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Proposição - Projeto de Lei 271/2025 Entrada na câmara em 20/10/2025


Passa a denominar-se “JAIR GONÇALVES” a UBS do Bairro Iguaçu .


Autor(es): Avelino Ribeiro da Cruz
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 29/10/2025 29/10/2025
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 29/10/2025 29/10/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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ProjetodeLei271_2025_retirada.pdf 266 KB
ProjetodeLei271_2025.pdf 557 KB

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “JAIR GONÇALVES” a UBS do Bairro Iguaçu situado na Av: José Júlio da Costa- 286 nesta cidade de Ipatinga/MG.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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