Proposição - Projeto de Lei 240/2025 Entrada na câmara em 15/09/2025
Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas no Município de Ipatinga e dá outras providências
Autor(es): Daniel Guedes Soares
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/09/2025 | 22/09/2025 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/09/2025 | 22/09/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 22/09/2025 | 22/09/2025 | |
Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas no Município de Ipatinga e dá outras providências