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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. 		Executivo Municipal, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a obrigatoriedade de aviso à população sobre o funcionamento das unidades de saúde de Ipatinga/MG durante feriados prolongados. 		Hermínio Bernardo da Silva, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pesso (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 08/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolesc (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 06/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das entidades no Município de Ipatinga e dá outras providências 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 06/05/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município de Ipatinga, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais(AVC), e dá outras providências. 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 28/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre semana municipal de conscientização e prevenção contra engasgo de recém nascidos 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 28/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 25/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item 20 do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 1.469, de 31 de março de 1982. 		Executivo Municipal, 25/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Dispõe sobre Dia Municipal da Liberdade de Expressão 		MATHEUS LIMA BRAGA, 24/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Inclui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal do Biomédico”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.” 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 22/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 – que autoriza o servidor público municipal do Poder Executivo a se ausentar do trabalho no dia de se (...) 		Executivo Municipal, 22/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.496.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consign (...) 		Executivo Municipal, 17/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 17/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos (...) 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 17/04/2025
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