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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Decreto
Exibindo 1 a 15 de 8232 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Decreto 10440
26/01/2023
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
Vigente
Decreto 10441
26/01/2023
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023."
Vigente
Decreto 10439
25/01/2023
"Nomeia membros titulares e suplentes para a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)."
Vigente
Decreto 10436
12/01/2023
"Dispõe sobre o regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria-Geral do Município - PGM."
Vigente
Decreto 10435
10/01/2023
"Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10434
08/01/2023
"Declara Situação de Emergência Pública no Município de Ipatinga/MG em decorrência das áreas afetadas por chuvas intensas e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10433
06/01/2023
"Regulamenta os procedimentos para a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município - PGM, nos termos da Lei Municipal n.º 4.499, de 16 de dezembro de 2022."
Vigente
Decreto 10431
04/01/2023
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10432
04/01/2023
"Nomeia, em substituição, membros efetivos para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI"
Vigente
Decreto 10430
03/01/2023
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10421
30/12/2022
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.287.390,91 (seis milhões e duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa reais e noventa e um centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
Vigente
Decreto 10422
30/12/2022
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10423
30/12/2022
"Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências."
Vigente
Decreto 10424
30/12/2022
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
Vigente
Decreto 10425
30/12/2022
"Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$303.000,00 (trezentos e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
Vigente
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