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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira; Exibindo 16 a 30 de 90 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4899 29/05/2024 "Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município de Ipatinga/MG" — Vigente
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." — Vigente
Lei 4812 08/01/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"." — Vigente
Lei 4765 30/11/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4754 28/11/2023 "Dispõe Sobre Denominação de Viaduto." — Vigente
Lei 4656 02/08/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 1232 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Douglas Barros Ribeiro." — Vigente
Resolução 1233 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Manoel Martins." — Vigente
Resolução 1234 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Natal Rodrigues Adão Júnior." — Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4597 23/05/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros e Amazonas do Vale do Aço - "ACAVA"" — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1165 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fernando dos Santos Andrade". — Vigente
Resolução 1166 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Paola Fernanda Maia". — Vigente