EMENDA ADITIVA DE N° AO PROJETO DE LEI N° 252/2025
Nos termos do Art. 163-A da Lei Orgânica do Município de Ipatinga, acrescente-se recurso orçamentário para cobertura de despesa, já
discriminada no artigo 3° do Projeto de Lei n° 252/2025, para ser apreciada com a seguinte redação:
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.21300.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.21300.003 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Classificação Funcional Descrição
12.361.0005.2.117 RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 15000001001 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00
OBJETIVOS:
(...)
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Repasse de recursos para a Escola Municipal Altina Olivia Gonçalves (CAIXA ESCOLAR ALTINA OLIVIA GONÇALVES).
Tendo este recurso a seguinte fonte de anulação:
02.00000.000 - PODER EXECUTIVO
02.28000.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.28000.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional Descrição
99.999.9999.0.021 RESERVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza Despesa Especificação Recurso Valor Ordinário Vinculado
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 15000000000 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00
Plenário Elísio Felipe Reyder, sexta-feira, 28 de novembro de 2025.
Avelino Ribeiro da Cruz
VEREADOR