Proposição — Projeto de Lei 274/2025
Entrada na câmara em 24/10/2025
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Ipatinga.”
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 13/11/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 13/11/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei274_2025_Emendamodificativa01.pdf | 538 KB | |
| ProjetodeLei274_2025.pdf | 4496 KB | |
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Ipatinga.”