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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10440 26/01/2023 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10441 26/01/2023 "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 10439 25/01/2023 "Nomeia membros titulares e suplentes para a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)." Vigente
Decreto 10436 12/01/2023 "Dispõe sobre o regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria-Geral do Município - PGM." Vigente
Decreto 10435 10/01/2023 "Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências." Vigente
Decreto 10434 08/01/2023 "Declara Situação de Emergência Pública no Município de Ipatinga/MG em decorrência das áreas afetadas por chuvas intensas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10433 06/01/2023 "Regulamenta os procedimentos para a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município - PGM, nos termos da Lei Municipal n.º 4.499, de 16 de dezembro de 2022." Vigente
Decreto 10431 04/01/2023 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10432 04/01/2023 "Nomeia, em substituição, membros efetivos para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI" Vigente
Decreto 10430 03/01/2023 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10421 30/12/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.287.390,91 (seis milhões e duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa reais e noventa e um centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10422 30/12/2022 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10423 30/12/2022 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10424 30/12/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10425 30/12/2022 "Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$303.000,00 (trezentos e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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