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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11054 25/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4872 25/04/2024 "Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." - Vigente
Lei 4871 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4870 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4869 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4868 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11047 24/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11046 23/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Lei 4864 23/04/2024 "Institui o "selo de informações auditivas" no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4865 23/04/2024 "Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4866 23/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4867 23/04/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11043 22/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11044 22/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11045 22/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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