4.85 - Cirurgias Eletivas Realizadas nos Municípios Vizinhos
Contrato CONSAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde assinou, em março de 2024, um contrato de serviços de saúde com o
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (CONSAÚDE), cujo objeto é a
realização de consultas, exames e cirurgias de forma complementar aos disponíveis na rede.
Em abril de 2024 os agendamentos iniciaram, após reuniões com o consórcio para alinhamento dos
fluxos de encaminhamento. Inicialmente foi priorizado a disponibilização de vagas para os mais diversos
exames que aguardavam nas filas de espera há longos anos, principalmente endoscopia, colonoscopia,
eletrocardiograma, ultrassonografia, radiologia e tomografia.
A execução do contrato seguiu conforme planejamento com a produção estratificada na Tabela 2.4.86:
Tabela 2.4.86 - Total de Procedimentos e Consultas Agendados nos Quadrimestres de 2024
2.4.5. Administração Hospitalar e de Urgências
O Departamento de Administração Hospitalar e de Urgências tem sob sua subordinação:
? Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/CONSURGE;
? Unidade de Pronto Atendimento - UPA/24 Horas;
? Hospital Municipal de Ipatinga;
? Serviço de Atendimento Domiciliar.
a. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/CONSURGE
Seguindo a política do Governo do Estado de Minas Gerais, em estruturar a prestação de serviços
médicos de urgência, em consórcios macrorregionais, a partir de setembro de 2023 Ipatinga aderiu ao
CONSURGE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas,
que passou a gerenciar o Serviço Móvel de Urgência no Município, na macrorregião do Vale do Aço e
Leste de Minas.
Atendimentos do SAMU
O total de chamadas telefônicas corresponde ao número absoluto de chamadas que chegam à central
de regulação das urgências do SAMU e são atendidas pelo Técnico Auxiliar de Regulação Médica. Os
atendimentos do SAMU constituem no número de chamadas recebidas pela central de regulação, que
resultaram no envio de alguma Unidade Móvel ou orientação médica via telefone.
Tabela 2.4.87 - Relação entre chamadas e atendimentos SAMU/ Ipatinga
De acordo com a organização da Rede de Urgência e Emergência, os pacientes são encaminhados
segundo a capacidade instalada de cada unidade para recebê-los, conforme o quadro clínico e
necessidades de tratamento. Também é considerado o deslocamento para usuários que manifestam
possuir convênio/Plano de Saúde que inclui assistência hospitalar.
A Tabela 2.4.88 demonstra o quantitativo de atendimentos encaminhados para cada unidade de Saúde
disponível para referência do SAMU. A grande maioria dos encaminhamentos é feita para as duas
principais "portas de entrada" de atendimento de pacientes de urgência e emergência do município:
Unidade de Pronto Atendimento (40,4%) e Hospital Márcio Cunha (24,8%).
Tabela 2.4.88 - Número de Atendimentos Realizados Pelo SAMU/Ipatinga e Locais de Encaminhamentos
b. Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas
A Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de Ipatinga, opera com um quadro de 435 profissionais, nas
seguintes especialidades:
Tabela 2.4.89: Distribuição de Pessoal Segundo Categoria Profissional, na UPA/Ipatinga
Laboratório de Análises Clínicas
O serviço de análises clínicas de laboratório da UPA funciona diuturnamente, em espaço físico e com
parque tecnológico próprios, realizando exames compatíveis com a complexidade exigida na Unidade.
As tabelas 2.4.90 e 2.4.91 apresentam a produtividade do laboratório ao longo de 2024:
Tabela 2.4.90 - Distribuição dos Exames Laboratoriais Realizados na UPA
Tabela 2.4.91 - Exames Realizados no Laboratório da Unidade de Pronto Atendimento
Central de Armazenamento Farmacêutico (CAF)
As dispensações de medicamentos são feitas por unidade de medicamentos (comprimidos, frascos,
ampolas, etc) e contabilizadas da mesma forma. A gestão do estoque da farmácia é feita pelo Sistema
SANITAS.
Tabela 2.4.92 - Tabela de Quantitativo de Medicamentos Dispensados na UPA/Ipatinga
Além da dispensação de medicamentos a Central de Armazenamento Farmacêutico (CAF) movimenta
Imunobiológicos para a UPA. A tabela abaixo demonstra o quantitativo de imunobiológicos dispensados
da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Tabela 2.4.93 - Tabela de Quantitativo de Imunobiológicos Dispensados na UPA/Ipatinga
Serviços de Radiologia
A Tabela 2.4.94 demonstra o quantitativo de exames de RX realizados na UPA/Ipatinga, por período.
Tabela 2.4.94 - Distribuição dos Exames Radiológicos Realizados na UPA
Centro de Material e Esterilização da UPA - CME
O CME da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24H), denominado CME-UPA24H, realiza o
processamento de produtos para outras unidades de saúde, para desinfecção ou esterilização a vapor.
Diariamente são realizados testes, preconizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
para controle do processo de esterilização a vapor com Indicadores Químicos (Tipo 1: para controle de
exposição dos materiais, Tipo 2: para controle do equipamento, Tipo 5: para liberação de cargas) e
Indicador Biológico para o monitoramento da esterilização.
O CME-UPA24H eventualmente esteriliza matérias para a equipe do MG-Transplantes: kits para
enucleação de córneas captadas na região do Vale do Aço.
Atendimentos na UPA/Ipatinga Segundo Classificação de Manchester
Segundo o Protocolo de Manchester, forma com que todos os pacientes são acolhidos e classificados na
UPA, 68% dos pacientes foram identificados como "verde" (atendimento pouco urgente), seguido dos
pacientes a quem se deu encaminhamento de urgência: 26,72% ("amarelo", segundo o Manchester).
Tabela 2.4.95: Atendimentos Realizados na UPA/Ipatinga Segundo Classificação de Risco
Gráfico 2.4.6 - Total de Atendimentos na UPA, nos Últimos Quadrimestres
Atendimentos na UPA/Ipatinga Segundo Município de Origem
A UPA/Ipatinga é referência de urgências de emergências para uma microrregião de Saúde de 13
municípios. 81,05% dos pacientes atendidos na UPA são munícipes de Ipatinga, e o grupo de quatro
municípios que demandam maior atendimento da UPA (Santana do Paraíso, Ipaba, Iapú e Mesquita)
compuseram 10,99% do total de atendimentos - Tabela 2.4.96.
Tabela 2.4.96 - Total de Atendimentos Realizados na UPA de Ipatinga, Segundo Município de Origem
Atendimentos na UPA/Ipatinga Segundo Bairros do Município de Ipatinga
Os cinco bairros com maior procura pelo serviço de pronto atendimento, estão assim representados em
decorrência de sua população: Bethânia, Canaã, Esperança, Bom Jardim e Veneza, nesta ordem, que
juntos acumularam mais da metade da procura por atendimento na UPA, com um total de 51,58%,
conforme demonstrado na Tabela 2.4.97.
Tabela 2.4.97 - Atendimentos Realizados na UPA, Por Bairros do Município de Ipatinga
Atendimentos na UPA/Ipatinga Segundo Categoria de Atendimento
Os atendimentos a pacientes adultos (Clínico) representaram 72,13% de todos os atendimentos da UPA,
seguido de atendimentos da clínica cirúrgica (Politrauma): 22,96%.
Tabela 2.4.98 - Distribuição dos Atendimentos Realizados na UPA, Segundo Categoria de Atendimento
c. Hospital Municipal Eliane Martins
O Hospital Municipal Eliane Martins, de Porte II, conforme critérios do Ministério da Saúde, faz parte da
Rede de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências das Macrorregiões de Minas Gerais, sendo
importante "porta aberta" para urgência e emergência na região, único serviço 100% SUS. Além de livre
demanda, recebe os pacientes encaminhados diretamente pelo SAMU, Bombeiros, Polícia Militar e
aqueles regulados da UPA 24 horas.
Atendimentos
Todos os pacientes acolhidos no HMEM passam pela classificação do Sistema Manchester, sendo
transferidos para o setor específico de atendimento: médicos clínicos, pediatras e ortopedistas. No
terceiro quadrimestre, com a crescente presença de pacientes cirúrgicos na Unidade, regulados da UPA
ou em caráter eletivo (cirurgia geral e ortopedia), leitos foram distribuídos, para suas acomodações.
Tabela 2.4.99 - Atendimentos Ambulatoriais no HMEM (Exceto Exames)
Atendimentos no HMEM Segundo Classificação de Manchester
Protocolo utilizado no serviço com o objetivo de priorizar o atendimento aos usuários conforme a
gravidade clínica que apresentam, estratificando o risco por meio de sistematização do atendimento,
onde os pacientes são observados pela necessidade clínica e não por ordem de chegada.
Tabela 2.4.100 - Atendimentos Realizado no HMEM, Segundo Classificação de Risco
A maioria dos atendimentos realizados no HMEM no terceiro quadrimestre são classificados como
"verde" que, segundo o Protocolo de Manchester se enquadram na categoria de "não urgentes" - 72,1%
do total. 3,6% do total de pacientes foram classificados como "vermelho" - urgência (necessitam de
atendimento imediato) e "laranja" - muito urgente (necessitam de atendimento praticamente
imediato).
Procedimentos de Apoio Diagnóstico do HMEM
No HMEM são realizados exames de média e alta complexidade, respondendo a demandas da Rede de
assistência, sobretudo da UPA. Foram 13.657, conforme pode ser visto na tabela seguinte.
Tabela 2.4.101 - Quantitativo de Exame Realizados no HMEM
Cirurgias Eletivas
O Centro Cirúrgico Iná Correa iniciou suas atividades em dezembro de 2023, com mínimos
procedimentos até se adequar para cirurgias de médio porte, segundo sua vocação em Rede. Nesse
período, o Centro Cirúrgico realizou 284 cirurgias em caráter de urgência ou eletivas, em sua maioria de
cirurgia geral e ortopedia.
O HMEM, que está sob reestruturação física e de revitalização, adequando sua capacidade instalada
para realização de procedimentos de maior porte, após finalização dos processos de aquisição de
materiais e formação do seu corpo clínico de cirurgiões, realizou, em 2024, 437 cirurgias, conforme
demonstrado na Tabela 2.4.102:
Tabela 2.4.102 - Cirurgias Realizadas no Hospital Municipal Eliane Martins, nos Quadrimestres de 2024
Internações Efetivadas no HMEM
Em 2024 foram efetivadas 7.114 internações e processadas 6.771 autorizações de internações (AIH),
conforme demonstrado na Tabela 2.4.103.
Há uma defasagem entre o período de apresentação de AIH’s processadas e o quantitativo de pacientes
internados, que decorre da morosidade do processamento das informações pelo DATASUS. As
internações realizadas no HMEM, no terceiro quadrimestre de 2024, definidas na Tabela 2.4.103, não
correspondem à AIH processada no período e sim às internações liberadas pelo SUSFácil.
Tabela 2.4.103 - Internações Computadas e AIH Processadas
Tabela 2.4.104 - Proporção Entre Atendimentos e Internações no HMEM
Perfil dos Pacientes nas Internações no HMEM
A maioria das internações efetivadas em 2024 foram de pacientes do sexo masculino. A faixa etária que
requereu maior assistência estava acima de 50 anos, tendo como principais causas de internações,
"Doenças Infecciosas e Parasitárias" e "Doenças do Aparelho Respiratório". Do total de internações,
31,5% dos pacientes eram provenientes de outros municípios.
Tabela 2.4.105 - Internações no HMEM Por Sexo
Tabela 2.4.106 - Internações no HMEM Por Faixa Etária
Tabela 2.4.107 - Internações no HMEM Segundo Município de Residência
Tabela 2.4.108 - Internações no HMEM Segundo Diagnóstico Definido Por Principais Capítulos do CID-10
Perfil dos Óbitos Ocorridos no HMEM
A mortalidade por doenças infecciosas foi marcante durante o ano de 2024. Isto se deve principalmente
à idade dos pacientes, que agrava a situação de saúde e aumenta o potencial de mortalidade por estas
doenças, associado à baixa imunidade e capacidade de resposta a doenças infecciosas.
Tabela 2.4.109 - Óbitos no HMEM Por Diagnóstico Segundo Capítulos do CID-10
Odontologia Hospitalar
Essa modalidade de serviço cuida da higiene bucal dos pacientes internados, quando necessário, e
oferece tratamento em pacientes em situações de saúde mais graves e pacientes com necessidade de
cuidados especiais. Oferta serviços que abrange a Macrorregião de Saúde do Vale do Aço.
Tabela 2.4.110 - Produção Ambulatorial e Hospitalar da Odontologia Hospitalar do HMEM
Quadro de Pessoal do HMEM
Tabela 2.4.111 - Quantitativo de Servidores Conforme Categoria Profissional
d. Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
Instituído pela Portaria Nº 2.029, de 24 de Agosto de 2011, o SAD é uma modalidade de atenção à
saúde, substitutiva ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial,
caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento das doenças e
reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às Redes de
Atenção à Saúde. Tem por objetivo a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam
cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar com vistas à redução da demanda por
atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de pacientes internados, a
humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.
Considerando a otimização do indicador de desospitalização, o SAD iniciou atendimento em regime de
plantão a partir de 15/04/2019, e, desta forma, o serviço esteve de "portas abertas" de segunda a
segunda, de 07 às 19h. Ressalta-se que o serviço foi transferido para o Hospital Municipal em maio de
2023, objetivando oferecer uma melhor estrutura física para comportar toda a equipe multiprofissional.
Em março de 2022, Ipatinga iniciou o atendimento com 03 (três) Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD), composta por: um médico, um Fisioterapeuta, um Enfermeiro e quatro Técnicos de
Enfermagem em cada equipe, além de uma Assistente Social. O município conta também com 01 (uma)
Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), composta por um Nutricionista, um Fonoaudiólogo, um
Fisioterapeuta e um Psicólogo. Em março de 2024 a equipe foi reforçada com dois profissionais médicos
para composição das EMAD’s e em julho, um enfermeiro e 3 motoristas. Com esta equipe foi possível a
construção de fluxo de assistência mais organizado, permitindo assistência mais eficiente e mais efetiva.
Tabela 2.4.112 - Produção da Equipe da Atenção Domiciliar
Tabela 2.4.113 - Total de Ações Realizadas Junto aos Usuários Sob Cuidado da Atenção Domiciliar
Tabela 2.4.114 - Procedimentos Executados SAD
Vale ressaltar, também, que o Serviço de Atendimento Domiciliar oferece ozonioterapia como técnica
de estímulo da cicatrização de feridas, que estimula a oxigenação dos tecidos, fortalece o sistema
imunológico e combate microrganismos causadores de infecções. A técnica tem sido especialmente
utilizada no tratamento de feridas, demonstrando resultados visíveis e significativos em curto prazo. Os
pacientes beneficiados apresentaram rápida evolução clínica, o que permitiu à equipe profissional
conceder alta dentro dos prazos estimados pelo serviço. Esse ganho reforça o compromisso do SAD com
a qualidade e eficiência no cuidado domiciliar.
2.4.6. Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política de saúde em Ipatinga conta com uma secretaria
própria, a Secretaria Municipal de Saúde, que compreende a seguinte estrutura administrativa:
a) Gabinete
1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios da Saúde
b) Departamento de Atenção Básica
1. Unidades Básicas de Saúde
2. Seção de Linha de Cuidados
c) Departamento de Atenção Especializada
1. Policlínica Municipal
2. Seção de Assistência Farmacêutica
2.1. Unidade Laboratório de Fitoterapia
3. Seção de Saúde Mental
3.1. Unidade Centro de Atenção Psicossocial Infantil
3.2. Unidade Centro de Atenção Psicossocial II
3.3. Unidade Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
4. Seção de Saúde Bucal
4.1. Unidade Centro Especializado de Odontologia
5. Seção de Apoio Diagnóstico
5.1. Unidade Laboratório de Análises Clínicas
d) Departamento de Vigilância em Saúde
1. Seção de Vigilância Sanitária
2. Seção de Vigilância Epidemiológica
3. Seção de Controle de Zoonoses
4. Unidade Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
e) Departamento de Administração Hospitalar e Urgências
1. Seção de Urgências
2. Serviço de Atenção Domiciliar
3. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
4. Unidade de Pronto Atendimento
4.1. Unidade Assistencial de Pronto Atendimento
4.2. Unidade Administrativa de Pronto Atendimento
5. Hospital Municipal
5.1. Unidade Hospitalar Assistencial
5.2. Unidade Hospitalar Administrativa
f) Departamento de Administração do Fundo Municipal de Saúde
1. Seção de Compras e Licitações da Saúde
2. Seção Administrativa
g) Departamento de Regulação
1. Seção de Regulação
1.1. Unidade de Autorização Médica
2. Seção de Controle, Avaliação e Auditoria
Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Saúde;
? Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMPPUD.
De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19,
compete à Secretaria Municipal de Saúde:
? Elaborar e propor a Política Municipal de Saúde, ao Chefe do Poder Executivo, em articulação
com as demais Secretarias;
? Coordenar e implementar ações de saúde nos diversos níveis de atenção no Município;
? Promover a integração de recursos e ações de saúde com as demais instituições e esferas de
governo, no âmbito do Município;
? Promover a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e o controle das zoonoses do
Município;
? Realizar estudos epidemiológicos e pesquisas de interesse da saúde da população e do
trabalhador;
? Gerir o Fundo Municipal de Saúde;
? Coordenar e promover os procedimentos para aquisições diretas e ou licitatórias da
administração pública municipal, excetuando as que competem à Secretaria Municipal de
Administração;
? Gerir, em nível municipal, o Sistema Único de Saúde.
2.5. Serviços Urbanos e Meio Ambiente
2.5.1. Meio Ambiente
A vegetação nativa do município de Ipatinga pertence ao domínio florestal Atlântico (Mata Atlântica),
restando poucas regiões fragmentadas em meio a áreas reflorestadas, pastagens e ao perímetro
urbano. A monocultura de reflorestamento com eucalipto, no entanto, apresenta uma considerável
relevância e ocupa área maior que o bioma original, tendo como finalidade a produção de matériaprima
para a fábrica de celulose da Cenibra, localizada em Belo Oriente. As áreas de plantio de eucalipto
ocupam cerca de 32,75 km² (19,5%) da área do município, enquanto que a Mata Atlântica nativa
abrange apenas 6 km² (3,65%) da área total.
Ipatinga conta com uma área de proteção ambiental (APA) e duas reservas particulares do patrimônio
natural (RPPN) que, aliadas a áreas de preservação vizinhas, como a Serra dos Cocais, em Coronel
Fabriciano e a APA de Santana do Paraíso, constituem um corredor ecológico até o Parque Estadual do
Rio Doce (PERD) que, por sua vez, faz limite com o município e é considerado o maior remanescente de
Mata Atlântica de Minas Gerais e um dos principais sistemas lacustres do estado. Parte das áreas de
preservação locais, no entanto, é usada para pastagens ou cultivo de eucalipto. A APA Ipanema, como é
denominada, foi criada em 1997, possui cerca de 74 km² e abriga remanescentes de Mata Atlântica que
atuam como mata ciliar para a região da nascente do ribeirão Ipanema e de outros cursos hidrográficos
menores. As RPPNs Fazenda Córrego da Bucaina e Sítio do Zaca são propriedades particulares, mas
ambas têm registro em âmbito estadual como áreas de conservação.
O município administra cinco parques municipais, sendo eles: Ipanema, Samambaias, Parque das
Montanhas, Parque Ecológico das Águas e Parque da União. Dentre esses se destaca o Parque Ipanema,
que é a maior área verde urbana de Minas Gerais, com cerca de 1 milhão de m². O Parque Municipal
Samambaia, que está situado no bairro Bom Jardim, e foi criado em 2000, possui um lago e um
remanescente de Mata Atlântica. Também em 2000, houve a criação do Parque da União, localizado no
Veneza. Os demais tiveram suas demarcações pelo Plano Diretor Municipal em 2014. A prefeitura
mantém, também, um viveiro municipal onde são cultivadas mudas frutíferas, ornamentais, arbóreas e
medicinais utilizadas nos logradouros ou que podem ser adquiridas pela população. O Centro de
Biodiversidade da Usipa (CEBUS), que é administrado por intermédio da Usiminas, conta com um minijardim
zoológico, um viveiro de mudas e uma área de conservação, atendendo às escolas e à
comunidade da região com visitas, atividades ecológicas e dinâmicas.
Ipatinga é considerada uma das cidades mais arborizadas do Brasil e possui, aproximadamente, 127m²
de área verde por habitante, mais de dez vezes a área recomendada pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), que são 12 m² por habitante.
Existe cerca de 100 mil árvores plantadas em áreas públicas da cidade, com presença de espécies típicas
locais, como mognos, pinheiros, palmeiras, cajás, mangueiras, goiabeiras e o ipê-amarelo. A cidade
possui também mais de 450.000 m² de áreas gramadas em praças e parques, 40.000 m² de jardins e
cerca de 100 praças públicas e áreas verdes.
Sabiá-laranjeira, sanhaço, tico-tico, rolinha, saíra e bem-te-vi são aves típicas da fauna local, ao passo
que animais silvestres podem ser encontrados sobretudo em áreas de florestas remanescentes, a
exemplo do gato-do-mato, tatu, paca, raposa e rato silvestre.
Toda esta estação ecológica demanda um cuidado especial por parte do poder público e demais
integrantes da comunidade local, de modo a assegurar a proteção dos recursos naturais e promover a
melhoria da qualidade de vida das comunidades integrantes à área.
Nesse sentido, a Administração Municipal tem buscado construir mecanismos que contribuam com a
proteção da diversidade biológica, que discipline o processo de ocupação e assegure a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais em cada uma das áreas. Uma das ações que merece destaque foi a
construção do plano de Manejo e Zoneamento para a correta utilização do solo e observância de
normas de ocupação e preservação das Áreas de Preservação Permanente - (APP’s).
Pretende-se, ainda, construir, juntamente com os demais órgãos e sociedade civil organizada, o Plano
Diretor de Arborização Urbana, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para gerenciar os indivíduos
arbóreos do município, ou seja, definir, principalmente, como e qual espécie deverá se relacionar com o
mobiliário urbano existente em uma localidade especifica.
Logo, estabelecer diretrizes para nortear as ações que irão garantir um meio ambiente sustentável são
de extrema relevância, porém, não menos importante é solucionar os problemas crônicos que, em
síntese, demandam soluções de engenharia e investimentos de recursos, sejam estes financeiros ou
humanos. Portanto, faz-se necessário planejar ações que tem como objetivo principal promover a
recuperação das áreas que estão sofrendo processos erosivos, restaurando as possibilidades de vida,
num ambiente que não tem condições físicas, químicas e biológicas de se regenerar por si só.
Considerando, ainda, que o município está em constante expansão e que o crescimento desordenado
através da instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades econômicas podem
causar algum tipo de degradação ambiental, outra importante ação a ser desenvolvida é a
municipalização do licenciamento ambiental, onde a referida atividade passa principalmente pela
estruturação do órgão competente, para receber e analisar de maneira célere os referidos processos
administrativos de licenciamento.
Cumpre destacar, que o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do
qual a administração pública controlará os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras
que possam causar a degradação ambiental, visando assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas nas
dimensões física, biótica e sociocultural.
Fato é que, ao assumir as responsabilidades pelo licenciamento, o município pretende, dentro dos
limites estabelecidos pelos diplomas legais, facilitar o acesso da comunidade local à obtenção das
licenças ambientais, exercer o poder de polícia administrativa delegado ao mesmo e, ainda, como
contrapartida, arrecadar as devidas taxas instituídas na Lei n°. 819, de 21 de dezembro de 1983 para,
deste modo, garantir os recursos necessários para investimento em ações voltadas para a preservação
do meio ambiente.
Ainda, no âmbito da manutenção do meio ambiente equilibrado, deve-se planejar as ações de
manutenção e conservação dos cemitérios e das demais áreas verdes, como as praças, parques e
jardins, além de promover os serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos do município
para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
2.5.2. Saneamento Básico
O saneamento ambiental é de extrema importância para o planejamento e gestão de um município. O
tema leva em consideração, principalmente, a proteção ambiental (notadamente os recursos hídricos), a
saúde e a qualidade de vida da população.
Para a abordagem do tema faz-se necessário considerar o sistema de abastecimento de água; o sistema
de esgotos; coleta, transporte e deposição de resíduos sólidos.
a) Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
O Sistema de Abastecimento de Água do município de Ipatinga é operado pela concessionária
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, onde a sede do município de Ipatinga e o
distrito de Barra Alegre são abastecidos por uma bateria de 27 poços profundos localizados às margens
do Rio Piracicaba, no aquífero do bairro Amaro Lanari. Desses, 26 poços estão em operação e um em
reserva.
Além das unidades de captação, o sistema de abastecimento do município, como um todo, conta com
uma Estação de Tratamento de Água completa (Sede); 36 Estações Elevatórias de Água, sendo 13
Elevatórias de água tratada, e 23 boosters; e possui, também, 37 reservatórios responsáveis por
armazenar a água tratada para posterior distribuição.
A captação é efetuada através do bombeamento desses poços até a Estação de Tratamento de Água -
ETA. Destaca-se que o sistema do complexo Amaro Lanari é integrado com os municípios de Timóteo,
Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.
A COPASA possui outorga de captação para todos os poços perfurados, sendo a vazão média de
captação de 1.011,80 L/s. O valor de captação presente na outorga é de 1.150,0 L/s.
O índice de atendimento urbano de água é adequado (IN023 = 100%), abrangendo a totalidade da
população urbana do município, ou seja, há universalização dos serviços de abastecimento de água.
Os dados gerais do sistema de abastecimento de água do Município, fornecidos pela COPASA, são
apresentadas a seguir:
Índice de Atendimento Urbano de Água ................................................................................. 100%;
Índice de Macromedição ......................................................................................................... 100%;
Índice de Hidrometração ......................................................................................................... 100%;
Extensão da Rede de Distribuição de Água ....................................................................... 688,4 km;
Quantidade de Ligações Ativas de Água ............................................................................... 66.674;
Quantidade de Economias Ativas de Água ............................................................................ 84.701;
Volume Anual Produzido Total ................................................................................. 20.115.925 m³;
Volume Anual Micromedido Total ........................................................................... 10.779.223 m³;
Índice de Perdas Totais ........................................................................................................ 46,41 %;
Índice de Perdas por Ligação ................................................................................... 383,65 L/lig.dia.
O sistema de abastecimento de água de Ipatinga é dividido em 12 setores de pressão:
Setor 01 - 01: compreende os bairros Usipa, Industrial, Horto e Ferroviários;
Setor 01 - 02: compreende os bairros Imbaúbas, Bom Retiro, Bela Vista e Das Águas;
Setor 01 - 03: compreende os bairros Cariru, Castelo, Vila Ipanema, Centro e Novo Cruzeiro;
Setor 01 - 04: compreende o bairro Iguaçu;
Setor 01 - 05: compreende os bairros Panorama, Caravelas, Veneza e Parque Ipanema;
Setor 01 - 06: compreende o bairro Cidade Nobre;
Setor 01 - 07: compreende o bairro Esperança;
Setor 01 - 08: compreende o bairro Bom Jardim;
Setor 01 - 09: compreende o distrito de Barra Alegre, os bairros Limoeiro e Córrego Novo e
parte do bairro Chácara Madalena;
Setor 01 - 10: compreende o bairro Vila Celeste e parte dos bairros Canaã, Bethânia e
Chácara Madalena;
Setor 01 - 11: compreende o bairro Ideal;
Setor 01 - 12: compreende o bairro Granjas Vagalume e parte dos bairros Canaã e Bethânia.
A cobertura do sistema corresponde a 100% da população urbana, já a zona rural, por apresentar
domicílios dispersos, apresenta soluções individuais de abastecimento através de poços rasos,
prevalecendo soluções individuais, porém, o serviço é prestado de maneira precária, conforme dados
apresentados na Tabela 2.5.1:
Tabela 2.5.1 - Abastecimento de Água na Zona Rural de Ipatinga
LOCALIDADE CAPTAÇÃO TRATAMENTO RESERVATÓRIO
Tribuna Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Ipaneminha Coletiva - poço artesiano Não Coletivo
Ipanemão Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Córrego dos Lúcios Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Pedra Branca Coletiva - poço artesiano Não Coletivo
Taúbas Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Morro Escuro Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Bucaina Individual - nascentes, poços e cisternas Não Individual
Fonte: ENGECORPS
Ressaltamos, porém, que o município, em parceria com a Copasa, está realizando uma série de obras de
intervenções necessárias no sistema de abastecimento de água da zona rural, para que seja possível viabilizar o
fornecimento de água tratada da COPASA no bairro Pedra Branca e Bucaina.
Figura 2.5.1 - Estação de Tratamento de Água: ETA Amaro Lanari
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.2 - Estação de Tratamento de Água: ETA Amaro Lanari
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.3 - Estação de Tratamento de Água: ETA Amaro Lanari
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.4 - Unidades do Sistema de Abastecimento de Água
Fonte: ENGECORPS
b) Sistema de Coleta de Esgotos
O Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Ipatinga, operados pelo COPASA - Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, conta com quatro estações de tratamento de esgoto, todas no distrito
Sede. O distrito de Barra Alegre tem todo seu esgoto coletado encaminhado para o distrito Sede.
Conforme informações da COPASA, o município de Ipatinga possui 99,78% de rede de coleta na área
urbana, totalizando cerca de 339 km de rede coletora, e também possui 100% do tratamento desses
efluentes, sendo 90% desse tratamento realizado na ETE Ipanema, ficando a cargo dos outros três
sistemas o restante desse tratamento.
As características gerais do sistema de esgotos sanitários, encontram-se apresentadas a seguir:
Índice de Atendimento Urbano de Esgoto .......................................................................... 99,78%;
Índice de Tratamento de Esgotos ........................................................................................ 99,78%;
Quantidade de Ligações Ativas de Esgoto ............................................................................ 70.178;
Quantidade de Economias Ativas de Esgoto ........................................................................ 92.288;
Extensão de Rede de Esgoto ........................................................................................... 338,86 km;
Extensão de Interceptores .................................................................................................. 26,0 km;
Capacidade Total de Tratamento ..................................................................................... 577,0 L/s;
Vazão Média de Tratamento ............................................................................................. 424,2 L/s;
ETE Ipanema ..................................................................................................................... 500,0 L/s;
? Vazão Média de Operação da ETE ....................................................................... 401,0 L/s;
ETE Areal ............................................................................................................................. 33,0 L/s;
? Vazão Média de Operação da ETE ......................................................................... 13,0 L/s;
ETE Bela Vista ...................................................................................................................... 22,0 L/s;
? Vazão Média de Operação da ETE ........................................................................... 4,0 L/s;
ETE Horto ............................................................................................................................ 22,0 L/s;
? Vazão Média de Operação da ETE ........................................................................... 6,0 L/s;
Volume Anual Coletado ............................................................................................. 9.236.826 m³;
Volume Anual Tratado ............................................................................................. 12.654.922 m³.
O sistema de esgotamento sanitário de Ipatinga está praticamente consolidado, sendo que as etapas de
esgotamento, afastamento e transporte estão praticamente no município todo, isso significa que apenas
0,22% do município não é atendido pelo sistema de esgotamento sanitário.
Os imóveis não atendidos pelo sistema de coleta são classificados em 2 tipos:
? Factíveis: que possuem rede de coleta de esgoto sanitário disponível no logradouro, porém não
estão conectados à mesma;
? Potenciais: que não possuem rede de esgoto sanitário disponível no logradouro.
Os imóveis factíveis não são interligados à rede de coleta por desinteresse do proprietário. Em relação
aos imóveis potenciais, não são atendidos em razão de sua localização em parcelamento irregular do
solo urbano, em área de risco ou área de preservação permanente. Também são caracterizados como
potenciais os imóveis situados em locais desprovidos de redes coletoras ou interceptoras para cuja
implantação seja necessária desapropriação pelo Município.
Em Ipatinga, quase todos os fundos de vale contam com coletores-tronco e interceptores, no entanto,
em alguns desses fundos de vale existem pontos de lançamentos de esgoto clandestino devido à ligação
direta com a rede de drenagem.
O sistema de esgotamento sanitário de Ipatinga é composto por quatro subsistemas divididos nas duas
grandes bacias de contribuição: bacia do Rio Piracicaba e bacia do Ribeirão Ipanema, sendo a primeira
bacia contando com três ETEs de pequeno porte, já a segunda bacia conta com uma ETE de grande
porte.
O sistema de esgotamento das três ETEs menores (Horto, Bela Vista e Areal) é feito inteiramente por
gravidade, já o esgotamento da ETE Ipanema é realizado em parte por gravidade e também através de
seis EEEs (Estação Elevatória de Esgoto), a saber:
? Vila Ipanema;
? Centro;
? Cariru;
? Bairro das Águas;
? Castelo;
? Vila da Paz.
O lodo gerado nas ETEs é desidratado no sistema de leito de secagem, sendo depois destinado ao Aterro
Sanitário da Vital Ambiental S.A., localizado no município de Santana do Paraíso. Em troca, a ETE
Ipanema recebe todo o chorume que é coletado pela Vital no aterro sanitário. A coleta do chorume é
realizada através de caminhões. O lançamento do chorume é realizado na caixa de chegada de todo o
esgoto coletado. Já os resíduos gerados no tratamento preliminar, gradeamento e desarenador,
também são destinados ao Aterro Sanitário. O corpo receptor do efluente tratado é o Rio Piracicaba.
Conforme informações da COPASA, existem na zona urbana sistemas individuais de tratamento de
esgoto sanitário (fossas sépticas), porém não existe levantamento atualizado das mesmas. Na maioria
dos casos, tratam-se de domicílios não atendidos pela rede de coleta de esgotos por localizarem-se em
cotas inferiores ao logradouro (soleiras baixas).
A ETE Ipanema recebe a maior parte do esgoto coletado no município de Ipatinga, atendendo a maioria
dos bairros da cidade. A ETE Areal recebe o esgoto proveniente dos bairros Bom Retiro e Imbaúbas, já a
ETE Bela Vista recebe o esgoto coletado nos bairros Bela Vista e Das Águas. A ETE Horto recebe em sua
totalidade somente o esgoto coletado no bairro Horto.
Assim como o sistema de abastecimento de água, as soluções comumente adotadas para o sistema de
esgotamento sanitário na zona rural também são individuais, e grande parte do esgoto é lançado "in
natura" nos corpos d’água. No entanto as comunidades também apresentam soluções como fossas
sépticas e fossas negras. A tabela 2.8 apresenta as soluções adotadas em cada localidade.
Tabela 2.5.2 - Soluções de Esgotamento Sanitário Adotadas na Zona Rural de Ipatinga
LOCALIDADE FOSSA SÉPTICA FOSSA NEGRA LANÇAMENTO "IN NATURA"
Tribuna 49 13 Sim
Ipaneminha 48 17 Sim
Ipanemão 23 06 Sim
Córrego dos Lúcios 11 03 Sim
Pedra Branca 00 13 Sim
Taúbas 02 03 Sim
Morro Escuro 19 09 Sim
Bucaina 00 07 Sim
TOTAL 152 71 -
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.5 - Estações de Tratamento de Esgoto: ETE’s Areal, Bela Vista e Horto
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.6 - Estação de Tratamento de Esgoto: ETE Ipanema
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.7 - Sistema de Esgotamento Sanitário
Fonte: ENGECORPS
Figura 2.5.8 - Desenho Esquemático do Sistema de Esgotamento Sanitário
Fonte: ENGECORPS
c) Resíduos Sólidos
A população do município é atendida 100% por sistema de coleta de resíduos sólidos e sua destinação
final é para a Central de Resíduos Sólidos do Vale do Aço (CRVA). A empresa Usiminas, situada na cidade
de Ipatinga, possui o seu próprio aterro sanitário industrial que, como a CRVA também fica situada na
região do município de Santana do Paraíso.
A Central de Resíduos Sólidos do Vale do Aço entrou em funcionamento em 2003 e foi projetada para
uma vida útil de 30 anos. Esta central atende, atualmente, o município de Ipatinga, os demais
municípios da RMVA e, ainda, os municípios de Belo Oriente e Marliéria.
Com 144 hectares, a CRVA destina 20% de sua capacidade para o recebimento de resíduos sólidos
domiciliares em área preparada com manta PEAD e argila compacta, oferecendo maior proteção ao
lençol freático e ao meio ambiente. Os resíduos são cobertos e compactados diariamente, o que resulta
em uma quantidade insignificante de resíduos expostos.
No caso específico de Ipatinga, o município gera, em média, 4.643 toneladas de resíduos sólidos
domiciliares por mês. Deste total, cerca de 48 toneladas são recicladas, representando um índice médio
de reaproveitamento de aproximadamente 1,1%.
Além dos resíduos domiciliares, são coletados resíduos de capina, podas de árvores, gramas, inertes e
resíduos de serviços de saúde, que são coletados separadamente.
Atualmente, os serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos são realizados pela concessionária
VITAL ENGENHARIA na forma convencional, onde são coletados os resíduos sólidos urbanos residenciais
e comerciais gerados por residências, prédios de apartamentos residenciais e de escritórios, resíduos
sólidos originários de estabelecimentos públicos e institucionais de prestação de serviços, de
estabelecimentos comerciais e industriais, acondicionados em recipientes adequados e limitados à
quantidade máxima diária por unidade estipulada no Decreto Municipal nº. 4.435/2001, ou seja,
recipientes de até 100 litros ou até 50 Kg. Também são coletados volumes inservíveis de pequena
monta, ou seja, aqueles que possam ser carregados manualmente pela guarnição da coleta até o
caminhão coletor compactador, tais como restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e
outros similares.
Na tabela 2.5.9 apresentamos a média mensal de resíduos sólidos coletados no município de Ipatinga.
Tabela 2.5.3 - Média Mensal de Coleta de Resíduos Sólidos - Ipatinga/MG
RESÍDUOS QUANTIDADE (toneladas)
Domiciliar 4.643
Resíduo Séptico 8
Inerte (Capina) 292
Inerte (Entulho) 2.220
Inerte (Terra) 382
Poda de Árvore 255
Poda de Grama 32
TOTAL 7.832
Fone: Vital Engenharia Ambiental
O município não realiza a coleta diferenciada dos resíduos potencialmente recicláveis, sendo a coleta
seletiva realizada informalmente por catadores independentes, além daqueles que integram duas
associações conveniadas, instaladas no município - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
de Ipatinga - ASCARI e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Aço - AMAVALE.
Cumpre informar que a coleta seletiva é a retirada dos resíduos sólidos que foram previamente
separados segundo sua composição. Isso significa que, além de dividir entre orgânicos e inorgânicos, é
essencial separar pelos tipos de materiais: vidro, papel, alumínio e até eletrônicos, como pilhas e
celulares.
Deste modo, considerando o volume de resíduos domiciliares que são coletadas diariamente no
município e quando comparamos com o número que é efetivamente reciclado, demonstra que o
município tem muito que avançar quando se trata de coleta seletiva, haja vista que, de acordo com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é de competência dos municípios,
através do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Diante deste cenário deve-se articular junto aos agentes econômicos e sociais, a construção de políticas
públicas e mecanismos que visem fomentar a implantação de processos de reciclagem e reutilização dos
resíduos sólidos.
Figura 2.5.9 - Central de Resíduos Sólidos do Vale do Aço (CRVA)
Fonte: ENGECORPS
2.5.3. Sistema Viário e de Transporte e Trânsito
Quanto à infraestrutura de transporte e trânsito, Ipatinga possui três rodovias como principais acessos,
a BR 381, a BR 458 e a MG 232, que ligam o município às principais estradas e corredores do transporte
rodoviário brasileiro. A vocação industrial do município exige vias que possam escoar a produção para
os principais destinos do país, além dos portos usados para exportação.
Pela BR-381, por exemplo, no trecho urbano de Ipatinga, circula toda a carga da produção industrial e
agrícola dos trechos Norte-Sul. Além disso, a presença da Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A), o maior complexo siderúrgico de aços planos da América Latina, faz com que a cidade seja um polo
gerador de poluição atmosférica e sonora, além do tráfego pesado, apesar da existência da ferrovia para
o escoamento de sua produção.
Em Ipatinga, 98% das vias é pavimentada. As principais apresentam largura de 12 m e 10 m e passeios
com largura média de 1,5 m.
Mapa 2.5.1 - Sistema Viário do Município de Ipatinga
Fonte: Plano Diretor de Ipatinga - Anexo III
Observa-se grande concentração de pedestres na área central de Ipatinga, principalmente nas
proximidades da Usiminas, atendida por uma passagem subterrânea que liga uma de suas portarias ao
Centro, notadamente nos horários de trocas de turnos de trabalhos. Na maioria dos bairros mais
afastados, não se identificaram grandes deslocamentos a pé, entretanto, é possível verificar um tráfego
de bicicletas bastante significativo, utilizando ou não as ciclovias.
Quanto ao transporte público, Ipatinga, de acordo com o artigo 30, inciso V da Constituição Federal de
1988, organiza e opera o serviço de transporte coletivo urbano. A gestão é sob Administração Direta,
através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e a operação é
delegada à concessionária Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário - SARITUR, sendo que o prazo
inicial da concessão é de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) anos.
Considerando o Decreto Municipal n°. 11.514, de 25 de março de 2025, a tarifa praticada atualmente
nas linhas urbanas do município de Ipatinga é de R$ 5,00 (cinco reais), os estudantes possuem desconto
de 20% do valor da tarifa integral e o benefício da gratuidade é concedido aos idosos (com idade igual
ou superior a 60 anos) e aos deficientes físicos ou mentais.
Atualmente, o Sistema de Transporte Coletivo de Ipatinga possui uma frota correspondente a 92 ônibus,
operando em 46 (quarenta e seis) linhas que transportam, em média, 501.260 (quinhentos e um mil,
duzentos e sessenta) passageiros por mês.
O transporte coletivo municipal, no geral, opera ainda no sistema convencional, através da rede radial,
que é a formatação mais utilizada nas grandes cidades, pois utiliza a premissa sistêmica de levar a
demanda dos bairros para o centro da cidade, que acaba virando o ponto de concentração de algumas
poucas linhas circulares.
No entanto, visando maior racionalização dos serviços com melhoria do nível de serviço ofertado aos
passageiros, a rede urbana a ser operada deverá migrar, gradativamente, passando a operar com uma
nova rede integrada de transportes, que será baseada na integração físico-tarifária via terminais de
integração e bilhetagem eletrônica, atendendo com racionalidade às demandas existentes.
Neste modelo, geralmente as redes de Transporte Público Coletivo são compostas por linhas estruturais
e alimentadoras, onde as linhas estruturais (principais ou troncais) são receptoras da demanda captada
pelas linhas de acessibilidade aos bairros (linhas alimentadoras), formando-se, então, um sistema
tronco-alimentado.
A alimentação realizada com veículos de menor capacidade e a troncalização realizada com sistemas de
maior capacidade (baseados em ônibus ou trilhos) permitem o aumento dos índices de ocupação
veicular, isto é, a ocupação mais próxima à capacidade dos veículos, proporcionando racionalidade, com
ganhos de economia de escala, e gerando menor custo por passageiro transportado.
Nesse sentido, os projetos integrados em sistemas tronco-alimentados proporcionam benefícios à
sociedade em diversos aspectos, tais como:
? Redução do tempo de viagem dos usuários;
? Redução do número de veículos em circulação;
? Redução dos custos de manutenção do sistema viário;
? Eliminação de viagens ociosas;
? Aumento da oferta de ligações transversais e interbairros;
? Redução da incidência tarifária para os usuários que atualmente têm que utilizar mais de uma
linha sem integração;
? Maior confiabilidade, melhor desempenho operacional e mais rapidez;
? Redução do consumo de combustíveis;
? Melhorias em termos ambientais; e
? Melhor circulação no centro da cidade e nos corredores.
Logo, considerando o cenário de redução gradativa de passageiros transportados, aumento dos preços
dos insumos e pressão por ofertar serviços de maior qualidade ao usuário, o Governo Municipal idealiza
uma proposta de implantação de Terminais de Integração para atender o transporte público coletivo,
inicialmente nos bairros Bethânia, Bom Jardim, Cidade Nobre, e Centro.
É importante destacar que um dos primeiros pontos de contato dos usuários com o Serviço de
Transporte Coletivo são os pontos de embarque e desembarque. Estes equipamentos cumprem o papel
de captação/distribuição dos usuários, estão localizados ao longo dos itinerários das linhas do sistema
obedecendo um certo espaçamento. Portanto, estes locais devem oferecer condições mínimas que
garantam conforto e segurança aos usuários, através de instalações adequadas e que permitam
acessibilidade universal.
O Decreto Municipal n°. 7.864, de 14 de outubro de 2014, que aprova o Regulamento Operacional do
Serviço de Transporte Coletivo do Município de Ipatinga, conceitua que:
Art. 3º Ficam definidos os seguintes termos para utilização neste Regulamento e nos demais
atos complementares, bem como na relação cotidiana entre Poder Concedente, Concessionária
e Usuários.
[...]
XXXV - PONTO FINAL DE OPERAÇÃO: local onde se inicia a viagem de uma determinada linha,
definido na OS;
XXXVI - PONTOS DE PARADA: locais pré-estabelecidos para embarque e desembarque ao longo
do itinerário da linha;
Assim, as premissas de uma boa infraestrutura dos pontos de ônibus é que estes locais possuam
minimamente: a) adequada qualidade das calçadas; b) permitam circulação no entorno sem obstáculos;
c) apresentem infraestrutura acessível; sejam dotados de cobertura contra intempéries; d) barras de
apoio e bancos; e) e possuam, sempre que possível, outros dispositivos, como painel de mensagens ou
informações para os usuários.
O abrigo é, portanto, a estrutura que protege os usuários das intempéries, proporcionando maior
conforto e comodidade no tempo de espera do ônibus, e consequente aumento da satisfação.
Cumpre destacar ainda que o município de Ipatinga possui aproximadamente 1.127 (mil, cento e vinte e
sete) pontos de embarque e desembarque de passageiros, sendo que, deste total, apenas cerca de 118
(cento e dezoito) possuem algum tipo de abrigo implantado.
Deste modo, considerando o vasto número de pontos de embarque e desembarque de passageiros, fazse
necessário a manutenção dos espaços públicos e implantação de mobiliários urbanos, para assim
ofertar serviços de melhor qualidade ao usuário do transporte coletivo.
Vale ressaltar, ainda que, em relação à frota circulante, o Município possui 161.204 veículos, conforme
Tabela 2.5.4.
Tabela 2.5.4 - Frota Total de Veículos em Ipatinga/MG
TIPO QUANTIDADE
? Automóveis (carros) 92.281
? Caminhões 3.406
? Caminhonetes 10.532
TIPO QUANTIDADE
? Camionetas 4.910
? Motocicletas 38.343
? Reboques 2.982
? Motonetas 2.408
? Ônibus 841
? Semi-reboques 1.085
? Cavalinhos (caminhão trator) 826
? Utilitários 1.418
? Micro-ônibus 692
? Outros 367
? Triciclos 40
? Tratores de Rodas 50
? Side-cars 5
? Ciclomotores 1.016
? Plataformas de Chassis 2
Total de veículos 161.204
O transporte ferroviário é outro elemento importante da cidade. Pela Estrada de Ferro Vitória-
Minas circulam vagões com minério, bobinas de aço e diversos outros bens industriais.
A ferrovia atrai ainda muitos turistas que desfrutam de comodidade, segurança e conforto em viagens
tanto para a capital do Estado como para o litoral do Espírito Santo. Bastante procurado em todas as
épocas do ano, o trem de passageiros da Vale é uma atração à parte, com dois horários diários de
embarque e desembarque na Estação Ferroviária Intendente Câmara, às 11h45 e 15h05.
Figura 2.5.10 - Estrada de Ferro Vitória a Minas
Ipatinga também é servida por um aeroporto regional moderno, com voos para médias e grandes
cidades do Brasil. Localizado no Distrito Industrial de Santana do Paraíso, a cinco quilômetros do centro
de Ipatinga e às margens da via férrea Vitória-Minas e da BR 458, o aeroporto regional possui fácil
acesso à BR 116 (Rio - Bahia) e à BR 381. Sua pista possui 2.004 m de extensão por 45 m de largura,
permitindo o tráfego de aeronaves de pequeno e médio porte, inclusive jatos comerciais, como o Boeing
737 e o Fokker 100.
Sua infraestrutura inclui pátio de manobras, hangar, área de segurança e o prédio, onde funcionam, em
parceria com o aeroporto, locadoras de veículos, banca de revistas, agência de turismo, loja de
conveniências e lanchonete, além das dependências específicas para atendimento a passageiros e
cargas, inclusive salas VIP e estacionamento para 60 veículos.
Faz-se necessário, ainda, analisar o sistema de transporte público, de cargas e cicloviário no contexto
metropolitano ou regional. Nesse sentido, analisando exclusivamente as trocas internas de passageiros
à RMVA e colar metropolitano, observa-se que 59% das pessoas que viajam mensalmente destinam-se
às cidades da RMVA (Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso), enquanto 27%
procuram outros municípios e apenas 14% se destinam às cidades do colar metropolitano. Este
comportamento dos passageiros da região confirma, mais uma vez, a função de polo regional, pois
observa-se que as regiões metropolitanas são formadas por cidades que demandam infraestrutura
complementar e de interesse comum, o que não só permite otimizar os investimentos em cada setor,
como oferecer uma qualidade de vida que as tornem atrativas para a população.
Objetivando melhor aferir o comportamento dos passageiros internamente à RMVA foi produzida a
matriz de trocas envolvendo só as cidades da RMVA, conforme apresentado na tabela 2.10:
Tabela 2.5.5 - Matriz de Trocas entre Cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA)
Origem/Destino Ipatinga C. Fabriciano Timóteo S. Paraíso Total %
Ipatinga 5.323 41.813 4.943 8.914 60.993 42
C. Fabriciano 44.084 292 12.255 446 57.077 39
Timóteo 5.023 13.045 322 .. 18.390 13
S. Paraíso 8.362 386 .. .. 8.748 06
Total 62.792 55.536 17.520 9.360 145.208 100
Fonte: Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).
Verifica-se que, das trocas apresentadas entre as cidades, 42% são originadas em Ipatinga, 39% em
Coronel Fabriciano, 13% em Timóteo e 6% em Santana do Paraíso. Esta condição retrata um forte
indicador de que há necessidade de um sistema de transporte regional.
Destaca-se que Ipatinga apresenta trocas internas significativas (5.323), o que indica que parte da
demanda local está sendo atendida pelo sistema intermunicipal, reforçando a ideia de que o sistema
intermunicipal e local ficam ociosos em determinados trechos ou horários, uma vez que não há uma
programação única para cada um.
O sistema de transporte metropolitano ou regional, como proposto, até hoje não foi implantado e,
consequentemente, os terminais, em sua maioria, não existem. Em Ipatinga, por exemplo, existe um
terminal de ônibus interurbano pertencente a um concessionário privado, na área central, em que
operam 16 linhas rodoviárias intermunicipais de longo percurso e não há terminais de ônibus urbanos,
apesar de apresentar um ponto de embarque e desembarque de passageiros, próximo ao Hospital
Márcio Cunha, com abrigos múltiplos onde param várias linhas.
Quanto ao sistema cicloviário da RMVA, os estudos para o Plano de Desenvolvimento Integrado do
Aglomerado Urbano do Vale do Aço - AUVA - 1978 já indicavam "a vocação da região para ser dotada
de ciclovias, com base no fato de que existem fontes de emprego industrial (Usiminas e Acesita), que
ocupam grande parte da mão-de-obra e se localizam em áreas de topografia plana com uma grande
região urbana de influência, e o uso de bicicleta apresenta certa tradição na região" (FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, 1978). Àquela época já havia sido detectado que 11% dos deslocamentos com uso de
transportes eram feitos por bicicletas, enquanto que 21% dos deslocamentos eram a pé. Entendia-se,
então, que este contingente a pé poderia migrar para o modo bicicleta, fortalecendo-o mais ainda na
região. Nesse contexto, o referido plano identificou uma rede prioritária de ciclovias para a região, com
características metropolitanas. O sistema atual é constituído por grande parte daquele implantado na
década de 70 e 80, e pelas propostas identificadas em fases anteriores. (Mapa 2.5.2)
Quanto ao sistema cicloviário implantado em Ipatinga, ele atende parte dos deslocamentos casatrabalho.
Entretanto observa-se que há necessidade de manutenção e expansão desse sistema, bem
como campanhas educativas para os ciclistas e para a população regional.
Mapa 2.5.2 - Sistema Cicloviário da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA)
Mapa 2.5.3 - Sistema Cicloviário de Ipatinga
Fonte: Plano Diretor de Ipatinga - Anexo IV
Em relação ao transporte de cargas, a região abriga um conglomerado industrial liderado pelas usinas
Aços Especiais Itabira (Acesita) e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), que geram fluxos de
minério de ferro e produtos siderúrgicos e de construção civil. Noventa por cento do transporte do
minério de ferro é feito por ferrovia, enquanto os de produtos siderúrgicos e de construção civil se
distribuem igualmente entre o modo ferroviário e rodoviário.
O transporte ferroviário é realizado pela Estrada de Ferro Vitória-Minas, que constitui a linha-tronco do
sistema logístico da Companhia Vale, integrando suas áreas produtoras (Itabira) ao complexo portuário
capixaba (Vitória, Tubarão, Praia Mole e Portocel).
Os principais fluxos de minério de ferro com destino a Ipatinga são apresentados na Tabela 2.5.6:
Tabela 2.5.6 - Principais Fluxos de Minério de Ferro Com Destino a Ipatinga
Origem Quantidade (Milhões ton./Ano) Modo Principal de Transporte
Ouro Preto 2,8 Ferroviário
Itabira 2,7 Ferroviário
Belo Horizonte 1,0 Ferroviário
Total 6,5 Ferroviário
Para os produtos siderúrgicos, setor de grande concentração na região, que representam 4% do
volume de carga de Minas Gerais, os principais fluxos com origem em Ipatinga estão apresentados na
Tabela 2.5.7:
Tabela 2.5.7 - Principais Fluxos de Produtos Siderúrgicos Com Origem em Ipatinga
Destino Quantidade (Milhões ton./Ano) Modo Principal de Transporte
Vitória 2,0 Ferroviário
São Paulo 1,0 Rodoviário
Belo Horizonte 0,2 Ferroviário
Ouro Preto 0,5 Ferroviário
Rio de Janeiro 0,2 Rodoviário
Curitiba 0,3 Rodoviário
Total 4,2 Ferroviário (2,7)/Rodoviário (1,5)
2.5.4. Iluminação Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu a competência municipal para a gestão do
serviço público de iluminação pública, nos termos do artigo149-A:
Art.149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das
respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no
art.150, I e III.
Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de
consumo de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editou a Resolução nº. 414, de 2010, que, em seu artigo
218, estabeleceu a obrigatoriedade de transferência dos ativos de iluminação pública, por parte das
distribuidoras às municipalidades, até final do ano de 2014. Nesse sentido, é o que se observa mediante
a leitura do dispositivo:
Art.218. A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo
Imobilizado em Serviço-AIS à pessoa jurídica de direito público competente.
Deste modo, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), através do Departamento de
Energia e Saneamento (DESA), que é o órgão responsável por gerir o parque de iluminação pública do
município de Ipatinga, desenvolve ações de extensão do sistema de energia elétrica com o objetivo de
garantir mais qualidade à iluminação pública de Ipatinga e segurança à população. Nesse sentido, a
Prefeitura, desde 2021, segue na execução do programa de extensão de energia elétrica em regiões há
anos necessitadas, contemplando a instalação de postes com iluminação a LED em praças e vias dos
bairros Ferroviários, Iguaçu, Jardim Panorama, Caravelas, Bom Jardim, Bethânia, Tiradentes, Vila Militar,
Recanto, Novo Cruzeiro, Cariru, Horto, Centro e Parque Ipanema.
As instalações dos postes são realizadas por empreiteira contratada pela prefeitura e paga com os
recursos decorrentes da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP).
Atualmente, o parque de Iluminação Pública - (I.P) do município possui cerca de 25.850 (vinte e cinco
mil oitocentos e cinquenta) pontos, dos quais 97% já foi modernizado com sistema de iluminação a LED.
2.5.5. Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política de serviços urbanos e meio ambiente em Ipatinga
conta com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que
compreende a seguinte estrutura administrativa:
a) Gabinete
1. Seção de Processamento de Infração de Trânsito e Apoio à JARI
b) Departamento de Meio Ambiente
1. Seção de Parques e Jardins
1.1. Unidade Cemitérios
1.2. Unidade Parque Ipanema
2. Seção de Controle Ambiental
c) Departamento de Energia e Saneamento
d) Departamento de Serviços Urbanos
1. Seção de Fiscalização de Serviços Urbanos
2. Seção de Gestão de Contratos
e) Departamento de Transporte e Trânsito
1. Seção de Transportes Especiais e Coletivos
2. Seção de Trânsito
2.1. Unidade Oficina de Sinalização
f) Departamento de Regulação Urbana
1. Seção de Licenciamento de Obras
2. Seção de Fiscalização de Obras e Posturas
Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho de Gestão Colegiada - APA Ipanema;
? Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT;
? Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19,
compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:
? Elaborar e propor ao Chefe do Poder Executivo políticas municipais relacionadas com serviços
urbanos e meio ambiente, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
? Realizar estudos e promover a execução de atividades relativas ao tráfego urbano;
? Coordenar e fiscalizar a execução dos serviços públicos permitidos ou concedidos, especialmente
os de transporte público, energia, saneamento, limpeza urbana, manutenção de parques e
jardins;
? Coordenar e implementar a Política de Controle Ambiental;
? Analisar - em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento - projetos de obras e
loteamentos, e aprová-los conforme a legislação municipal e demais legislações vigentes;
? Promover a fiscalização de obras e de posturas municipais;
? Administrar e fiscalizar o funcionamento dos cemitérios municipais;
? Fiscalizar e administrar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,
atividades e eventos realizados no Parque Ipanema;
? Coordenar o sistema de iluminação pública; e
? Realizar estudos e promover a execução das atividades relativas à Junta Administrativa de
Recursos e Infrações - JARI, ao tráfego urbano, à engenharia de tráfego e análise estatística de
trânsito.
2.6 - Habitação e Assentamentos Precários
O conceito de habitação adequada deve ser entendido de forma abrangente e incorporar diversos
aspectos, tais como:
? Inserção da moradia em espaços urbanos de qualidade no que se refere a funcionalidade,
segurança pública e paisagem urbana e natural;
? Terreno com características adequadas de topografia e sem situações de risco geológicogeotécnico;
? Qualidade arquitetônica incluindo adequado tratamento estético, funcionalidade, salubridade e
segurança estrutural da edificação;
? Condições adequadas de acessibilidade aos portadores de dificuldades especiais;
? Regularidade jurídica, relativa à situação de posse/propriedade, e urbanística, relativa à
conformidade do imóvel residencial à legislação urbanística vigente;
? Boas condições de acesso viário à própria moradia, a outras partes do assentamento ou bairro e
à cidade como um todo;
? Acesso a infraestrutura e serviços urbanos tais como drenagem pluvial, esgotamento sanitário,
abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo,
transporte coletivo etc.;
? Acesso a comércio e serviços, bem como a equipamentos de saúde, educação, lazer etc.;
? Oferta de oportunidades de trabalho e renda.
O reconhecimento da habitação adequada como direito de todos e da provisão da moradia como dever
de Estado, entretanto, não tem garantido o pleno atendimento das demandas nessa área. Estima-se que
mais de seis milhões de famílias no Brasil necessitam acessar uma moradia bem como mais de quatro
milhões de domicílios são considerados inadequados por apresentarem carência de infraestrutura.
As causas estruturais do problema da moradia no Brasil estão relacionadas a aspectos socioeconômicos
tais como a concentração de renda aliada à valorização excessiva do imóvel residencial decorrente.
Entre outros, pode-se citar como fatores responsáveis pela valorização imobiliária a demanda real, a
prática da especulação, os potenciais construtivos garantidos na legislação urbanística e o investimento
público em infraestrutura, equipamentos e serviços.
Dessa forma, o grande contingente populacional de menor renda se vê excluído da possibilidade de
acesso à habitação adequada através do mercado imobiliário convencional, passando a adotar
estratégias como, entre outras: produção, aquisição ou locação de imóveis em favelas ou loteamentos
precários irregulares; aluguel de cômodos em cortiços; ocupação organizada de prédios e terrenos
vazios; utilização de logradouros públicos ou outros locais improvisados como moradia; coabitação. O
fenômeno da exclusão sócio-territorial decorrente desse processo reparte a cidade em áreas com
padrões de urbanização e níveis de inserção diferenciados, cabendo à política habitacional e urbana não
somente trabalhar no sentido da prevenção dessa desigualdade como também em sua correção.
No caso específico de Ipatinga, o dinamismo econômico do Município enquanto núcleo da Região
Metropolitana do Vale do Aço resulta num quadro de forte demanda imobiliária, restrição significativa
de disponibilidade de áreas vazias adequadas à ocupação residencial e valorização dos imóveis. Nesse
contexto o acesso à moradia por parte da população em geral fica dificultado, especialmente nas faixas
de menor renda, gerando processos de verticalização, substituição de edificações e atividades, bem
como de expansão da malha urbana em direção a municípios vizinhos como Santana do Paraíso e
Coronel Fabriciano.
A Constituição 1988 foi a primeira a apresentar um capítulo específico sobre política urbana e
incorporou avanços importantes, inspirados no movimento pela reforma urbana, como por exemplo o
conceito de função social da propriedade, segundo o qual o uso de um imóvel urbano está condicionado
ao cumprimento de regras definidas pelo Plano Diretor e demais instrumentos da legislação urbanística
local, reservando assim para os municípios o papel mais importante no processo de planejamento e
regulação urbana. Além disso, a Constituição Federal aprovada em 1988 consolidou, ainda, a
importância da participação popular nas decisões sobre as questões urbanas, reconhecendo que este é
um processo político. Outro marco importante nesse processo, que pode ser considerado também uma
conquista dos movimentos sociais envolvidos na luta pela reforma urbana, foi a aprovação em 2001 do
Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta o capítulo da Constituição Federal sobre política urbana.
Entre outros pontos, o Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais e os instrumentos a serem
adotados na implementação da política urbana e habitacional, dando grande ênfase ao cumprimento do
direito à moradia e à democratização da gestão das cidades.
A Política Nacional de Habitação visa promover as condições de acesso à moradia digna a todos os
segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão social e a
democratização do acesso à terra urbanizada e ao mercado de imóveis.
Os três principais componentes da Política Nacional de Habitação são a integração urbana de
assentamentos precários, a produção de habitação e a integração com a política de desenvolvimento
urbano.
Em 2005 foi aprovada a Lei Federal 11.124, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o
Conselho Gestor do FNHIS.
Para além de sua importância no cenário institucional ligado à política habitacional, a aprovação desta
lei representa a conquista de uma longa trajetória dos movimentos populares, que no início da década
de 1990 encaminharam ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular propondo a
criação desse sistema.
Os principais objetivos do SNHIS, conforme disposto na Lei Federal 11.124/2005, são:
? Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e
sustentável;
? Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o
acesso à habitação voltada à população de menor renda;
? Articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que
desempenham funções no setor da habitação.
Para garantia de que esses objetivos serão atendidos, o SNHIS estabeleceu exigências para adesão e
acesso dos Municípios aos recursos do FNHIS, entre elas a criação de fundos de habitação e respectivos
conselhos gestores, bem como a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
No caso de Ipatinga já existem o fundo específico, seu conselho gestor, o Conselho Municipal de
Habitação, bem como o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS cuja revisão será realizada
em breve.
O Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação Popular de Ipatinga foram
criados pela Lei Municipal nº 2055/2004. Posteriormente o Fundo Municipal de Habitação Popular foi
substituído pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação
teve sua composição e atribuições alterados pela Lei Municipal nº 2399/2007, que instituiu o Sistema
Municipal de Habitação. Segundo esta última Lei o Conselho Municipal de Habitação é um órgão
colegiado consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, paritário entre Poder Público e sociedade
civil e composto por 12 membros.
No que se refere às necessidades habitacionais atuais não se pode deixar de utilizar como referência os
trabalhos desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro - FJP. Nesses trabalhos a FJP propôs o conceito de
necessidades habitacionais, dividindo-o em duas dimensões: o Déficit Habitacional e a Inadequação dos
Domicílios.
O conceito de déficit habitacional utilizado está ligado diretamente às deficiências do estoque de
moradias. Engloba tanto aquelas moradias sem condições de serem habitadas devido à precariedade
das construções ou em virtude de terem sofrido desgaste da estrutura física e que devem ser repostas,
quanto à necessidade de incremento do estoque, decorrente da coabitação familiar ou da moradia em
locais destinados a fins não residenciais. O déficit habitacional pode ser entendido, portanto, como
"déficit por reposição do estoque" e como "déficit por incremento de estoque":
? O "déficit por reposição do estoque" refere-se aos domicílios rústicos, acrescidos de uma parcela
devida à depreciação dos domicílios existentes.
? O "déficit por incremento de estoque" contempla os domicílios improvisados e a coabitação
familiar:
o O conceito de domicílios improvisados engloba todos os locais destinados a fins nãoresidenciais
que sirvam de moradia, o que indica claramente a carência de novas
unidades domiciliares;
o O componente coabitação familiar compreende a soma das famílias conviventes
secundárias que vivem junto a outra família em um mesmo domicílio e das que vivem em
cômodos cedidos ou alugados.
o A esses dois componentes agrega-se o que se denominou "ônus excessivo com aluguel",
que corresponde ao número de famílias urbanas, com renda familiar de até três salários
mínimos, que moram em casa ou apartamento (domicílios urbanos duráveis) e que
despendem mais de 30% de sua renda com aluguel.
? O Déficit Habitacional Básico inclui todos os componentes do Déficit Habitacional com exceção
do "ônus excessivo com aluguel".
Com base nos conceitos da Fundação João Pinheiro - FJP e nos dados disponíveis no Departamento de
Habitação, da Secretaria Municipal de Planejamento, o Déficit Habitacional em Ipatinga foi estimado em
10.495 domicílios, resultado da somatória dos componentes do Déficit Habitacional Básico com o
número de famílias com "ônus excessivo com aluguel" no Município.
Por outro lado, configuram também como demanda de reposição do estoque habitacional, a
necessidade de remoções de domicílios localizados em assentamentos precários de interesse social, em
função de obras de urbanização. Agregando este componente, a estimativa do Déficit Habitacional Total
em Ipatinga passa, portanto, para 11.202 domicílios, conforme apresentado na Tabela 2.6.1:
Tabela 2.6.1 - Déficit Habitacional do Município de Ipatinga
COMPONENTE DÉFICIT
Déficit Habitacional Básico 4.683
Família com Ônus Excessivo de Aluguel 5.812
Remoções Necessárias em Assentamentos Precários 707
TOTAL 11.202
O conceito trabalhado pela Fundação João Pinheiro (FJP) para a categoria de necessidades habitacionais,
denominada Inadequação de Domicílios, engloba as habitações "(...) que não proporcionam a seus
moradores condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, necessidade de
construção de novas unidades". Portanto, são considerados domicílios inadequados aqueles que
apresentam pelo menos um dos seguintes fatores:
? Carência de infraestrutura;
? Adensamento excessivo de moradores;
? Problemas de natureza fundiária,
? Grau de depreciação que demande manutenção;
? Não possuem unidade sanitária domiciliar exclusiva.
Segundo a Fundação João Pinheiro, os domicílios que apresentam carência de infraestrutura são os
privados de ao menos um dos seguintes serviços básicos:
? Iluminação elétrica;
? Rede geral de abastecimento de água com canalização interna;
? Rede geral de esgotamentos sanitário ou fossa séptica;
? Coleta de lixo.
Dentre os componentes da Inadequação de Domicílios, a carência de infraestrutura é o que em geral
atinge maior número de domicílios. Neste caso, faz-se necessário identificar e analisar os assentamentos
precários de interesse social existentes no Município, onde entende-se que estejam concentrados os
problemas que caracterizam esta categoria de necessidade habitacional.
Considera-se assentamentos precários de interesse social aqueles onde:
? A população seja predominantemente de baixa renda;
? Verifica-se a presença de pelo menos um dos seguintes fatores de precariedade físico-ambiental
ou jurídico-legal:
o Irregularidade jurídica (referente à situação de posse/propriedade) ou urbanística
/dominial (referente à desconformidade em relação à legislação urbanística), no que diz
respeito ao parcelamento;
o Deficiência de infraestrutura no que se refere aos sistemas viários e de saneamento;
o Presença de situações de risco geológico-geotécnico, especialmente inundação e
escorregamento;
o Predominância de edificações com padrão construtivo baixo.
Em Ipatinga foram identificadas quatro tipologias de assentamentos precários de interesse social, quais
sejam: Loteamentos Públicos Irregulares, Loteamentos Privados Irregulares, Ocupações espontâneas e
Assentamentos de Interesse Social Regularizados.
Os conceitos de cada uma dessas tipologias estão descritos a seguir:
? Loteamentos Públicos Irregulares: assentamentos originados por parcelamento de terreno
público por iniciativa do órgão municipal, estadual ou federal, a partir da demarcação prévia de
quadras, lotes e logradouros, com transferência formal ou informal das frações resultantes;
? Loteamentos Privados Irregulares: assentamentos originados por parcelamento irregular de
terreno por iniciativa de seu proprietário, a partir da demarcação prévia de quadras, lotes e
logradouros, com comercialização informal das frações resultantes;
? Ocupações espontâneas: assentamentos originados por ocupação espontânea de população de
baixa renda em terreno de propriedade de terceiros; podem se formar sobre área pública ou
privada, sobre gleba ou área parcelada;
? Assentamentos de Interesse Social Regularizados: assentamentos precários de interesse social
que já passaram pelo processo completo de regularização fundiária.
De acordo com registros do Departamento de Habitação, existe cerca de 8.992 domicílios distribuídos
em 52 assentamentos precários de interesse social, cuja delimitação está apresentada no Mapa 2.6.1. A
tipologia predominante é a Ocupação Espontânea, com 55,77% dos assentamentos e 51,52% dos
domicílios, conforme demonstrado na Tabela 2.6.2:
Tabela 2.6.2 - Número de Assentamentos e Domicílios por Tipologia
TIPOLOGIA N° ASSENTAMENTOS Nº DOMICÍLIOS
Loteamento Público Irregular 06 502
Loteamento Privado Irregular 08 934
Assentamento de Interesse Social Regularizado 09 2.923
Ocupação Espontânea 29 4.633
Total 52 8.992
Mapa 2.6.1 - Assentamentos Precários de Interesse Social
Em relação à densidade, a maioria dos assentamentos estão entre as faixas de 60 a 100 hab./ha. As
maiores densidades são encontradas, principalmente, nas Ocupações Espontâneas e nos Assentamentos
de Interesse Social Regularizados, chegando a 212,22 hab/ha na Vila da Paz (Ocupação Espontânea). Em
contrapartida, destacam-se dois assentamentos com densidade baixa, de até 40 hab/ha: Limoeiro 4
(Loteamento Público Irregular) e Saigon (Ocupações Espontâneas), conforme demonstrado na Tabela
2.6.3:
Tabela 2.6.3 - Matriz Síntese dos Assentamentos Precários de Interesse Social
Nº ASSENTAMENTO
Nº
DOMICÍLIOS
TIPOLOGIA ÁREA M²
DENSIDADE
(hab/há)
LOTE MÉDIO
M²
01 Granjas Vagalume (Rua Aruana) 28 PRI 12.845 87,63 280
02 Assentamento Pusco 312 OE 138.135 90,77 150
03 Assentamento Saigon 20 OE 29.961 26,83 250
04 Morro do Cruzeiro 34 PUI 24.178 56,53 280
05 Assentamento Turim 285 OE 127.669 89,74 200
06 Morro do São Francisco 397 AISR 135.448 117,83 240
07 Forquilha 126 OE 28.310 178,92 200
08 Piau 25 PRI 12.879 78,03 120
09 Assentamento Bonn 1
124
OE
48.657 102,45
110
9.1 Assentamento Bonn 2 OE 130
9.2 Assentamento Bonn 3 OE 200
9.3 Assentamento Bonn 4 OE 150
9.4 Assentamento Bonn 5 OE 230
9.5 Assentamento Bonn 6 OE 250
10.1 Assentamento Boston 1
479
OE
220.732 87,24
180
10.2 Assentamento Boston 2 OE 230
11 Assentamento Guimarães 39 AISR 22.180 70,69 220
12 Assentamento Baltimore 48 OE 24.046 80,25 180
13 Alto do Iguaçu 1 17 PUI 11.689 58,47 250
14 Alto do Iguaçu 2 291 OE 152.700 76,61 200
15 Alto do Iguaçu 3 29 PRI 9.003 129,49 170
16 Serra Dourada 422 OE 115.772 146,53 220
17 Loteamento dos Marianos 185 PRI 166.201 44,75 280
18 Ponte Iguaçu 15 OE 9.207 65,49 100
19 Assentamento Goiabas 28 OE 6.215 181,11 190
20 Limoeiro 1 152 AISR 53.174 114,91 230
21 Limoeiro 2 66 PRI 57.799 45,90 210
22 Limoeiro 3 40 OE 12.998 123,71 200
23 Limoeiro 4 72 PUI 105.937 27,32 300
24 Belgo Mineira 27 PUI 11.007 98,61 300
25 Vale do Sol 1 648 AISR 208.121 125,17 170
26 Vale do Sol 2 60 OE 15.901 151,69 170
27 Chácaras Madalena 88 PRI 67.799 52,18 250 250
28 Vista Alegre 1 389 PRI 168.314 92,91 200 200
29 Vista Alegre 2 124 PRI 59.660 83,55 180 180
30 Tucanuçu 117 OE 101.233 46,46 300 300
31 Ponte Vila Celeste/Cidade Nobre 18 OE 9.003 80,37 180
32 Cauré/Canindé 102 OE 43.079 95,18 250
33 Monte Sinai 244 AISR 105.238 93,21 200
34 Recanto 48 PUI 23.641 81,62 210
35 Nova Esperança 1.093 OE 548.165 80,16 250
36 Mutirão Esperança 234 AISR 88.930 105,78 170
37 Vila da Paz 130 OE 24.625 212,22 230
38 Amazonita 78 OE 80.700 38,86 200
39 Canaã/Mar Vermelho 59 OE 12.362 191,86 250
40 Grota do Panorama 173 OE 92.786 74,95 230
41 Serra Estrela 80 OE 45.640 70,46 260
42 Morro do Sossego 217 AISR 109.048 80,00 150
43 Belém 42 OE 28.774 58,68 300
44 Nossa Senhora das Graças 70 OE 28.728 97,95 120
Nº ASSENTAMENTO
Nº
DOMICÍLIOS
TIPOLOGIA ÁREA M²
DENSIDADE
(hab/há)
LOTE MÉDIO
M²
45 Área Central 265 OE 68.013 156,63 150
46 Morro do Cemitério 29 OE 13.275 87,82 150
47 Planalto II 565 AISR 253.355 89,65 290
48 Parque das Águas 304 PUI 30.850 396,14 400
49 Londrina 12 OE 7.387 65,30 120
52 Morro do Zé Pedrinho 96 OE 18.974 203,39 260
51 Rua Francisca Constância 19 OE 7.043 108,45 350
52 Mutirões Bom Jardim 427 AISR 234.947 73,06 180
TOTAL 8.992 - - - -
LEGENDA - TIPOLOGIAS
PRI - Loteamento Privado Irregular
OE - Ocupação Espontânea
PUI - Loteamento Público Irregular
AISR - Assentamento de Interesse Social Regularizado
Com base nos dados apresentados, além do déficit habitacional de aproximadamente 11 mil domicílios,
existem outros 9 mil, em 52 assentamentos precários de interesse social. Este número é bastante
significativo, considerando o porte do Município e, embora cerca de um terço desses domicílios estejam
em assentamentos urbanizados e regularizados, fica evidente que ainda existe uma demanda
considerável por intervenções públicas de urbanização, regularização fundiária e melhorias
habitacionais.
2.6.1. Regularização Fundiária
Lançado em outubro de 2022, o programa de regularização fundiária urbana - "Reurb Ipatinga - Seu
Imóvel Legal!" contemplará cerca de 30 mil famílias. Desde então, moradores de comunidades como o
Morro do Sossego, Planalto e Bom Jardim já receberam gratuitamente suas escrituras, sem nenhum
custo, especialmente famílias de baixa renda, pessoas idosas, mulheres chefes de família e pessoas com
mobilidade reduzida.
A execução do programa é conduzida por empresa especializada, que atua em conjunto com a
prefeitura para realizar as etapas técnicas e jurídicas do processo de regularização, desde o
mapeamento das áreas até a emissão e o registro final dos títulos em cartório.
Com a escritura em mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito bancário, possibilidade de
financiamento para melhorias e valorização da propriedade. A regularização também representa
avanços na organização urbana, melhoria da infraestrutura e fortalecimento da cidadania.
No dia 10 de abril, a Prefeitura de Ipatinga realizou mais uma entrega significativa de títulos de
propriedade a famílias que, por décadas, aguardavam pela regularização de suas propriedades. Em
cerimônia realizada na Escola Municipal Levindo Mariano, no bairro Bom Jardim, 200 moradores das
comunidades Primeiro de Maio, Nova Conquista e Novo Jardim foram contemplados com a escritura
definitiva de seus lotes. Já no dia 21 de maio, a Prefeitura de Ipatinga entregou mais de 100 escrituras
de imóveis a moradores dos bairros Limoeiro e Esperança.
A ação integra o maior processo de regularização fundiária da história do município, com centenas de
famílias já beneficiadas e outros milhares de processos em fase de registro cartorial. Com recursos
próprios, a iniciativa da administração garante, somente em sua primeira etapa, segurança jurídica,
valorização das propriedades e dignidade a 15 mil famílias em diversas regiões da cidade, que aguardam
há anos pela documentação.
Nesse sentido, Ipatinga se alinha a um movimento nacional de enfrentamento ao déficit fundiário.
Segundo estimativas, mais de 30 milhões de imóveis urbanos estão em situação irregular no Brasil, o
que representa quase metade das moradias no país. Com planejamento e compromisso, o município
avança na superação dessa realidade histórica.
2.6.2. Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política habitacional do município está a cargo da Secretaria
Municipal de Planejamento, através do Departamento de Habitação.
A Secretaria Municipal de Planejamento compreende a seguinte estrutura administrativa:
a) Gabinete
b) Departamento de Planejamento Urbano
1. Seção de Planejamento e Modernização Urbanística
2. Seção de Análise de Projetos Urbanísticos
c) Departamento de Modernização e Estatística
1. Seção de Gestão de Formulários e Procedimentos Administrativos
2. Seção de Estatística e Indicadores Municipais
d) Departamento de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
1. Seção de Planejamento Orçamentário
2. Seção de Controle Orçamentário
e) Departamento de Habitação
1. Seção de Melhoria Habitacional
2. Seção de Regularização Fundiária
f) Departamento de Apoio e Monitoramento de Recursos Externos
Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal da Cidade;
? Conselho Municipal de Habitação;
? Conselho Municipal de Orçamento;
? Conselho Municipal de Planejamento.
De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19,
compete à Secretaria Municipal de Planejamento:
? Elaborar e propor ao Chefe do Poder Executivo, em articulação com as demais Secretarias, a
política de desenvolvimento do Município, com base na integração sistemática dos fatores que o
determinam, de ordem institucional, física, social e econômica;
? Coordenar a elaboração e implantação dos instrumentos de Planejamento Municipal relativos ao
Plano Diretor e suas Leis Complementares, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual;
? Supervisionar a execução orçamentária e os impactos socioeconômicos das políticas e programas
do Governo e, caso necessário, elaborar estudos especiais para a reformulação dos mesmos;
? Coordenar planos e programas relacionados com o desenvolvimento físico e institucional do
Município;
? Elaborar os estudos que visem ao estabelecimento de normas de zoneamento e
desenvolvimento urbano, de forma harmônica e integrada aos demais Municípios da Região
Metropolitana do Vale do Aço;
? Formular diretrizes para a implantação de edificações e ou equipamentos de uso especial no
Município;
? Elaborar estudos, em articulação com as demais Secretarias, e em especial com a Secretaria
Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que visem à
obtenção de recursos e o fomento a iniciativas que promovam o desenvolvimento do Município;
? Organizar e implantar o sistema de informações e estatísticas das atividades da administração
municipal e do processo de desenvolvimento do Município;
? Dirigir, coordenar e executar as atividades de organização e de modernização administrativa da
administração municipal;
? Coordenar as atividades de captação de recursos e de elaboração de projetos, de forma
padronizada e integrada às demais Secretarias;
? Elaborar as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a produção e
melhoria da habitação e regularização fundiária; e
? Coordenar a política habitacional e de regularização fundiária voltada para atendimento às
famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social.
2.7 - Desenvolvimento Econômico
O fomento ao desenvolvimento econômico constitui uma das principais funções do poder público
municipal, posto que é meio para a melhoria do bem-estar social, geração de emprego e renda e,
consequentemente, redução da pobreza.
Ipatinga é uma cidade jovem, com apenas 61 anos de emancipação política, integrante da Região
Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), e com população 227.731 habitantes (IBGE/2022). Tem sua
história vinculada, intimamente, à presença de grandes indústrias, o que foi determinante para a
formação de sua infraestrutura urbana, como também, para estimular a consolidação do turismo de
negócios na região.
Inicialmente, Ipatinga era conhecida por sediar a Usiminas, mas com o tempo tornou-se, também, a
cidade polo do Leste de Minas, com destaque para as atividades ligadas ao comércio e serviços.
Segundo estimativa do IBGE, o município de Ipatinga tem a maior população na Região Metropolitana
do Vale do Aço e também o maior Produto Interno Bruto - R$ 17.609.176.970,00, ocupando a oitava
posição no Estado de Minas Gerais e a septuagésima sétima do Brasil, conforme demonstrado no
Quadro 2.7.1.
O PIB per/capita de Ipatinga é de R$ 65.869,82, ocupando a 52ª posição em Minas Gerais e a 526ª
posição no Brasil, (Quadro 2.7.2). De todas as áreas econômicas se sobressai a industrial. Contudo, os
setores comerciais e de serviços são bastante desenvolvidos, impulsionados pelo vigor da indústria. A
Usiminas é a principal locomotiva desse setor, apresentando um relevante volume de bens exportados,
destaque para o aço e produtos metalmecânicos. O complexo industrial da Usiminas atrai empresas
tanto para atuar em atividades produtivas correlatas, como para as demandas da cidade e dos
municípios ao redor.
Outras atividades econômicas estão presentes e fortes no mercado de Ipatinga. Entre elas se destacam
a confecção de artigos e acessórios de vestuário, extração e manipulação de minerais não-metálicos,
fabricação de móveis e artefatos mobilísticos, produção de alimentos e bebidas, e fabricação de
produtos oriundos da metalurgia.
Na Tabela 2.7.1 apresentamos a composição do Valor Adicionado Bruto, das atividades econômicas,
bem como dos Impostos Sobre Produtos, a preços correntes:
Tabela 2.7.1 - Valor Adicionado Bruto e Impostos Sobre Produtos - A Preços Correntes
ATIVIDADE ECONÔMICA/IMPOSTOS VALOR
Agropecuária 3.358.030,00
Indústria 9.195.871.950,00
Serviços 5.138.968.030,00
Administração, Defesa, Educação e Saúde Pública e Seguridade Social 1.302.482.340,00
Impostos, Líquidos de Subsídios, Sobre Produtos 1.968.496.610,00
Total 17.609.176.970,00
Quadro 2.7.1 - Comparativo do PIB de Ipatinga Com Minas Gerais e Brasil
Quadro 2.7.2 - Comparativo do PIB Per/Capta de Ipatinga Com Minas Gerais e Brasil
Na sequência apresentamos os principais dados da economia de Ipatinga, segundo levantamentos do
IBGE referentes a:
? Evolução do número de empresas atuantes no município;
? Evolução do pessoal ocupado;
? Evolução do salário médio mensal;
? Produção de eucalípto;
? Pecuária;
? Produção agrícola;
? Produção de mel.
Tabela 2.7.2 - Número de Empresas Ativas, Pessoal Ocupado e Assalariado
CADASTRO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Nº Empresas 7.990 7.178 7.038 6.990 6.929 6.879 7.276 7.579 8.091 11.895
Pessoal Ocupado 84.906 81.481 73.247 70.907 70.828 73.541 76.378 74.698 79.764 86.988
P. Ocupado e Assalariado 74.097 71.495 63.568 61.054 61.067 63.648 66.279 63.469 68.225 71.951
Salário Médio Mensal (SM) 3,0 2,8 2,5 2,3 2,4 2,4 2,3 2,3 2,4 2,3
Tabela 2.7.3 - Extração Vegetal e Silvicultura: Produção de Eucalípto (ha)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
700 700 700 855 830 850 840 780 820 780
Gráfico 2.7.1 - Extração Vegetal e Silvicultura: Produção de Eucalípto (ha)
Tabela 2.7.4 - Pecuária: Produção de Tilápias (Kg)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
- - - 2.000 1.800 2.000 2.020 1.900 2.150 2.300
Gráfico 2.7.2 - Pecuária: Produção de Tilápias (Kg)
Tabela 2.7.5 - Pecuária: Efetivo de Rebanho Bovino (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
2.275 2.348 2.388 2.304 2.073 2.301 2.750 2.543 2.153 2.137
Gráfico 2.7.3 - Pecuária: Efetivo de Rebanho Bovino (Cabeças)
Tabela 2.7.6 - Pecuária: Produção de Leite de Vaca (Litros x 1.000)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
1.138 1.132 1.050 482 496 578 690 523 405 406
Gráfico 2.7.4 - Pecuária: Produção de Leite de Vaca (Litros x 1.000)
Tabela 2.7.7 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Equino (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
78 80 78 205 222 215 226 228 216 197
Gráfico 2.7.5 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Equino (Cabeças)
Tabela 2.7.8 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Galináceo (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
3.487 3.591 3.652 2.300 2.250 2.150 2.300 94.100 72.500 4.700
Gráfico 2.7.6 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Galináceo (Cabeças)
Tabela 2.7.9 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Ovino (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
- - - 12 18 15 22 29 20 44
Gráfico 2.7.7 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Ovino (Cabeças)
Tabela 2.7.10 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Suíno (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
388 399 406 140 145 135 150 164 171 174
Gráfico 2.7.8 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Suíno (Cabeças)
Tabela 2.7.11 - Pecuária: Efetivo do Rebanho Bubalino (Cabeças)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
- - - - - - - - - - 35
Tabela 2.7.12 - Pecuária: Produção de Mel de Abelha (Kg)
ANO DE REFERÊNCIA
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
3.709 10.288 5.400 8.070 3.211 7.200 7.000 8.500 8.090 9.700
Gráfico 2.7.9 - Pecuária: Produção de Mel de Abelha (Kg)
Tabela 2.7.13 - Produção Agrícola: Cereais, Leguminosas e Oleaginosas (ton)
PRODUTO ÁREA PLANTADA (ha) QUANTIDADE (ton)
Arroz (em casca) 32 64
Feijão 130 42
Milho 350 368
2.7.1 Usiminas
Fundada em 1956 em Belo Horizonte/MG, onde está localizada sua sede, a companhia entrou em
operação em 1962 com a inauguração da Usina de Ipatinga/MG, um dos maiores complexos industriais
de aços planos da América Latina.
Tornando-se a primeira estatal brasileira a ser privatizada no ano de 1991, a Usiminas expandiu suas
operações por meio da aquisição e integração de empresas nos setores de mineração, siderurgia,
distribuição e beneficiamento do aço.
Com operações espalhadas por diferentes regiões do Brasil, a Usiminas é uma referência na indústria do
aço, mantendo um compromisso com a inovação, a qualidade e a sustentabilidade, valores que a têm
guiado desde sua fundação.
Atualmente, as unidades da Usiminas operam nas seguintes localidades do Brasil:
? Belo Horizonte/MG: Sede da Usiminas;
? Ipatinga/Mg: Unidade Operacional, UNIGAL, Usiminas Mecânica e Soluções Usiminas;
? Itatiaiuaçu/MG: Mina Oeste e Mina Central;
? Mateus Leme/MG: Mina Leste;
? Betim/MG: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Santa Luzia/MG: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Vitória /ES: Terminal Marítimo;
? São Paulo/SP: Escritório;
? Guarulhos/SP: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Cubatão/SP: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Taubaté/SP: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Cabo de Santo Agostinho/PE: Unidade Operacional e Centro de Distribuição;
? Porto Alegre/RS: Escritório, Unidade Operacional e Centro de Distribuição.
Faz parte da cultura organizacional da Usiminas uma atuação em prol do desenvolvimento sustentável
da sociedade. A companhia tem como princípio a criação de valor para todos os stakeholders:
oferecendo produtos e serviços de qualidade aos clientes, gerando retorno aos acionistas, promovendo
o desenvolvimento pessoal e profissional de seus colaboradores e colaboradoras, desenvolvendo
projetos nas comunidades onde atua, controlando e mitigando impactos ambientais e sociais e
redistribuindo os resultados econômicos para a sociedade por meio da geração de empregos e
pagamento de tributos.
a) Siderurgia
Como siderúrgica, a Usiminas se encarrega da produção e comercialização de uma variedade de aços
planos, que compreendem placas, chapas grossas, produtos laminados a quente e a frio não revestidos
e revestidos galvanizados por imersão a quente e eletrogalvanizados. Esses produtos são direcionados
para atender segmentos industriais vitais, alcançando mercados nacionais e internacionais. A amplitude
de seu portfólio em diversos tipos de aço garante o atendimento especializado e específico para as
necessidades de clientes de vários setores.
As operações siderúrgicas são ancoradas em duas usinas localizadas nas cidades de Ipatinga/MG e
Cubatão/SP, que juntas tem a capacidade instalada de 6,9 milhões de toneladas de aços laminados
planos ao ano; além das demais operações desenvolvidas pela empresa:
? Unigal: Transformação de bobinas laminadas a frio em bobinas galvanizadas por imersão a
quente;
? Soluções Usiminas: Beneficiamento de produtos siderúrgicos e centro de distribuição;
? Usiminas Mecânica: Serviços de manutenção e montagem industrial às empresas Usiminas.
A Usiminas possui, atualmente, uma estrutura logística composta por cinco centros de distribuição e
oito depósitos de clientes, além de dois portos. Tais estruturas estão localizadas nas regiões sudeste,
nordeste e sul, que são estratégicas para o atendimento eficiente dos principais clientes. Aliada à
qualidade dos seus produtos e serviços, a estrutura de atendimento tem possibilitado a empresa se
destacar como a maior fornecedora de aços planos para os principais segmentos consumidores do país.
b) Mineração
A Mineração Usiminas S.A. é responsável pela extração e utilização do minério de ferro para a produção
de granulados (ou lump ore), sinter feed e pellet feed, matérias-primas essenciais para a indústria
siderúrgica. Esta operação se localiza no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, mais especificamente
em três minas distintas: Mina Oeste e Mina Central em Itatiaiuçu/MG, e Mina Leste em Mateus
Leme/MG.
Adquiridas em 2008 para abastecer as atividades siderúrgicas da Usiminas, estas minas rapidamente
permitiram que a companhia emergisse como um player competitivo no cenário internacional. Os frutos
dessa estratégia são vistos nos recordes contínuos de produção, comercialização e exportação,
destacando a alta eficiência operacional alcançada pela empresa.
O atendimento eficaz aos principais mercados siderúrgicos do mundo e uma logística integrada,
realizada por transportadoras contratadas e pela MRS Logística - que tem a Mineração Usiminas e a
Usiminas na sua participação acionária por meio da UPL (Usiminas Participação e Logística) - levam os
produtos até os terminais ferroviários e marítimo, de onde são despachados para os clientes, inclusive
para a própria Usiminas.
A companhia também se dedica a ações colaborativas com parceiros locais e municipalidades para
fomentar o desenvolvimento sustentável da área. Isso inclui estimular a geração de empregos e renda, e
contribuir diretamente e indiretamente para o crescimento econômico das cidades próximas,
destacando seu papel na promoção da prosperidade local.
Visando à diminuição dos impactos gerados por sua atividade, a Mineração Usiminas atualmente não
mantém operante nenhuma barragem de contenção de rejeitos. A solução passa por processar
meticulosamente estes rejeitos - primeiramente passando por filtros prensa que eficientemente
separam os componentes líquidos dos sólidos, para depois serem organizados em pilhas estruturadas.
Reforçando seu compromisso com a segurança e a prática sustentável nas suas operações, a Mineração
Usiminas tem investido na descaracterização de todas suas barragens. A primeira a ter passado por esse
processo foi a Barragem Somisa, descaracterizada em 2021, seguida da Barragem Central em 2022.
Ambas, originalmente elevadas pelo método a montante, finalizaram suas atividades e foram
regularizadas respeitando os prazos legais exigidos.
Seguindo este exemplo, a barragem Samambaia 0 encontra-se inativa e está sendo submetida a um
processo de descaracterização voluntária, com previsão de conclusão em 2025. Até o momento, as fases
do projeto de descaracterização dessa barragem foram adequadamente cumpridas dentro dos prazos
previstos e, quando finalizada, representará um marco significativo para a empresa com a
descaracterização de todas suas barragens de contenção de rejeitos.
Na Mineração Usiminas, já foram reprocessados quase 18 milhões de metros cúbicos de rejeitos,
resultado da descaracterização da barragem Central, transformada no Parque Central. Para apoiar essa
iniciativa, a Empresa investiu na planta ITM Flotação, que permite o reaproveitamento de rejeitos
antigos e novos de outras plantas, transformando a maior parte deles em produtos de alta qualidade
voltados para o mercado internacional.
c) Relacionamento Com as Comunidades
Desde o início das obras de construção em Ipatinga, Minas Gerais, em 1958, a Usiminas tem fomentado
um relacionamento profundo e colaborativo com as comunidades que a acolhe. Esse envolvimento foi
ampliado após a privatização da empresa em 1991 e continuou a se expandir à medida que novas
empresas foram integradas nas décadas seguintes, alcançando diversas outras cidades.
A Usiminas está ciente que a presença de uma atividade siderúrgica traz uma série de impactos para a
comunidade em que está inserida. Por isso, a empresa tem como premissa maximizar os benefícios
gerados por suas operações e mitigar os negativos de forma eficaz, caso ocorram. Entre os principais
impactos econômicos indiretos, destacam-se:
? Consumo de aço: O aço produzido pela Usiminas impulsiona diversos setores da economia,
gerando uma cadeia de empregos diretos e indiretos. Sua importância na sociedade faz com que
o consumo desse material seja um motor de desenvolvimento em diversas áreas.
? Desenvolvimento das comunidades: A Usiminas contribui para o crescimento das comunidades
onde atua por meio de parcerias com o poder público e com as próprias comunidades. O
Instituto Usiminas e a Fundação São Francisco Xavier desenvolvem iniciativas nas áreas de saúde,
educação, cultura e esporte, promovendo um impacto social positivo.
? Pagamento de impostos e taxas: A empresa contribui com recursos para o município por meio do
pagamento de impostos e taxas, o que possibilita investimentos em infraestrutura e serviços
públicos, elevando a qualidade de vida local.
? Cadeia de fornecedores regionais: O Vale do Aço abriga um polo metalmecânico criado para
atender à Usiminas, gerando uma rede de empresas locais que fornecem insumos e serviços
essenciais para a operação
? Comércio e serviços: O sucesso das operações da Usiminas tem impacto direto no comércio
local. O aumento da demanda gerada pela atividade industrial favorece o crescimento do setor
de serviços e o fortalecimento da economia regional.
? Turismo: A Usiminas não só contribui para o turismo de negócios, mas também patrocina
iniciativas culturais e esportivas. Esses projetos atraem milhares de visitantes, movimentando a
economia local e promovendo o turismo na região.
? Projetos socioambientais: Iniciativas como o Usiminas Mobiliza, que doa agregado siderúrgico
para pavimentação de estradas rurais, contribuem para o desenvolvimento de comunidades
isoladas, melhorando o acesso a serviços essenciais e fomentando o comércio local.
A Usiminas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria contínua
da qualidade de vida das comunidades onde está inserida, sempre buscando equilibrar o crescimento
econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. Nesse sentido, são objetivos
fundamentais da Usiminas na sua relação com as comunidades:
? Identificar, avaliar, mitigar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos na
comunidade local resultantes das suas atividades, em parceria com o Instituto Usiminas,
garantindo o compromisso com os direitos humanos, a qualidade de vida, saúde, segurança e
bem-estar da população vizinha às empresas Usiminas. Quando não for possível evitar os
impactos e impactos residuais permanecerem mesmo após a mitigação, envidar esforços para
remediá-los;
? Garantir que as reclamações das comunidades locais sejam gerenciadas de forma apropriada,
certificando-se do bom relacionamento e transparência com essa parte interessada;
? Assegurar que informações sociais pertinentes sejam divulgadas e disseminadas por meio dos
canais oficiais das empresas Usiminas, promovendo e proporcionando os meios de engajamento
apropriados com a comunidade;
? Na definição de investimentos sociais, em parceria com o Instituto Usiminas, dialogar e manter
canais abertos com a comunidade, valorizar o protagonismo dos atores locais e atribuir
prioridade aos investimentos sociais estruturantes e convergentes com as agendas coletivas de
desenvolvimento sustentável;
? Nos investimentos sociais privados, em parceria com o Instituto Usiminas, definir indicadores de
acompanhamento das metas estabelecidas de acordo com diretrizes da instituição, e monitorar,
avaliar e comunicar os resultados.
Modelo de Comodato Social
Atualmente, a Usiminas cede cerca de 100 imóveis, em regime de comodato, para projetos sociais,
beneficiando diretamente mais de 26 mil pessoas. Entre essas iniciativas, estão escolas, que atendem
5,4 mil estudantes, e instituições que, juntas, geram 5,1 mil empregos. Além disso, 847 voluntários
atuam nos projetos realizados nesses espaços.
Programa Mobiliza
Além das regiões de influência direta, a Usiminas estende seu impacto para cerca de 60 cidades do Leste
de Minas Gerais por meio do programa Mobiliza Caminhos do Vale. Por meio da iniciativa já foram
doadas cerca de 644 mil toneladas de agregado siderúrgico para pavimentação de estradas rurais,
produto resultante da escória da aciaria. As cidades beneficiadas, por sua vez, comprometem-se a
aplicar o pavimento e realizar atividades de mapeamento e recuperação de nascentes por meio do
programa Mobiliza Todos pela Água.
Essa iniciativa contribui para o escoamento da produção agropecuária, melhora o acesso a serviços de
saúde e educação nas regiões rurais e contribui para reduzir os impactos negativos no trânsito durante o
período chuvoso.
Diálogo Com a Comunidade
A Usiminas valoriza o diálogo aberto e a transparência como fundamentos para fortalecer a confiança e
estabelecer um relacionamento duradouro com as comunidades onde atua. A empresa reconhece os
riscos associados às suas operações e os impactos potenciais, tanto positivos quanto negativos, que
estas podem gerar, especialmente em questões relacionadas à qualidade do ar, recursos hídricos, níveis
de ruído, mobilidade urbana, aquisição de terras, manutenção de áreas verdes e impactos
socioeconômicos. Para entender esses impactos de forma abrangente, a companhia mantém um
compromisso contínuo com a comunidade por meio de participação ativa e escuta atenta em comitês,
reuniões, conselhos e pesquisas.
Em 2024, não houve um fator ou evento relevante com uma necessidade de trabalho específico voltado
ao controle do impacto das atividades da Usiminas na comunidade de Ipatinga e região. Toda a atuação
institucional no Vale do Aço foi voltada ao reforço da atuação da empresa no controle da emissão de
partículas sedimentáveis e outras ocorrências ligadas às atividades de produção do Centro Industrial de
Ipatinga. Em Cubatão, não foram registrados eventos que causassem impactos negativos junto à
comunidade local.
Para facilitar o diálogo e a colaboração, a Usiminas disponibiliza canais como o FalaAí Comunidade e o
Fale Conosco, além de promover iniciativas como o Usiminas na Comunidade e o Portas Abertas
Usiminas. A companhia é uma participante ativa em comitês e fóruns regionais como a Agenda de
Convergência do Vale do Aço e o Conselho Comunitário de Cubatão, reforçando seu compromisso com a
responsabilidade social corporativa e a melhoria contínua das condições de vida nas comunidades
circundantes.
Encontro Com a Comunidade
Em 2024, a Usiminas intensificou seu compromisso com o relacionamento institucional, governamental
e com as comunidades onde atua, realizando 415 encontros ao longo do ano. Entre os destaques, é
possível citar:
? Usiminas de Portas Abertas: 55 visitas realizadas, com a participação de 614 visitantes, em nas
unidades de Ipatinga e Cubatão. Este programa permite uma maior transparência e aproximação
da comunidade com as atividades da empresa, possibilitando que os visitantes conheçam de
perto os processos industriais e as ações de responsabilidade social que foram desenvolvidas.
? Usiminas na Comunidade: Foram realizados 25 encontros nos bairros de Ipatinga, com a
participação de 314 moradores. Esses encontros têm como objetivo promover o diálogo com a
população local, ouvindo suas demandas e promovendo ações de melhoria na qualidade de vida
das comunidades.
? Reuniões Institucionais e Governamentais: Ao longo do ano, a Usiminas participou de 335
reuniões com representantes de diversos setores institucionais e governamentais. Essas
interações fortalecem a colaboração e o alinhamento com as políticas públicas e as necessidades
da região.
Além disso, a Usiminas tem um sistema para recebimento de demandas da comunidade, que visa
garantir a transparência e a eficiência no tratamento das solicitações. Este sistema de cadastro oferece
maior segurança ao processo, permitindo um acompanhamento detalhado das manifestações. Em 2024,
foram recebidas 197 manifestações da comunidade, que foram devidamente analisadas e respondidas,
assegurando que as necessidades e preocupações dos moradores sejam atendidas de forma eficaz.
Para finalizar o ano, o presidente da Usiminas, Marcelo Chara, realizou no Teatro Zélio Olguin o
Encontro com a Comunidade, que contou com a participação de 80 pessoas de diversos setores da
comunidade. Este evento reforçou o compromisso da Usiminas com o diálogo aberto e contínuo com a
população local, permitindo que questões e sugestões fossem compartilhadas diretamente com a
liderança da empresa.
A Usiminas também promoveu um evento em comemoração aos 60 anos de Ipatinga, no Centro de
Memória Usiminas. O encontro contou com a participação de diversos representantes do poder público,
do setor institucional e da comunidade, celebrando a história da cidade e o impacto da Usiminas no
desenvolvimento local ao longo das últimas décadas.
Essas ações reforçam o compromisso da organização com o fortalecimento das relações com as
comunidades e com o desenvolvimento sustentável das regiões onde a empresa atua, pautando suas
iniciativas na transparência, no diálogo constante e na promoção de melhorias sociais e ambientais.
d) Responsabilidade Social
Muito além de estar presente em toda a cadeia de produção do aço, a Usiminas está conectada com as
pessoas que fazem a transformação da sociedade, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e
construindo um presente e um futuro melhor para todos.
Para a Usiminas, empresa e comunidade caminham juntas em prol do desenvolvimento. Valorizar a
diversidade cultural, contribuir para a educação, o esporte e iniciativas sociais são formas de
desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Essas ações fazem parte do
compromisso da Usiminas em fortalecer as comunidades onde mantém operações.
Por meio do Instituto Usiminas, a empresa atua neste relacionamento com as comunidades, com a
realização e apoio de iniciativas de cultura, educação, esporte e sociais que conectam pessoas e
contribuem para que a empresa e a comunidade cresçam e se desenvolvam juntas.
As empresas Usiminas realizam inúmeras iniciativas, culturais, de educação, esportivas e sociais nas
diversas cidades onde atuam, por meio de programas próprios, projetos patrocinados e do Instituto
Usiminas.
Instituto Usiminas
O Instituto Usiminas foi fundado em 1993 com a missão de fazer a gestão dos investimentos sociais das
empresas Usiminas por meio de patrocínios, com ou sem incentivo fiscal, ou doações.
O Instituto também realiza as ações que fortalecem o vínculo com as comunidades onde a Usiminas está
presente e é responsável pela gestão de quatro espaços culturais e patrimoniais, localizados em Ipatinga
(MG).
Todos os patrocínios e doações viabilizados pelas empresas Usiminas seguem a Política de Patrocínios e
Doações da companhia, que orienta e auxilia a conduta nesse processo.
? Espaços Culturais: A Usiminas mantém na cidade de Ipatinga (MG) quatro espaços culturais e
patrimoniais que, juntos, receberam mais de 140 mil pessoas e ofereceram mais de 554
atividades em 2024, como espetáculos regionais e nacionais, exposições, visitas guiadas e
intervenções.
? Centro Cultural Usiminas: Inaugurado em 1998, o complexo conta com teatro, galeria, biblioteca,
entre outros espaços, com um moderno sistema de instalações e equipamentos, e oferece
programação educativa e artística permanente para a população do Vale do Aço.
? Centro de Memória Usiminas: Inaugurado em 2021 em um prédio que é patrimônio histórico e
cultural de Ipatinga, o espaço traz para o público a história da industrialização no Brasil, da
Usiminas e do município, além de exibir importantes obras de representativos nomes das artes
moderna e contemporânea do país.
? Teatro Zélia Olguin: O primeiro teatro profissional da região é tombado pelo patrimônio histórico
e cultural de Ipatinga. Conta com teatro e galeria e recebe espetáculos artísticos da iniciativa
local e de artistas e grupos nacionalmente consagrados.
? Estação Pedra Mole: O espaço, que funcionou como uma estação ferroviária em 1922, foi
restaurado pela Usiminas e passou a ser um ponto turístico e cultural de Ipatinga. Os visitantes
percorrem uma trilha com informações históricas do local e podem ver o encontro dos rios Doce
e Piracicaba.
Fundação São Francisco Xavier
A Fundação São Francisco Xavier é uma entidade filantrópica criada pela Usiminas em 1969 e conta com
cerca de 6.200 colaboradores, sendo reconhecida pela excelência e pelo compromisso com o
desenvolvimento e o bem-estar das comunidades em que atua.
Atualmente, administra duas unidades hospitalares, sendo o Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, e o
Hospital Municipal Carlos Chagas, em Itabira (MG). É responsável, ainda, por administrar a operadora de
Planos de Saúde Usisaúde, o Centro de Odontologia Integrada e o Serviço de Segurança do Trabalho,
Saúde Ocupacional e Meio Ambiente - Vita. Na área educacional, o Colégio São Francisco Xavier,
unidade precursora localizada em Ipatinga, é referência em educação na região.
? Hospital Márcio Cunha (HMC): Com 558 leitos e três unidades, é um centro de alta
complexidade que atende a mais de 1,6 milhão de habitantes de 87 municípios de Minas Gerais.
Com cerca de 500 médicos em 58 especialidades, oferece serviços como ambulatório, prontosocorro
e apoio diagnóstico, atendendo pacientes do SUS, convênios e Usisaúde. Pioneiro no
Brasil, foi o primeiro hospital a receber a acreditação ONA III, além de outras certificações
internacionais. Além disso, está classificado pela revista norteamericana Newsweek entre as
melhores unidades hospitalares do Brasil, sendo o 6º em Minas Gerais e 27º melhor do país.
? Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC): O Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) conta
com 153 médicos de diversas especialidades. O restante da equipe multidisciplinar e
administrativa é formado por 496 colaboradores. O HMCC possui 119 leitos, sendo 20 leitos de
UTI, e atende às áreas de ambulatório, internação, UTI, maternidade, pediatria, centro cirúrgico
e serviços de diagnóstico, destinado exclusivamente aos pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS). Desde maio de 2016, o Hospital é administrado pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX)
e é referência para uma população de 225 mil habitantes dos 13 municípios da microrregião de
Itabira (MG). Em 2024, a unidade realizou 4.729 internações e 972 partos, sendo todos os
atendimentos pelo SUS.
? Vita - Soluções em Saúde Ocupacional: Atua na prestação de serviços especializados em
segurança, saúde ocupacional e meio ambiente, somando mais de 153 mil vidas sob sua gestão.
Suas especialidades vão desde higiene ocupacional, com a realização de avaliações ambientais
dos agentes químicos, físicos e biológicos, até controle de saúde ocupacional dos colaboradores.
? Centro de Odontologia Integrada (COI): O COI, em Ipatinga (MG), celebrou, em 2024, 43 anos de
serviços prestados à comunidade. Foi o pioneiro no estado a obter a certificação ISO 9001 entre
as instituições odontológicas e mantém os melhores indicadores de saúde bucal divulgados no
Brasil. Conta com 44 unidades odontológicas para atendimento em 12 especialidades, sendo 60
cirurgiões dentistas, 29 técnicos em saúde bucal, seis radiologistas, 61 auxiliares em saúde bucal.
Em 2024 foram realizados, aproximadamente, 415 mil procedimentos, desde a promoção da
saúde até atendimentos da alta complexidade.
? Usisaúde: Há mais de 30 anos a Usisaúde, operadora de planos de saúde da FSFX, está no
mercado oferecendo assistência médica e odontológica de qualidade por meio de uma ampla
rede de prestadores parceiros. Entre as principais operadoras de planos de saúde do estado de
Minas Gerais, a Usisaúde é a 4ª operadora do estado em número vidas atendidas, com mais de
200 mil beneficiários. Na região do Vale do Aço (MG), principal praça de atuação da Usisaúde, a
operadora é líder de mercado com mais de 60% do market share. Oferecendo atendimento
médico-hospitalar, odontológico e transporte aeromédico, a operadora conta com atendimento
em sua rede própria, além de toda rede credenciada, com 325 hospitais gerais e especializados,
1.553 clínicas médicas e de terapias, 196 unidades de diagnóstico por imagem, 582 unidades
laboratoriais, 1.028 consultórios médicos e de terapias e 234 prestadores de serviço
odontológico.
? Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX): A FESFX, responsável pelo Colégio São
Francisco Xavier, é referência em educação na região no Vale do Aço, com cerca de 1.879 alunos.
É reconhecido por ser o primeiro colégio do país a alcançar a certificação ISO 9001 para seu
Sistema de Gestão da Qualidade de Educação de níveis Fundamental e Médio. A sede localizada
em Ipatinga (MG) é responsável por gerir as demais unidades que promovem o ensino, todas
com altos índices de desempenho. Com a vocação para formar cidadãos e um ensino pautado
pela excelência, a Fundação Educacional é composta pelo Colégio São Francisco Xavier (Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Médio) e o CSFX Técnico.
e) Conservação Ambiental e Sustentabilidade
Em 2024, a Usiminas continuou a fortalecer sua agenda ambiental e sua contribuição para os objetivos
globais de sustentabilidade, ao concluir a elaboração do plano de descarbonização com metas
estabelecidas para 2030. Adicionalmente, a empresa realizou investimentos ao longo do ano visando à
prevenção e mitigação de impactos ambientais, a manutenção de equipamentos de controle ambiental,
o monitoramento das emissões atmosféricas e dos efluentes hídricos, a verificação da qualidade do ar e
a gestão adequada de resíduos.
A Usiminas compreende que a sustentabilidade vai além das metas de descarbonização. Por isso, em
2024, a empresa também ampliou suas iniciativas voltadas para a biodiversidade das áreas impactadas.
Plano de Descarbonização Usiminas 2030
A Usiminas compreende que a indústria siderúrgica, com seus processos intensivos em energia,
desempenha um papel significativo nas emissões de gases de efeito estufa. Diante de um cenário global
que prioriza a transição para uma economia de baixo carbono e a mitigação das mudanças climáticas, o
setor enfrenta um desafio de diminuir sua pegada de carbono, enquanto se prepara para um aumento
na demanda de aço. Este desafio é ampliado pela dependência de combustíveis fósseis na produção do
aço.
Em resposta a esses desafios, a Usiminas apresentou em 2024 o seu Plano de Descarbonização 2030,
como parte da sua agenda ESG. Este plano visa a reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito
estufa por tonelada de aço produzido em 15% até 2030, considerando 2019 como o ano base. Para
alcançar esses objetivos, o plano é estruturado em torno de quatro eixos principais: Eficiência
Energética, Biomassa, Otimização de Matérias-primas e Energia Renovável.
Dentre os eixos, destaca-se o de Eficiência Energética, no qual ganha relevância a reforma do Alto-Forno
3, que, com sua conclusão em 2023, possibilita melhorias significativas na eficiência do consumo de
combustíveis e na produtividade, resultando em uma redução das emissões de CO2 . A Usiminas segue
melhorando o aproveitamento dos gases do processo siderúrgico, como combustível, e avançando na
gestão do consumo energético global em todas as operações, implementando projetos de eficiência
energética que reduzam perdas e otimizem o desempenho dos processos.
Adicionalmente, a respeito dos outros eixos, a empresa busca a otimização do mix de matérias-primas
dos processos, com aumento da utilização de sucata metálica na fabricação do aço; aplicação de
biomassa em substituição parcial ao carvão mineral e maior utilização de energia renovável na matriz
energética da empresa.
Nesse sentido, são objetivos do Plano de Descarbonização Usiminas 2030:
? Reduzir 15% da intensidade de emissões até 2030 (escopo 1 e 2 tCO2 /tab);
? Promover e incentivar a eficiência energética e a autossuficiência energética nas operações da
companhia, sempre que possível e aplicável, de forma compatível com a demanda energética
característica dos setores de siderurgia e mineração, incentivando o consumo consciente, a
adoção de tecnologias ecoeficientes e a substituição de equipamentos obsoletos;
? Promover e incentivar o uso de energias renováveis alternativas, quando aplicável, buscando
reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa associadas ao consumo de energia nãorenovável;
? Identificar, monitorar e gerenciar as emissões de gases de efeito estufa associadas às operações
da companhia, mapeando as principais fontes, as oportunidades de redução de emissões e
reduzindo-as quando possível, com o objetivo de contribuir com a mitigação à mudança do
clima;
? A Usiminas promoverá e incentivará a inclusão, se possível e aplicável, do potencial de mitigação
de emissões de gases de estufa associadas à produção e comercialização de seus produtos e/ ou
serviços como critério de análise dos projetos de P&D e inovação tecnológica, sejam eles
voltados para revisão de produtos e/ou serviços existentes ou para a concepção de novos
produtos e/ou serviços;
? Identificar e gerenciar os riscos e vulnerabilidades das operações da companhia, visando, dentre
outros objetivos, a adaptação à mudança do clima e a promoção da discussão nas empresas
Usiminas sobre os riscos socioambientais.
Enfrentamento das Mudanças Climáticas
Presente em quase todas as estruturas essenciais à vida moderna - desde eletrodomésticos e
máquinas industriais até equipamentos agrícolas, torres eólicas e painéis solares, passando por tantos
outros equipamentos, estruturas, bens e meios de viver, se locomover, produzir e consumir -, o aço é
um material nobre, versátil e sustentável. Sua resistência e capacidade de reciclagem infinita fazem dele
um protagonista da economia circular, contribuindo para a preservação dos recursos naturais
fundamentais à sobrevivência da sociedade.
A produção de aço, pela rota de produção preponderante, por sua vez, ainda depende de processos
industriais altamente energéticos e sustentados pelo uso de carvão mineral e outros combustíveis
fósseis, que intensificam as emissões de Gases de Efeito Estufa.
Nesse cenário, diante do compromisso global com a redução das emissões e a transição energética, com
foco em mitigar os efeitos das mudanças climáticas, a siderurgia busca equilibrar a descarbonização de
suas operações com a necessidade de manter o fornecimento de aço em um cenário de demanda
crescente por soluções mais específicas e tecnológicas.
Comprometida com a sustentabilidade e ciente de seu papel na cadeia do aço, a Usiminas trabalha para
reduzir suas emissões de GEE sem comprometer o avanço de setores essenciais da economia,
especialmente aqueles que operam diretamente com a descarbonização e a transição energética, com
pesquisa e produção de aços de alta resistência que permitem reduzir o peso dos veículos reduzindo a
emissão, para a fabricação de infraestruturas voltadas a energias renováveis, como painéis solares e
torres eólicas, e outras contribuições relevantes para tornar as indústrias mais sustentáveis. Além disso,
a companhia tem explorado oportunidades de financiamento dedicadas a acelerar pesquisas e a
inovação em transição energética e descarbonização, ao mesmo tempo em que investe na melhoria
contínua de seus processos e operações.
Qualidade do Ar
A qualidade do ar nas proximidades das instalações da Usiminas é uma preocupação ambiental tratada
com seriedade pela organização. Para além dos impactos ambientais, a empresa reconhece que a
qualidade do ar é também uma questão social que afeta diretamente a vida das comunidades ao redor.
A Usiminas se empenha em controlar, mitigar e reduzir suas emissões atmosféricas, reconhecendo a
importância em manter uma boa relação com as comunidades vizinhas.
Em Ipatinga, a Usiminas opera quatro estações avançadas de monitoramento da qualidade do ar e
meteorologia, equipadas com tecnologia de ponta para medir a concentração de poluentes
atmosféricos e variáveis meteorológicas, cobrindo um total de 19 parâmetros. Em 2024, foi instalada
mais uma estação de monitoramento da qualidade no ar na cidade em que são monitorados dois
parâmetros. Para comunicar eficazmente a qualidade do ar à comunidade local, a Usiminas instalou
quatro painéis digitais pela cidade, que exibem o Índice de Qualidade do Ar (IQA) obtido em cada
estação conforme os padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais. Os sistemas de medição que
compõem as estações de monitoramento da qualidade do ar são inspecionados diariamente e
calibradas de acordo com o guia técnico do Ministério do Meio Ambiente, e os dados coletados são
constantemente comparados com os critérios legais da Resolução 506/2024.
Em caso de detecção de níveis elevados de poluentes ou uma tendência crescente atípica durante o
monitoramento, o Técnico de Monitoramento Ambiental da Usiminas analisa e verifica os resultados em
relação aos eventos de emissão associados aos processos da empresa. Diversas ferramentas são
empregadas nessas análises, incluindo o monitoramento contínuo de chaminés, observação visual,
monitoramento de partículas fugitivas/difusas e monitoramento de partículas sedimentáveis, entre
outros.
Além disso, desde março de 2020, a Usiminas opera a Rede Automática de Monitoramento de Partículas
Sedimentáveis - Ecops em Ipatinga, com estações automáticas que monitoram a taxa de deposição
(mg/m2.h) a seco de partículas sedimentáveis em locais estratégicos da cidade. Em 2024, mais uma
estação de monitoramento passou a integrar a rede de monitoramento, totalizando nove locais de
monitoramento na cidade. Este monitoramento é parte de um compromisso do Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, visando reduzir a poluição atmosférica
proveniente das operações da siderúrgica.
Existem projetos de investimentos de curto e longo prazo para a redução das emissões de material
particulado em decorrência das suas atividades e, por consequência reduzir a impacto na qualidade do
ar.
Ações de curto prazo: umectações de vias, aplicação de polímeros sobre pilhas, cobertura de correias
transportadoras, fechamento e enclausuramentos de galpões e grandes reparos sobre os equipamentos
de controle existentes.
Ações de longo prazo: instalação de novos equipamentos de controle atmosférico e melhoria dos
existentes.
Em 2024 a Usiminas implementou projetos CAPEX, com investimentos para substituição do lavador de
gás por filtro de mangas jato pulsante do despoeiramento da área de matéria-prima do Alto-Forno 3, e
atualização tecnológica do sistema de despoeiramento no transporte de coque para os Alto-Fornos.
Dentro do plano de OPEX, foram realizados Grande Reparo nos equipamentos ambientais da Máquina
de Sínter 3 com ações nos Precipitadores Primário e Secundário, além do Filtro de Mangas.
Água e Efluentes
Dentro da organização da Usiminas, diversas gerências atuam na regulação dos impactos ambientais
provenientes do uso de água nas operações industriais e na produção de efluentes. Os critérios para o
descarte de efluentes seguem as normas estipuladas nas legislações estaduais e federais vigentes,
sempre optando pelo padrão mais rigoroso. A gestão eficiente dos recursos hídricos minimiza os
impactos adversos das operações e para assegurar a resolução eficaz de problemas críticos.
Anualmente, são definidas metas de desempenho baseadas em registros históricos de atividades e
monitoramentos, que são revisadas em reuniões mensais (acompanhadas em reuniões diárias).
Quaisquer desvios detectados são documentados em relatórios de ocorrência (Siasso), onde são
investigadas as causas e implementadas medidas corretivas para prevenir a recorrência. Dentre as
metas ambientais estabelecidas, incluem-se o volume de água captada e a taxa de recirculação de água.
Como conselheira nos comitês de bacia dos rios Piracicaba e Doce, a Usiminas desempenha um papel
ativo no desenvolvimento de políticas de gestão de águas. Essa participação é especialmente focada nas
regiões onde a empresa opera, com o objetivo de prevenir a escassez de água, controlar inundações e
evitar a degradação da qualidade da água, fatores que poderiam comprometer os usos múltiplos e
compartilhados desse recurso.
Resíduos, Materiais e Economia Circular
A Usiminas tem consciência dos impactos da alta geração de resíduos em suas operações e, por isso, vai além das
boas práticas de produção e descarte de resíduos e atua em busca de reaproveitar e reduzir ao máximo a
geração. As práticas de gerenciamento de resíduos da empresa convertem custos em receitas, reforçando a
economia circular.
O crescimento do setor produtivo mundial, os rápidos avanços tecnológicos, a busca pela economia
circular, desenvolvimento sustentável e a minimização de riscos significativos ao meio ambiente são
condicionantes para um quadro de estabilidade ambiental, no qual se insere a adoção de soluções para
a correta destinação dos resíduos sólidos gerados nos diversos processos da cadeia produtiva.
A Usiminas gerencia ativamente seus resíduos, focando na redução, reciclagem e eliminação de resíduos
nos processos de produção, onde se concentram os maiores impactos da empresa. Os plásticos têm
uma importância mínima nas operações e no impacto da empresa. Eles são utilizados principalmente
para receber materiais e equipamentos e para embalar produtos para entrega aos clientes.
Todas as unidades da Usiminas possuem um Plano de Gerenciamento de Resíduos, cujo principal
objetivo é minimizar a geração de resíduos, promover a reciclagem e a comercialização, além de
eliminar desperdícios no processo produtivo. A última alternativa consiste na destinação adequada de
resíduos ou rejeitos que possam ser prejudiciais ao meio ambiente.
Caracterizando a implementação de sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, a empresa
possui procedimentos internos de gestão para cada tipo específico de resíduo sólido. Os principais
pontos abordados incluem: identificação de resíduos, identificação de perigos, medidas de primeiros
socorros, manuseio e armazenamento, controle de exposição e proteção pessoal, informações
ecológicas, considerações para tratamento, transporte e regulamentações principais.
Usando o software interno Sistema Integrado de Gestão Ambiental (NBGA) - Módulo Gestão de
Resíduos, a empresa cadastra resíduos diretos e indiretos de produção. Além disso, todos os resíduos
gerados e destinados pela Usiminas, são registrados junto a FEAM, SINIR e/ou SIGOR, que
desenvolveram sistemas online e gratuitos, que permitem a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ ou
recebidos em qualquer estado brasileiro, denominado Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de
Resíduos, também denominado Sistema MTR.
As áreas geradoras são responsáveis pela aferição mensal - volume, peso teórico, viagem e índice
técnico - dos controles das movimentações dos resíduos gerados e destinados e que não passam por
sistema de pesagem, como balança rodoviária ou balança dinâmica da carregadeira, bem como pela
conversão dessas unidades em toneladas, para o devido carregamento no sistema NBGA.
A geração e destinação de resíduos são gerenciadas pela Declaração de Movimentação de Resíduos
(DMRs), conforme exigências do Órgão Ambiental do Estado de Minas Gerais e do Ministério do Meio
Ambiente. A destinação adequada dos resíduos é avaliada tecnicamente, garantindo a conformidade e
considerando o melhor custo-benefício. A avaliação das ações implantadas ocorre de forma contínua,
pois a geração de resíduos é diária.
Como ação de destaque executada em 2024, foi concluído o Projeto para eliminação do estoque do
coproduto óxido de Ferro, gerado no processo de regeneração do ácido clorídrico. Com o
desenvolvimento de novos clientes, a Usina de Ipatinga destinou para venda todo o passivo que estava
estocado na área.
Os resíduos gerados são cuidadosamente manejados por meio de reciclagem, doação, comercialização,
ou retorno aos parceiros por meio de logística reversa. Eles também são utilizados na produção de
energia, melhorias e pavimentação de vias, fornecendo insumos para diversos processos industriais e
construtivos. Este ciclo virtuoso é o resultado de um planejamento rigoroso que se inicia muito antes da
fase de produção, sublinhando o compromisso da Usiminas com práticas sustentáveis e a redução do
impacto ambiental.
Adicionalmente, os Grupos de Trabalho (GTs), que foram iniciados em 2023, deram continuidade ao
excelente trabalho em 2024, com o objetivo de otimizar a gestão de resíduos sólidos. Com iniciativas
inovadoras e sustentáveis, a Usiminas alcançou resultados positivos, demonstrando uma eficiência de
material superior a 98%.
Biodiversidade e Uso do Solo
A Usiminas trabalha ativamente para a preservação da biodiversidade, identificando, avaliando e
mitigando os impactos de suas operações, além de se empenhar na contenção e reversão desses
efeitos. A empresa também participa ativamente de projetos locais voltados para a conservação da
biodiversidade, refletindo seu compromisso tanto com a responsabilidade ambiental quanto com o
bem-estar social.
Além disso, a companhia se dedica a garantir a interconexão entre áreas protegidas e preservadas,
criando corredores ecológicos que favorecem o fluxo da fauna e flora da região. O compromisso da
Usiminas é reduzir ao máximo os impactos sobre a vegetação nativa e a fauna local, assegurando a
continuidade dos fluxos gênicos e promovendo a manutenção da biodiversidade nas áreas próximas às
suas operações.
Com a instalação da usina siderúrgica da Usiminas no Vale do Aço, em 1956, surgiu a necessidade de
estabelecer uma convivência equilibrada entre as operações industriais, a cidade de Ipatinga e o meio
ambiente.
Esse compromisso resultou na criação do Programa Áreas Verdes da Usiminas, concebido em 1958, com
a inclusão do Cinturão Verde Industrial e do antigo Parque Zoobotânico de Ipatinga como parte do
planejamento da Vila Operária.
Em 1965, a iniciativa foi ampliada com a criação do Horto de Mudas e o plantio das primeiras áreas
livres, promovendo o aumento da biodiversidade em regiões antes ocupadas por florestas de eucalipto
ou sem cobertura vegetal.
A Usina de Ipatinga e a Usiminas Mecânica possuem aproximadamente 10 km² de área industrial no
município de Ipatinga (MG) e ocupam área adjacente à Unidade de Conservação de Proteção Integral -
Parque Estadual do Rio Doce (PERD). Reconhecido como a primeira Unidade de Conservação criada em
Minas Gerais, o PERD abriga a maior floresta tropical do estado e é classificado como Zona Núcleo da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco em 2008.
O PERD é considerado de "Importância Biológica Extremamente Alta" pelo Ministério do Meio
Ambiente, nível de importância mais alto nessa categoria de análise, e declarado "Área de Especial
Importância Biológica" pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A região do Parque Estadual do Rio
Doce configura-se como o terceiro maior ecossistema lacustre do Brasil.
A Usiminas é parceira do parque, faz parte do Conselho Administrativo e atua com o fornecimento de
mudas, disponibilização de equipamentos e profissionais para atendimento ao viveiro de mudas,
limpeza e conservação do local, áreas administrativas e edificações. Durante o período de seca há
também uma parceria para o monitoramento e identificação de possíveis princípios de incêndio e apoio
ao combate.
Entretanto o município de Ipatinga está fora da zona de amortecimento do PERD, conforme critérios
estabelecidos no Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce (núcleo urbano consolidado). Nesse
contexto, as iniciativas da Usiminas relacionadas à preservação da biodiversidade superam a
conformidade legal regulatória. Dentre essas iniciativas, pode-se citar:
? Programa de Recuperação e Preservação de áreas Verdes: O programa busca restaurar
completamente as áreas verdes da empresa com espécies arbóreas e arbustivas nativas. Desde
seu início, a Usiminas vem dedicando recursos à prevenção e recuperação de processos de
degradação ambiental, incluindo erosões e incêndios, nas áreas verdes. As atividades englobam
a produção de mudas e a recomposição vegetal com espécies oriundas da Mata Atlântica, em
bosques urbanos e matas ciliares, mantendo a integridade paisagística da operação siderúrgica
em harmonia com a comunidade local.
Em 2024, foram produzidas no viveiro de mudas aproximadamente 15.015 unidades, entre
arbóreas, frutíferas e ornamentais. Dessas, 6.700 foram doadas para colaboradores e
comunidade durante projetos socioambientais desenvolvidos pela Usiminas. As demais foram
plantadas nas diversas áreas verdes que estão no entorno da usina de Ipatinga (MG) com o
objetivo de recompor e preservar a natureza local.
A Usiminas gerencia duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na região do Vale
do Aço:
? A RPPN Usipa, com mais de 200 hectares, estabelecida por meio de um acordo com o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), destaca-se pela sua significativa importância
ecológica. Localizada em Ipatinga, abriga o Viveiro de Mudas, que supre a região com mudas
para conservação e recuperação ambiental.
? A RPPN Lagoa Silvana, em Caratinga, conserva mais de 250 hectares e é importante para a
biodiversidade local.
Os Planos de Manejo para ambas as RPPNs estão atualmente em processo de aprovação pelo
órgão ambiental de Minas Gerais. Além disso, a Usiminas é membro ativo do Conselho
Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce, representando o setor privado nas áreas
circunvizinhas à unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000. A usina de Cubatão,
por sua localização em uma região estuarina rica em manguezais e próxima ao Parque Estadual
da Serra do Mar, reforça o compromisso da empresa com a conservação ambiental.
? O Projeto Xerimbabo da Usiminas é um espaço dedicado à educação ambiental que promove o
aprendizado, a reflexão e a disseminação de informações sobre sustentabilidade. Cada edição é
aprimorada com atividades e recursos novos, com o objetivo de informar, engajar e sensibilizar o
público sobre a importância das práticas sustentáveis e da conservação ambiental.
Em 2024 ocorreu a 39° edição do projeto, com o tema "Meio Ambiente: Cuidar é um dever",
com uma abordagem sobre responsabilidade individual, coletiva e da indústria nesse processo.
Outra atração dessa edição foi a exposição Jardins Móveis, composta por esculturas vibrantes
que incorporam bichos e objetos infláveis de forma criativa, a mostra trouxe uma reflexão
profunda sobre a relação entre a natureza e consumo.
As portas do Centro de Biodiversidade da Usipa (Cebus) estiveram abertas entre outubro a
dezembro com novos recursos e propostas para envolver e conscientizar o público sobre a
importância da preservação e do respeito ao meio ambiente.
A edição contou com a participação de mais de 20 mil visitantes, entre a comunidade e
estudantes de 122 instituições de ensino e escolas de 39 municípios de Minas Gerais.
f) Performance Econômico-Financeira
O ano de 2024 foi marcado por importantes avanços nas operações industriais da Usiminas, fruto dos
investimentos realizados nos últimos anos. A produção de aço bruto atingiu 3,2 milhões de toneladas,
um aumento de 54% em relação a 2023, sendo o segundo maior volume desde 2015. Além disso, os
custos dos produtos vendidos por tonelada (CPV/t) foram reduzidos em 11% em comparação com o ano
anterior.
A demanda por aços planos no Brasil cresceu 10%, alcançando 15,7 milhões de toneladas, o maior nível
desde 2013, embora uma parte significativa desse aumento tenha sido atendida por importações. Após
um crescimento superior a 40% em 2023, as importações de aços planos aumentaram mais 10% em
2024, totalizando 3,2 milhões de toneladas, o maior volume desde 2010. Esse volume representou 83%
do total de aço vendido no Brasil pela Usiminas em 2024.
Apesar desse cenário, a Usiminas registrou um crescimento de 6% nas suas vendas, totalizando 4,3
milhões de toneladas, o segundo maior volume desde 2015, com destaque para o mercado interno, que
cresceu 8%, alcançando 3,9 milhões de toneladas.
Em termos financeiros, a Usiminas completou a 10ª Emissão de Debêntures em setembro de 2024, no
valor de R$ 1,8 bilhão, com os menores spreads sobre o CDI já registrados. O montante foi inteiramente
utilizado para quitar US$ 320 milhões de sua dívida em dólares com vencimento em 2026. Em janeiro de
2025, a Companhia concluiu uma emissão de Bonds, no valor de US$ 500 milhões com vencimento em
2032, e mais uma vez com os menores spreads já realizados no mercado internacional. Os recursos
serão usados para recomprar os Bonds com vencimento em 2026 e para fins corporativos. O
alongamento do perfil da dívida reforça o compromisso da Usiminas com a disciplina financeira e a
gestão de risco de crédito.
Conforme as normas nacionais e internacionais, a Usiminas segue uma Política Financeira detalhada
que abrange suas operações e suas subsidiárias. Esta política, atualizada em fevereiro de 2024,
direciona a companhia para a maximização de ganhos, identificando e abordando lacunas para
melhorias de processos e desempenho.
Em nível organizacional, a intensificação do diálogo entre os diversos setores da empresa aprimora a
precisão na coleta de variáveis relevantes. O desempenho financeiro, sendo um dos principais
indicadores de produtividade e eficiência, é monitorado de perto, permitindo à empresa adaptar-se
rapidamente às dinâmicas do mercado.
A Diretoria Financeira, responsável pela estratégia financeira da companhia, gerencia de perto o fluxo
de caixa, monitora o mercado financeiro e propõe operações financeiras estratégicas. A gestão
eficiente das dívidas e a manutenção de uma liquidez considerável fortalecem a posição financeira da
Usiminas, atraindo mais investimentos e reduzindo riscos.
A gestão de caixa busca equilíbrio entre liquidez e otimização de lucros. A atual condição de
endividamento do grupo é sustentável e a empresa permanece atuando com atenção aos possíveis
movimentos que possam levar a situação da organização a um patamar ainda mais confortável. Uma
gestão de dívidas eficaz proporciona segurança ao mercado, o que, por sua vez, atrai mais
investimentos. A empresa adota medidas para mitigar riscos cambiais, variações de preços de
commodities e oscilações nas taxas de juros e fluxo de caixa.
O propósito do controle realizado pela empresa em questões de sustentabilidade financeira é para um
crescimento sustentável que permita a organização honrar com seus compromissos e maximizar seus
ganhos. A Usiminas se compromete a adotar medidas conforme compromissos com a Governança e
Sustentabilidade Financeira.
Reconhecimento
Durante o ano de 2024, a Usiminas esteve listada no Índice de Sustentabilidade empresarial (ISE B3),
sendo a única empresa da indústria do aço presente. Esse reconhecimento reflete o compromisso da
companhia com a sustentabilidade empresarial e o impacto positivo de suas práticas ESG nos negócios.
O reconhecimento da excelência do time de RI (relações com investidores), escolhido em 2024 como o
Melhor Time de RI da América Latina dentre as empresas mid-cap no setor de Metals & Mining pela
extel, anteriormente denominada Institutional Investor, destaca o compromisso da Usiminas com a
transparência e a qualidade na comunicação com os investidores. Adicionalmente, a Usiminas foi
premiada como "Most Honored Company" também em relação às empresas do seu porte e segmento.
Esse reconhecimento leva em consideração todos os itens avaliados pelo prêmio, e reforça a
percepção positiva dos stakeholders com a companhia, sua diretoria e qualidade das informações
prestadas aos acionistas.
O canal de comunicação Fale com RI (investidores@Usiminas.com) é uma das pontes dessa
comunicação, recebendo dúvidas, críticas ou comentários dos stakeholders, que são respondidos pela
equipe de RI.
Outro exemplo do comprometimento da companhia com seus stakeholders é o recebimento do selo
platina da APIMEC Brasil - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de
Capitais do Brasil - pela realização da sua 21ª reunião pública anual ininterrupta com a associação em
2024.
2.7.2 Fomento ao Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas
Os três primeiros meses de 2025 foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de
acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os
microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total.
No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação
com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%.
Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos
negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da
Transformação, com 30.859 (7,6%).
As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março
foram:
MEI
? Transporte rodoviário de carga (20.526)
? Atividades de malote e entrega (20.093)
? Cabeleireiros e beleza (18.278)
? Atividades de publicidade (18.139)
? Atividades de ensino (15.937)
MPE
? Atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620)
? Atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373)
? Serviços de escritório e apoio administrativo (4.888)
? Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563)
? Atividades de publicidade (2.661)
O crescimento é impulsionado por um cenário econômico mais favorável e por iniciativas de estímulo
ao empreendedorismo. Os números do primeiro trimestre de 2025 são reflexo da Política Nacional de
MPEs, lançada há um ano. A iniciativa visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e
pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a
cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e
promover a sustentabilidade ambiental.
A taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de
31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global
Entrepreneurship Monitor - GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a
Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe).
Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou
informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores
Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para
13,2% no ano passado.
Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições - da oitava para a sexta - no ranking de
países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido,
Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de
"Empreendedorismo Total", que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de
atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.
De acordo com os estudos, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) geram cerca de 70% dos postos de
trabalho no Brasil, e são responsáveis por aproximadamente 30% do PIB do país. Essa mesma proporção
se verifica entre as 32.315 empresas constituídas no Município de Ipatinga (Fonte: Data MPE Brasil -
2024).
Conforme estudo realizado pelo Sebrae Nacional, os microempreendedores individuais são os que
apresentam maior taxa de mortalidade em até cinco anos após a abertura. Três em cada 10 empresas
encerram suas atividades antes dos cinco anos o que representa uma taxa de mortalidade de 29%,
enquanto que as microempresas têm uma taxa de falência de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%. Um
dos principais fatores é a falta de qualificação para a gestão.
Nesse sentido, propõe-se a implementação de políticas públicas que possam capacitar o empreendedor
para o seu desenvolvimento pessoal e fortalecimento do seu negócio. Com estruturação consolidada e
um ambiente socioeconômico seguro, com suas vocações respeitadas e estimuladas, consideramos que
o incentivo ao empreendedorismo é um dos principais focos para alicerçar a transformação econômica
do Município.
Temos potencial para ter uma economia atrativa e competitiva, mas, para isso, é necessário que o
Município viabilize uma forte base de conhecimento técnico-cientifico e de gestão inovadora, com grade
de opções diversificada, com facilidade para incorporar e adaptar-se rapidamente às novas formas de
produção, seja em setores tradicionais ou em setores de ponta tecnológica.
Para tanto, é preciso propiciar a abertura da cidade para novos investidores, inclusive internacionais,
que impulsionem os processos de riqueza local e consolide Ipatinga como centro da região
metropolitana do Vale do Aço.
Contudo, considerando a limitação da área existente destinada à instalação de empreendimentos face à
demanda de espaço para a instalação e ampliação dos negócios existentes, justifica-se a expansão da
área do Distrito Industrial, que foi consolidado em 1998, e é composto por 124 lotes, em sua maioria de
560m² perfazendo uma área total de 159.000m².
Atualmente, o distrito industrial abriga 37 empresas das mais diversas áreas mantendo de maneira
efetiva um contingente de 1.200 postos de trabalho e cerca de 2.000 empregos indiretos.
Sendo assim, faz-se necessário realizar uma série de intervenções para a melhoria do acesso, realizado
atualmente pelo Veneza, (bairro com alta densidade populacional, ruas estreitas, subidas íngremes e
curvas com raios pequenos para trânsito de caminhão e carretas). Para tal, aponta-se como solução a
criação de novo acesso pela BR 458.
Essas discussões em torno da expansão do Distrito Industrial vêm ocorrendo desde 2014, quando foi
efetivada a desapropriação amigável de uma área de 868.000m² da Usiminas, onde se pretende realizar
a construção do Distrito Industrial II.
Atualmente, segundo cadastro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da
Prefeitura de Ipatinga, existe mais de 150 empresas interessadas em se instalarem no novo distrito
industrial, com potencial de geração de 3.000 postos de empregos diretos e mais de 5.000 vagas de
empregos indiretos.
A expansão compreende uma área total de aproximadamente 756 mil m². Destes, planeja-se utilizar 70
mil m² para vias públicas, 2 mil m² para áreas institucionais e 329 mil m² que será dividida em 225 lotes
de 800 a 3 mil m², o que representa mais que 100% do tamanho atual do Distrito Industrial.
Trata-se de uma importante expansão que significará novos avanços para o desenvolvimento da cidade,
facilitando o escoamento de produtos e abastecimento de matérias-primas.
Por consequência, vislumbra-se o surgimento de oportunidades para a instalação de importantes
equipamentos, como Porto Seco, Mercado Municipal e a Central de Abastecimento.
O Porto Seco em Ipatinga concentrará, em um só lugar, todos os serviços aduaneiros e possuirá
completa infraestrutura para os mais diversos produtos.
A proposta é a instalação desse equipamento na área frontal ao terreno destinado ao Distrito Industrial
2, com utilização de 88 mil m² agregado ao projeto do loteamento do distrito industrial, sendo uma área
estratégica com acesso à principal rodovia federal do país e próxima ao Aeroporto Regional do Vale do
Aço e à Ferrovia Vitória-Minas.
Outro considerável projeto é a criação do Mercado Municipal de Ipatinga, cujo objetivo é concentrar, de
forma organizada, o varejo de hortifrutigranjeiros, dando visibilidade e reconhecimento à inúmeras
cadeias produtivas, estimando-se a criação de 300 novos postos de trabalho direto e diversos indiretos.
Este importante equipamento somará ao conjunto de ações do governo para o reaquecimento da
economia local com geração de renda, oportunidade de emprego, fomento ao empreendedorismo,
além de um avultoso atrativo turístico.
Estima-se a construção de um mercado municipal de aproximadamente 7.500m², com a criação de um
ambiente de negócios adequado para feirantes, comerciantes e empreendedores que permita a
integração de diversos ramos da produção rural e produtos consumíveis.
Um local que ofereça maior nível de segurança e proteção contra intempéries aos comerciantes e, em
especial, à população, tem impacto direto na economia da região, pois a cadeia produtiva existente
ganha musculatura para ampliar sua produção, comerciantes passam a ter mais previsibilidade nesse
novo contexto, o poder público ganha com ampliação da arrecadação e a população é beneficiada com
produtos de qualidade e com instalações higiênicas e adequadas.
As diretrizes do programa de apoio a formalização do comércio ambulante e informal também serão
contempladas na implantação desse projeto.
Com população estimada em 235.445 habitantes (IBGE 2024), em grande parte concentrados na área
urbana, como decorrência do alto grau de industrialização, a cidade tem condições e necessidade de
sediar uma Central de Abastecimento que articule os produtores rurais da região e os consumidores
desta e das demais cidades componentes do Vale do Aço e região.
A proposta é a criação de um espaço econômico e social diversificado que reunirá vendedores,
compradores, produtores e comerciantes, consumidores e prestadores de serviços, agentes públicos e
informais em uma intensa relação comercial e social, atendendo toda a região Metropolitana do Vale do
Aço e Colar Metropolitano.
A implantação da Central de Abastecimento Municipal dará maior agilidade na comercialização dos
produtos e criará uma regulamentação nos preços. Além disso, fomentará a produção, local e regional,
notadamente, de hortifrutigranjeiro; incentivando o aumento da produção e o ingresso de novos
participantes na cadeia produtiva.
2.7.3 Turismo
O potencial turístico de Ipatinga, está ligado à sua diversidade de atrações, que incluem tanto opções de
lazer e contato com a natureza quanto locais históricos e culturais. O município se destaca pelo Parque
Ipanema, um dos maiores parques urbanos do Brasil; pela oferta de turismo de negócios, impulsionada
pela presença da Usiminas e demais empresas da região metropolitana; e pela exploração dos atrativos
de sua zona rural.
O município integra o Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas Gerais - CTMAM, o que fortalece a
economia regional e atrai visitantes interessados em lazer, cultura e negócios.
O Circuito, criado em 17 de julho de 2001 e reestruturado em 19 de dezembro de 2009, envolve os
municípios de Açucena, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipatinga, Marliéria, Santana do
Paraíso, São Domingos do Prata e Timóteo, e tem como principal objetivo fortalecer o turismo de
eventos e o ecoturismo das cidades que o integram, que a princípio possuem, além de um considerável
valor histórico, grandes reservas nativas de Mata Atlântica.
2.7.3.1 Principais Atrativos Turísticos na Área Urbana de Ipatinga
Parque Ipanema
O Parque Ipanema é um parque urbano situado entre os bairros Iguaçu, Jardim Panorama,
Veneza, Centro e Novo Cruzeiro, com uma área estimada em 1.000.000 m², dentro da qual estão
plantadas cerca de 12 mil árvores, sendo considerada uma das maiores áreas verdes do país localizada
dentro de um perímetro urbano.
O parque foi projetado com o objetivo inicial de preservar a margem do ribeirão Ipanema, sendo um dos
últimos projetos do paisagista Roberto Burle Marx, contratado em 1985. Encontra-se aberto ao público
desde 1992, mas a liberação de seus espaços ocorreu gradualmente no decorrer dos anos seguintes, à
medida que as áreas utilizadas para sua expansão foram devidamente desapropriadas. A administração
do Parque Ipanema é de responsabilidade da prefeitura de Ipatinga, tendo
sido tombado como patrimônio cultural municipal no ano 2000.
Em meio aos espaços dos jardins e aos caminhos demarcados, encontra-se um lago artificial de 9.347 m²
paralelo ao curso do ribeirão Ipanema, com uma pequena ilha elevada em seu centro onde se ergue
um cata-vento, cujo acesso é possível por meio de duas passarelas de madeira. Em um trecho da
margem dessa ilha se encontra uma plataforma de madeira, utilizada para apresentações culturais.
O interior do parque abriga, também, um playground para as crianças, quadras poliesportivas, campos
de futebol, pistas de caminhada, ciclovias, anfiteatro (teatro de arena) e seis quiosques de alimentação
distribuídos em três módulos. Próximo ao playground está localizado o Parque da Ciência, onde são
apresentados fenômenos físicos, biológicos, químicos ou astronômicos que podem ser observados ou
interagidos pelo visitante. No mesmo espaço do Parque da Ciência e do parquinho também estão o
"cantinho do cochicho", o "caminho das estrelas", a "nuvem d'água" e o relógio de sol. O complexo do
Parque Ipanema, no entanto, abrange equipamentos remanescentes como o Estádio Municipal João
Lamego Netto (Ipatingão) com capacidade para até 25 mil pessoas, o Viveiro Municipal,
o Kartódromo Emerson Fittipaldi (Kart Clube Ipatinga), o Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro e
a Estrada de Ferro Caminho das Águas.
O Parque Ipanema é, também, palco de vários eventos com destaque para a encenação da Paixão de
Cristo, na Semana Santa; as festividades do aniversário da cidade, que é comemorado em 29 de abril;
além de espetáculos musicais e culturais diversos. Em datas específicas o lago do Parque Ipanema é
liberado para pescarias coletivas, e no período que antecede o Natal há ornamentação especial e é
aberta a Casinha do Papai Noel para visitação do público.
Lago do Parque Ipanema Com Destaque Para a Ilha e Sua Plataforma de Madeira
Relógio do Sol do Parque Ipanema
Associação Esportiva e Recreativa Usipa
A Associação Esportiva e Recreativa Usipa é um dos maiores centros de formação desportiva do Brasil e
referência, também, por suas áreas de lazer e trabalho de educação ambiental.
Foi em função da industrialização que se deu sua fundação em 23 de fevereiro de 1959. A Usipa foi
criada pelos diretores da siderúrgica Usiminas com o propósito de oferecer lazer para seus
colaboradores. O nome Usipa é a junção de Usiminas + Ipatinga, uma verdadeira prova de união entre a
empresa e o município que ali surgia. O clube se tornou sinal de seriedade, comprometimento,
confiança, força e inúmeros valores positivos agregados ao longo de seus 66 anos de existência, muitas
vezes provenientes do esporte.
A sede campestre começou tímida com apenas um vestiário e bar cercados de pomar e jardim. Em 1960
foi construído o Pavilhão de Danças e tudo era minuciosamente estudado pela equipe do Sr. João
Cláudio Teixeira Salles, idealizador e primeiro presidente da Associação.
Atualmente, a Usipa conta com aproximadamente 3200 associados e mais de 13 mil dependentes. Entre
eles, aproximadamente mil atletas se formam e treinam em diversas modalidades esportivas. A
Associação Esportiva e Recreativa Usipa possui uma área de mais de 450 mil metros quadrados,
abrigando um parque aquático com piscina olímpica aquecida, brinquedos como toboágua e
escorregadores. Para as outras práticas esportivas e de lazer o clube possui um ginásio coberto, estádio
de futebol, zoológico, quadras poliesportivas, centro de treinamento, pista de atletismo, alojamento
para atletas, além do Centro de Avaliação e Apoio ao Treinamento (CAAT).
A Usipa conta com uma visitação de aproximadamente 500 mil pessoas nos diversos eventos esportivos,
culturais e sociais que realiza ou sedia anualmente, como a Expo Usipa que é uma das maiores e mais
longevas feiras de negócios de Minas Gerais na área da indústria, comércio e prestação de serviços. O
clube tem alcançado grande destaque entre as modalidades esportivas olímpicas que oferece que são:
natação, judô, atletismo, futebol, vôlei e ginástica artística, devido à grande e qualificada infraestrutura
de treinadores especializados e profissionais esportivos.
Entre os grandes nomes revelados pelo clube estão os judocas Rogério dos Santos e Edilene Andrade,
ambos participantes de Olimpíadas; Lucimar Aparecida Moura, medalhista olímpica no revezamento
4x100m nas Olímpiadas de Pequim 2008; Euzinete Maria Reis, medalhista do Pan Americano de
atletismo e Sandro Alex (in memorian), finalista nos Jogos Paraolímpicos de 2004 na prova de 800m;
Flávia Delaroli, finalista na prova de 50m rasos na Olímpiadas 2008 e Jucielly Silva que disputou a Rio
2016 com a Seleção Feminina de Voleibol.
No futebol, os atletas que se revelaram na Usipa foram Somália, que jogou na Holanda e no América
Mineiro, e que atual jogador do Náutico; Edvaldo (in memorian) que em sua brilhante carreira jogou
pelo Atlético Mineiro, São Paulo, em clubes do México e do Japão, e pela seleção brasileira; Gomes
(goleiro) que defendeu o time do Cruzeiro e do Grêmio, Kerlon, jogador que ganhou projeção jogando
pelo Cruzeiro, Allan Empereur, Campeão da Copa Libertadores com a S. E. Palmeiras, Bruno Tabata,
Campeão Brasileiro com a S. E. Palmeiras e Guilherme Madruga, vencedor do Prêmio Puskas 2024.
Sendo um clube com segmentos em esporte, cultura, lazer e educação ambiental, a Usipa sempre vem
investindo em projetos arrojados e educativos. Além do objetivo de atuar na formação de atletas, a
instituição tem um carinho especial, valorizando de forma participativa ações voltadas para a
preservação ambiental. Para isso, mantém o Centro de Biodiversidade da Usiminas (Cebus), uma
instituição científica que se dedica à perpetuação de espécies de animais em extinção, ao lazer
consciente, à pesquisa e, sobretudo, à educação ambiental.
Ações como estas, colocam a Usipa como uma das referências no esporte, lazer e educação ambiental
para a comunidade local.
Vista Aérea Parcial da Associação Esportiva e Recreativa Usipa
Centro Cultural Usiminas
O Centro Cultural Usiminas, localizado ao lado do Shopping Vale do Aço, foi inaugurado em setembro de
1998, tendo sido criado e projetado com o objetivo de acolher produções locais, nacionais e
internacionais.
O Centro Cultural Usiminas é mantido pelo Instituto Usiminas, criado em 1993, e tem uma abrangência
regional que extrapola o município de Ipatinga e leva também às cidades vizinhas uma programação
diversificada, tal como oficinas, espetáculos e apresentações teatrais e musicais. Recorrentemente sedia
eventos como as atrações da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança e o Ipatinga Live Jazz.
Seu complexo é composto pela Galeria de Arte Hideo Kobayashi, pela Sala Multimídia, pela biblioteca
Central de Ideias e pelo Jardim Japonês, sendo considerado como o principal núcleo cultural da Região
Metropolitana do Vale do Aço. Em 31 de outubro de 2002, foi concluída a segunda etapa do edifício,
com a inauguração do teatro do Centro Cultural Usiminas, que tem 724 lugares e é equipado com alguns
dos equipamentos cenotécnicos e de sonorização mais modernos do país. Possui tratamento acústico,
piso flutuante (palco com amortecedores), quarteladas móveis, fosso para orquestra de 39,6 m² e palco
de 480 m².
Entrada do Centro Cultural Usiminas
Teatro Zélia Olguin
O Teatro Zélia Olguin, localizado no bairro Cariru, foi inaugurado em 1994 pelo Instituto Usiminas e
tombado como patrimônio histórico do município no ano 2.000. A estrutura, que antes funcionava
como uma capela, foi restaurada e adaptada para as artes cênicas, tornando-se um espaço cultural
importante para o Vale do Aço. O nome é uma homenagem à bailarina Zélia Olguin, que teve um papel
fundamental no desenvolvimento da dança na região.
O teatro está equipado com aparelhos de alta tecnologia cênica, iluminação, som e vídeo, podendo
receber espetáculos de dança, teatro e música, inclusive orquestras de câmara e um público de 206
espectadores. Possui, também, uma área externa indicada para coquetéis, inaugurada juntamente com
o Teatro, em 1994. O espaço é aberto, possui cozinha anexa e tem capacidade para atender cerca de
200 pessoas.
O Teatro foi palco de espetáculos da iniciativa local, além de artistas e grupos nacionalmente
consagrados, como Ana Botafogo, Artur Moreira Lima, Fernanda Montenegro, Tônia Carrero, José de
Abreu e Juca Chaves.
A importância histórica do Teatro Zélia Olguin para a região do Vale do Aço motivou, em 2009, a
construção e inauguração de uma Galeria voltada especificamente para a produção local.
A galeria é um espaço particularizado de promoção, difusão, formação e informação que, desde sua
inauguração, agrega a identidade dos artistas do Vale do Aço, seus trabalhos, técnicas e correntes
artísticas. Isso possibilita um diálogo direto com o público da região, contribuindo para o crescimento e
visibilidade da produção artística local.
Teatro Zélia Olguin - Bairro Cariru
Estação Pedra Mole
A Estação de Pedra Mole foi uma estação ferroviária que funcionava como terminal de passageiros no
município de Ipatinga. Foi construída ao lado da foz do rio Piracicaba no rio Doce com a chegada
da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sendo inaugurada em 1º de agosto de 1922. Foi a primeira
estação de Ipatinga e da atual Região Metropolitana do Vale do Aço.
Devido ao solo instável do local (o que justifica o nome da estação), o traçado da ferrovia foi alterado
posteriormente, levando à desativação do terminal após cerca de oito anos. Outro motivo que levou ao
seu fechamento foi a incidência elevada de doenças tropicais no local, vitimando trabalhadores. Depois
disso, a construção permaneceu abandonada e se desgastou com o tempo.
Foi tombada como patrimônio cultural municipal pelo decreto nº 3.575 de 1996, mas da obra original
restaram apenas uma parede e suas fundações.
A estação foi restaurada pela Usiminas e prefeitura de Ipatinga em 2019. As ruínas foram preservadas
para contemplação de visitantes e foi construído um mirante para visualização do encontro dos rios.
Uma trilha de 650 metros que parte da Avenida Itália, no bairro Cariru, e segue em meio à mata fechada
com totens informativos, possibilita o acesso ao conjunto. O ambiente conta, ainda, com uma área de
convivência própria para piqueniques e outras atividades, além da locomotiva fabricada em 1973, que
operou na Usiminas por muitos anos.
Estação Pedra Mole
Estação Memória Zeza Souto
No mês de abril completou 95 anos da inauguração da antiga Estação Ipatinga, no traçado pioneiro da
ferrovia Vitória a Minas no local que décadas mais tarde seria a rua Belo Horizonte, no Centro de
Ipatinga. Transformada em museu, atualmente a Estação Memória Zeza Souto recebe exposições de
artes, mas tem como papel fundamental manter viva a história do terminal que por várias décadas foi
um apoio para o povoamento da região.
O simpático prédio restaurado data do fim da década de 1920, quando os engenheiros ferroviários
decidiram que a solução para o problema que enfrentavam para o avanço da ferrovia à margem do rio
Piracicaba, era evitar aquele trecho onde se localizava a estação de Pedra Mole (também restaurada
recentemente). O terreno argiloso à margem do rio Doce e na vizinhança da foz do Piracicaba era um
entrave à construção da estrada. Surgiu a iniciativa de mudar-se por completo o trajeto da ferrovia, a
partir do local onde é localizada hoje a entrada para o Aeroporto Regional do Vale do Aço. A estrada de
ferro passou a acompanhar, então, as margens do ribeirão Ipanema.
Para chegar ao local onde está hoje o Centro de Ipatinga, foi construído o pontilhão de ferro, sobre o
ribeirão. Esse pontilhão atualmente é uma passagem de pedestres ligando o Centro ao bairro Veneza II.
Na década de 1920 os trilhos foram transferidos da Estação Ferroviária de Pedra Mole em direção à
nova estação, na rua Belo Horizonte. Surgia então a Estação Ipatinga, conhecida hoje como "Estação
Memória Zeza Souto".
Os trens que ligavam Minas Gerais ao Espírito Santo pararam na estação da rua Belo Horizonte até 1951.
Em 1952, por questão de economia, a empreiteira canadense Morrisson resolveu mudar novamente a
estrada, desativando a estação da rua Belo Horizonte, medida que teria feito morrer de paixão o
pioneiro Manoel Izídio.
Porém, mesmo desativada, foi mantido, na estação da rua Belo Horizonte, um terminal de trilhos, onde
foram descarregados os materiais utilizados na construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Salto
Grande. O ponto de parada dos trens passou a ser provisoriamente uma pequena estação de madeira
entre as ruas Congonhas e Januária, no Centro.
Depois de servir como estação ferroviária, o prédio da rua Belo Horizonte ficou mais de dez anos no
mais completo abandonado.
Uma nova ocupação se deu entre os anos 1963 e 1964, quando a antiga estação foi transformada em
escola. Os alunos foram distribuídos na antiga Fazendinha da Belgo Mineira, residência de Manoel Izídio,
e na desativada Estação Ipatinga.
Mais tarde, em 1979, serviu de abrigo para famílias que perderam suas casas em uma grande enchente
do Ribeirão Ipanema.
No dia 30 de dezembro de 1981, pelo decreto nº 1442 do então prefeito de Ipatinga João Lamego Neto,
o imóvel foi declarado tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal.
Em fevereiro de 1992 foi assinado pelo prefeito Jamil Selim José de Sales, o documento entre a
Prefeitura de Ipatinga e a então Companhia Vale do Rio Doce para o início da restauração do imóvel da
antiga Estação Ipatinga.
Em dezembro de 1992, já na gestão do então prefeito Chico Ferramenta, com a participação da Vale do
Rio Doce, a restauração do imóvel foi concluída, sendo finalmente, em abril do ano de 1993, aberta à
população com o nome de "Casa da Memória".
Posteriormente, foi denominado de "Estação Memória Tom Jobim". Desde então, o local abriga parte do
acervo documental e fotográfico da cidade, serve de espaço para exposições de artes e artesanato, além
de ter a sua área utilizada para realização de shows e outros eventos.
No ano de 2006, um projeto proposto por José Augusto de Moraes (autor da coletânea "Ipatinga -
Cidade Jardim") ao então vereador Lauro Botelho, e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de
Ipatinga alterou o nome para "Estação Memória Zeza Souto". Zeza Souto trabalhou na colocação de
dormentes da Estrada de Ferro Vitória a Minas e foi bilheteiro da Estação da rua Belo Horizonte.
A Estação Memória Zeza Souto foi registrada e reconhecida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Museus),
como "Museu de Ipatinga". A partir daí, participa de todos os eventos: Semana Nacional de Museus e
Primavera de Museus, em nível nacional.
Estação Ipatinga Entrou em Operação em 1930
Trem Saindo do Pontilhão de Ferro - Década de 1930
Início da Restauração da Estação na Década de 1980
Estação Memória Zeza Souto - Museu
Centro de Memória Usiminas
Instalado no prédio do antigo Grande Hotel, até então fechado à visitação pública, o Centro de Memória
Usiminas dá ao público acesso, de maneira interativa e com recursos de tecnologia, à história da
indústria do aço, da própria Usiminas e do município. Além do acervo histórico, o local exibe, também,
importantes obras de alguns dos mais representativos nomes das artes moderna e contemporânea do
país. São pinturas e esculturas assinadas, entre outros, por nomes como Amílcar de Castro, Tomie
Ohtake e Bruno Giorgi, reunidas pela empresa ao longo de sua história e que antes tinham acesso
restrito aos colaboradores.
O Centro de Memória Usiminas funciona em um prédio que é patrimônio arquitetônico da cidade de
Ipatinga e é um legado histórico para a memória do Vale do Aço e da indústria no Brasil. O Centro
proporciona aos visitantes uma viagem ao passado, a vivência de momentos importantes para a
formação da cidade como ela é hoje e um resgate da identidade da região.
O Centro de Memória é vivo e tem o conceito de conversar com as pessoas, de abrigar não só objetos,
como também, apresentar para a população todo um acervo interativo de conhecimento, memória,
cultura e inovação. A população vivencia, de forma prática, toda a essência da Usiminas: dos seus
processos produtivos às suas práticas de sustentabilidade e tecnologia, bem como, ter acesso à
exclusivas obras de arte. Além disso, resgata a história do Vale do Aço através de várias escutas com a
comunidade, que também foi ator da construção desses fatos.
Grande Hotel
Localizado no bairro Castelo, o Grande Hotel Ipatinga foi construído pela Usiminas ainda durante a
implantação da usina como importante espaço para hospedar empreendedores siderúrgicos,
autoridades nacionais e internacionais, assim como para a realização de eventos. O projeto é do
arquiteto Rafael Hardy Filho e a inauguração ocorreu em 1961. O hotel funcionou até os anos de 1990 e
foi tombado como patrimônio cultural municipal em 2000, sendo conservado pela Usiminas.
Centro de Memória Usiminas - Área Externa
Centro de Memória Usiminas - Área Interna
Centro de Memória Usiminas - Área Interna
Shopping do Vale
O Shopping Vale do Aço, também conhecido como Shopping do Vale, é um centro comercial em 24 de
setembro de 1998 e pertence à Intermall Empreendimentos e Participações, configurando-se como o
maior centro de compras da Região Metropolitana do Vale do Aço e do leste mineiro, destacando-se
entre os maiores centros de compras do interior do estado.
Além da importância comercial, o shopping center é considerado o maior equipamento de lazer e
entretenimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e suas salas de cinema são as principais da
região. Segundo o SEBRAE, está entre os atrativos mais indicados a viajantes por empresários e
profissionais que recebem turistas de negócios no Vale do Aço.
O Shopping do Vale possui mais de 300 lojas, sendo nove âncoras e o Hipermercado Coelho
Diniz, distribuídos em dois andares. Toda a sua infraestrutura abrange 80 mil m², com uma área bruta
locável (ABL) de 35 mil m². Localizado em meio às pistas da Avenida Pedro Linhares Gomes (trecho
urbano da BR-381), a área do shopping também inclui um estacionamento coberto com sete andares,
além do estacionamento aberto e do Centro Cultural Usiminas. Os estacionamentos coberto e aberto
totalizam 1.800 vagas.
O centro de compras, lazer e serviços emprega direta e indiretamente aproximadamente 3 mil pessoas e
recebe um fluxo médio mensal de 60 mil pessoas e 18 mil veículos. Quatro salas de cinema, localizadas
no segundo piso, contam com 146, 212, 212 e 163 cadeiras.
O Shopping do Vale é palco de apresentações artísticas tanto de âmbito regional quanto nacional.
O Centro Cultural Usiminas oferece oficinas, espetáculos teatrais e musicais, e seu teatro é considerado
um dos mais modernos do país, sediando recorrentemente atrações como a Campanha de
Popularização do Teatro e da Dança e o Ipatinga Live Jazz. A praça de alimentação do shopping também
acolhe apresentações de diferentes estilos e gêneros musicais, em especial artistas regionais.
O centro de compras é considerado o principal equipamento de lazer e entretenimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço. Segundo pesquisa divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), 98% dos profissionais que recebem turistas de negócios na região
apontavam conhecer o shopping (mesma porcentagem do Parque Ipanema), bem como 98% dos
administradores de hotéis, restaurantes e operadoras de turismo (seguido pelo Parque Ipanema, com
95%), sendo assim o atrativo mais conhecido dentre outros lugares do Vale do Aço. De acordo com a
mesma pesquisa, o shopping é mencionado por alguns empresários como o único atrativo
adequadamente divulgado na região.
Shopping Vale do Aço - Área Externa
Shopping Vale do Aço - Interior do Centro de Compras
2.7.3.2 Principais Atrativos Turísticos da Área Rural de Ipatinga
A cidade de Ipatinga é bastante conhecida por integrar a Região do Vale do Aço, que recebe esse nome
por possuir grandes empresas produtoras de aço e produtos metal mecânico. Por esse motivo, o fluxo
de Turismo de Negócios na cidade é intenso, mas a cidade vai muito além dos negócios e da produção
do aço. A apenas 20 minutos do centro da cidade, um mundo completamente diferente se desponta,
com uma gastronomia diversificada, oficinas de artesanatos e plena integração com a natureza. A
vivência entre o centro e a zona rural é tão distinta que até mudanças bruscas de temperatura são logo
percebidas.
Muito se conta que Ipatinga começou através do aço, o que não é mentira se levar em conta seu
processo de urbanização. Mas o município nasceu bem antes, em uma localidade mais tranquila, repleta
de histórias e vivências, zona de passagem de tropeiros que percorriam esse estado tão grandioso que é
Minas Gerais. Foi pelos caminhos do Ipaneminha e da Tribuna que a história de Ipatinga começou a
ganhar forma. Primeiro, como ponto de parada desses viajantes, que aos poucos começaram a se
estabelecer e criar vilarejos, logo viraram comunidades, que ainda hoje têm seus descendentes
habitando a zona rural.
Igreja São Vicente de Paulo, Conhecida Como Igreja do Ipaneminha
Parque das Cachoeiras
Uma experiência mineira "raiz" tem que ter a benção de uma água que corre das pedras. Em Ipatinga isso é uma
regra, pois a porta de entrada do roteiro turístico rural do município começa pelo Parque das Cachoeiras, que,
como o nome sugere, é uma localidade em que a água é protagonista. Mas o parque não possui apenas água
corrente, sua beleza é complementada com o melhor que a Mata Atlântica mineira pode proporcionar. É uma
completa imersão na natureza.
O Parque das Cachoeiras, localizado no bairro Barra Alegre, na estrada do Ipaneminha, nasceu de um ideal de
Oduvaldo Molica em transformar uma área de aproximadamente 50 hectares numa área de lazer aberta ao
público. No dia 14 de abril de 1980, esse sonho se transformou em realidade e ele eufórico disse: "se o paraíso
existiu, não deve ter sido muito longe daqui".
O Parque recebe turistas de diversas cidades mineiras, estados e países (EUA, Japão, Argentina, etc), que sempre
se maravilham com o local. Até mesmo a apresentadora Xuxa se encantou com o Parque, quando aqui esteve,
tendo recordações dela expostas no clube.
O Clube possui uma programação própria para verão, carnaval, férias de julho e Natal, contando com eventos que
animam os visitantes, oferecendo shows com bandas regionais e nacionais.
O Parque das Cachoeiras oferece também um espaço para realização de eventos como festas de 15 anos,
formaturas, bailes, festas de casamento e eventos empresariais.
Além das cachoeiras naturais e do parque aquático, o clube conta com quadras de vôlei, futsal e peteca, campo
de futebol socyte, playground, chalés, salão de festas, saunas, trilhas naturais, área de churrasco, bar e
restaurante e, para momentos de meditação nesse espaço privilegiado, o clube possui uma capela ecumênica que
estabelece um elo com a natureza, a verdade, o respeito, a paz e o amor.
Parque das Cachoeiras - Piscinas
Parque das Cachoeiras - Salão de Festas
Parque das Cachoeiras - Cachoeiras Naturais
Parque das Cachoeiras - Chalés
Sítio Recanto Vovô Teixeira - Outeiros de Minas
Além de descanso e interação com a natureza, na zona rural de Ipatinga é possível aprender bastante. E,
principalmente, aprender através de experiências únicas.
Uma dessas experiências tão incríveis acontece no Sítio Recanto Vovô Teixeira, com os Outeiros de
Minas. O local por si só já é uma viagem no tempo, pois é possível vivenciar atividades realizadas há
quase 100 anos, como a fabricação artesanal de rapadura e açúcar mascavo em um engenho construído
na década de 1930, que é um patrimônio arquitetônico do município, e testemunhar a produção
tradicional de fubá em um moinho d’água, datado da mesma época.
O local é completamente sustentável, pois utiliza água corrente para ativar o moinho, energia solar e
cana seca para acender o fogo do engenho, dessa forma, nenhum rejeito é lançado na natureza.
Além dos aprendizados no próprio sítio, os Outeiros de Minas também realizam caminhadas
pedagógicas pelas estradas da zona rural. O nome do projeto, inclusive, veio daí. Outeiros vem dos
mares de morros que são percorridos durante as caminhadas, referência também encontrada no
próprio hino da cidade de Ipatinga. É a experiência completa, do doce a caminhada.
Sítio Recanto Vovô Teixeira
Produção de Rapadura e Açúcar Mascavo Outeiros de Minas
Fazenda do Zaca
Na Fazenda do Zaca é possível viver uma verdadeira experiência na roça, colhendo suas próprias
hortaliças e frutas agroecológicas. Além de poder ficar hospedado na localidade e aproveitar da
deliciosa comida feita com tudo que o quintal provém.
A Fazenda do Zaca é uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural, que tem como objetivo a
conservação da biodiversidade, já que uma grande porção da propriedade é Mata Atlântica. Dessa
forma, a fazenda tem um grande foco educativo, principalmente através de trilhas dentro da
propriedade. É a oportunidade para quem vive em meio a selva de pedra conhecer, vivenciar e se
conectar com o bioma mais devastado do Brasil. Além de aprender sobre a flora e a fauna da região, é
uma experiência única e prazerosa ouvir histórias contadas pelo Seu Zaca e pela Dona Perpétua,
proprietários da fazenda.
Seu Zaca é um dos principais nomes do turismo na região de Ipatinga, além de ser descendente
daqueles que viveram o início do município, muito antes da chegada das empresas de aço. Ouvir suas
histórias é como viajar no tempo, principalmente se tiver a sorte de ser acompanhado por ele para
conhecer a Igreja São Vicente de Paulo da Comunidade do Ipaneminha. A Igreja foi erguida durante a
passagem dos tropeiros que repousavam na região e com eles veio junto a tradição do Congado.
Anualmente a comunidade realiza a Festa de Nossa Senhora do Rosário no Ipaneminha, onde o Congado
se apresenta com danças e batuques. Além de conhecer a igreja, é possível também conhecer a Casa do
Congado, que fica logo ao lago e conta a história dessa tradição tão importante para a comunidade e
para o município.
Hortaliças Produzidas na Fazenda do Zaca
Congado do Ipaneminha
Fazenda do Rancho Perdido
Apesar do município de Ipatinga possuir temperaturas elevadas, na sua zona rural é possível aproveitar
um agradável "clima de montanha" na Fazenda do Rancho Perdido e, ainda, ser recepcionado pela
hospitalidade mineira com um toque italiano.
O ambiente aconchegante é convidativo para tomar um café, observando o lago existente no local, mas
o grande foco da fazenda são as vendas de produtos cultivados por lá, como cogumelos Paris frescos,
azeites saborizados, geleias e, principalmente, mel. O local possui ainda um ateliê de costura criativa,
onde é possível adquirir belas criações da Artesdalugg.
Em meio a paisagem bucólica, existe a Capelinha de Santa Edwiges, que é conhecida por ter dedicado
sua vida a ajudar os mais pobres, endividados e carentes, além de ser considerada a Santa dos
construtores.
Fazenda do Rancho Perdido
Gaia Eco Garden
O contato com a natureza é algo sempre surpreendente, principalmente se um mesmo
empreendimento consegue ter na sua propriedade diferentes tipos de jardins, que permitem que o
visitante se sinta passeando por diversos ambientes ao mesmo tempo. Assim é o Gaia Eco Garden, um
espaço agroecológico com ambientes bem diversos.
Logo ao chegar no empreendimento o visitante se depara com um Jardim Desértico, com uma enorme
variedade de cactos, suculentas e plantas desérticas, que contrasta com uma região em que o bioma da
Mata Atlântica é o predominante. Mais surpreendente que o Jardim Desértico, é o pomar do Gaia. Com
frutas variadas, algumas conhecidas e outras mais exóticas, ele apresenta um grande diferencial: todas
as árvores que o compõem são "baixas". É realizado um tipo específico de poda para que o pomar seja
acessível tanto para adultos quanto para crianças, criando um ambiente único e, certamente, muito
educativo.
O quintal ainda conta com um roseiral, orquidário e estufas para produção de mudas de plantas
variadas e hortaliças. No local é possível realizar experiências de colheitas de frutas da estação, oficinas
de plantio e jardinagem, atividades recreativas para toda a família e ainda finalizar com um delicioso
café da tarde apreciando os mais belíssimos jardins.
Mudas e Pomar Gaia Eco Garden
Ateliê Feito a Mão, Cozinha & Arte, Hospedaria
Nada mais rural e mineiro do que um empreendimento familiar, mas mais acolhedor ainda quando são
três que se complementam, como é no caso das irmãs Belinha, Cidinha e Antonieta. Em quintais
próximos o visitante tem acesso ao Ateliê Feito a Mão da Belinha, ao Cozinha & Arte da Cidinha e
à Hospedaria da Antonieta. Muita arte, uma gastronomia deliciosa e ainda a oportunidade de poder
descansar ouvindo apenas os sons da natureza.
Antes de conhecer os empreendimentos, o visitante já se encanta com o paisagismo do local. Flores,
árvores, vasos e decorações feitas a mão irão atrair a sua atenção logo na chegada. Ao entrar pelo Ateliê
Feito à Mão cada detalhe encanta o visitante, pois desde o piso em mosaico até a cozinha de tijolo
ecológico, foi tudo construído pelas mãos da Belinha. Além de contemplar esse ambiente único, o
visitante também tem a chance de se tornar artista por um dia, ou por mais, caso deseje ficar por mais
tempo na localidade. Belinha é artesã de cerâmica e mosaico, e é possível aprender um pouco de cada
técnica com ela e ainda confeccionar suas próprias peças. Mas também é possível adquirir uma peça na
lojinha e levar para casa como recordação. Além da arte, na lojinha o visitante também pode adquirir
geleias, licores e doces artesanais.
Turismo Rural é vivência e é isso que o visitante encontra no Ipatinga Rural. Após conhecer os ateliês da
Belinha e ter seu momento de artesão, é a hora de virar cozinheiro. O Cozinha & Arte é um projeto de
cozinha interativa, onde a participação do turista é algo fundamental. Com as orientações de Cidinha, o
visitante vai aprender a fazer um delicioso pão de queijo.
Os três empreendimentos se complementam. Depois do café da tarde, nada melhor que um bom banho
e um descanso para se preparar para o jantar, do qual o visitante participa da produção desde o
princípio, pois é ele quem decide o que será preparado. A noite é sempre aconchegante e familiar, pois
o visitante se sente na cozinha de casa, enquanto ouve histórias sobre a região e tem liberdade para
contar seus casos, pois a cozinha interativa é um local feito para o compartilhamento.
Confecções Ateliê Feito à Mão
Pratos no Cozinha & Arte
Empório da Serra
O Empório da Serra nasceu da ideia do casal Juninho e Neia de transformarem o seu sítio em um
ambiente auto sustentável. Com esse objetivo em mente, foram tentando de tudo um pouco, até o
fatídico dia que Juninho presenteou Neia com quatro vaquinhas, dizendo que era para a produção de
queijo.
A partir desse momento a vida do casal deu uma verdadeira virada. Foram diversos cursos sobre
queijos, até trocar as férias na praia para fazer cursos. E do mesmo jeito que a produção de queijo os
pegou de surpresa, a primeira premiação também. Neia insistiu e conseguiu convencer Juninho a
participar do concurso de queijo, porém, como não tinham experiência, apenas levaram um "queijo
qualquer" da produção. Ao chegarem na cidade, conversando com outros competidores, descobriram
que deveriam ter realizado alguns processos para apresentar o queijo aos jurados. Com isso, decidiram
voltar para casa. Ao chegarem, veio a notícia: segundo lugar no concurso de queijo de Araxá, em 2019.
De lá pra cá, a produção de queijo virou uma pequena venda, a venda de queijo em um pequeno
restaurante até chegar no Empório atual, que possui almoço no fogão a lenha, mediante reserva, com
degustação de queijos, iogurtes e doces. Um ambiente agradável, para toda a família, que aprecia uma
boa comida e, principalmente, comer à vontade. É o local perfeito para se despedir da região rural de
Ipatinga, levando pra casa um delicioso queijo artesanal, que a cada mordida vai te deixar com um
"gostinho de quero mais" para voltar e reviver o Ipatinga Rural.
Queijaria Empório da Serra
Comida no Fogão à Lenha - Empório da Serra
2.7.3.3 Perfil do Turismo em Ipatinga
De acordo com o Observatório de Turismo de Minas Gerais, o perfil do turista que visita Ipatinga é
constituído em sua maioria de pessoas casadas (50%). A média de idade está na faixa etária de 30 a 40
anos e a escolaridade predominante é o Ensino Médio (45,2%). Em relação a realização de trabalho
remunerado, 58,9% dos entrevistados têm ocupação remunerada e a faixa de renda mensal
predominante é de um a três salários mínimos (35,1%). Quanto aos motivos das viagens apontados pelo
Observatório, visitar amigos e parentes aparece como principal motivo (59,5%), seguido por
lazer/passeio (20,8%) e negócio (11,9%).
A Fundação Getúlio Vargas mensura o índice de competitividade dos municípios no quesito destinos
turísticos de Minas Gerais e estratifica em níveis, que vão de um a cinco de acordo com o respectivo
potencial indutor. Na dimensão ambiental, Ipatinga atingiu o nível cinco. Nas dimensões infraestrutura
geral, acesso, atrativos turísticos, cooperação regional, economia local, capacidade empresarial e
aspectos sociais, o Município alcançou o nível quatro. Já nas dimensões serviços e equipamentos
turísticos, políticas públicas, monitoramento e aspectos culturais o nível alcançado foi três. O menor
nível atingido foi 2 (dois), na dimensão marketing e promoção do destino. E os fatores limitantes
apontados para esta dimensão foram à inexistência de plano de marketing formal para o destino e a
ausência de página que ofereça informações de turismo sobre o destino.
Segundo pesquisas realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, nos últimos anos
ocorreram mudanças no perfil do turista de Ipatinga, principalmente, em relação ao motivo da viagem,
que passou a ser "visitar amigos e parentes". Se por um lado houve o refluxo do turista de negócios, em
decorrência da crise da siderurgia, por outro houve o crescimento do turista de lazer, que escolhe
Ipatinga devido a eventos culturais e vida noturna (bares e shows), mas também em decorrência dos
atrativos que permitem contatos com a natureza.
Assim, novas possibilidades despontaram para o Município e para a região do Vale do Aço, que
passaram a ser conhecidos não apenas como um destino turístico de negócio, mas também de
entretenimento, cultural e de natureza. Desse modo, pensar Ipatinga turisticamente é pensar as
potencialidades para o desenvolvimento dos segmentos turísticos de cultura, eventos, negócios e os
segmentos vinculados à natureza: aventura, rural e ecoturismo.
E para desenvolver o turismo de forma integrada e organizada, enquanto uma importante atividade
para o desenvolvimento sustentável de Ipatinga e da região do Vale do Aço, é fundamental que o
município e a cadeia produtiva do turismo continuem investindo para:
? Fortalecer a gestão e o financiamento compartilhado da atividade turística por meio da formação
de rede, em âmbito local e regional;
? Aperfeiçoar o ambiente legal e normativo da política de turismo;
? Melhorar e implantar infraestrutura turística;
? Estruturar a oferta turística, estimulando o desenvolvimento segmentado de produtos turísticos;
? Desenvolver ações de formalização e qualificação do trade turístico;
? Fortalecer as estratégias para incrementar a promoção dos destinos e produtos turísticos de
Ipatinga e Vale do Aço.
2.7.4 Organização Institucional
A organização institucional para gestão da política de desenvolvimento econômico em Ipatinga conta
com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Agricultura, que compreende a seguinte estrutura administrativa:
a) Gabinete
b) Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
1. Seção de Indústria e Comércio
2. Seção de Turismo
3. Seção de Apoio à Produção Rural
4. Unidade Centro de Qualificação Profissional
Vinculado à Secretaria, está constituído o seguinte Conselho:
? Conselho Municipal de Turismo.
De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19,
compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
? Elaborar e propor políticas de desenvolvimento econômico, através de medidas efetivas de
promoção do crescimento do Município, observadas as peculiaridades do mercado regional e
proteção do meio ambiente;
? Promover a elaboração de planos, programas e projetos, em parceria com a Secretaria Municipal
de Planejamento, visando o fomento à indústria, comércio, turismo, serviços, abastecimento e
produção rural;
? Articular as políticas setoriais e municipais com as esferas estaduais e federais;
? Planejar e coordenar programas e projetos de qualificação profissional, difusão de tecnologias e
informações de mercado, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;
? Desenvolver políticas de incentivo fiscal, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria
Municipal de Planejamento; e
? Promover a participação dos diversos setores sociais na formulação das políticas de
desenvolvimento econômico do Município.
3 - PERSPECTIVAS PARA A AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS
A partir desse breve diagnóstico do município, aliado ao contexto metropolitano e às diretrizes do
Programa de Governo apresentadas à população durante o processo eleitoral de 2024, a atual
Administração estruturou o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029, com os respectivos programas
e metas de investimentos que farão frente às demandas da população, aos problemas estruturais e à
necessidade de desenvolvimento social e econômico do município, com sustentabilidade e mais
qualidade de vida para toda a comunidade ipatinguense.
Nesse sentido, apresentamos a seguir os principais Eixos de Governo, com suas respectivas Diretrizes,
Programas e Objetivos que compõem o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para os próximos
quatro anos:
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0004 Gestão Das Redes De Saúde do SUS
Objetivo do Programa Garantir e ampliar o acesso à população aos serviços de saúde com ações multisetoriais.
Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0005 Educação Básica de Qualidade
Objetivo do Programa
Assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem na educação básica, com equidade e
qualidade, para a formação integral do estudante.
Responsável Secretaria Municipal de Educação
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0006 Gestão do FUNDEB
Objetivo do Programa
Garantir condições para adequada remuneração e valorização dos profissionais da educação,
assegurando um ambiente de trabalho que promova a excelência do ensino e estabeleça
critérios justos de cargos e salários.
Responsável Secretaria Municipal de Educação
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0007 Polo de Educação Superior À Distância
Objetivo do Programa
Ampliar o acesso e a permanência na educação superior, garantindo qualidade e inovação, de
modo a fortalecer a formação profissional, a produção científica e o desenvolvimento
tecnológico, cultural e social.
Responsável Secretaria Municipal de Educação
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0008 Ipatinga tem Cultura
Objetivo do Programa
Regulamentar e implantar os elementos estruturantes do sistema municipal de cultura; garantir
a realização das metas, estratégias e ações propostas no Plano Municipal de Cultura; promover
o desenvolvimento da cultura local através do fortalecimento de seus valores simbólicos e
artísticos; garantir a preservação e manutenção do patrimônio histórico e artístico e a
manutenção das unidades administrativas.
Responsável Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0009 Democratização das Práticas de Esporte e Lazer
Objetivo do Programa
Fomentar e incentivar ações que garantam a implantação e ampliação de projetos esportivos e
paradesportivos em suas dimensões e também de lazer para a população, observando as
necessidades das faixas etárias, a acessibilidade, inclusão social e a diversidade cultural, de
modo descentralizado em diversos bairros da cidade.
Responsável Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0010 Infraestrutura Física de Esporte e Lazer
Objetivo do Programa
Ampliar, reformar, manter e qualificar os equipamentos públicos para o acesso da população ao
esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão
social e a qualidade de vida.
Responsável Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0011 Proteção Social Pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo do Programa
Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas
em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo
para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Responsável Fundo Municipal de Assistência Social
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0016 Segurança: Conscientização, Proteção Estratégica e Ordenamento Social
Objetivo do Programa
Estimular a população a se prevenir e evitar acidentes em áreas de risco, como também no
trânsito; conscientizar e auxiliar o consumidor e tomar ações junto a órgãos e instituições de
segurança pública para o desenvolvimento da segurança da cidade.
Responsável Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0021 Programa de Atendimento à Pessoa Idosa
Objetivo do Programa
Assegurar os direitos sociais, promovendo autonomia, integração e participação efetiva dos
idosos na sociedade.
Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0022 Políticas Setoriais: Mulher, Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar
Objetivo do Programa
Fortalecer e articular a rede de proteção e promoção de direitos por meio da integração das
políticas setoriais de gênero, da atuação dos conselhos de direitos e do fortalecimento dos
conselhos tutelares.
Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0023 Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável
Objetivo do Programa
Garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo o acesso a alimentos de
qualidade, fortalecendo a agricultura familiar e combatendo a fome e a insegurança alimentar e
nutricional no município
Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social
Eixo 01 Cidade Acolhedora e Saudável.
Diretriz Fazer do Município um lugar acolhedor e protegido para seus cidadãos.
Programa 0024 Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Objetivo do Programa
Captar e aplicar recursos financeiros para financiar ações, programas e projetos que promovam
a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente de ipatinga.
Responsável Secretaria Municipal de Assistência Social
Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.
Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e
oferecer habitação digna.
Programa 0012 Infraestrutura e Equipamentos Públicos
Objetivo do Programa
Atingir e manter uma infraestrutura com maior modernidade e eficiência, o que permitirá o
adequado escoamento da produção local ao mesmo tempo em que facilite a acessibilidade aos
locais públicos a todos os cidadãos.
Responsável Secretaria Municipal de Obras Públicas
Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.
Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e
oferecer habitação digna.
Programa 0013 Habitação, Cidadania e Dignidade
Objetivo do Programa
Promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais na gestão de
programas de habitação, através de programas promovidos pelo trabalho técnico e social,
promover a urbanização, regularização fundiária e o apoio a autoconstrução, junto à população
de baixa renda, especialmente em assentamentos consolidados e precários.
Responsável Secretaria Municipal de Planejamento
Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.
Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e
oferecer habitação digna.
Programa 0014 Mobilidade Urbana
Objetivo do Programa
Melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança viária, reduzir os acidentes nas vias do
município, garantindo o deslocamento seguro e eficaz de todos os usuários.
Responsável Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.
Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e
oferecer habitação digna.
Programa 0015 Sustentabilidade, Desenvolvimento e Meio Ambiente
Objetivo do Programa
Implantar políticas que fomentem o desenvolvimento sustentável, visando à preservação do
meio em que a sociedade está inserida. Garantir, de maneira responsável, a continuidade, não
só desta, como também das gerações futuras através de ações consistentes de saneamento
básico e de meio ambiente.
Responsável Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.

Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e
oferecer habitação digna.

Programa 0019 Iluminação Pública
Objetivo do Programa
Prover luz ou claridade artificial aos logradouros públicos no período noturno, iluminando de
maneira adequada e criteriosa de acordo com suas especificidades, gerando assim, a sensação
de conforto a todos os munícipes.
Responsável Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Eixo 02 Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo.

Diretriz
Melhorar a infraestrutura urbana, promover a mobilidade eficiente, proteger o meio ambiente e oferecer habitação digna.

Programa 0020 Administração dos Prédios Públicos
Objetivo do Programa
Desenvolver ações que fomentem a política de austeridade dos gastos públicos perante as concessionárias de distribuição de energia elétrica e saneamento, de modo a proporcionar um desenvolvimento sustentável do município de Ipatinga.
Responsável Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Eixo 03 Gestão Pública Eficiente e Digital.
Diretriz Modernizar a gestão pública municipal priorizando a eficiência, a transparência, a inovação e a tecnologia.

Programa 0002 Apoio Administrativo

Objetivo do Programa
Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir apoio aos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais para execução das ações e gestão das políticas públicas do governo.
Responsável Secretaria Municipal de Administração

Eixo 03 Gestão Pública Eficiente e Digital.
Diretriz Modernizar a gestão pública municipal priorizando a eficiência, a transparência, a inovação e a tecnologia.

Programa 0003 Modernização, Inovação e Infraestrutura Tecnológica

Objetivo do Programa
Ampliar e aprimorar a infraestrutura tecnológica por meio da otimização no uso de softwares e equipamentos, promovendo a racionalização de recursos, a economia de tempo e o aumento da segurança e praticidade; aperfeiçoar as funções institucionais; fomentar a inovação nos serviços públicos, assegurando maior eficiência no atendimento às demandas do governo e do cidadão.
Responsável Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Eixo 03 Gestão Pública Eficiente e Digital.
Diretriz Modernizar a gestão pública municipal priorizando a eficiência, a transparência, a inovação e a tecnologia.

Programa 0018 Comunicação Eficiente da Gestão Pública a Todos os Stakeholders
Objetivo do Programa

Levar a informação clara e objetiva a todos os públicos, dando publicidade e transparência às ações do executivo, garantindo a participação popular nas campanhas, bem como promover maior proximidade entre o poder público e a comunidade; promover a interação dos públicos com o poder público e garantir uma resposta mais rápida às demandas da comunidade.
Responsável Secretaria Municipal de Comunicação Social

Eixo 04 Crescimento Econômico Sustentável.
Diretriz Promover o crescimento econômico sustentável gerando emprego, renda e oportunidades para os cidadãos por meio do empreendedorismo, agricultura e turismo.

Programa 0017
Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico, Empreendedorismo, Geração de Emprego e Renda e Incentivo ao Turismo

Objetivo do Programa
Promover o desenvolvimento socioeconômico local com foco na melhoria do ambiente de negócios, no fomento ao empreendedorismo e estímulo à competitividade empresarial, geração de emprego e renda, incentivo ao turismo e ao agronegócio.

Responsável Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo


PODER LEGISLATIVO
Programa:
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo:
ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS DE INTERESSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo:
GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES, OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E TAMBÉM COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Diretriz:
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Programa:
GESTÃO DAS REDES DE SAUDE DO SUS
Objetivo:
GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Programa:
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Objetivo:
ASSEGURAR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM EQUIDADE E QUALIDADE, PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE.
Programa:
GESTÃO DO FUNDEB
Objetivo:
GARANTIR CONDIÇÕES PARA ADEQUADA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO UM AMBIENTE DE TRABALHO QUE PROMOVA A EXCELÊNCIA DO ENSINO E ESTABELEÇA CRITÉRIOS JUSTOS DE CARGOS E SALÁRIOS.
Programa:
POLO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA
Objetivo:
AMPLIAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, GARANTINDO QUALIDADE E INOVAÇÃO, DE MODO A FORTALECER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CULTURAL E SOCIAL.
Programa:
IPATINGA TEM CULTURA
Objetivo:
REGULAMENTAR E IMPLANTAR OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DE SEUS VALORES SIMBÓLICOS E ARTÍSTICOS; GARANTIR A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.
PPA 2026-2029
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO II - PROGRAMAS E OBJETIVOS
EIXO 1: CIDADE ACOLHEDORA E SAUDÁVEL
Diretriz:
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Programa:
DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Objetivo:
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS EM SUAS DIMENSÕES E TAMBÉM DE LAZER PARA A POPULAÇÃO, OBSERVANDO AS NECESSIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS, A ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL, DE MODO DESCENTRALIZADO EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE.
Programa:
INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo:
AMPLIAR, REFORMAR, MANTER E QUALIFICAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DE ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS, PROMOVENDO A CIDADANIA, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA.
Programa:
PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Objetivo:
FORTALECER E AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, RISCOS PESSOAIS E SOCIAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA.
Programa:
SEGURANÇA: CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO ESTRATÉGICA E ORDENAMENTO SOCIAL
Objetivo:
ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SE PREVENIR E EVITAR ACIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, COMO TAMBÉM NO TRÂNSITO, CONSCIENTIZAR E AUXILIAR O CONSUMIDOR E TOMAR AÇÕES JUNTO A ORGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA DA CIDADE.
Programa:
PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
Objetivo:
ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS, PROMOVENDO AUTONOMIA, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS IDOSOS NA SOCIEDADE.
Programa:
POLÍTICAS SETORIAIS: MULHER, CONSELHOS DE DIREITOS E CONSELHO TUTELAR
Objetivo:
FORTALECER E ARTICULAR A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE GÊNERO, DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E DO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.
Programa:
SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E SUSTENTÁVEL
Objetivo:
GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO O ACESSO A ALIMENTOS DE QUALIDADE, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E COMBATENDO A FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO.
Programa:
PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo:
CAPTAR E APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FINANCIAR AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPATINGA.
PPA 2026-2029
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO II - PROGRAMAS E OBJETIVOS
EIXO 1: CIDADE ACOLHEDORA E SAUDÁVEL
Diretriz:
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER A MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Programa:
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Objetivo:
ATINGIR E MANTER UMA INFRAESTRUTURA COM MAIOR MODERNIDADE E EFICIÊNCIA, O QUE PERMITIRÁ O ADEQUADO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL AO MESMO TEMPO EM QUE FACILITE A ACESSIBILIDADE AOS LOCAIS PÚBLICOS A TODOS OS CIDADÃOS.
Programa:
HABITAÇÃO, CIDADANIA E DIGNIDADE
Objetivo:
PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CIDADANIA, COMO PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NA GESTÃO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS PROMOVIDOS PELO TRABALHO TÉCNICO E SOCIAL, PROMOVER A URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO, JUNTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE EM ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS E PRECÁRIOS.
Programa:
MOBILIDADE URBANA
Objetivo:
MELHORAR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR OS ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO E EFICAZ DE TODOS OS USUÁRIOS
Programa:
SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Objetivo:
IMPLANTAR POLÍTICAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO MEIO EM QUE A SOCIEDADE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR, DE MANEIRA RESPONSÁVEL, A CONTINUIDADE, NÃO SÓ DESTA, COMO TAMBÉM DAS GERAÇÕES FUTURAS ATRAVÉS DE AÇÕES CONSISTENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE.
Programa:
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo:
PROVER LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, ILUMINANDO DE MANEIRA ADEQUADA E CRITERIOSA DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICIDADES, GERANDO ASSIM, A SENSAÇÃO DE CONFORTO A TODOS OS MUNÍCIPES.
Programa:
ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
Objetivo:
DESENVOLVER AÇÕES QUE FOMENTEM A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO, DE MODO A PROPORCIONAR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E EQUITATIVO
ANEXO II - PROGRAMAS E OBJETIVOS
MUNICÍPIO DE IPATINGA
PPA 2026-2029
Diretriz:
MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRIORIZANDO A EFICIÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA, A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA.
Programa:
APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo:
DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
Programa:
MODERNIZAÇÃO, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Objetivo:
AMPLIAR E APRIMORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO NO USO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS, PROMOVENDO A RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS, A ECONOMIA DE TEMPO E O AUMENTO DA SEGURANÇA E PRATICIDADE; APERFEIÇOAR AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; FOMENTAR A INOVAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO GOVERNO E DO CIDADÃO.
Programa:
COMUNICAÇÃO EFICIENTE DA GESTÃO PÚBLICA A TODOS OS STAKEHOLDERS
Objetivo:
LEVAR A INFORMAÇÃO CLARA E OBJETIVA A TODOS OS PÚBLICOS, DANDO PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES DO EXECUTIVO, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS CAMPANHAS, BEM COMO PROMOVER MAIOR PROXIMIDADE ENTRE O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE; PROMOVER A INTERAÇÃO DOS PÚBLICOS COM O PODER PÚBLICO E GARANTIR UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE.
Diretriz:
CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Programa:
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E INCENTIVO AO TURISMO
Objetivo:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL COM FOCO NA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, NO FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E ESTÍMULO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, INCENTIVO AO TURISMO E AO AGRONEGÓCIO.
PPA 2026-2029
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO II - PROGRAMAS E OBJETIVOS
EIXO 3: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E DIGITAL
EIXO 4: CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
1-CIDADE ACOLHEDORA E SAUDÁVEL
Objetivo
GARANTIR E AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM AÇÕES MULTISETORIAIS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE II DO HOSPITAL MUNICIPAL PERCENTUAL 0,00 25,00 50,00 75,00 100,00
CONSTRUÇÃO DO BLOCO ADMINISTRATIVO UPA24HS PERCENTUAL 0,00 25,00 50,00 75,00 100,00
EQUIPES SAD IPATINGA PARA FUNCIONAMENTO 24HS COM INTERNAÇÃO 0,00
DOMICILIAR
UNIDADE 5,00 10,00 15,00 20,00
IMÓVEIS VISITADOS EM PELO MENOS 6 CICLOS DE VISITAS ELEGÍVEIS PARA O 0,00
CONTROLE VETORIAL DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
PERCENTUAL 60,00 65,00 70,00 80,00
SERVIÇO DE COLETA DE HEMODERIVADOS NO POSTO AVANÇADO DE COLETA 0,00
EXTERNA - PACE
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00
TRIAGEM OFTALMOLÓGICA - PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE 0,00
IPATINGA
PERCENTUAL 50,00 65,00 75,00 85,00
ÓBITOS POR LEISHMANIOSE VISCERAL ÓBITOS 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
MORTALIDADE INFANTIL PERCENTUAL 7,95 7,42 6,88 6,34 5,50
ÓBITOS MATERNOS TAXA 7,95 7,42 6,88 6,34 5,80
LEITOS DE ASSISTENCIA EM SAÚDE MENTAL NO HMEM UNIDADE 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00
CONSULTAS ESPECIALIZADAS COM AMPLIAÇÃO DE TURNO ALTERNATIVO NA 15,00
POLICLÍNICA
CONSULTAS 15,00 15,00 15,00 20,00
OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS REALIZADOS NO MUNICIPIO PERCENTUAL 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00
ATENDIMENTO AO GLAUCOMA CONFORME META ESTABELECIDA NA PPI PERCENTUAL 50,00 60,00 70,00 85,00 100,00
ATENDIMENTO ÀS LINHAS DE CUIDADO OFTALMOLOGICAS CONFORME META 50,00
ESTABELECIDA NA PPI
PERCENTUAL 60,00 70,00 85,00 100,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO POR EQUIPES DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA PERCENTUAL 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
ATENDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADOS 66,00
NO HOSPITAL MUNICIPAL
UNIDADE 150,00 200,00 250,00 300,00
ACOMPANHAMENTO DE MULHERES COM RESULTADOS DE EXAMES DE 72,00
MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAMAS ALTERADOS, COM
ENCAMINHAMENTO PARA SEGMENTO NO SISCAN
PERCENTUAL 76,00 80,00 80,00 85,00
APURAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MARCADORES DE URGÊNCIA 80,00
POR TIPOLOGIA DO REDE RESPOSTA
PERCENTUAL 85,00 90,00 95,00 100,00
COBERTURA POPULACIONAL DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PERCENTUAL 80,00 80,00 85,00 90,00 95,00
COBERTURA VACINAL NO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS PERCENTUAL 80,00 80,00 80,00 85,00 85,00
CURA DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS 80,00
COORTES
PERCENTUAL 85,00 85,00 90,00 90,00
GARANTIA MÍNIMA DE 6 (SEIS) CONSULTAS DE PRÉ-NATAL PARA AS GESTANTES 80,00
CAPTADAS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GRAVIDEZ ATÉ 12° SEMANAS DE
PERCENTUAL 80,00 80,00 80,00 80,00
Programa
0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAUDE DO SUS
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21000.000-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 1 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
GESTAÇÃO
GARANTIR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NOS NÍVEIS DE ATENÇÃO BÁSICA E 80,00
ESPECIALIZADA
PERCENTUAL 80,00 90,00 90,00 90,00
PROTOCOLOS E FLUXO REFERENCIAL DAS AÇÕES DE CONTROLES DE DST, HIV, 80,00
AIDS E HEPATITES VIRAIS NA REDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA
PERCENTUAL 80,00 90,00 100,00 100,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PERCENTUAL 85,00 85,00 87,00 89,00 90,00
ALTAS HOSPITALARES CODIFICADAS PELA METODOLOGIA DRG PERCENTUAL 90,00 93,00 96,00 99,00 100,00
ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CEO PERCENTUAL 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM 100,00
ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00
GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE TESTES PARA HEPATITES VIRAIS E HIV, PELO CTA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
GESTANTES ENCAMINHADAS E EM ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO DE 100,00
PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL INVESTIGADOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
RELATÓRIOS GERADOS POR MEIO DO SISTEMA DE APURAÇÃO E GESTÃO DE 100,00
CUSTOS DO SUS (APURASUS)
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00
LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL CADASTRADOS NO CNES UNIDADE 196,00 220,00 230,00 240,00 250,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 95.423.000,00 88.147.000,00 88.547.000,00 90.278.000,00 362.395.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 326.771.000,00 300.846.000,00 310.191.000,00 322.326.000,00 1.260.134.000,00
TESOURO 279.011.000,00 291.761.000,00 303.197.000,00 317.328.000,00 1.191.297.000,00
CONVENIOS 8.503.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 8.512.000,00
Total 709.708.000,00 680.757.000,00 701.938.000,00 729.935.000,00 2.822.338.000,00
Ações
UNIDADE 7,00 5,00 5,00 5,00
18.093.000,00 6.178.000,00 6.415.000,00 6.658.000,00 37.344.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
UNIDADES CONSTRUÍDAS, AMPLIADAS E
REFORMADAS FINANCEIRA
Ação 1 . 0 0 4 - C O N S T R U Ç Ã O , A M P L I A Ç Ã O E R E F O R M A D E U N I D A D E S D E S E R V I Ç O S D E S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Construir, ampliar ou reformar Unidades de Serviços de Saúde para atender a demanda da população do município de Ipatinga e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população por meio de estímulo a prática física.
Ação 1 . 0 0 9 - S E R V I Ç O H O S P I T A L A R D E R E F E R Ê N C I A ( S H R )
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Ofertar suporte hospitalar para situações de urgência e emergência decorrentes do consumo de álcool e outras drogas, bem como de comorbidades psiquiátricas e/ou clínicas.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 2 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 204.000,00 804.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA OFERTADO
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO OFERTADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 9 - S E R V I Ç O D E I N T E R N A Ç Ã O V O L U N T Á R I A E I N V O L U N T Á R I A N A A T E N Ç Ã O P R I M Á R I A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Ofertar internação voluntária ou involuntária por meio de atendimento de forma multiterapêutica na rede de atenção primária, para indivíduos que em detrimento do abuso do álcool e/ou outras drogas encontram-se em situação de rua.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO OFERTADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 8 0 - S E R V I Ç O D E I N T E R N A Ç Ã O V O L U N T Á R I A E I N V O L U N T Á R I A E S P E C I A L I Z A D O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Ofertar internação voluntária ou involuntária, por meio de atendimento de forma multiterapêutica na rede de serviço especializado, para indivíduos que em detrimento do abuso do álcool e/ou outras drogas encontram-se em situação de
rua.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
33.851.000,00 33.908.000,00 37.174.000,00 39.972.000,00 144.905.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 3 7 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E - F M S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Projetar e organizar as ações de serviços de saúde desenvolvidas pela SMS.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
25.000,00 28.000,00 31.000,00 34.000,00 118.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONTROLE SOCIAL MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 3 8 - C O N T R O L E S O C I A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, garantindo o cumprimento de sua missão e de seu papel específico e implantar o pacto em defesa do SUS com novo modelo de gestão, garantindo acesso e gestão participativa com foco em
resultados.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 3 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 82.000,00 322.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
GESTÃO DO SUS MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 1 - G E S T Ã O D O S U S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Qualificar a Gestão do Sistema Único de Saúde.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.425.000,00 2.167.000,00 2.384.000,00 2.622.000,00 9.598.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CONSORCIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 4 - C O N S Ó R C I O S D E S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Garantir a participação do Município em Consórcios para realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
3.760.000,00 4.136.000,00 4.550.000,00 5.005.000,00 17.451.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
DECISOES JUDICIAIS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 5 - D E C I S Õ E S J U D I C I A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Cumprir com mandados judiciais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
10.257.000,00 10.409.000,00 11.235.000,00 11.879.000,00 43.780.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AGRAVOS E CONTROLE DE DOENÇAS PREVENIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 8 - V I G I L Â N C I A E M S A Ú D E D O M U N I C Í P I O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Coordenar as ações de combate e controle de epidemias e endemias, vigilância sanitária e ambiental e, saúde do trabalhador, organizar e executar as ações que visam prevenir, diminuir ou eliminar os riscos e agravos à saúde
transmitidas por animais, vetores, hospedeiros, intermediários e sinantrópicos de relevância para a saúde pública, identificar e prevenir agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais e consolidar as ações da vigilância
epidemiológica e controle de doenças.
Ação 2 . 0 5 2 - C E N T R O D E R E F E R Ê N C I A R E G I O N A L E M S A Ú D E D O T R A B A L H A D O R - C E R E S T
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Desenvolver no âmbito de sua área de abrangência, ações de atenção integral à saúde do trabalhador, assumir a função de suporte técnico e científico e supervisionar a rede de serviços, na prática de intervenção especializada.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 4 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.807.000,00 1.936.000,00 2.077.000,00 2.244.000,00 8.064.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
83.032.000,00 75.696.000,00 78.274.000,00 82.752.000,00 319.754.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATENÇÃO BÁSICA MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 5 4 - M A N U T E N Ç Ã O D A A T E N Ç Ã O P R I M Á R I A E M S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Traçar as políticas públicas de saúde no contexto da atenção básica e secundária.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
24.879.000,00 26.967.000,00 29.309.000,00 31.840.000,00 112.995.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AÇÕES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 5 9 - A G E N T E S C O M U N I T Á R I O S D E S A Ú D E - A C S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Implementar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde visando à integração da comunidade e os serviços assistenciais básicos.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.403.000,00 2.642.000,00 2.905.000,00 3.194.000,00 11.144.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
DEPARTAMENTO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 6 4 - M A N U T E N Ç Ã O D E P T O . D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D O F U N D O D E S A Ú D E - F M S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E F U N D O D E S A U D E - F M S
Finalidade Planejar e coordenar a execução orçamentária e financeira da SMS.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
130.249.000,00 121.051.000,00 125.841.000,00 132.079.000,00 509.220.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
INTERNACOES URG E EMERG CLINICAS
ATENDIDOS FINANCEIRA
Ação 2 . 0 6 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O H O S P I T A L M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Manter a prestação de serviços de assistência no Hospital Municipal Eliane Martins, objetivando a melhoria da qualidade nos atendimentos de urgência e emergência e internações.
Ação 2 . 0 6 8 - M A N U T E N Ç Ã O D E U N I D A D E S D E P R O N T O A T E N D I M E N T O - U P A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Atender pacientes em situações de agravo de saúde.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
62.316.000,00 59.619.000,00 59.279.000,00 61.271.000,00 242.485.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OCORRIDO FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.005.000,00 4.245.000,00 4.450.000,00 4.813.000,00 17.513.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATENDIMENTO DOMICILIAR OCORRIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 6 9 - S E R V I Ç O D E A T E N D I M E N T O D O M I C I L I A R - S A D
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Prestar serviço de saúde em atendimento domiciliar.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.026.000,00 1.025.000,00 1.028.000,00 1.049.000,00 4.128.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TRAT ODONT PREVENTIVOS E CURATIVOS
COMPLETADOS FINANCEIRA
Ação 2 . 0 7 2 - S A Ú D E B U C A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Propiciar tratamento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência e assegurar o atendimento sob anestesia ou sedação a pacientes com necessidades especiais com extensa limitação física, mental, cognitiva ou
emocional que impeça tratamento em ambiente ambulatorial e procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial. Reabilitação oral através da confecção de próteses unitárias, totais e parciais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.732.000,00 5.094.000,00 5.527.000,00 6.016.000,00 21.369.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TRATAMENTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO
COMPLETADO FINANCEIRA
Ação 2 . 0 7 3 - C E N T R O D E E S P E C I A L I D A D E S O D O N T O L Ó G I C A S - C E O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Ofertar tratamento odontológico especializado, sendo a referência secundária de atendimento no âmbito do SUS.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
98.000,00 95.000,00 95.000,00 96.000,00 384.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EQUIPE DE CONSULTORIO NA RUA FUNCIONANDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 7 6 - C O N S U L T Ó R I O N A R U A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua.
Ação 2 . 0 7 8 - R E D E S A Ú D E M E N T A L C A P S I I - C E N T R O D E A T E N Ç Ã O P S I C O S S O C I A L - C L I P S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Prestar atendimento às pessoas portadoras de transtorno mental em situação de crise.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.504.000,00 2.653.000,00 2.846.000,00 3.070.000,00 11.073.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CLIPS MANTIDO
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
8.184.000,00 8.977.000,00 9.849.000,00 10.813.000,00 37.823.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EXAMES REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 8 0 - L A B O R A T Ó R I O P Ú B L I C O D E A N Á L I S E S C L Í N I C A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Realizar exames de patologia clínica e citologia para os usuários do SUS.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
32.490.000,00 34.148.000,00 37.523.000,00 35.448.000,00 139.609.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONSULTAS EXAMES E PROC ATENÇÃO ESPEC
REALIZADOS FINANCEIRA
Ação 2 . 0 8 1 - M A N U T E N Ç Ã O D A P O L I C L Í N I C A M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Atender de forma integral os usuários que necessitam de consultas especializadas, exames complementares e pequenas cirurgias, atendimento em prontuário eletrônico e disponibilização de Atenção Especializada.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.079.000,00 2.267.000,00 2.495.000,00 2.734.000,00 9.575.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CAPS I FUNCIONANDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 8 2 - C A P S I - C E N T R O D E A T E N Ç Ã O P S I C O S S O C I A L I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Oferecer serviços de atenção psicossocial infantil.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.156.000,00 4.143.000,00 4.307.000,00 4.443.000,00 17.049.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
MEDICAMENTOS REMUME FORNECIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 8 6 - A S S I S T Ê N C I A F A R M A C Ê U T I C A B Á S I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Implementar as atividades relacionadas à orientação da Assistência Farmacêutica, com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos, promovendo seu uso racional.
Ação 2 . 0 8 7 - S E R V I Ç O D E A T E N Ç Ã O E S P E C I A L I Z A D A A M P L I A D O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Manter em funcionamento o Centro de Controle de Doenças Infecto Parasitárias - CCDIP, que auxilia na identificação e tratamento contínuo de pacientes com doenças parasitárias e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.237.000,00 5.559.000,00 6.080.000,00 6.582.000,00 23.458.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
207.224.000,00 205.685.000,00 206.062.000,00 210.809.000,00 829.780.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVICO DE REGULAÇÃO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 8 9 - M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O D E R E G U L A Ç Ã O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 7 - D E P A R T A M E N T O D E R E G U L A C A O
Finalidade Regular, controlar, avaliar e auditar os serviços assistenciais do sistema municipal de saúde de Ipatinga.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FUNDO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O F U M P P U D
Unidade Executora 0 2 . 2 3 2 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E P O L I T I C A S P U B L I C A S S O B R E D R O G A S
Finalidade Prevenir o uso de drogas, promover tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de entorpecentes, e integrar-se ao esforço nacional de redução da demanda de narcóticos.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.402.000,00 2.385.000,00 2.495.000,00 2.635.000,00 9.917.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EXECUTADAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 6 - C O F I N A N C I A M E N T O D A A T E N Ç Ã O P R I M Á R I A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Fortalecer a atenção primária por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, aliado a concretização das metas estabelecidas pelo governo do estado para garantir mais saúde e melhoria da qualidade de vida da
população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
73.000,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 292.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AÇÃO REALIZADA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 2 - E N F R E N T A M E N T O D A E M E R G E N C I A C O V I D 1 9
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Realizar ações que se fizerem necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), mediante ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas
necessárias para o enfrentamento do coronavírus.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
453.000,00 474.000,00 521.000,00 561.000,00 2.009.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO DE FITOTERAPIA MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 6 - M A N U T E N Ç Ã O D O L A B O R A T Ó R I O F I T O T E R A P I A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Empregar o uso de medicamentos fitoterápicos com a finalidade prolifática, curativa e paleativa no tratamento de doenças.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 7 - M A N U T E N Ç Ã O D O P O S T O A V A N Ç A D O D E C O L E T A D E S A N G U E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Garantir à população a oferta de sangue e hemoderivados de boa qualidade.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
15.941.000,00 14.615.000,00 14.615.000,00 14.835.000,00 60.006.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 7 - P O L Í T I C A D E A T E N Ç Ã O H O S P I T A L A R
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O H O S P I T A L A R E U R G E N C I A S - F M
Finalidade Realizar serviços hospitalares públicos, incluindo internações, manutenção do hospital e manutenção do bloco cirúrgico, conforme Planos de Trabalho firmados entre o Município e o Estado de Minas Gerais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
30.200.000,00 27.687.000,00 26.320.000,00 26.742.000,00 110.949.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 8 - P O L Í T I C A D E A T E N Ç Ã O H O S P I T A L A R - P R E S T A D O R E S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 7 - D E P A R T A M E N T O D E R E G U L A C A O
Finalidade Realizar serviços nos hospitais privados, incluindo internações, conforme Planos de Trabalho firmados entre os prestadores, o Município e as demais esferas de governo.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
10.255.000,00 11.281.000,00 12.109.000,00 13.258.000,00 46.903.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EQUIPES DE AGENTES MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 0 - A G E N T E S D E C O M B A T E E N D E M I A S - A C E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Executar o Programa de Agentes de Combate a Endemias, localizando focos de endemias, informando a população sobre as endemias, auxiliando no controle de doenças zoonoticas e demais ações relacionadas ao programa na
vigilância em saúde.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 9 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.325.000,00 4.429.000,00 4.841.000,00 5.160.000,00 18.755.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 1 - V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Proteger e promover a saúde da população, controlando e fiscalizando produtos, serviços de saúde, ambientes e processos que possam afetar a saúde pública.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
420.000,00 385.000,00 425.000,00 432.000,00 1.662.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
MEDICAMENTOS FORNECIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 2 - C O M P O N E N T E E S P E C I A L I Z A D O D A A S S I S T Ê N C I A F A R M A C Ê U T I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E A T E N C A O E S P E C I A L I Z A D A - F M S
Finalidade Garantir, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
50.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 198.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ACADEMIAS DE SAUDE MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 6 1 - M A N U T E N Ç Ã O D A S A C A D E M I A S D E S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Garantir o funcionamento e a continuidade das atividades prestadas com a promoção de práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do
cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
400.000,00 394.000,00 397.000,00 403.000,00 1.594.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SAUDE NA ESCOLA IMPLEMENTADA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 6 2 - E D U C A Ç Ã O P E R M A N E N T E E M S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração
entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
ASSEGURAR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM EQUIDADE E QUALIDADE, PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
ESCOLAS COM RECURSOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TAXA 1,25 1,26 1,28 1,30 1,32
ANALFABETISMO ENTRE A POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU MAIS PERCENTUAL 3,60 3,60 3,50 3,30 3,00
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL - REDE PÚBLICA TAXA 5,00 5,00 4,00 4,00 3,00
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - ANOS FINAIS (IN) ÍNDICE 5,30 5,30 5,30 5,40 5,50
CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS MATRÍCULADAS EM CRECHES PERCENTUAL 41,64 41,64 41,64 41,64 41,64
ESCOLAS COM DEPENDÊNCIAS ADEQUADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL 83,56 84,00 86,00 88,00 90,00
CRIANÇAS E JOVENS DE 4 A 17 ANOS NA ESCOLA PERCENTUAL 86,50 87,00 88,00 89,00 90,00
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR PERCENTUAL 97,90 98,00 99,00 99,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 405.000,00 405.000,00 410.000,00 423.000,00 1.643.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 33.767.000,00 29.317.000,00 30.551.000,00 31.463.000,00 125.098.000,00
TESOURO 169.862.000,00 171.130.000,00 178.777.000,00 191.926.000,00 711.695.000,00
Total 204.034.000,00 200.852.000,00 209.738.000,00 223.812.000,00 838.436.000,00
Programa
0005 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21300.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Público Alvo
ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ações
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
13.303.000,00 8.051.000,00 8.101.000,00 8.521.000,00 37.976.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU
REFORMADAS. FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 5 - C O N S T R U Ç Ã O , E S T R U T U R A Ç Ã O E R E F O R M A S D A S U N I D A D E S E S C O L A R E S D E E N S I N O F U N D A M E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Expandir a rede escolar, através da construção, ampliação e melhorias das escolas, bem como, o aparelhamento operacional, proporcionando assim uma escola de qualidade.
Ação 1 . 0 5 0 - I M P L A N T A Ç Ã O E R E E S T R U T U R A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A - E N S I N O F U N D A M E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Promover o desenvolvimento do ensino através de recursos tecnológicos inovadores.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 25,00 25,00 25,00 25,00
21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 90.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESCOLAS EQUIPADAS TECNOLOGICAMENTE
FINANCEIRA
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
4.601.000,00 4.649.000,00 4.699.000,00 4.751.000,00 18.700.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU
REFORMADAS. FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 4 - C O N S T R U Ç Ã O , E S T R U T U R A Ç Ã O E R E F O R M A S D A S U N I D A D E S E S C O L A R E S D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Expandir e manter a rede escolar, através da construção, ampliação e melhorias nas escolas de educação infantil, bem como, o aparelhamento operacional, proprocionando assim uma escola de qualidade.
PORCENTAGEM 25,00 25,00 25,00 25,00
16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESCOLAS EQUIPADAS TECNOLOGICAMENTE
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 3 - I M P L A N T A Ç Ã O E R E E S T R U T U R A Ç Ã O T E C N O L Ó G I C A - E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Promover o desenvolvimento do ensino através de recursos tecnológicos inovadores.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.851.000,00 2.979.000,00 3.114.000,00 3.255.000,00 12.199.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
GESTÃO MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 5 - G E S T Ã O A D M I N I S T R A T I V A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M E
Finalidade Garantir o funcionamento da estrutura administrativa da secretaria municipal de educação.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROFISSIONAL CAPACITADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 0 - P R O G R A M A D E C A P A C I T A Ç Ã O P R O F I S S I O N A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Promover o desenvolvimento através de cursos, treinamentos e capacitações.
Ação 2 . 1 1 2 - O R G A N I Z A Ç Ã O A D M I N I S T R A T I V A D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Assegurar o funcionamento eficiente da educação infantil por meio da manutenção administrativa das unidades escolares, incluindo compras de uso corrente, gestão de contratos de serviços, aluguéis e demais despesas necessárias ao
pleno atendimento dos alunos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
40.783.000,00 44.075.000,00 47.663.000,00 52.078.000,00 184.599.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALFABETIZAÇÃO MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 3 - E D U C A Ç Ã O D E J O V E N S E A D U L T O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Promover a alfabetização e a elevação da escolaridade de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
18.995.000,00 19.729.000,00 20.862.000,00 21.932.000,00 81.518.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ALUNOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 4 - A L I M E N T A Ç Ã O E S C O L A R
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Ofertar refeições aos alunos da rede municipal de ensino, conforme o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE), visando contribuir para o crescimento e desenvolvimento escolar, suprir necessidades nutricionais e promover
hábitos alimentares saudáveis durante o período letivo.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
52.700.000,00 55.033.000,00 57.623.000,00 62.896.000,00 228.252.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS
ESSENCIAIS GARANTIDOS FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 5 - O R G A N I Z A Ç Ã O A D M I N I S T R A T I V A D O E N S I N O F U N D A M E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Assegurar o funcionamento eficiente da educação fundamental por meio da manutenção administrativa das unidades escolares, incluindo compras de uso corrente, gestão de contratos de serviços, aluguéis e demais despesas
necessárias ao pleno atendimento dos alunos.
UNIDADE 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
8.442.000,00 8.764.000,00 8.902.000,00 9.256.000,00 35.364.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS TRANSPORTADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 6 - T R A N S P O R T E E S C O L A R
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Fornecer transporte escolar aos alunos residentes em áreas rurais, aos alunos urbanos matriculados fora do zoneamento escolar, e aos alunos da educação especial e da educação em tempo integral.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.801.000,00 7.073.000,00 7.325.000,00 7.618.000,00 28.817.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESCOLAS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 7 - R E C U R S O S F I N A N C E I R O S N A S E S C O L A S D O E N S I N O F U N D A M E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Garantir a autonomia da equipe gestora na definição de prioridades de investimentos para a melhoria da educação ofertada em cada unidade, conforme previsto em lei.
UNIDADE 31,00 32,00 32,00 32,00
35.900.000,00 37.336.000,00 37.829.000,00 39.342.000,00 150.407.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONVÊNIOS CELEBRADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 1 9 - C O N V Ê N I O S C O M E N T I D A D E S P A R C E I R A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Garantir acesso às creches municipais aos alunos que não conseguiram matrícula diretamente, contribuindo para o aumento da frequência escolar nos anos iniciais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.450.000,00 4.628.000,00 4.813.000,00 5.005.000,00 18.896.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESCOLAS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 0 - R E C U R S O S F I N A N C E I R O S N A S E S C O L A S D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A D M I N I S T R A C A O E S C O L A R
Finalidade Garantir a autonomia da equipe gestora na definição de prioridades de investimentos para a melhoria da educação ofertada em cada unidade, conforme previsto em lei.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.504.000,00 2.604.000,00 2.708.000,00 2.816.000,00 10.632.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS ATENDIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 1 - D E S E N V O L V I M E N T O D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Viabilizar o amplo funcionamento das Unidades Municipais de Ensino Infantil e a sua expansão, em conformidade com as políticas de ampliação da Educação Infantil e propiciar uma escola de qualidade através do Programa ProInfância.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS ATENDIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 1 - D E S E N V O L V I M E N T O D A E D U C A Ç Ã O E S P E C I A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Promover a integração entre os alunos da rede municipal de ensino, contribuindo para o desenvolvimento inclusivo, a valorização das diferenças, respeito aos direitos humanos e sustentabilidade socio-ambiental, visando a
implementação de políticas públicas transversais e intersetoriais.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
12.643.000,00 5.868.000,00 6.034.000,00 6.275.000,00 30.820.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS ATENDIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 2 - D E S E N V O L V I M E N T O D O E N S I N O F U N D A M E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 2 - D E P T O T E C N I C O P E D A G O G I C O
Finalidade Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do ensino fundamental, por meio do pagamento de salários dos profissionais, da aquisição de kits escolares, uniformes, mochilas e livros, bem como do apoio à realização de eventos
educativos, garantindo condições adequadas de aprendizagem aos alunos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
GARANTIR CONDIÇÕES PARA ADEQUADA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO UM AMBIENTE DE TRABALHO QUE PROMOVA A EXCELÊNCIA DO ENSINO E ESTABELEÇA CRITÉRIOS
JUSTOS DE CARGOS E SALÁRIOS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
RECURSOS DO FUNDEB APLICADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO PERCENTUAL 92,58 90,00 90,00 90,00 90,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 187.510.000,00 190.610.000,00 191.710.000,00 201.810.000,00 771.640.000,00
Total 187.510.000,00 190.610.000,00 191.710.000,00 201.810.000,00 771.640.000,00
Programa
0006 - GESTÃO DO FUNDEB
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21300.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Público Alvo
PROFISSIONAIS E ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.111.000,00 2.111.000,00 2.111.000,00 2.111.000,00 8.444.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APLICAÇÃO GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 4 - M A N U T E N Ç Ã O D O E N S I N O F U N D A M E N T A L - F U N D E B 3 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB em ações voltadas ao pleno desenvolvimento do ensino fundamental na rede municipal de Ipatinga, garantindo a implementação dos projetos pedagógicos em todas as unidades escolares.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
136.000.000,00 139.100.000,00 140.200.000,00 150.300.000,00 565.600.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REMUNERADOS E
VALORIZADOS FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O E N S I N O F U N D A M E N T A L - F U N D E B 7 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a utilização dos
recursos.
Ação 2 . 1 7 6 - M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L - 3 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento da educação infantil e na valorização dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a utilização dos
recursos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APLICAÇÃO GARANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
44.420.000,00 44.420.000,00 44.420.000,00 44.420.000,00 177.680.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APLICAÇÃO GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 7 - M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L - 7 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento da educação infantil e na valorização dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a utilização dos
recursos.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.060.000,00 4.060.000,00 4.060.000,00 4.060.000,00 16.240.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APLICAÇÃO GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 5 - M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O E S P E C I A L - F U N D E B 7 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento da educação especial e na valorização dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a utilização dos
recursos.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APLICAÇÃO GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 6 - M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O E S P E C I A L - F U N D E B 3 0 %
Unidade Executora 0 2 . 2 2 9 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M A N . D E S . E D U C . B A S . E V A L . P R O F . E D U C A C A O
Finalidade Aplicar os recursos do FUNDEB na promoção da integração entre os alunos da rede municipal de ensino, contribuindo para o desenvolvimento inclusivo, a valorização das diferenças, respeito aos direitos humanos e sustentabilidade
socio-ambiental, visando a implementação de políticas públicas transversais e intersetoriais, remunerar e valorizar profissionais.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
AMPLIAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, GARANTINDO QUALIDADE E INOVAÇÃO, DE MODO A FORTALECER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO,
CULTURAL E SOCIAL.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
141,00
MATRÍCULAS EFETIVADAS
MATRÍCULAS 190,00 230,00 250,00 250,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 182.000,00 199.000,00 217.000,00 237.000,00 835.000,00
Total 182.000,00 199.000,00 217.000,00 237.000,00 835.000,00
Programa
0007 - POLO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21300.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL
Ações
UNIDADE 150,00 200,00 200,00 250,00
182.000,00 199.000,00 217.000,00 237.000,00 835.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS MATRICULADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 9 - U N I V E R S I D A D E A B E R T A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M E
Finalidade Possibilitar o acesso ao ensino superior e cursos de capacitação.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
REGULAMENTAR E IMPLANTAR OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DE SEUS VALORES SIMBÓLICOS E ARTÍSTICOS; GARANTIR A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E A MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA CADA 100 MIL HABITANTES ÍNDICE 7,47 7,47 8,00 8,00 8,00
INCREMENTO DO ICMS CULTURAL PERCENTUAL 14,93 15,00 16,00 17,00 18,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 52.000,00 202.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 2.335.000,00 1.960.000,00 1.960.000,00 1.962.000,00 8.217.000,00
TESOURO 1.855.000,00 1.928.000,00 2.003.000,00 2.081.000,00 7.867.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 700.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.000.000,00
CONVENIOS 192.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00 768.000,00
Total 5.132.000,00 4.230.000,00 4.305.000,00 4.387.000,00 18.054.000,00
Programa
0008 - IPATINGA TEM CULTURA
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21600.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 483,00 484,00 485,00 486,00
50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS E PROFESSORES BENEFICIADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 5 1 - P R O G R A M A M U N I C I P A L D E F O R M A Ç Ã O N A Á R E A D A C U L T U R A - P R O F A C
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Integrar a rede formativa de arte e cultura estabelecida no programa nacional de formação artística e desenvolver ações que contemplem as necessidades locais com a promoção de atividades destinadas a pesquisa, formação,
capacitação, qualificação profissional e técnica nas áreas de arte, cultura e gestão cultural.
Ação 1 . 0 5 2 - P R O J E T O S C U L T U R A I S P A R C E R I A U N I Ã O / E S T A D O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Identificar as demandas do setor cultural, atendendo-as a partir do lançamento de editais via emendas parlamentares ou recursos federais e estaduais que democratizam o acesso à cultura e as artes, garantindo a desconcentração dos
recursos disponibilizados, bem como descentralização, de modo a beneficiar toda a diversidade dos segmentos culturais e artísticos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
146.000,00 146.000,00 146.000,00 146.000,00 584.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROJETOS CULTURAIS GARANTIDOS
FINANCEIRA
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
100.000,00 104.000,00 108.000,00 112.000,00 424.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ELEMENTOS DO SISTEMA MUN. DE CULTURA
IMPLANTADOS FINANCEIRA
Ação 2 . 1 3 5 - I M P L E M E N T A Ç Ã O D O S I S T E M A M U N I C I P A L D E C U L T U R A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Implementar os elementos integrantes do sistema municipal de cultura para assegurar a continuidade das políticas públicas do setor, com elevado nível de participação e controle social e viabilizar estruturalmente recursos financeiros e
humanos em parceria com estado e a união para o desenvolvimento cultural do município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.086.000,00 735.000,00 759.000,00 788.000,00 3.368.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AÇÕES REALIZADAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 6 8 - M A N U T E N Ç Ã O D O F U M P A C
Unidade Executora 0 2 . 2 2 5 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E P R O T E C A O A O P A T R I M O N I O C U L T U R A L
Finalidade Desenvolver atividades de formação de conselheiros, preservação e proteção do patrimônio cultural no município constituído por bens de natureza material e imaterial, portadores da identidade e memória da cidade. Financiar programas,
projetos e ações de patrimônios protegidos. Promover a execução de ações de salvaguarda para bens culturais imateriais protegidos assegurando sua sustentabilidade de forma plena.
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
901.000,00 309.000,00 317.000,00 326.000,00 1.853.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PATRIMONIOS PROTEGIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 6 9 - R E S T A U R A Ç Ã O , R E V I T A L I Z A Ç Ã O E V A L O R I Z A Ç Ã O D O P A T R I M Ô N I O H I S T Ó R I C O E A R T I S T Í C O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 5 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E P R O T E C A O A O P A T R I M O N I O C U L T U R A L
Finalidade Custear atividades de restauro, preservação e proteção de bens tombados e inventariados pelo patrimônio cultural no município. Garantir a integridade física e desenvolver estratégias de conservação de bens culturais protegidos e o
valor cultural que eles contêm.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
358.000,00 372.000,00 387.000,00 402.000,00 1.519.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 9 0 - M A N U T E N Ç Ã O D O D E P A R T A M E N T O D E C U L T U R A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Manter em funcionamento as unidades do Departamento de Cultura, Escola de Canto e Música, Escola Municipal de Artes Cênicas, Estação Memória, Biblioteca Pública, Estação Cultural Pouso de Água Limpa e possibilitar a oferta de
serviços culturais para a comunidade.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
100.000,00 104.000,00 108.000,00 112.000,00 424.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONTRATACAO FIRMADA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 9 1 - S I S T E M A M U N I C I P A L D E I N F O R M A Ç Õ E S E I N D I C A D O R E S C U L T U R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Estruturar plataforma colaborativa, pesquisa e processamento de dados para mensurar o alcance e o impacto das ações culturais desenvolvidas no município nos diversos segmentos da sociedade. Integrar ao sistema nacional de
informações e indicadores culturais garantindo maior visibilidade a ações, projetos, espaços culturais e profissionais do setor artístico.
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TERMOS CELEBRADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 6 - M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N I C I P A L D E C U L T U R A - F M C
Unidade Executora 0 2 . 2 3 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E C U L T U R A
Finalidade Financiar programas, projetos e ações culturais em regime de colaboração entre os entes federados por meio de transferências "fundo a fundo" no âmbito do sistema nacional de cultura, emendas parlamentares e recursos federais.
Realizar ações com o objetivo de apoiar os profissionais e organizações culturais que se fizerem necessárias no âmbito do setor cultural.
UNIDADE 4,00 4,00 4,00 4,00
1.903.000,00 1.903.000,00 1.903.000,00 1.903.000,00 7.612.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EDITAL PUBLICADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 4 - P R O G R A M A N A C I O N A L D E F O M E N T O A C U L T U R A
Unidade Executora 0 2 . 2 3 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E C U L T U R A
Finalidade Fortalecer o ecossistema cultural brasileiro com foco na democratização, preservação e valorização da produção artística e cultural local. Estimular o fomento à cultura por meio de repasses contínuos e estruturais. Democratizar o acesso
à cultura promovendo a produção cultural, incluindo áreas periféricas, urbanas e rurais. Garantir a gestão eficiente da estrutura administrativa para o fomento à cultura.
UNIDADE 50,00 50,00 50,00 50,00
14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TERMOS DE PARCERIAS FIRMADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 8 - M A N U T E N Ç Ã O D E P R O J E T O S C U L T U R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Financiar projetos de natureza cultural, previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, em consonância com o Sistema Municipal de Cultura; Oferecer atividades de formação, integração comunitária e social,
fruição artística e cultural à comunidade de Ipatinga, por meio de projetos desenvolvidos por artistas e agentes culturais residentes no município.
Ação 2 . 2 5 8 - C O N S T R U Ç Ã O E A M P L I A Ç Ã O D E E S P A Ç O S C U L T U R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Propiciar a população espaços culturais dotados de infraestrutura adequada para realização das atividades culturais e de lazer.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESPAÇOS CULTURAIS CONSTRUÍDOS/AMPLIADOS
FINANCEIRA
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AÇÕES DE FOMENTO REALIZADAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 9 - F O M E N T O E E C O N O M I A C U L T U R A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Estimular o desenvolvimento artístico-cultural por meio de mecanismos de fomento e incentivo, garantindo a liberdade de criação e autonomia da sociedade civil na gestão de processos culturais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
385.000,00 400.000,00 416.000,00 433.000,00 1.634.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS
REALIZADAS FINANCEIRA
Ação 2 . 2 6 0 - P R O M O Ç Ã O D E E V E N T O S E A T I V I D A D E S A R T Í S T I C O - C U L T U R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E C U L T U R A
Finalidade Promover a integração e coordenação das ações artísticas nos equipamentos culturais públicos, articulando programações, otimizando o uso dos espaços e valorizando a produção local e regional. Fomentar o desenvolvimento, difusão e
preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico. Planejar e executar atividades em todas as linguagens culturais, garantindo acesso democrático e experiências de qualidade ao público.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS EM SUAS DIMENSÕES E TAMBÉM DE LAZER PARA A POPULAÇÃO, OBSERVANDO AS NECESSIDADES
DAS FAIXAS ETÁRIAS, A ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL, DE MODO DESCENTRALIZADO EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
POPULAÇÃO BENEFICIADA COM PROJETOS E PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER PERCENTUAL 3,38 3,40 3,40 3,50 3,50
PROJETOS E PROGRAMAS APROVADOS, IMPLEMENTADOS E EM 84,85
FUNCIONAMENTO
PERCENTUAL 85,00 85,50 85,75 90,00
POPULAÇÃO COM ACESSO ÀS PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, 90,00
INSTITUCIONAIS E REGULARES
PERCENTUAL 95,00 96,00 96,00 98,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
TESOURO 1.540.000,00 1.602.000,00 1.666.000,00 1.732.000,00 6.540.000,00
CONVENIOS 1.031.000,00 431.000,00 431.000,00 431.000,00 2.324.000,00
Total 2.611.000,00 2.073.000,00 2.137.000,00 2.203.000,00 9.024.000,00
Programa
0009 - DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21600.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROJETOS APROVADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 7 - L E I D E I N C E N T I V O A O E S P O R T E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Buscar ampliar o aporte de recursos a serem investidos no esporte, a partir da prospecção de eventuais apoiadores da iniciativa privada e captação de recursos com base na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
UNIDADE 200,00 200,00 200,00 200,00
201.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 354.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PESSOAS BENEFICIADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 8 - P R O G R A M A S D E A M P L I A Ç Ã O A O A C E S S O E P R A T I C A D E E S P O R T E E D U C A C I O N A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Ampliar atividades complementares à grade curricular no contraturno escolar.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
505.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 670.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
NUCLEOS ATENDIDOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 9 - L A Z E R E E S P O R T E D A C I D A D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Implantar e manter núcleos de desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer por meio do Programa Esporte e Lazer na Cidade. Ofertar à população um conjunto diversificado de atividades, contemplando diferentes
interesses e práticas esportivas, culturais e de lazer, valorizando a abordagem lúdica e intersetorial, construídas com participação comunitária e articulação com líderes e atores locais.
UNIDADE 500,00 500,00 500,00 500,00
11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ALUNOS/ATLETAS BENEFICIADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 4 3 - P R O G R A M A S E S P O R T I V O S E S T A D U A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Fomentar o desenvolvimento do esporte de competição no município.
UNIDADE 100,00 100,00 200,00 200,00
68.000,00 71.000,00 74.000,00 77.000,00 290.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PESSOAS BENEFICIADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 6 - P R O G R A M A B O L S A - A T L E T A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Apoiar financeiramente atletas e técnicos do desporto e paradesporto de rendimento prioritariamente em modalidades olímpicas, paralímpicas, e subsidiariamente, em modalidades não olímpicas e não paralímpicas.
UNIDADE 5,00 5,00 5,00 5,00
650.000,00 676.000,00 703.000,00 731.000,00 2.760.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TERMO DE COLABORACAO FIRMADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 3 6 - P A R C E R I A E A P O I O A O R G A N I Z A Ç Õ E S E E N T I D A D E S E S P O R T I V A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Contribuir para a promoção de ações, projetos e programas esportivos e paradesportivos, cuja finalidade prioritária seja favorecer o acesso da população ao esporte e ao lazer, pautados como direitos sociais.
Ação 2 . 1 7 3 - M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N I C I P A L D E D E S E N V O L V I M E N T O D O E S P O R T E E L A Z E R - F U N D E L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 8 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E D E S E N V O L V I M E N T O D O E S P O R T E E L A
Finalidade Propiciar, prioritariamente, o financiamento de projetos esportivos e de lazer de iniciativa de pessoas jurídicas de interesse do município, bem como a conservação e manutenção dos equipamentos esportivos e de lazer, conforme
estabelecido pela Lei Municipal nº 2.810, de 8 de janeiro de 2011, alterada pelas Leis nº 3.409, de 28 de novembro de 2014, e nº 4.968, de 22 de agosto de 2024.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
560.000,00 581.000,00 603.000,00 625.000,00 2.369.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
RECURSOS APLICADOS
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
606.000,00 618.000,00 630.000,00 643.000,00 2.497.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EVENTOS E ATIVIDADES REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 8 - D E S E N V O L V I M E N T O E P R O M O Ç Ã O D O E S P O R T E , P A R A D E S P O R T O E L A Z E R N A C I D A D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Implantar, desenvolver, proporcionar e fomentar a prática de atividade esportiva e de lazer na cidade.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
AMPLIAR, REFORMAR, MANTER E QUALIFICAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DE ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS, PROMOVENDO A CIDADANIA, A INCLUSÃO
SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER REVITALIZADOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SOB A GESTÃO MUNICIPAL 34,04
PARA CADA 100 MIL HABITANTES
TAXA 35,00 35,00 35,00 35,00
EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE 80,00
ESPORTES E LAZER
PERCENTUAL 80,00 80,00 80,00 80,00
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER PRESERVADOS E MANTIDOS PERCENTUAL 90,00 93,00 95,00 97,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 314.000,00 326.000,00 338.000,00 351.000,00 1.329.000,00
CONVENIOS 3.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 9.800.000,00
Total 3.514.000,00 2.526.000,00 2.538.000,00 2.551.000,00 11.129.000,00
Programa
0010 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21600.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 2,00 2,00 2,00 2,00
3.214.000,00 2.214.000,00 2.214.000,00 2.214.000,00 9.856.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESPACOS ESPORTIVOS E LAZER
CONSTRUIDOS/AMPLIADOS FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 0 - C O N S T R U Ç Ã O E A M P L I A Ç Ã O D E E S P A Ç O S E S P O R T I V O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Propiciar a população espaços esportivos dotados de infraestrutura adequada para realização das atividades esportivas e de lazer.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
300.000,00 312.000,00 324.000,00 337.000,00 1.273.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESTRUTURA MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 7 - M A N U T E N Ç Ã O D E I N F R A E S T R U T U R A E S P O R T I V A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E P O L I T I C A S P U B L I C A S D E E S P O R T E E L A Z E R
Finalidade Instituir uma política municipal de manutenção preventiva e conservação dos equipamentos públicos esportivos e de lazer.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
FORTALECER E AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, RISCOS PESSOAIS E SOCIAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, CONTRIBUINDO PARA
A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÍDAS UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00
ÍNDICE DE GESTÃO DO SUAS ÍNDICE 0,77 0,83 0,88 0,93 0,98
ÍNDICE DE GESTÃO DO CRAS - ID CRAS ÍNDICE 3,13 3,30 38,00 4,50 5,00
ÍNDICE DE GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL ÍNDICE 3,33 3,80 4,10 4,60 5,00
ÍNDICE DE GESTÃO DO CREAS ÍNDICE 3,67 4,00 4,40 4,80 5,00
UNIDADES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS MANTIDAS (DIRETOS) UNIDADE 8,00 9,00 10,00 10,00 11,00
ÍNDICE DE GESTAÕ DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE 83,00
RENDA - IGD PBF
ÍNDICE 86,00 91,00 95,00 98,00
GESTORES, CONSELHEIROS E TRABALHADORES CAPACITADOS UNIDADE 160,00 200,00 220,00 230,00 250,00
FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO SERVIÇOS DA PSE MÉDIA COMPLEXIDADE UNIDADE 2.500,00 2.600,00 2.700,00 2.800,00 3.000,00
BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS UNIDADE 7.300,00 7.500,00 7.700,00 7.800,00 8.000,00
FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DA PSB UNIDADE 11.500,00 12.500,00 13.500,00 14.500,00 15.000,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 3.316.000,00 3.316.000,00 3.316.000,00 3.319.000,00 13.267.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 12.508.000,00 12.508.000,00 12.508.000,00 12.516.000,00 50.040.000,00
TESOURO 25.410.000,00 26.918.000,00 28.532.000,00 30.264.000,00 111.124.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 81.000,00
CONVENIOS 8.003.000,00 6.003.000,00 6.003.000,00 6.003.000,00 26.012.000,00
Total 49.257.000,00 48.765.000,00 50.379.000,00 52.123.000,00 200.524.000,00
Programa
0011 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.22000.000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo
FAMÍLIAS E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, RISCOS PESSOAIS E SOCIAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.
Ações
PORCENTAGEM 25,00 25,00 25,00 25,00
8.794.000,00 6.826.000,00 6.859.000,00 6.893.000,00 29.372.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
UNIDADES DA SMAS AMPLIADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 5 4 - C O N S T R U Ç Ã O E A M P L I A Ç Ã O D E E Q U I P A M E N T O S S O C I O A S S I S T E N C I A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Construir, ampliar, reformar e manter a infraestrutura de equipamentos da assistência social.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
100.000,00 107.000,00 115.000,00 124.000,00 446.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
BASE CADASTRAL QUALIFICADA
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 4 - F O R T A L E C I M E N T O D O A T E N D I M E N T O D O C A D A S T R O Ú N I C O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Qualificar a gestão e a operacionalização do Cadastro Único para Programas Sociais, especialmente no que se refere aos registros unipessoais e à busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
734.000,00 683.000,00 760.000,00 787.000,00 2.964.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
REDE SOCIOASSISTENCIAL FORTALECIDA
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 5 - P R O F O R T S U A S R I O D O C E
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Mitigar os impactos socioeconômicos e fortalecer a rede de proteção social da região atingida pelo desastre ambiental de Mariana/MG.
UNIDADE 430,00 430,00 500,00 500,00
15.750.000,00 16.514.000,00 17.194.000,00 18.059.000,00 67.517.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FAMILIAS INDIVIDUOS COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS
ACOMPANHADAS FINANCEIRA
Ação 2 . 1 9 3 - B L O C O D E P R O T E Ç Ã O S O C I A L E S P E C I A L D E M É D I A E A L T A C O M P L E X I D A D E
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Prestar os serviços socioassistenciais da proteção social especial de média e alta complexidade.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
471.000,00 486.000,00 501.000,00 518.000,00 1.976.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 9 6 - B L O C O D E G E S T Ã O D O S U A S - I G D S U A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Aprimorar a gestão do suas e a qualidade dos serviços ofertados a população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
9.299.000,00 9.979.000,00 10.718.000,00 11.525.000,00 41.521.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 9 7 - B L O C O D E P R O T E Ç Ã O S O C I A L B Á S I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Prestar os serviços socioassistenciais da proteção social básica.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 28 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.297.000,00 1.334.000,00 1.374.000,00 1.341.000,00 5.346.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 9 - B L O C O D E G E S T Ã O D O P R O G R A M A D E T R A N S F E R Ê N C I A D E R E N D A E C A D A S T R O Ú N I C O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Realizar a inclusão e atualização das famílias em situação de vulnerabilidade no Cadastro único e produzir informações e conhecimento para políticas sociais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
220.000,00 236.000,00 253.000,00 271.000,00 980.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ORGÃO GESTOR MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 3 - G E S T Ã O A D M I N I S T R A T I V A D O F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade
Promover as atividades essenciais do órgão gestor, dotando de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle das demandas.
UNIDADE 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
2.000.000,00 1.957.000,00 1.909.000,00 1.854.000,00 7.720.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 4 - G E S T Ã O D E B E N E F Í C I O S E V E N T U A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Atender necessidades temporárias de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade em virtude de gestação, nascimento, morte, calamidade, emergências e violação de direitos.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.196.000,00 1.244.000,00 1.294.000,00 1.346.000,00 5.080.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROGRAMAS MANTIDOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 5 - P R O G R A M A S C O M P L E M E N T A R E S , A S S E S S O R A M E N T O E D E F E S A D E D I R E I T O S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Fortalecer a proteção social e promover a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
91.000,00 94.000,00 97.000,00 100.000,00 382.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONTROLE SOCIAL MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 6 - F O R T A L E C I M E N T O D O C O N T R O L E S O C I A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Manter a estrutura necessária para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 29 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
9.305.000,00 9.305.000,00 9.305.000,00 9.305.000,00 37.220.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
REDE ESTRUTURADA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 7 - E X E C U Ç Ã O D E E M E N D A S P A R L A M E N T A R E S P A R A A A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Estruturar a rede de serviços e fortalecer a gestão do sistema único de assistência social.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SE PREVENIR E EVITAR ACIDENTES EM ÁREAS DE RISCO, COMO TAMBÉM NO TRÂNSITO, CONSCIENTIZAR E AUXILIAR O CONSUMIDOR E TOMAR AÇÕES JUNTO A ORGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA
PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA DA CIDADE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
POPULAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO, DESABRIGADA E/OU AFETADA POR 5,50
ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES
PERCENTUAL 5,24 4,63 4,28 3,25
NÚMERO DE MVI (MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS) OCORRIDAS NO MUNICÍPIO MVI 310,00 295,00 230,00 211,00 184,00
ACIDENTES DE TRÂNSITO (COM E SEM VÍTIMAS) ACIDENTES 4.474,00 4.278,00 3.645,00 3.012,00 2.379,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
TESOURO 16.594.000,00 17.828.000,00 19.344.000,00 20.851.000,00 74.617.000,00
CONVENIOS 13.631.000,00 9.501.000,00 9.501.000,00 9.501.000,00 42.134.000,00
Total 30.285.000,00 27.389.000,00 28.905.000,00 30.412.000,00 116.991.000,00
Programa
0016 - SEGURANÇA: CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO ESTRATÉGICA E ORDENAMENTO SOCIAL
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21800.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVENCIA CI
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
13.630.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00 42.130.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
OBRAS DE CONTENÇÃO E DEMAIS OBRAS
REALIZADAS FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 2 - P R E V E N Ç Ã O D E D E S A S T R E S N A T U R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 4 - D E F E S A C I V I L
Finalidade Realizar obras de contenção de encostas e demais obras decorrentes de desastres ambientais no Município de Ipatinga.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
675.000,00 702.000,00 730.000,00 758.000,00 2.865.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 4 1 - A P O I O À S P O L Í C I A S E A O C O R P O D E B O M B E I R O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E S C O N
Finalidade Manter uma política de cooperação mútua entre o Município de Ipatinga e as polícias e o corpo de bombeiros.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 31 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.465.000,00 2.561.000,00 2.661.000,00 2.765.000,00 10.452.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 4 3 - D E F E S A C I V I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 4 - D E F E S A C I V I L
Finalidade Prestar assistência à população em situação de emergência e calamidade pública.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
86.000,00 90.000,00 94.000,00 98.000,00 368.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROCON MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 4 7 - M A N U T E N Ç Ã O D O P R O C O N
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D O P R O G R A M A M U N I C I P A L D E P R O T E Ç Ã O E D E F E S A D
Finalidade Viabilizar o funcionamento do PROCON.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FUNDO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 3 - M A N U T E N Ç Ã O D O F U M D E C O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 1 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E P R O T E C A O E D E F E S A D O C O N S U M I D O R
Finalidade Promover atividades e eventos educativos relacionados à educação, proteção e defesa do consumidor.
UNIDADE 1.371,00 1.371,00 1.371,00 1.371,00
2.903.000,00 3.163.000,00 3.623.000,00 3.983.000,00 13.672.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PONTOS ESPECIFÍCOS MONITORADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 9 - S I S T E M A D E V I D E O M O N I T O R A M E N T O I N T E L I G E N T E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E S E G U R A N C A M U N I C I P A L
Finalidade Contribuir para o aumento da segurança da comunidade, por meio de instalação de sistema de videomonitoramento inteligente em pontos estratégicos no Município de Ipatinga.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
9.908.000,00 10.743.000,00 11.655.000,00 12.653.000,00 44.959.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APOIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 0 - M A N U T E N Ç Ã O D A G U A R D A M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E S E G U R A N C A M U N I C I P A L
Finalidade Prevenir e repreender a violência, possibilitando ações integradas mais eficazes, estratégicas e de pronta resposta às ocorrências de primeiro nível - aquelas não emergenciais - liberando dessa forma, os policiais da Brigada Militar para
o atendimento das demandas mais graves.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 32 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
578.000,00 588.000,00 598.000,00 609.000,00 2.373.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A D E E D U C A Ç Ã O E S E G U R A N Ç A N O T R Â N S I T O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Viabilizar a execução do Programa de Educação pelo Trânsito, que tem como objetivo conscientizar a população da necessidade de observância das regras do trânsito, bem como desenvolver comportamentos que proporcionem
segurança no trânsito, reduzindo os acidentes. Restruturar o PET - Programa de Educação no Trânsito.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 156.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
NÚCLEO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 8 - N Ú C L E O D E P R E V E N Ç Ã O À C R I M I N A L I D A D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E S C O N
Finalidade Garantir espaço físico para funcionamento do núcleo e cooperação técnica, possibilitando a continuidade das ações dos programas de prevenção.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS, PROMOVENDO AUTONOMIA, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS IDOSOS NA SOCIEDADE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ATENDIMENTO À 11,00
PESSOA IDOSA
PARCERIAS 12,00 12,00 12,00 13,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Total 5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Programa
0021 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21500.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo
PESSOAS IDOSAS DE IPATINGA.
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 2 - F O R T A L E C I M E N T O D A S A Ç Õ E S D O F U N D O M U N . D O I D O S O D E I P A T I N G A - F M I I
Unidade Executora 0 2 . 2 2 7 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D O I D O S O D E I P A T I N G A
Finalidade Garantir o funcionamento das atividades do Fundo Municipal do Idoso.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
FORTALECER E ARTICULAR A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE GÊNERO, DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E DO FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS TUTELARES.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 1.195.000,00 1.295.000,00 1.403.000,00 1.522.000,00 5.415.000,00
Total 1.195.000,00 1.295.000,00 1.403.000,00 1.522.000,00 5.415.000,00
Programa
0022 - POLÍTICAS SETORIAIS: MULHER, CONSELHOS DE DIREITOS E CONSELHO TUTELAR
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21500.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo
PESSOAS ATENDIDAS PELAS POLÍTICAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISSTÊNCIA SOCIAL.
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.181.000,00 1.281.000,00 1.389.000,00 1.508.000,00 5.359.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O C O N S E L H O T U T E L A R
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Garantir os direitos da criança e do adolescente do município e prestar acompanhamento aos mesmos, à família ou aos responsáveis, ampliando as medidas de proteção, garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos pela
legislação pertinente.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 6 - F U N C I O N A M E N T O D O S C O N S E L H O S M U N I C I P A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Fortalecer o controle social.
Ação 2 . 1 2 7 - A P O I O À S O R G A N I Z A Ç Õ E S D A S O C I E D A D E C I V I L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Fortalecer as OSC's conveniadas incentivando os movimentos organizados na área social.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 35 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 9 - G E S T Ã O D E P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S P A R A M U L H E R E S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 7 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E I N T E G R A C A O D A S P O L I T I C A S P U B L I C A S
Finalidade Fortalecer o protagonismo e a autonomia feminina, promovendo a saúde integral e o enfrentamento à violência de gênero.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO O ACESSO A ALIMENTOS DE QUALIDADE, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E COMBATENDO A FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
PESSOAS CAPACITADAS EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PESSOAS CAPACITADAS 0,00 30,00 35,00 37,00 40,00
ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO BANCO DE ALIMENTOS TONELADAS 400,00 400,00 405,00 410,00 415,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 956.000,00 1.025.000,00 1.100.000,00 1.182.000,00 4.263.000,00
CONVENIOS 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00
Total 2.406.000,00 2.475.000,00 2.550.000,00 2.632.000,00 10.063.000,00
Programa
0023 - SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E SUSTENTÁVEL
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21500.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo
FAMÍLIAS E PESSOAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Ações
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
1.241.000,00 1.241.000,00 1.241.000,00 1.241.000,00 4.964.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO/AMPLIADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 6 - C O N S T R U Ç Ã O E A M P L I A Ç Ã O D E E Q U I P A M E N T O S D E S E G U R A N Ç A A L I M E N T A R E N U T R I C I O N A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Implantar e ampliar equipamentos de segurança alimentar e nutricional visando garantir acesso a refeição saudável e adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROGRAMA MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 6 1 - M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A D E A Q U I S I Ç Ã O D E A L I M E N T O S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Desenvolver programas de compra direta local da agricultura familiar.
Ação 2 . 1 6 2 - M A N U T E N Ç Ã O D O B A N C O D E A L I M E N T O S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Desenvolver política de envolvimento de unidades de comercialização, armazenamento e processamento de alimentos, visando obter doações e reaproveitamento de alimentos e avaliar as entidades, associações e organizações sociais
que fazem algum tipo de atendimento alimentar às pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade social.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
956.000,00 1.025.000,00 1.100.000,00 1.182.000,00 4.263.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
BANCO DE ALIMENTOS MANTIDO
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 2 - C O Z I N H A S C O M U N I T A R I A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Contribuir para a superação de situações de insegurança alimentar.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 4 - G A R A N T I A D E E D U C A Ç Ã O A L I M E N T A R E N U T R I C I O N A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Assegurar capacitação continuada para os usuários da Política de Assistência Social relacionadas a educação alimentar e nutricional com a garantia do acesso a alimentação saudável e reaproveitamento de alimentos visando a melhoria
dos indicadores nutricionais.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
CAPTAR E APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PARA FINANCIAR AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPATINGA.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
PARCERIAS COM ENTIDADES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 9,00
ADOLESCENTE.
PARCERIAS 11,00 11,00 12,00 13,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Total 5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Programa
0024 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Diretriz
FAZER DO MUNICÍPIO UM LUGAR ACOLHEDOR E PROTEGIDO PARA SEUS CIDADÃOS.
Unidade Responsável
02.21500.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CUJOS DIREITOS SÃO PROMOVIDOS, PROTEGIDOS E DEFENDIDOS ATRAVÉS DE PROJETOS E PROGRAMAS.
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.020.000,00 5.020.000,00 5.020.000,00 5.024.000,00 20.084.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FUNDO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 5 9 - F O R T A L E C I M E N T O D E A Ç Õ E S D O F M D C A
Unidade Executora 0 2 . 2 2 1 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S D A C R I A N C A E D O A D O L E
Finalidade Aplicar os recursos de renúncia fiscal destinados ao desenvolvimento de ações de atendimento à criança e ao adolescente. Repactuar parcerias com entidades que apoiam o desenvolvimento de ações de atendimento à criança e ao
adolescente.
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 99.194.000,00 91.918.000,00 92.323.000,00 94.072.000,00 377.507.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 562.991.000,00 535.341.000,00 547.020.000,00 570.177.000,00 2.215.529.000,00
TESOURO 496.919.000,00 514.012.000,00 536.577.000,00 567.474.000,00 2.114.982.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.760.000,00 10.160.000,00 10.160.000,00 10.169.000,00 41.249.000,00
CONVENIOS 36.010.000,00 19.780.000,00 19.780.000,00 19.780.000,00 95.350.000,00
Total 1.205.874.000,00 1.171.211.000,00 1.205.860.000,00 1.261.672.000,00 4.844.617.000,00
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
2-DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E EQUITATIVO
Objetivo
ATINGIR E MANTER UMA INFRAESTRUTURA COM MAIOR MODERNIDADE E EFICIÊNCIA, O QUE PERMITIRÁ O ADEQUADO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL AO MESMO TEMPO EM QUE FACILITE A ACESSIBILIDADE AOS LOCAIS
PÚBLICOS A TODOS OS CIDADÃOS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER RESTAURADAS PERCENTUAL 6,40 25,00 25,00 25,00 25,00
PRÉDIOS REFORMADOS E CONSTRUÍDOS PERCENTUAL 16,60 50,00 20,00 20,00 10,00
AREAS PÚBLICAS E SEREM MELHORADAS OU RECUPERADAS PERCENTUAL 64,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 19.498.000,00 19.877.000,00 20.272.000,00 20.682.000,00 80.329.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.100.000,00 10.100.000,00 10.100.000,00 10.100.000,00 40.400.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 14.569.000,00 39.169.000,00 11.269.000,00 11.303.000,00 76.310.000,00
CONVENIOS 38.283.000,00 8.283.000,00 8.383.000,00 8.398.000,00 63.347.000,00
Total 82.450.000,00 77.429.000,00 50.024.000,00 50.483.000,00 260.386.000,00
Programa
0012 - INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.21100.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 2,00 1,00 1,00 1,00
15.004.000,00 17.624.000,00 9.749.000,00 9.879.000,00 52.256.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PRÉDIOS REFORMADOS E CONSTRUIDOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 1 0 - C O N S T R U Ç Ã O , A M P L I A Ç Ã O E R E F O R M A D E P R E D I O S P Ú B L I C O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E F I S C A L I Z A C A O D E O B R A S P U B L I C A S
Finalidade Reformar o prédio sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga, unidades externas e o prédio do Legislativo.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
53.619.000,00 49.246.000,00 29.474.000,00 29.552.000,00 161.891.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
OBRAS REALIZADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 1 1 - I N F R A E S T R U T U R A U R B A N A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E F I S C A L I Z A C A O D E O B R A S P U B L I C A S
Finalidade Melhorar a infraestrutura urbana.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 6,00 6,00 6,00 6,00
7.006.000,00 3.506.000,00 3.506.000,00 3.506.000,00 17.524.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
OBRAS REALIZADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 1 3 - C O N S T R U Ç Ã O , R E F O R M A E R E V I T A L I Z A Ç Ã O D E P A R Q U E S E P R A Ç A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E F I S C A L I Z A C A O D E O B R A S P U B L I C A S
Finalidade Construir, reformar e revitalizar praças e parques no Município de Ipatinga proporcionando aos cidadãos, áreas para lazer e descontração.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
OBRAS REALIZADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 1 8 - P R O G R A M A P R Ó - S A N E A M E N T O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Completar o sistema de saneamento básico do município, visando a melhoria das condições ambientais e da saúde da população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.413.000,00 5.629.000,00 5.854.000,00 6.088.000,00 22.984.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVICOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 8 - I N F R A E S T R U T U R A , M A N U T E N Ç Ã O E R E V I T A L I Z A Ç Ã O D E L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E M A N U T E N C A O D E O B R A S V I A R I A S
Finalidade Promover a melhoria da infraestrutura do município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
408.000,00 424.000,00 441.000,00 458.000,00 1.731.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVICOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 9 - M A N U T E N Ç Ã O D E P R É D I O S E M O B I L I Á R I O S P Ú B L I C O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E M A N U T E N C A O D E O B R A S C I V I S
Finalidade Manter em perfeitas condições de uso os prédios e mobiliários públicos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CIDADANIA, COMO PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NA GESTÃO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, ATRAVÉS DE PROGRAMAS PROMOVIDOS PELO TRABALHO TÉCNICO E SOCIAL, PROMOVER
A URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO, JUNTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE EM ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS E PRECÁRIOS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO TRABALHO SOCIAL DO PMCMV FAMÍLIAS 496,00 496,00 160,00 200,00 280,00
FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FAMÍLIAS 532,00 4.750,00 4.750,00 4.500,00 4.500,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 313.000,00 325.000,00 337.000,00 350.000,00 1.325.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 16.254.000,00 10.629.000,00 10.629.000,00 5.009.000,00 42.521.000,00
CONVENIOS 3.017.000,00 3.017.000,00 3.017.000,00 3.138.000,00 12.189.000,00
Total 19.584.000,00 13.971.000,00 13.983.000,00 8.497.000,00 56.035.000,00
Programa
0013 - HABITAÇÃO, CIDADANIA E DIGNIDADE
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.20500.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Público Alvo
POPULAÇÃO, PRIORITARIAMENTE, DE BAIXA RENDA QUE NECESSITA DE TERRA URBANIZADA, HABITAÇÃO DIGNA E SUSTENTÁVEL.
Ações
UNIDADE 15.000,00 8.000,00 8.000,00 4.500,00
13.487.000,00 7.863.000,00 7.864.000,00 2.366.000,00 31.580.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TITULOS EMITIDOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 3 2 - R E G U L A R I Z A Ç Ã O F U N D I Á R I A
Unidade Executora 0 2 . 2 2 2 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E H A B I T A C A O E I N T E R E S S E S O C I A L
Finalidade Realizar o monitoramento e a regularização fundiária de áreas irregulares consolidáveis, concedendo escrituras aos moradores, com o objetivo de valorizar o patrimônio imobiliário e promover a cidadania.
PORCENTAGEM 25,00 25,00 25,00 25,00
225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PLHIS REVISADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 3 3 - R E V I S Ã O D O P L A N O L O C A L D E H A B I T A Ç Ã O D E I N T E R E S S E S O C I A L ( P L H I S )
Unidade Executora 0 2 . 2 2 2 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E H A B I T A C A O E I N T E R E S S E S O C I A L
Finalidade Revisar as metas do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), adequando-as às mudanças no quadro estrutural e às oportunidades de empreendimentos que possam impactar a oferta e a demanda de habitação no
município.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 496,00 160,00 200,00 280,00
5.601.000,00 5.601.000,00 5.601.000,00 5.601.000,00 22.404.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FAMÍLIAS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 5 5 - P R O G R A M A H A B I T A C I O N A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 2 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E H A B I T A C A O E I N T E R E S S E S O C I A L
Finalidade Reduzir o déficit habitacional com foco na inclusão social, sustentabilidade dos empreendimentos e permanência das famílias beneficiadas.
UNIDADE 32,00 32,00 32,00 32,00
271.000,00 282.000,00 293.000,00 305.000,00 1.151.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FAMÍLIAS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 0 - A P O I O À M O R A D I A
Unidade Executora 0 2 . 2 2 2 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E H A B I T A C A O E I N T E R E S S E S O C I A L
Finalidade Atender às necessidades habitacionais das famílias cujas residências foram desapropriadas pelo Município para a abertura de via pública, assegurando acesso a soluções dignas de moradia.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
MELHORAR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR OS ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO E EFICAZ DE TODOS OS USUÁRIOS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVAMENTE INTEGRADO PERCENTUAL 0,00 25,00 50,00 75,00 100,00
MORTES NO TRÂNSITO PARA CADA 100 MIL HABITANTES TAXA 16,25 14,68 13,12 11,56 10,00
EXTENSÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO QUILÔMETROS 49,00 26,00 25,00 25,00 25,00
CRUZAMENTOS VIÁRIOS CONTROLADOS REMOTAMENTE E INTEGRADOS POR 52,00
CENTRAL SEMAFÓRICA.
UNIDADE 55,00 58,00 61,00 64,00
NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS VIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO 4.474,00
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ACIDENTES 4.200,00 4.000,00 3.800,00 3.500,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 270.000,00 282.000,00 295.000,00 310.000,00 1.157.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 4.969.000,00 5.211.000,00 5.463.000,00 5.727.000,00 21.370.000,00
TESOURO 30.648.000,00 27.925.000,00 29.110.000,00 30.348.000,00 118.031.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 10.929.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 1.000.000,00 43.929.000,00
CONVENIOS 1.622.000,00 1.622.000,00 1.622.000,00 1.622.000,00 6.488.000,00
Total 48.438.000,00 51.040.000,00 52.490.000,00 39.007.000,00 190.975.000,00
Programa
0014 - MOBILIDADE URBANA
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.21200.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBI
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.663.000,00 1.681.000,00 1.700.000,00 1.719.000,00 6.763.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
VIAS QUALIFICADAS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 4 6 - Q U A L I F I C A Ç Ã O D E V I A S U R B A N A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Viabilizar ações de melhoria da mobilidade urbana.
Ação 1 . 0 6 7 - I M P L A N T A Ç Ã O D E T E R M I N A I S D E I N T E G R A Ç Ã O E A B R I G O S D O T R A N S P O R T E P Ú B L I C O C O L E T I V O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Garantir condições de conforto e acessibilidade dos usuários, reduzir o tempo de viagem e aumentar a oferta de linhas e horários do transporte público coletivo.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
12.149.000,00 17.248.000,00 17.277.000,00 2.307.000,00 48.981.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TERMINAIS IMPLANTADOS
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
13.525.000,00 13.949.000,00 14.390.000,00 14.849.000,00 56.713.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SUBSÍDIO CONCEDIDO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 1 - S U B S Í D I O T R A N S P O R T E C O L E T I V O M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Garantir a adequada e regular operação dos serviços de transporte público do Município de Ipatinga.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.729.000,00 4.831.000,00 4.937.000,00 5.047.000,00 19.544.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TRANSITO PLANEJADO E COORDENADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 6 5 - C O O R D E N A Ç Ã O D O T R A N S P O R T E E T R Â N S I T O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Planejar e organizar as ações municipais de transporte e trânsito e proporcionar melhorias no transporte coletivo municipal.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
15.501.000,00 12.460.000,00 13.315.000,00 14.214.000,00 55.490.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
VIAS MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 6 6 - M A N U T E N Ç Ã O D E V I A S P Ú B L I C A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Executar os serviços relacionados à sinalização de trânsito, recomposição asfáltica (operação tapa buracos), serviços de manutenção e pavimentação de pequenos trechos do município e outros.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
871.000,00 871.000,00 871.000,00 871.000,00 3.484.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TRANSPORTE COLETIVO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 3 6 - G E S T Ã O D O T R A N S P O R T E P Ú B L I C O C O L E T I V O
Unidade Executora 0 2 . 2 2 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T R A N S P O R T E E T R A N S I T O
Finalidade Planejar e organizar as ações municipais referentes ao transporte público coletivo, tais como: qualificar os abrigos dos pontos de embarque e desembarque, integrar o sistema de transporte, melhorar as condições de conforto e
acessibilidade, entre outras, de modo a garantir o deslocamento seguro e eficaz dos usuários.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
IMPLANTAR POLÍTICAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO MEIO EM QUE A SOCIEDADE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR, DE MANEIRA RESPONSÁVEL, A CONTINUIDADE, NÃO SÓ DESTA,
COMO TAMBÉM DAS GERAÇÕES FUTURAS ATRAVÉS DE AÇÕES CONSISTENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA SELETIVA PERCENTUAL 0,00 9,78 19,56 29,34 39,15
HECTARE DE ÁREAS FLORESTADAS E NATURAIS POR HABITANTE HA/HAB 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03
RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COLETADOS SELETIVAMENTE PERCENTUAL 0,03 3,52 7,01 10,50 13,99
CONCENTRAÇÃO DE FOCOS DE QUEIMADAS FOCOS 0,05 0,06 0,05 0,05 0,05
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COLETADOS PER CAPITA KG/DIA/HAB 2,11 2,11 2,11 2,11 2,11
PERDA DE ÁGUA TRATADA NA DISTRIBUIÇÃO IN(IN049-SNIS) 44,28 44,28 36,23 20,14 12,10
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E USO SUSTENTÁVEL PERCENTUAL 53,00 53,00 53,00 53,00 53,00
91,73
POPULAÇÃO ATENDIDA COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PERCENTUAL 91,93 92,14 92,34 92,55
POPULAÇÃO ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA PERCENTUAL 91,73 92,54 93,36 94,17 94,99
ESGOTO TRATADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 1.512.000,00 1.585.000,00 1.662.000,00 1.742.000,00 6.501.000,00
TESOURO 77.446.000,00 72.107.000,00 76.012.000,00 79.132.000,00 304.697.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 11.975.000,00 12.454.000,00 12.955.000,00 13.569.000,00 50.953.000,00
CONVENIOS 10.289.000,00 6.906.000,00 6.961.000,00 7.068.000,00 31.224.000,00
Total 101.222.000,00 93.052.000,00 97.590.000,00 101.511.000,00 393.375.000,00
Programa
0015 - SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.21200.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBI
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
8.499.000,00 8.978.000,00 9.479.000,00 10.093.000,00 37.049.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EXTENSÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
REALIZADA FINANCEIRA
Ação 1 . 0 4 7 - U N I V E R S A L I Z A Ç Ã O D O S A N E A M E N T O B Á S I C O U R B A N O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Dotar de infraestrutura necessária instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; Dotar de
infraestrutura necessária desde a captação, rede distribuidora até as ligações prediais, visando ao abastecimento público de água potável.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.709.000,00 1.709.000,00 1.709.000,00 1.709.000,00 6.836.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EXTENSAO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
REALIZADA FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 2 - U N I V E R S A L I Z A Ç Ã O D O S A N E A M E N T O B Á S I C O R U R A L
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e garantir a oferta de água tratada em locais sem abastecimento na área rural do Município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
530.000,00 281.000,00 281.000,00 281.000,00 1.373.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 8 - E S T U D O S E P R O J E T O S A M B I E N T A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 6 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Elaborar estudos e projetos ambientais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
910.000,00 607.000,00 625.000,00 644.000,00 2.786.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 9 - R E C U P E R A Ç Ã O D E Á R E A S D E G R A D A D A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 6 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Desenvolver projetos e implantar ações para manutenções das áreas que estão sofrendo processos erosivos e outros tipos de degradação ambiental.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.001.000,00 1.041.000,00 1.083.000,00 1.126.000,00 4.251.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ESTRUTURA DE CEMITÉRIOS MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 7 - C O N S T R U Ç Ã O , A M P L I A Ç Ã O E R E F O R M A D E C E M I T É R I O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Garantir a estrutura física dos cemitérios.
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
3.935.000,00 1.052.000,00 1.107.000,00 1.214.000,00 7.308.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA REALIZADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 8 1 - D R E N A G E M U R B A N A
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Elaborar e implantar política pública com o objetivo de reduzir alagamentos, proteger a infraestrutura, preservar a saúde pública e garantir segurança viária, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e prevenção de danos
socieconômicos.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.523.000,00 4.624.000,00 4.729.000,00 4.837.000,00 18.713.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADES MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 6 - M A N U T E N Ç Ã O D E S E R V I Ç O S D E C E M I T É R I O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Garantir a manutenção dos serviços de cemitérios.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
26.598.000,00 28.843.000,00 27.381.000,00 27.796.000,00 110.618.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PARQUES E JARDINS CONSERVADOS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 2 - C O N S E R V A Ç Ã O D E P A R Q U E S E J A R D I N S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Dar continuidade aos serviços de melhoramento, recuperação e conservação de praças, parques, jardins e reservas ecológicas do município
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.742.000,00 1.742.000,00 1.742.000,00 1.742.000,00 6.968.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
COLETA SELETIVA REALIZADA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 3 - C O L E T A S E L E T I V A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E S E R V I C O S U R B A N O S
Finalidade Implantar programa de coleta seletiva tendo como parceiros prioritários os trabalhadores/catadores de materiais recicláveis do município de Ipatinga e apoiar a estruturação dos catadores de materiais recicláveis do município, em função
da implantação do programa de coleta seletiva.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
41.790.000,00 35.051.000,00 40.738.000,00 43.117.000,00 160.696.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA REALIZADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 4 - S E R V I Ç O D E L I M P E Z A U R B A N A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 6 - D E P T O D E S E R V I C O S U R B A N O S
Finalidade Promover os serviços de limpeza urbana no município de Ipatinga e destinação final dos resíduos sólidos de acordo com as demandas da população e exigências dos órgãos ambientais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
686.000,00 661.000,00 631.000,00 621.000,00 2.599.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PRIORIDADES ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 0 - P R I O R I D A D E S D E F I N I D A S P E L O S C O N S E L H O S L I G A D O S A O M E I O A M B I E N T E
Unidade Executora 0 2 . 2 2 6 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Priorizar as diretrizes determinadas pelo conselho municipal de meio ambiente em conferências.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
195.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00 780.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADES MANTIDAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 4 - M U N I C I P A L I Z A Ç Ã O D O L I C E N C I A M E N T O A M B I E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 6 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Facilitar as ações de licenciamento ambiental no âmbito municipal até a classe 06 de classificação dos empreendimentos, nos termos do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
331.000,00 331.000,00 331.000,00 331.000,00 1.324.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 8 - M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S D E S A N E A M E N T O B Á S I C O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços de saneamento básico, incluindo a operação do sistema de esgotamento sanitário e a oferta de água tratada, garantindo cobertura adequada e qualidade dos serviços à
população do município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
712.000,00 740.000,00 771.000,00 802.000,00 3.025.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 4 - M A N U T E N Ç Ã O D E R E G U L A Ç Ã O D E S A N E A M E N T O B Á S I C O / A M B I E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Garantir a participação do Município em Consórcios ou Agências, com vista a apoiar a regulação de contratos de serviços de saneamento básico (abastecimento público, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e
manejo de águas pluviais urbanas) e afins.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.962.000,00 1.856.000,00 1.834.000,00 1.976.000,00 7.628.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
GESTÃO MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 6 3 - G E S T Ã O E P L A N E J A M E N T O A M B I E N T A L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 6 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E M E I O A M B I E N T E
Finalidade Garantir a sustentabilidade por meio do fortalecimento da fiscalização, viabilizando o cumprimento de metas, objetivos e execução de programas ambientais.
Ação 2 . 2 6 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S D E D R E N A G E M U R B A N A
Unidade Executora 0 2 . 2 3 4 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S A N E A M E N T O B A S I C O
Finalidade Realizar a manutenção dos sistemas de drenagem urbana no município.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.099.000,00 5.341.000,00 4.954.000,00 5.027.000,00 21.421.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
PROVER LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, ILUMINANDO DE MANEIRA ADEQUADA E CRITERIOSA DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICIDADES, GERANDO ASSIM, A SENSAÇÃO DE
CONFORTO A TODOS OS MUNÍCIPES.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO PERCENTUAL 70,00 77,50 85,00 92,50 100,00
EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMUINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE 30.457,00 31.404,00 32.351,00 33.298,00 34.245,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 22.459.000,00 32.453.000,00 33.743.000,00 35.337.000,00 123.992.000,00
Total 22.459.000,00 32.453.000,00 33.743.000,00 35.337.000,00 123.992.000,00
Programa
0019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.21200.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBI
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 1.000,00 1.000,00 800,00 800,00
5.050.000,00 9.050.000,00 10.340.000,00 11.934.000,00 36.374.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
NOVOS PONTOS DE ILUMINACAO INSTALADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 2 2 - E X T E N S Ã O / R E M A N E J A M E N T O D E R E D E D E I L U M I N A Ç Ã O P Ú B L I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Implantar e remanejar a rede de iluminação pública no município de Ipatinga.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
13.059.000,00 18.059.000,00 18.059.000,00 18.059.000,00 67.236.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 8 - C U S T E I O D O S S E R V I Ç O S D E I L U M I N A Ç Ã O P U B L I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Custeio dos serviços de fornecimento e manutenção do parque de iluminação pública do município de Ipatinga.
Ação 2 . 1 8 9 - M O D E R N I Z A Ç Ã O D A T E C N O L O G I A D A S L U M I N A R I A S D O P A R Q U E D E I L U M I N A Ç Ã O P Ú B L I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Modernizar as luminárias do parque de iluminação pública.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 80,00 90,00 95,00 100,00
4.350.000,00 5.344.000,00 5.344.000,00 5.344.000,00 20.382.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PONTOS INSTALADOS EM LED
FINANCEIRA
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES QUE FOMENTEM A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO, DE MODO A PROPORCIONAR UM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA IMPLANTADO EM PRÉDIOS 0,00
PÚBLICOS
KW 4.369,00 8.738,00 13.107,00 17.476,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 11.103.000,00 9.576.000,00 8.891.000,00 9.251.000,00 38.821.000,00
CONVENIOS 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.500.000,00
Total 12.103.000,00 10.076.000,00 9.391.000,00 9.751.000,00 41.321.000,00
Programa
0020 - ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
Diretriz
MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER MOBILIDADE EFICIENTE, PROTEGER O MEIO AMBIENTE E OFERECER HABITAÇÃO DIGNA.
Unidade Responsável
02.21200.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBI
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
KW 4.369,00 8.738,00 13.107,00 17.476,00
6.603.000,00 4.396.000,00 3.524.000,00 3.689.000,00 18.212.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SISTEMA IMPLANTADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 4 8 - I M P L A N T A Ç Ã O D O S I S T E M A F O T O V O L T A I C O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Implantação do sistema fotovoltaico para utilização de energia solar, com o intuito de geração e distribuição de energia elétrica conectada à rede on grid, para obter economia de energia elétrica.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.500.000,00 5.680.000,00 5.867.000,00 6.062.000,00 23.109.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SERVIÇO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 7 - C U S T E I O D E Á G U A E E N E R G I A E L É T R I C A D O S B E N S P Ú B L I C O S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E E N E R G I A E S A N E A M E N T O
Finalidade Manter o serviço de água e energia elétrica dos prédios públicos do município de Ipatinga.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 270.000,00 282.000,00 295.000,00 310.000,00 1.157.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 6.481.000,00 6.796.000,00 7.125.000,00 7.469.000,00 27.871.000,00
TESOURO 161.467.000,00 162.263.000,00 168.365.000,00 175.100.000,00 667.195.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 22.075.000,00 22.554.000,00 23.055.000,00 23.669.000,00 91.353.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 41.752.000,00 65.798.000,00 37.898.000,00 17.312.000,00 162.760.000,00
CONVENIOS 54.211.000,00 20.328.000,00 20.483.000,00 20.726.000,00 115.748.000,00
Total 286.256.000,00 278.021.000,00 257.221.000,00 244.586.000,00 1.066.084.000,00
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
3-GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E DIGITAL
Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DO GOVERNO.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL PERCENTUAL 66,67 69,00 74,00 80,00 80,00
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO E COMBATE À CORRUPÇÃO PERCENTUAL 85,74 88,00 94,00 100,00 100,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 3.000.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.800.000,00 13.400.000,00
TESOURO 139.073.000,00 150.861.000,00 163.715.000,00 177.766.000,00 631.415.000,00
Total 142.073.000,00 154.061.000,00 167.115.000,00 181.566.000,00 644.815.000,00
Programa
0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Diretriz
MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PRIORIZANDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.
Unidade Responsável
02.20700.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Público Alvo
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.711.000,00 1.873.000,00 2.051.000,00 2.247.000,00 7.882.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 5 - M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E D O C H E F E D O P O D E R E X E C U T I V O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 1 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O C H E F E D O P O D E R E X E C U T I V O
Finalidade Promover atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materias, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na prestação dos
serviços públicos e planejamento da administração.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
510.000,00 531.000,00 553.000,00 575.000,00 2.169.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 6 - C U S T E I O D E V I A G E N S A S E R V I Ç O D O G A B I N E T E D O C H E F E D O P O D E R E X E C U T I V O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 1 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O C H E F E D O P O D E R E X E C U T I V O
Finalidade Custear despesas com viagens do(a) prefeito(a) e de servidores, quando a serviço do município.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
195.000,00 215.000,00 237.000,00 260.000,00 907.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 7 - M A N U T E N Ç Ã O D O G A B I N E T E D O V I C E P R E F E I T O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 1 0 0 . 0 0 2 - G A B I N E T E D O V I C E - P R E F E I T O
Finalidade Prover o gabinete de recursos necessários ao desempenho das atividades inerentes às suas atribuições.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.131.000,00 1.222.000,00 1.320.000,00 1.428.000,00 5.101.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 8 - M A N U T E N Ç Ã O D A S M G
Unidade Executora 0 2 . 2 0 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M G
Finalidade Promover atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na prestação dos
serviços públicos e planejamento da administração.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
105.000,00 109.000,00 113.000,00 118.000,00 445.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 9 - A P O I O A A S S O C I A Ç Õ E S E E N T I D A D E S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M G
Finalidade Associar às entidades político-institucional, visando ações de fortalecimento da gestão municipal.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
15.450.000,00 14.667.000,00 15.929.000,00 17.491.000,00 63.537.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROCURADORIA MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 1 1 - M A N U T E N Ç Ã O D A P G M
Unidade Executora 0 2 . 2 0 3 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A P G M
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
Ação 2 . 0 1 3 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E C O M
Unidade Executora 0 2 . 2 0 4 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E C O M
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 56 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.589.000,00 2.830.000,00 3.094.000,00 3.385.000,00 11.898.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.269.000,00 7.961.000,00 8.721.000,00 9.554.000,00 31.505.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 1 6 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E P L A N
Unidade Executora 0 2 . 2 0 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E P L A N
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
15.828.000,00 17.258.000,00 18.827.000,00 20.545.000,00 72.458.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 1 9 - M A N U T E N Ç Ã O D A S M F
Unidade Executora 0 2 . 2 0 6 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M F
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
19.407.000,00 21.024.000,00 22.791.000,00 24.725.000,00 87.947.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 3 - M A N U T E N Ç Ã O D A S M A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
905.000,00 941.000,00 979.000,00 1.018.000,00 3.843.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 4 - M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V I Ç O D E T R A N S P O R T E - S M A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E S E R V I Ç O S G E R A I S
Finalidade Apoiar as secretarias da Prefeitura no que se refere aos serviços de transporte, proporcionando a melhoria da qualidade e segurança no atendimento aos funcionários.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 57 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.687.000,00 2.793.000,00 2.930.000,00 3.076.000,00 11.486.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 5 - F O R M A Ç Ã O , Q U A L I F I C A Ç Ã O E D E S E N V O L V I M E N T O D O S S E R V I D O R E S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E D E S E N V O L V I M E N T O D E R E C U R S O S H U M A N O S
Finalidade Promover a inserção, formação e qualificação de servidores para atender as necessidades de desenvolvimento de competências profissionais referentes a área de atuação .
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.201.000,00 1.249.000,00 1.299.000,00 1.351.000,00 5.100.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 6 - R E S C I S Õ E S C O N T R A T U A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E R E C U R S O S H U M A N O S
Finalidade Custear rescisões de contrato de trabalho.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.772.000,00 7.043.000,00 7.325.000,00 7.618.000,00 28.758.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 8 - V A L E - T R A N S P O R T E A O S E R V I D O R M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E R E C U R S O S H U M A N O S
Finalidade Custear despesas referentes à aquisição de vales-transportes aos servidores municipais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
7.111.000,00 7.395.000,00 7.690.000,00 7.997.000,00 30.193.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 2 9 - A S S I S T Ê N C I A A O S E R V I D O R M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 4 - D E P T O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E R E C U R S O S H U M A N O S
Finalidade Acompanhar a saúde ocupacional dos servidores e elaborar planos de prevenção e combate ao acidente de trabalho.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.893.000,00 6.469.000,00 7.101.000,00 7.796.000,00 27.259.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 3 1 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E M I T
Unidade Executora 0 2 . 2 0 8 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M I T
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.348.000,00 2.565.000,00 2.803.000,00 3.063.000,00 10.779.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 3 2 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E M D E T U R
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M D E T U R
Finalidade Suprir a secretaria dos recursos necessários para a execução de suas atribuições.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.992.000,00 7.687.000,00 8.450.000,00 9.289.000,00 32.418.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 3 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E M O P
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M O P
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
603.000,00 627.000,00 652.000,00 678.000,00 2.560.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 9 4 - M A N U T E N Ç Ã O D O D E P A R T A M E N T O D E F I S C A L I Z A Ç Ã O D E O B R A S P Ú B L I C A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 1 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E F I S C A L I Z A C A O D E O B R A S P U B L I C A S
Finalidade Dar suporte técnico no acompanhamento, fiscalização e gerenciamento de obras públicas.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
17.279.000,00 18.859.000,00 20.591.000,00 22.492.000,00 79.221.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 0 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E S U M A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E S U M A
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
Ação 2 . 1 2 2 - M A N U T E N Ç Ã O D A C G M
Unidade Executora 0 2 . 2 1 4 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A C G M
Finalidade Promover as atividades essenciais, ordinárias, específicas e especiais da Controladoria, dotando-a de recursos humanos, materiais, equipamentos e serviços necessários à gestão e execução de demandas voltadas à defesa do
patrimônio público, à auditoria pública, à ouvidoria, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade, racionalizando custos e aumentando a
eficiência na prestação dos serviços.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.615.000,00 1.769.000,00 1.938.000,00 2.123.000,00 7.445.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.628.000,00 5.071.000,00 5.558.000,00 6.092.000,00 21.349.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 3 - M A N U T E N Ç Ã O D A S M A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.218.000,00 4.639.000,00 5.102.000,00 5.611.000,00 19.570.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 3 0 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E M C E L
Unidade Executora 0 2 . 2 1 6 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M C E L
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais de consumo, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na
prestação dos serviços.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.892.000,00 2.075.000,00 2.276.000,00 2.498.000,00 8.741.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 3 8 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E M E X
Unidade Executora 0 2 . 2 1 7 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M E X
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais e serviços necessários à gestão e controle de demandas intersetoriais gerenciadas pela secretaria, racionalizando custos e aumentando a
eficiência na articulação das ações governamentais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
14.957.000,00 16.381.000,00 17.945.000,00 19.663.000,00 68.946.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 3 9 - M A N U T E N Ç Ã O D A S E S C O N
Unidade Executora 0 2 . 2 1 8 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E S C O N
Finalidade Promover as atividades essenciais da secretaria dotando-a de recursos humanos, materiais, equipamentos e serviços necessários à gestão e controle de demandas, racionalizando custos e aumentando a eficiência na prestação dos
serviços.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
341.000,00 355.000,00 369.000,00 383.000,00 1.448.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 1 0 - C O N S Ó R C I O P Ú B L I C O I N T E R M U N I C I P A L M U L T I F I N A L I T Á R I O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M G
Finalidade Garantir a participação do município no consórcio público intermunicipal multifinalitário com vistas a apoiar a gestão de serviços de iluminação pública, de saneamento, resíduos sólidos e a promoção da melhoria do meio ambiente,
desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população dos consorciados.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
436.000,00 453.000,00 471.000,00 490.000,00 1.850.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONVÊNIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 5 1 - C O N V Ê N I O C O M A P O L Í C I A M I L I T A R D E M I N A S G E R A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M G
Finalidade Atender demandas de transporte e apoio aéreo ao Município de Ipatinga, na consecução de suas funções institucionais.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
AMPLIAR E APRIMORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO NO USO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS, PROMOVENDO A RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS, A ECONOMIA DE TEMPO E O AUMENTO DA
SEGURANÇA E PRATICIDADE; APERFEIÇOAR AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; FOMENTAR A INOVAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO GOVERNO E DO CIDADÃO.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS POR MEIO DIGITAL. PERCENTUAL 0,00 40,00 50,00 60,00 100,00
SERVIDORES COM ACESSO À REDE WIFI UNIFICADA PERCENTUAL 5,00 60,00 70,00 80,00 90,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 35.214.000,00 20.601.000,00 21.601.000,00 23.601.000,00 101.017.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 6.110.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00 24.440.000,00
Total 41.324.000,00 26.711.000,00 27.711.000,00 29.711.000,00 125.457.000,00
Programa
0003 - MODERNIZAÇÃO, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Diretriz
MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PRIORIZANDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.
Unidade Responsável
02.20800.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Público Alvo
GESTORES E SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 840.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PLANOS/PROJETOS APROVADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 0 2 - L E I S C O M P L E M E N T A R E S A O P L A N O D I R E T O R
Unidade Executora 0 2 . 2 0 5 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E P L A N E J A M E N T O U R B A N O
Finalidade Elaborar/revisar a legislação complementar ao Plano Diretor.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
20.110.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 5.400.000,00 36.310.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PROJETO IMPLANTADO
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 1 - M O D E R N I Z A Ç Ã O D A A D M I N I S T R A Ç Ã O M U N I C I P A L
Unidade Executora 0 2 . 2 0 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E P L A N
Finalidade Otimizar a capacidade de planejamento e gestão, a infraestrutura física da Prefeitura Municipal de Ipatinga, bem como a qualificação técnica do seu quadro de pessoal, visando a garantia de uma prestação de serviços resolutivos e de
qualidade para o munícipe.
Ação 2 . 0 2 1 - M O D E R N I Z A Ç Ã O F A Z E N D Á R I A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 6 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E R E C E I T A S
Finalidade Promover a melhoria efetiva da arrecadação através de uma política fiscal justa e da modernização das ações fazendárias, criando condições para a realização de investimentos que visem a melhoria da qualidade de vida da população.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
3.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 303.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
21.001.000,00 21.001.000,00 22.001.000,00 24.001.000,00 88.004.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 9 - I N O V A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D E S O L U Ç Õ E S T E C N O L Ó G I C A S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 8 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E M I T
Finalidade Promover, ampliar e aprimorar a infraestrutura tecnológica visando desenvolver as atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação, por meio da aquisição, contratação e/ou locação de sistemas e serviços especializados,
com o objetivo de atender às demandas da SEMIT e de outras secretarias municipais.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Objetivo
LEVAR A INFORMAÇÃO CLARA E OBJETIVA A TODOS OS PÚBLICOS, DANDO PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES DO EXECUTIVO, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS CAMPANHAS, BEM COMO PROMOVER MAIOR
PROXIMIDADE ENTRE O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE; PROMOVER A INTERAÇÃO DOS PÚBLICOS COM O PODER PÚBLICO E GARANTIR UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
CLIPPING - MÍDIA ESPONTÂNEA UNIDADE 4.473,00 4.920,00 5.411,00 5.898,00 6.428,00
ACESSOS AO YOUTUBE ACESSOS 16.864,00 19.225,00 21.916,00 24.985,00 28.483,00
ACESSOS AO FACEBOOK ACESSOS 34.161,00 37.235,00 40.586,00 44.233,00 48.207,00
ACESSOS AO PORTAL DO CIDADÃO - SITE INSTITUCIONAL ACESSOS 189.997,00 199.497,00 209.472,00 219.945,00 230.941,00
ACESSOS AO INSTAGRAM ACESSOS 30.499.143,00 36.598.971,00 43.918.765,00 52.702.519,00 63.243.024,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 411.000,00 411.000,00 411.000,00 411.000,00 1.644.000,00
TESOURO 6.276.000,00 6.362.000,00 6.384.000,00 6.406.000,00 25.428.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
Total 6.847.000,00 6.933.000,00 6.955.000,00 6.977.000,00 27.712.000,00
Programa
0018 - COMUNICAÇÃO EFICIENTE DA GESTÃO PÚBLICA A TODOS OS STAKEHOLDERS
Diretriz
MODERNIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PRIORIZANDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.
Unidade Responsável
02.20400.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
407.000,00 415.000,00 420.000,00 425.000,00 1.667.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 1 0 - P U B L I C I D A D E E D I V U L G A Ç Ã O D E A T O S G O V E R N A M E N T A I S - S M G
Unidade Executora 0 2 . 2 0 2 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M G
Finalidade Divulgar os atos normativos do governo municipal, leis, decretos e outros, para conhecimento do público em geral.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 500.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 3 0 - P U B L I C I D A D E E D I V U L G A Ç Ã O D E A T O S G O V E R N A M E N T A I S - S M A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 7 0 0 . 0 0 5 - D E P T O D E S U P R I M E N T O S
Finalidade Divulgar e publicar atos governamentais e outros afins para conhecimento do público em geral.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 2 - P U B L I C I D A D E I N S T I T U C I O N A L D A S A Ç Õ E S D A S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Informar à população dos investimentos diretos do governo municipal na ampliação e modernização da rede de unidades de saúde para garantir maior abrangência no atendimento da população, melhoria nos serviços prestados e
garantir as condições para o avanço da saúde em nossa cidade, em todos os seus níveis e indicadores.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 4 3 - P U B L I C I D A D E E D I V U L G A Ç Ã O D E A T O S G O V E R N A M E N T A I S - S M S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D O F M S - S M S
Finalidade Divulgar e publicar atos governamentais e outros afins para conhecimento do público em geral.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 5 1 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A D A S A Ç Õ E S D E V I G I L Â N C I A E M S A Ú D E
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Prevenir e educar, convocando a população para participar das ações da vigilância em saúde promovidas, informando-se destas ações e modificando seu comportamento prevenindo os problemas de saúde.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
51.000,00 53.000,00 55.000,00 57.000,00 216.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E AÇÕES PÚBLICAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 5 3 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A D E A Ç Õ E S A S S O C I A D A S A S A Ú D E D O T R A B A L H A D O R
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 2 - D E P T O D E V I G I L A N C I A E M S A U D E - F M S
Finalidade Prevenir e educar, convocando a população para participar das ações de saúde promovidas pelo governo municipal, informando-se das principais características destas ações e modificando seu comportamento para se prevenirem dos
diversos problemas de saúde que tais iniciativas procuram combater e prevenir.
Ação 2 . 0 6 1 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A A T E N Ç Ã O B Á S I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 1 0 0 0 . 0 0 3 - D E P T O D E A T E N C A O B A S I C A - F M S
Finalidade Promover educação em saúde, convocando a população para participar das ações de saúde promovidas pelo governo municipal, informando-se das principais características destas ações e modificando seu comportamento para se
prevenirem dos diversos problemas de saúde que tais iniciativas procuram combater e prevenir.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E AÇÕES PÚBLICAS
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 6 - P U B L I C I D A D E I N S T I T U C I O N A L D A S A Ç Õ E S D E E D U C A Ç Ã O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M E
Finalidade Informar à população dos investimentos do governo municipal na ampliação e reforma das escolas do município da construção e a ampliação de creches e demais investimentos que permitam o pleno acesso da comunidade escolar ao
ensino de qualidade.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 0 8 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A D A S A Ç Õ E S D E E D U C A Ç Ã O
Unidade Executora 0 2 . 2 1 3 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M E
Finalidade Divulgar projetos e programas que buscam aprimorar o processo ensino/aprendizagem, com o avanço nas práticas pedagógicas e a criação de condições para alcançar as metas previstas de qualidade e rendimento, atingindo os índices
e pressupostos da política educacional do município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 4 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A D A S A Ç Õ E S D A S M A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Realizar campanhas de esclarecimento e de mobilização, realizar a Campanha de Combate a Golpes Financeiros no Município de Ipatinga - MG, contando com a participação de entidades e relacionadas com temas como drogas,
violência, direitos de idosos e minorias e demais ações correlatas.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 2 8 - P U B L I C I D A D E I N S T I T U C I O N A L D A S A Ç Õ E S D A S M A S
Unidade Executora 0 2 . 2 1 5 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S M A S
Finalidade Informar a população dos eventos e atividades, notadamente com a ampliação e reformas de espaços da assistência social e de eventos e atividades diversas da secretaria.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.966.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.966.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 2 - C A M P A N H A S I N S T I T U C I O N A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 0 4 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E C O M
Finalidade Informar a população sobre os grandes projetos do governo municipal.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
2.268.000,00 2.300.000,00 2.305.000,00 2.310.000,00 9.183.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 8 4 - C A M P A N H A S D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 4 0 0 . 0 0 1 - G A B I N E T E D A S E C O M
Finalidade Realizar campanhas de utilidade pública nas diversas áreas de atuação do governo municipal.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 1 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P U B L I C A D A S A Ç O E S D O F M A S
Unidade Executora 0 2 . 2 2 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E A S S I S T E N C I A S O C I A L
Finalidade Divulgar temas relacionados à assistência social, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 3 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P U B L I C A D A S A Ç O E S D O F M D C A
Unidade Executora 0 2 . 2 2 1 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S D A C R I A N C A E D O A D O L E
Finalidade Divulgar temas relacionados à criança e ao adolescente, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 5 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P U B L I C A D A S A Ç O E S D O F M I I
Unidade Executora 0 2 . 2 2 7 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D O I D O S O D E I P A T I N G A
Finalidade Divulgar temas relacionados ao idoso, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 67 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 0 7 - P U B L I C I D A D E D E U T I L I D A D E P Ú B L I C A D A S A Ç Õ E S D O F U M T U R
Unidade Executora 0 2 . 2 3 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T U R I S M O
Finalidade Fomentar o turismo através da divulgação das ações realizadas pelo município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 6 4 - P U B L I C I D A D E D A S A Ç Õ E S D O F U N D O D E S E G U R A N Ç A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L S U S T E N T Á V E L
Unidade Executora 0 2 . 2 2 3 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E S E G U R A N C A A L I M E N T A R N U T R I C I O N A L
Finalidade Divulgar temas relacionados a promoção da segurança alimentar e nutricional e atuação do banco de alimentos.
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 3.411.000,00 3.611.000,00 3.811.000,00 4.211.000,00 15.044.000,00
TESOURO 180.563.000,00 177.824.000,00 191.700.000,00 207.773.000,00 757.860.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 6.110.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00 6.110.000,00 24.440.000,00
Total 190.244.000,00 187.705.000,00 201.781.000,00 218.254.000,00 797.984.000,00
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 68 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
4-CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Objetivo
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL COM FOCO NA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, NO FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E ESTÍMULO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, GERAÇÃO DE EMPREGO
E RENDA, INCENTIVO AO TURISMO E AO AGRONEGÓCIO.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS MELHORADOS NO MUNICÍPIO UNIDADE 2,00 2,00 2,00 3,00 4,00
EVENTOS PARA O FOMENTO AO TURISMO EVENTOS 3,00 3,00 4,00 5,00 6,00
CAPACITAÇÕES NO SETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO TREINAMENTOS 5,00 7,00 7,00 8,00 8,00
ÍNDICE DE CONECTIVIDADE DA CIDADE RANKING 22,00 21,00 20,00 18,00 15,00
ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO UNIDADE 39,00 41,00 43,00 45,00 47,00
500,00
PESSOAS QUALIFICADAS PELO SEBRAE E EMATER
PESSOAS CAPACITADAS 550,00 605,00 666,00 732,00
ATENDIMENTOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATENDIMENTOS 1.753,00 1.788,00 1.824,00 1.860,00 1.898,00
EMPRESAS FORMALIZADAS EMPRESAS 31.223,00 31.847,00 32.484,00 33.134,00 33.797,00
EMPREGABILIDADE FORMAL NO MUNICÍPIO UNIDADE 76.000,00 77.000,00 78.000,00 80.000,00 82.000,00
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO R$ 856.271,80 856.271,80 856.271,80 856.271,80 856.271,80
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 995.000,00 1.032.000,00 1.069.000,00 1.109.000,00 4.205.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
CONVENIOS 21.601.000,00 11.751.000,00 11.251.000,00 11.411.000,00 56.014.000,00
Total 23.096.000,00 13.283.000,00 12.820.000,00 13.020.000,00 62.219.000,00
Programa
0017 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E INCENTIVO AO TURISMO
Diretriz
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERANDO EMPREGOS, RENDA E OPORTUNIDADES PARA OS CIDADÃOS, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA E TURISMO.
Unidade Responsável
02.20900.000-SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGR
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
20.445.000,00 10.103.000,00 9.611.000,00 9.780.000,00 49.939.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EQUIPAMENTOS INSTALADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 6 5 - S E R V I Ç O S E I N F R A E S T R U T U R A T E C N O L Ó G I C A E D E S E N V O L V I M E N T O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Fomentar a economia do município promovendo a instalação e manutenção de grandes equipamentos geradores de emprego, renda e melhoria nos serviços.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 69 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00
865.000,00 867.000,00 869.000,00 871.000,00 3.472.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EQUIPAMENTOS INSTALADOS
FINANCEIRA
Ação 1 . 0 7 8 - S E R V I Ç O S E I N F R A E S T R U T U R A T U R Í S T I C A
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Fomentar a economia do município promovendo a instalação e manutenção de equipamentos necessários para o funcionamento e desenvolvimento do turismo.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
82.000,00 84.000,00 86.000,00 88.000,00 340.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APOIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 1 7 9 - R E A L I Z A Ç Ã O E A P O I O À S A T I V I D A D E S D E F O M E N T O A O T U R I S M O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 0 0 0 . 0 0 1 - F U N D O M U N I C I P A L D E T U R I S M O
Finalidade Fomentar o desenvolvimento de Ipatinga por meio do turismo para a diversificação da economia.
UNIDADE 624,00 637,00 650,00 663,00
102.000,00 102.000,00 102.000,00 102.000,00 408.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
NOVAS EMPRESAS INSTALADAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 0 - F O M E N T O A S M I C R O E M P R E S A S E E M P R E S A S D E P E Q U E N O P O R T E D O M U N I C Í P I O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Incentivar a instalação de microempresas e empresas de pequeno porte nas áreas urbanas e rurais do município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
417.000,00 622.000,00 627.000,00 632.000,00 2.298.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
AGRONEGOCIO FOMENTADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 1 - F O M E N T O D O A G R O N E G Ó C I O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Promover o desenvolvimento da agropecuária e agroindústria propiciando o aumento da produção rural e a inserção da produção no mercado consumidor.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
212.000,00 212.000,00 212.000,00 212.000,00 848.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
TURISMO FOMENTADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 2 - P R O G R A M A D E I N C E N T I V O A O T U R I S M O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Promover o desenvolvimento do turismo local e regional, como cidade indutora do turismo regional.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
334.000,00 537.000,00 540.000,00 544.000,00 1.955.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
EMPREENDEDORISMO FOMENTADO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 3 - F O M E N T O A O D E S E N V O L V I M E N T O D A I N D Ú S T R I A , C O M É R C I O , S E R V I Ç O S E I N O V A Ç Ã O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Promover o desenvolvimento econômico do município por meio de melhoria no ambiente de negócio e apoio as atividades de crescimento da indústria, comércio e serviços.
UNIDADE 500,00 600,00 700,00 800,00
202.000,00 302.000,00 302.000,00 302.000,00 1.108.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PESSOAS QUALIFICADAS
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 2 4 - Q U A L I F I C A Ç Ã O , T E C N O L O G I A E E M P R E E N D E D O R I S M O
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Incentivar a educação e vocação empreendedora, qualificar, capacitar e aperfeiçoar a mão de obra do município, visando a diminuição do desemprego e a iniciativa de novos empreendimentos e ações de inovação tecnológica.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
FUNDO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 6 - F O M E N T O A O D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O
Unidade Executora 0 2 . 2 3 5 0 0 . 0 0 1 - F U N D O D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O
Finalidade Financiar planos, programas, projetos e serviços voltados para área de desenvolvimento econômico do Município.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
432.000,00 449.000,00 466.000,00 484.000,00 1.831.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
CONSÓRCIO MANTIDO
FINANCEIRA
Ação 2 . 2 4 7 - C O N S Ó R C I O I N T E R M U N I C I P A L M U L T I S S E T O R I A L D O M É D I O R I O P I R A C I C A B A - C O N S M E P I
Unidade Executora 0 2 . 2 0 9 0 0 . 0 0 2 - D E P A R T A M E N T O D E A P O I O A O D E S E N V O L V I M E N T O
Finalidade Participar do consórcio e contratar o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal para implementar as atividades de fiscalização, orientação, educação e certificação, através de consórcio público.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TESOURO 995.000,00 1.032.000,00 1.069.000,00 1.109.000,00 4.205.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
CONVENIOS 21.601.000,00 11.751.000,00 11.251.000,00 11.411.000,00 56.014.000,00
Total 23.096.000,00 13.283.000,00 12.820.000,00 13.020.000,00 62.219.000,00
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
5-PODER LEGISLATIVO
Objetivo
ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS DE INTERESSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
Não há indicador UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 47.682.000,00 49.250.000,00 50.775.000,00 52.252.000,00 199.959.000,00
Total 47.682.000,00 49.250.000,00 50.775.000,00 52.252.000,00 199.959.000,00
Programa
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Diretriz
Unidade Responsável
01.10100.000-CÂMARA MUNICIPAL
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.500.000,00 1.560.000,00 1.622.000,00 1.687.000,00 6.369.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 1 - P U B L I C I D A D E E D I V U L G A Ç Ã O I N S T I T U C I O N A L
Unidade Executora 0 1 . 1 0 1 0 0 . 0 0 1 - C A M A R A M U N I C I P A L
Finalidade Custear despesas relativas à publicidade institucional do Poder Legislativo Municipal.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
40.982.000,00 41.983.000,00 43.218.000,00 44.393.000,00 170.576.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 2 . 0 0 3 - M A N U T E N Ç Ã O D A S F U N Ç Õ E S E A T I V I D A D E S L E G I S L A T I V A S
Unidade Executora 0 1 . 1 0 1 0 0 . 0 0 1 - C A M A R A M U N I C I P A L
Finalidade Custear as despesas necessárias ao funcionamento administrativo da Câmara, incluindo pessoal, serviços, materiais, equipamentos e assistência ao servidor; manter programas de integração com a comunidade, como o Centro de
Atenção ao Cidadão, Câmara Mirim, Coral e Escola do Legislativo; organizar e promover eventos institucionais; arcar com despesas de viagens, cursos e capacitações de servidores e vereadores; e realizar reformas nos bens móveis e
imóveis da Câmara.
Ação 2 . 0 0 4 - P R E V I D Ê N C I A B Á S I C A
Unidade Executora 0 1 . 1 0 1 0 0 . 0 0 1 - C A M A R A M U N I C I P A L
Finalidade Custear encargos sociais para o instituto geral de previdência.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.200.000,00 5.707.000,00 5.935.000,00 6.172.000,00 23.014.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TESOURO 47.682.000,00 49.250.000,00 50.775.000,00 52.252.000,00 199.959.000,00
Total 47.682.000,00 49.250.000,00 50.775.000,00 52.252.000,00 199.959.000,00
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
6-OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
Não há indicador UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 13.575.000,00 14.527.000,00 15.493.000,00 16.213.000,00 59.808.000,00
TESOURO 227.037.000,00 239.153.000,00 243.314.000,00 251.239.000,00 960.743.000,00
Total 240.612.000,00 253.680.000,00 258.807.000,00 267.452.000,00 1.020.551.000,00
Programa
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Diretriz
Unidade Responsável
02.28000.000-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Público Alvo
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
28.700.000,00 29.848.000,00 31.042.000,00 32.283.000,00 121.873.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 0 2 - A T E N D I M E N T O D E P R E C A T Ó R I O S
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 2 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A P G M
Finalidade Garantir o pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
3.000.000,00 3.120.000,00 3.245.000,00 3.374.000,00 12.739.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
SENTENÇAS ATENDIDAS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 0 3 - S E N T E N Ç A S J U D I C I A I S
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 2 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A P G M
Finalidade Garantir pagamento de despesas das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal definidas pela Lei Municipal correlata e de outras sentenças.
Ação 0 . 0 0 8 - I N S S - P A R C E L A M E N T O
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento da dívida decorrente do parcelamento junto ao INSS.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
6.004.000,00 4.886.000,00 3.783.000,00 3.751.000,00 18.424.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 0 9 - P A G A M E N T O D A D Í V I D A P Ú B L I C A - B D M G
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento relativo à amortização e aos encargos da dívida do financiamento do programa urbaniza, BDMG - Municípios e PMAT- BDMG, Contratos nº 212.906, 217.385, 217.386, 198.881 e outros de mesma natureza.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
490.000,00 469.000,00 467.000,00 465.000,00 1.891.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 1 0 - R E F I N A N C I A M E N T O B A N C O D O B R A S I L
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento relativo à amortização e aos encargos da dívida do refinanciamento SOMMA Banco do Brasil S/A, contrato nº: 20/50030-0.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
ATIVIDADE MANTIDA
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 1 3 - I N D E N I Z A Ç Õ E S E R E S T I T U I Ç Õ E S
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir pagamento de despesas com indenizações e restituições.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
18.000.000,00 19.000.000,00 20.000.000,00 21.000.000,00 78.000.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 1 4 - P A S E P - C O M P E T Ê N C I A
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento de despesa relativa à contribuição ao PASEP.
Ação 0 . 0 1 5 - B E N E F Í C I O P E S S O A L A P O S E N T A D O E P E N S I O N I S T A
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 4 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M A
Finalidade Custear a folha de pagamento de servidores inativos da Prefeitura de Ipatinga.
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
108.074.000,00 122.478.000,00 126.450.000,00 132.502.000,00 489.504.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTO REALIZADO
FINANCEIRA
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
13.795.000,00 14.831.000,00 15.809.000,00 16.542.000,00 60.977.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 1 6 - I N S S - R E N E G O C I A Ç Ã O
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento da dívida decorrente de renegociação junto ao INSS.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
321.000,00 286.000,00 285.000,00 284.000,00 1.176.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 1 7 - I P S E M G
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento do principal e dos juros referentes ao Termo de Acordo firmado com o Estado de Minas Gerais.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
56.105.000,00 52.207.000,00 50.696.000,00 49.698.000,00 208.706.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
PAGAMENTOS REALIZADOS
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 2 0 - F I N A N C I A M E N T O C E F
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 3 - R E C U R S O S S U P E R V I S I O N A D O S P E L A S M F
Finalidade Garantir o pagamento do principal, juros e encargos da dívida do financiamento.
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
4.318.000,00 4.750.000,00 5.225.000,00 5.748.000,00 20.041.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
APOSENTADORIA COMPLEMENTADA
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 2 3 - B E N E F Í C I O A O P E S S O A L A P O S E N T A D O E P E N S I O N I S T A D O L E G I S L A T I V O
Unidade Executora 0 1 . 1 0 1 0 0 . 0 0 1 - C A M A R A M U N I C I P A L
Finalidade Promover despesas referente a proventos de servidores inativos e pensões previdenciárias desses servidores, conforme legislação pertinente.
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 77 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TRANSFERENCIA DA UNIAO 13.575.000,00 14.527.000,00 15.493.000,00 16.213.000,00 59.808.000,00
TESOURO 227.037.000,00 239.153.000,00 243.314.000,00 251.239.000,00 960.743.000,00
Total 240.612.000,00 253.680.000,00 258.807.000,00 267.452.000,00 1.020.551.000,00
COR91200 - SMARapd Informática Ltda Data de Emissão: 04/11/2025 13:32:09 Página 78 de 80
Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
Eixo
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo
GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES, OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E TAMBÉM COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS.
Indicadores U n i d a d e Í n d i c e R e c e nte 2 0 2 6 2027 2028 2029
Não há indicador UNIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Origem
TESOURO 42.100.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 165.100.000,00
Total 42.100.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 165.100.000,00
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Diretriz
Unidade Responsável
02.28000.000-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Público Alvo
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Ações
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
15.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 51.000.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
RESERVA GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 0 1 - R E S E R V A D E C O N T I N G Ê N C I A
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 1 - E N C A R G O S G E R A I S D O M U N I C I P I O
Finalidade Garantir recurso orçamentário para o atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e também como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais
PORCENTAGEM 100,00 100,00 100,00 100,00
27.100.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00 114.100.000,00
Produto U n i d a d e
FÍSICA
Metas 2026 2027 2028 2029 Total
RESERVA GARANTIDA
FINANCEIRA
Ação 0 . 0 2 1 - R E S E R V A D E E M E N D A S I M P O S I T I V A S
Unidade Executora 0 2 . 2 8 0 0 0 . 0 0 1 - E N C A R G O S G E R A I S D O M U N I C I P I O
Finalidade Garantir recursos para atendimento às emendas parlamentares, conforme lei orgânica do Município de Ipatinga.
2026 2027 2028 2029 Total
Total Eixo
Origem
TESOURO 42.100.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 165.100.000,00
Total 42.100.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 165.100.000,00
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Programas, ações e órgãos responsáveis
MUNICÍPIO DE IPATINGA
ANEXO III
2026 2027 2028 2029 Total
Total PPA
Origem
TRANSFERENCIA DO ESTADO 99.464.000,00 92.200.000,00 92.618.000,00 94.382.000,00 378.664.000,00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 586.458.000,00 560.275.000,00 573.449.000,00 598.070.000,00 2.318.252.000,00
TESOURO 1.156.763.000,00 1.184.534.000,00 1.232.800.000,00 1.295.947.000,00 4.870.044.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 33.495.000,00 33.374.000,00 33.875.000,00 34.498.000,00 135.242.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 47.862.000,00 71.908.000,00 44.008.000,00 23.422.000,00 187.200.000,00
CONVENIOS 111.822.000,00 51.859.000,00 51.514.000,00 51.917.000,00 267.112.000,00
Total 2.035.864.000,00 1.994.150.000,00 2.028.264.000,00 2.098.236.000,00 8.156.514.000,00
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