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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.272, de 5 de novembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Disciplinar e a Atividade Correcional, no âmbito da Administração P (...) 		Executivo Municipal, 16/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou (...) 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 15/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA - JEI. 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 15/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela Concessionária contratada no município de Ipatinga e dá outras providências. 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o Programa de Conscientização sobre o Uso da Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Ipatinga”. 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime ou à exploração sexual em eventos públicos financiados ou promovidos pelo municíp (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa "Educação para a Cidadania: Conhecendo os Três Poderes" nas escolas da rede municipal de ensino de Ipatinga, com o objetivo de promover o conhecimento so (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa "Cultura da Vida" nas escolas da rede municipal de ensino de Ipatinga, com o objetivo de promover a valorização da vida e o bem-estar integral dos alunos. (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a denominação da Unidade Laboratório de Fitoterapia para Unidade Farmácia Verde, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.” 		Executivo Municipal, 11/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 11/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 11/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA POLÍCIA MUNICIPAL QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 10/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em NSTITUI O PAGAMENTO EM DOBRO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPATINGA NO MÊS DE DEZEMBRO, A TÍTULO DE 13º DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 09/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 5.057, de 11 de março de 2025 – que dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídica (...) 		Executivo Municipal, 04/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, integrantes do Poder Executivo Municipal.” 		Executivo Municipal, 04/04/2025
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