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Proposição - Projeto de Lei 089/2020 Entrada na câmara em 22/10/2020


"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos do setor cultural."


Autor(es): Executivo Municipal
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 03/11/2020 03/11/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 03/11/2020 03/11/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 03/11/2020 03/11/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 23/10/2020
Distribuído (a) aos Vereadores 23/10/2020
Protocolado na Secretaria Geral 22/10/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei089_2020_parecer.pdf 785 KB
ProjetodeLei089_2020_parecer_RF.pdf 785 KB
ProjetodeLei089_2020.pdf 568 KB

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