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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto

Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10192 16/08/2022 "Regulamenta o regime de teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito da sede do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 10191 11/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10188 10/08/2022 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher." Vigente
Decreto 10189 10/08/2022 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10190 10/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10187 04/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais),para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10184 03/08/2022 "Dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN." Vigente
Decreto 10185 03/08/2022 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10186 03/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10179 02/08/2022 "Revoga o Decreto Municipal n.º 10.177, de 29 de julho de 2022 - que aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10180 02/08/2022 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10181 02/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10182 02/08/2022 "Aprova remembramento de lotes de terrenos que menciona." Vigente
Decreto 10183 02/08/2022 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 10178 01/08/2022 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
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