Proposição - Projeto de Lei 237/2025 Entrada na câmara em 12/09/2025
Projeto de lei que Dispõe sobre a apreensão de animais de grande, médio porte soltos em áreas públicas, áreas de preservação ambiental e áreas de nascentes na zona rural do Município de Ipatinga, e dá outras providências
Autor(es): JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/09/2025 | 22/09/2025 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/09/2025 | 22/09/2025 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado a pedido do Autor | 19/09/2025 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei237_2025_retirada.pdf | 755 KB | ||
| ProjetodeLei237_2025.pdf | 829 KB | ||
Projeto de lei que Dispõe sobre a apreensão de animais de grande, médio porte soltos em áreas públicas, áreas de preservação ambiental e áreas de nascentes na zona rural do Município de Ipatinga, e dá outras providências