Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Proposições
Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 13/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vestidinhos do Amor” 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 10/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Altera o inciso III do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.033, de 9 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN.” 		Executivo Municipal, 09/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos em modo intermitente (sinal amarelo piscante) no período noturno, no Município de Ipatinga, e dá outras providências." 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 09/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 07/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre denominação de rotatória 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 07/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Institui o Selo “Bebida Segura – Compra Legal” no Município de Ipatinga/MG, estabelece medidas de proteção ao consumidor, rastreabilidade de bebidas alcoólicas e regras (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 06/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.” 		João Vianei de Carvalho, 06/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre denominação de praça 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 03/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre a instituição de coletores de lixo eletrônico (e-lixo) de pequeno porte nas escolas da rede pública Municipal de Ensino no Município de Ipatinga. 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 02/10/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Saúde/ESF, e de cargos de provimento efetivo no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores públic (...) 		Executivo Municipal, 30/09/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2026.” 		Executivo Municipal, 30/09/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Altera a Lei Municipal n.º 5.142, de 8 de julho de 2025 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.” 		Executivo Municipal, 30/09/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2026 a 2029.” 		Executivo Municipal, 30/09/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinha Leste, sediada em Ipatinga/MG 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 30/09/2025
Início do rodapé