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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10950 05/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente." Vigente
Lei 4824 05/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Catedral Unidos pela Fé." - Vigente
Decreto 10944 02/02/2024 "Regulamenta a Lei Municipal n.º 4.788, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe obre a Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 10945 02/02/2024 Vigente
Decreto 10946 02/02/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Decreto 10943 01/02/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.301,60 (sete mil, trezentos e um reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10938 31/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10939 31/01/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10940 31/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 7.842.000,00 (sete milhões e oitocentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10941 31/01/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10942 31/01/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 4817 30/01/2024 "Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga - CODESIPA, e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4818 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4819 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4820 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
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