Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 116 01/01/0001 "Regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Ipatinga." - Revogada
Lei 117 01/01/0001 "Isenção de multa da Dívida Ativa." -
Lei 118 01/01/0001 "Autoriza reversão de leis." -
Lei 119 01/01/0001 "Aprova despesa e abre crédito especial." -
Lei 120 01/01/0001 "Aprova despesa e abre créditos especiais." -
Lei 121 01/01/0001 "Autoriza subvenção para Clubes esportivos." -
Lei 122 01/01/0001 "Autoriza subvenção." -
Lei 125 01/01/0001 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Usipa. -
Lei 126 01/01/0001 "Dispõe sobre reconstrução de barracões de tábuas em Vila Celeste." -
Lei 242 01/01/0001 "Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1970." -
Lei 250 01/01/0001 "A Lei nº 250/70 não existe, segundo a Prefeitura Municipal. - J.B.R" -
Lei 442 01/01/0001 "Esta Lei Não Existe."
Lei 458 01/01/0001 "Esta Lei não existe."
Lei 491 01/01/0001 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 1210 01/01/0001 Esta Lei não foi sancionada pelo Executivo.
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