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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10983 13/03/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10984 13/03/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10980 11/03/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10979 07/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Lei 4833 06/03/2024 "Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 10978 06/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 10977 05/03/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4832 01/03/2024 "Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Diocese de Itabira." - Vigente
Decreto 10975 29/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.257.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10976 29/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10971 28/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10972 28/02/2024 "Nomeia, em substituição, representante do poder executivo, para composição do Conselho Municipal de Educação." Vigente
Decreto 10973 28/02/2024 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)." Vigente
Decreto 10974 28/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." - Vigente
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