Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4850 08/04/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4851 08/04/2024 "Dispõe sobre o reajuste aos servidores ativos e inativos da Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
Lei 4852 08/04/2024 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e a recomposição salarial dos Agentes Políticos integrantes do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11019 05/04/2024 "Nomeia em substituição membros, titular e suplente, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11020 05/04/2024 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11021 05/04/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10.910, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2024." Vigente
Decreto 11022 05/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11023 05/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.844,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11024 05/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11017 04/04/2024 "Dispõe sobre a revogação de Decreto que menciona." Vigente
Decreto 11018 04/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 11016 03/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11013 02/04/2024 "Nomeia, em substituição, representantes do Poder Executivo e representantes de Trabalhadores da Educação e Discentes, para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE." Vigente
Decreto 11014 02/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Revogada
Decreto 11015 02/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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