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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e ceder área pública à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. 		Executivo Municipal, 10/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar mensalmente, a ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de re (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 10/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a vedação de nomeação, posse ou contratação para cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crim (...) 		Nivaldo Antônio da Silva, 07/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no (...) 		Executivo Municipal, 07/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga-MG e dá outras providê (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 06/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a títulos de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." 		Executivo Municipal, 31/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Núcleo de Educação Permanente Pesquisas e Práticas em Saúde - NEEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." 		Executivo Municipal, 28/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em PROJETO DE LEI SOBRE COMPROVAÇÃO DA ORGIEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES 		MATHEUS LIMA BRAGA, 23/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e d (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 21/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executada sob o regime de concessão no Município de Ipatin (...) 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o poder executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executada sob o regime de concessão no Município de Ipatinga (...) 		Executivo Municipal, 20/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a criação do Plano Muniicpal Integrade de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais eNaturais e dá outras providências 		MATHEUS LIMA BRAGA, 17/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispoe sobre denominação de praça." 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 17/01/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, à Ação Social SOS Família 		Executivo Municipal, 15/01/2025
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