Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4825 20/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Residencial Ayrton Senna - AMORAS." - Vigente
Lei 4826 20/02/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4827 20/02/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 10958 20/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 10959 20/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10957 19/02/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.910, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2024, e dá outras providências." Vigente
Decreto 10955 09/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 10956 09/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10951 07/02/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10952 07/02/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10953 07/02/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10954 07/02/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10947 05/02/2024 "Dispõe sobre procedimentos para adoção de medidas de prevenção e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências." Vigente
Decreto 10948 05/02/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 10949 05/02/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.000,00 (um milhão e cento e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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