Proposição - Projeto de Lei 274/2025 Entrada na câmara em 24/10/2025
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Ipatinga.”
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 13/11/2025 | 13/11/2025 | |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 13/11/2025 | 13/11/2025 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei274_2025_Emendamodificativa01.pdf | 538 KB | ||
| ProjetodeLei274_2025.pdf | 4496 KB | ||
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Ipatinga.”