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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4837 20/03/2024 "Altera o item VI - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n. º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 4838 20/03/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4839 20/03/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4840 20/03/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 10993 20/03/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASI." Vigente
Decreto 10992 19/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
Decreto 10989 18/03/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10990 18/03/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2023." Vigente
Decreto 10991 18/03/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2021 e 2023." Vigente
Decreto 10988 15/03/2024 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 10985 14/03/2024 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 10986 14/03/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Revogada
Decreto 10987 14/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10981 13/03/2024 "Nomeia, em substituição, membro titular representantes de organizações da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDE (...) Vigente
Decreto 10982 13/03/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Revogada
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