Proposição - Emenda Modificativa 012/2026 Entrada na câmara em 09/02/2026
Modifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 12/2026.
Autor(es): Adiel Fernandes de Oliveira , Avelino Ribeiro da Cruz , EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA , FERNANDO FERREIRA DE CASTRO , GRESTON HENRIQUE DE SOUZA , João Francisco Bastos - Chiquinho , João Vianei de Carvalho , Nivaldo Antônio da Silva
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/02/2026 | 16/02/2026 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 16/02/2026 | 16/02/2026 | |
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 12/2026
Modifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 12/2026, que passa a ser apreciado com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Plenário Elísio Felipe Reyder, 09 de fevereiro de 2026.
Modifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 12/2026, que passa a ser apreciado com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Plenário Elísio Felipe Reyder, 09 de fevereiro de 2026.