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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em PL que Dispõe sobre a divulgação pública da agenda institucional dos compromissos oficiais do Chefe do Poder Executivo do Município de Ipatinga e dá outras providências. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 11/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante permutar, bem imóvel público com a Usinas Siderurgias de Minas Gerais S/A – USIMINAS.” 		Executivo Municipal, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga. 		Executivo Municipal, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o registro e a fiscalização de Ciclomotores, Bicicletas Equipamentos de Elétricas Mobilidade e Individual Autopropelid (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. 		Executivo Municipal, 09/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em PL que Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências 		MATHEUS LIMA BRAGA, 09/12/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Mu (...) 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 28/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências” 		Hermínio Bernardo da Silva, 27/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências” 		Hermínio Bernardo da Silva, 26/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis a Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda, no âmbito do Município de Ipatinga, e dá (...) 		Hermínio Bernardo da Silva, 26/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências” 		Hermínio Bernardo da Silva, 26/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o atendimento prioritário para pais, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências 		Hermínio Bernardo da Silva, 26/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Barra Alegre, no Município de Ipatinga, e dá outras providências.” 		Hermínio Bernardo da Silva, 25/11/2025
Projeto de Lei
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Entrada em PL Estabelece o Plano Municipal de Educação Inclusiva de Ipatinga e dá outras providências 		MATHEUS LIMA BRAGA, 24/11/2025
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