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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 9595 24/02/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9594 24/02/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9593 24/02/2021 "Dispõe sobre medidas administrativas emergenciais de proteção e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus." Vigente
Decreto 9592 23/02/2021 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 9.563, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2021." Vigente
Decreto 9591 22/02/2021 "Regulamenta o funcionamento, a utilização e a administração do Cemitério Parque Senhora da Paz." Vigente
Decreto 9589 18/02/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.945,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9586 18/02/2021 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 9584 10/02/2021 "Dispõe sobre procedimentos para adoção de medidas de prevenção e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências." Vigente
Decreto 9585 10/02/2021 "Nomeia, em substituição, membro titular para composição do Conselho Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 9580 09/02/2021 "Nomeia, em substituição, membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 9581 09/02/2021 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2020." Vigente
Decreto 9582 09/02/2021 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9583 09/02/2021 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 9578 05/02/2021 "Dispõe sobre os procedimentos para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da disseminação da COVID-19, e dá outras providências." Vigente
Decreto 9579 05/02/2021 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
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