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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, nos hipermercados, shopping centers e similares, para uso de pessoas com deficiênci (...) 		Fernando Soares Ratzke, 31/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe o parcelamento do solo rural para finalidade de chacreamento e dá outras providências." 		José dos Santos Reis - Zé Terez, 28/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 28/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.517, de 12 de novembro de 2015 - que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educ (...) 		Executivo Municipal, 28/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre denominação de via pública." 		Nivaldo Antônio da Silva, 25/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o mês 'Maio Laranja' e o 'Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes' no Município de Ipatinga e dá outras providências." (...) 		Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz, ... 24/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre denominação de rotatória." 		Ademir Cláudio Dias, 24/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$224.000,00, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente" 		Executivo Municipal, 24/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$8.835.000,00, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 24/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$1.220.500,00, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 24/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Ipatinga e dá outras providências." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 23/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Programa Educação Animal na Escola´, no âmbito do Municpio de Ipatinga e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 23/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Fica instituído no calendário oficial do Município de Ipatinga o ‘Setembro Verde’, dedicado a inclusão da pessoa com deficiência"´. 		Avelino Ribeiro da Cruz, 22/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de utilidade pública o Rio Branco Esporte Clube." 		Adiel Fernandes de Oliveira, 22/03/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, nos hipermercados, shopping Center e similares para uso de pessoas com deficiência e (...) 		Fernando Soares Ratzke, 22/03/2022
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