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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 355 02/03/1972 "Dá denominação ao Grupo Escolar que está sendo construído na localidade denominada Pedra Branca." - Vigente
Lei 354 29/02/1972 "Altera dispositivos de leis, faz reajustamento de salário e dá outras providências." - Revogada
Lei 352 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 353 11/02/1972 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário." - Vigente
Lei 351 24/01/1972 "Autoriza a abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita." - Vigente
Lei 350 18/01/1972 "Confere ao Engenheiro Gil Guatimosim Júnior o Título de Cidadão Honorário de Ipatinga." - Vigente
Lei 346 28/12/1971 "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com a Diretoria do Ginásio Estadual João XXIII." -
Lei 347 28/12/1971 "Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR." -
Lei 348 28/12/1971 "Dispõe sobre autorização para elaboração de Convênio." -
Lei 349 28/12/1971 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial." -
Lei 341 11/12/1971 "Torna obrigatória a permanência de uma farmácia aberta ao público no período noturno." -
Lei 342 11/12/1971 "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 326, de 19 de agosto de 1971." -
Lei 343 11/12/1971 "Confere à Professora Maria Antonieta da Silveira o título de "Cidadã Honorária" de Ipatinga."
Lei 344 11/12/1971 "Dá nome a Praça Pública no Bairro Bom Jardim." -
Lei 345 11/12/1971 "Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1972." -
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