Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4863 17/04/2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11033 17/04/2024 "Dispõe sobre a nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11034 17/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Lei 4855 16/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11030 16/04/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11031 16/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11027 12/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Revogada
Decreto 11028 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11029 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 444.295,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11026 10/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Lei 4854 10/04/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provimento em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4853 09/04/2024 "Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivo, extinção de cargos do quadro de pessoal, e alteração da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de (...) - Vigente
Decreto 11025 09/04/2024 "Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.353.010,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta e três mil e dez reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4849 08/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Início do rodapé