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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a Lei Municipal n. º 4.923, de 2 de julho de 2024 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.” 		Executivo Municipal, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Polícia Municipal de Ipatinga. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Policia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Policia (...) 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no âmbito do município da cidade de Ipatinga – MG, o Programa "Censo de Pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, das pessoas diagnosticadas (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 21/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Estabelece que trimestralmente serão publicadas no diário oficial do Município de Ipatinga e disponibilizadas nas respectivas Creches Municipais, informações referentes ao n (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 21/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Ipatinga, a realizar-se no dia 12 de janeiro de cada ano." 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 19/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a redação do Parágrafo 1°, do inciso III do Artigo 3, da Lei n0 4.206, de 15/07/2021” 		Avelino Ribeiro da Cruz, 17/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e c (...) 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções econômicas, para agentes culturais que menciona.” 		Executivo Municipal, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, agentes culturais que menciona. 		Executivo Municipal, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Kadosh” 		Nivaldo Antônio da Silva, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Determina, no Município de Ipatinga, diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e mães com óbito fetal, incluindo a oferta de leitos separados, nas unid (...) 		Nivaldo Antônio da Silva, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2022 a 2025.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de contribuições.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
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