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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2019; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga."
Avelino Ribeiro da Cruz, 09/09/2019
Projeto de Lei

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"Obriga as concessionárias de internet e telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no âmbito do Município de Ipatinga."
Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, 05/09/2019
Projeto de Lei

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"Obriga as empresas prestadoras de serviços a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sede (...)
Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, 05/09/2019
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.609, de 14 de junho de 2016."
Executivo Municipal, 05/09/2019
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 02/09/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de praça."
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 29/08/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências."
Antônio Alves de Oliveira - Tunico, 28/08/2019
Projeto de Lei

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"Autoriza a desafetação de área pública para a construção de Unidade Básica de Saúde."
Executivo Municipal, 26/08/2019
Projeto de Lei

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"Altera a Lei nº 3.969, de 21 de agosto de 2019, que ‘Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de (...)
Mesa Diretora, 22/08/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
Executivo Municipal, 22/08/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
Executivo Municipal, 22/08/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
Executivo Municipal, 22/08/2019
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 21/08/2019
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para garantia de execução de obra, serviço ou fornecimento de bens por empresas contratadas pelo poder público do m (...)
Gustavo Morais Nunes, 21/08/2019
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.944, de 11 de julho de 2019, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá o (...)
Executivo Municipal, 20/08/2019
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