Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2019; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 76 a 90 de 156 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 080/2019	Projeto de Lei Nº 080/2019 Entrada em 29/07/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	29/07/2019
Projeto de Lei Nº 079/2019	Projeto de Lei Nº 079/2019 Entrada em 25/07/2019 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências."	Executivo Municipal,	25/07/2019
Projeto de Lei Nº 078/2019	Projeto de Lei Nº 078/2019 Entrada em 22/07/2019 "Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista _ CIPTEA."	Executivo Municipal,	22/07/2019
Projeto de Lei Nº 077/2019	Projeto de Lei Nº 077/2019 Entrada em 18/07/2019 "Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências."	Executivo Municipal,	18/07/2019
Projeto de Lei Nº 074/2019	Projeto de Lei Nº 074/2019 Entrada em 16/07/2019 "Altera o art. 31 da Lei nº 2.426, de 26 de março de 2008, e dá outras providências."	Executivo Municipal,	16/07/2019
Projeto de Lei Nº 075/2019	Projeto de Lei Nº 075/2019 Entrada em 16/07/2019 "Declara de utilidade pública a Associação Arte Ipatinga."	Ademir Cláudio Dias,	16/07/2019
Projeto de Lei Nº 076/2019	Projeto de Lei Nº 076/2019 Entrada em 16/07/2019 "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil."	Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia,	16/07/2019
Projeto de Lei Nº 072/2019	Projeto de Lei Nº 072/2019 Entrada em 10/07/2019 "Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga, e dá (...)	Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha,	10/07/2019
Projeto de Lei Nº 073/2019	Projeto de Lei Nº 073/2019 Entrada em 10/07/2019 "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres (...)	Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha,	10/07/2019
Projeto de Lei Nº 071/2019	Projeto de Lei Nº 071/2019 Entrada em 27/06/2019 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Segurança Pública."	Fábio Pereira dos Santos,	27/06/2019
Projeto de Lei Nº 070/2019	Projeto de Lei Nº 070/2019 Entrada em 25/06/2019 "Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes no Município de Ipatinga."	Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia,	25/06/2019
Projeto de Lei Nº 062/2019	Projeto de Lei Nº 062/2019 Entrada em 19/06/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."	Executivo Municipal,	19/06/2019
Projeto de Lei Nº 063/2019	Projeto de Lei Nº 063/2019 Entrada em 19/06/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o ‘FESTIVA’."	Antônio Alves de Oliveira - Tunico,	19/06/2019
Projeto de Lei Nº 064/2019	Projeto de Lei Nº 064/2019 Entrada em 19/06/2019 "Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Ipatinga."	Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	19/06/2019
Projeto de Lei Nº 065/2019	Projeto de Lei Nº 065/2019 Entrada em 19/06/2019 "Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica no Município de Ipatinga."	Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	19/06/2019

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