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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2021; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no Município de Ipatinga, o ‘Dia Municipal dos Vicentinos’, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de setembro". 		Daniel Guedes Soares, 10/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões, cent (...) 		Executivo Municipal, 10/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 03/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de ao menos 01 mandato feminino a cada 04 mandatos ser exercido na Presidência da Câmara Municipal e dá outras providências". 		Fernando Soares Ratzke, 02/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar acesso ao sistema eletrônico (...) 		Fernando Soares Ratzke, 01/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Inclui a ‘Semana da integração Evangélica no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a ser celebrada anualmente na última semana de outubro’". 		Fernando Soares Ratzke, 01/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre denominação de via pública". 		José dos Santos Reis - Zé Terez, 01/09/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga dos Autistas’ e dá outras providências." 		Daniel Guedes Soares, 31/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o 'Dia da Comunidade Japonesa de Ipatinga' e dá outras providências." 		Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 31/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Ipatinga, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras prov (...) 		Hermínio Bernardo da Silva, 31/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir o Projeto ‘Casa Abrigo’, no âmbito do Município de Ipatinga." 		Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 25/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui e inclui no calendário oficial do município de Ipatinga o ‘Dia do Protetor de Animais’ e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas empresas públicas e privadas no Município de Ipatinga e dá outras providências." 		Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 17/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigent (...) 		Executivo Municipal, 17/08/2021
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2166, de 11 de janeiro de 2006 - que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor ativo, inativo e pensionistas do Muni (...) 		Executivo Municipal, 17/08/2021
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