Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4883 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4875 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.248.648,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4876 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4877 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.676.741,00 (três milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4878 16/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4879 16/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Somos Mais." - Vigente
Lei 4880 16/05/2024 "Institui o "Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos" no Calendário do Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 11063 14/05/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.469.358,49 (três milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." Vigente
Resolução 1262 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco de Abreu Neto." - Vigente
Resolução 1263 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Patrícia Gomes da Costa." - Vigente
Resolução 1264 13/05/2024 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelino Novaes Vasconcelos." - Vigente
Resolução 1265 13/05/2024 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Rosângela Maria de Souza Oliveira." - Vigente
Resolução 1266 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thayles Vinicius Moraes." - Vigente
Resolução 1267 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jarbas Soares Junior." - Vigente
Decreto 11061 09/05/2024 "Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal n.º 9.363, de 26 de junho de 2020 - que Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura - FMC." Vigente
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