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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2021; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários, do Poder Executivo para o Poder Legislativo, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), consignado no Orçam (...) 		Executivo Municipal, 25/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia do Biólogo no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 22/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais - Fundo Municipal do Idoso." 		Executivo Municipal, 21/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios - Fundo Municipal do Idoso." 		Executivo Municipal, 21/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$405.000,00 (quatrocentos e cinco m (...) 		Executivo Municipal, 21/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Programa Clube de escontos do Servidor, no âmbito do Poder Executivo Municipal." 		Executivo Municipal, 21/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Determina sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ipatinga e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 19/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 24 de maio de 2021 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Ipatinga." (...) 		Executivo Municipal, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia da Defensoria Pública no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Dia da Conscientização da Doação de Órgãos no Município de Ipatinga’ e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Cria o ‘Banco Municipal de Materiais de Construção’ e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Dia do Médico Veterinário’ no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 18/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 15/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma específica." 		Fernando Soares Ratzke, 15/10/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Casa Laboratório." 		Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 14/10/2021
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