Proposição - Requerimento 049/2025 Entrada na câmara em 20/10/2025
A vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 218, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a convocação de Audiência Pública, em data e horário a serem oportunamente definidos, para debater sobre o Transporte Público em Ipatinga.
Requer, ainda, que sejam convidadas para compor a mesa da Audiência Pública, pessoas cujos nomes serão informados posteriormente.
Autor(es): Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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| 049-2025.pdf | 536 KB | ||
O presente requerimento de audiência pública tem como objetivo promover um amplo debate sobre a política de Transporte Público em Ipatinga visando à democratização do acesso e à garantia de segurança aos usuários e usuárias deste serviço, buscando analisar seus impactos sociais, econômicos e ambientais, bem como sua viabilidade técnica e financeira no âmbito municipal/regional.
O transporte público é um direito essencial que garante o acesso da população à cidade, ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer. Entretando, as limitações na oferta de linhas e horários têm restringido o direito de ir e vir de milhares de cidadãos, especialmente dos que são mais afetados pela vulnerabilidade social.
A audiência pública faz-se necessária para ouvir a população, representantes do poder público, do setor de transporte e da sociedade civil organizada, de modo a construir, de forma democrática, propostas e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento do sistema de transporte público.
Dessa forma, a realização da audiência contribuirá para a transparência das ações governamentais, o fortalecimento do controle social e a formulação de políticas públicas mais justas e eficientes no campo da mobilidade urbana.
O transporte público é um direito essencial que garante o acesso da população à cidade, ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer. Entretando, as limitações na oferta de linhas e horários têm restringido o direito de ir e vir de milhares de cidadãos, especialmente dos que são mais afetados pela vulnerabilidade social.
A audiência pública faz-se necessária para ouvir a população, representantes do poder público, do setor de transporte e da sociedade civil organizada, de modo a construir, de forma democrática, propostas e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento do sistema de transporte público.
Dessa forma, a realização da audiência contribuirá para a transparência das ações governamentais, o fortalecimento do controle social e a formulação de políticas públicas mais justas e eficientes no campo da mobilidade urbana.