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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo – Subvenções Sociais, da Lei Municipal n. º 5. (...) 		Executivo Municipal, 03/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a criação do Caixa-Saúde nas unidades municipais de saúde de Ipatinga e dá outras providências. 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 03/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Declara de Utilidade Pública Municipal a Ponto de Luz Fraternidade Espírita Allan Kardec 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 02/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço do crédito especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março d (...) 		Executivo Municipal, 02/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Ipatinga, nos termos do nos termos dos §§ 3º e 4º art. 100 da Constituição Fe (...) 		Executivo Municipal, 01/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe a Política Municipal de Apoio e Incentivo á Mulher no Esporte no município de Ipatinga e dá outras providências. 		Adiel Fernandes de Oliveira, 31/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em pInstitui a criação de Salas de Acolhimento Sensorial em espaços públicos municipais para atendimento a pessoas com necessidades especiais em situações de surto. 		Avelino Ribeiro da Cruz, 31/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo /Fundo Municipal de Turismo, integrante do Anexo – Contribuições da Lei Municipal n.º 5.0 (...) 		Executivo Municipal, 31/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência domés (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 31/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a cassação de Alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos de telefonia oriundos de crime na cidade de Ipatinga e da outras (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 27/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimen (...) 		Executivo Municipal, 26/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados afetados pelas chuvas intensas que at (...) 		Executivo Municipal, 26/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de Via Pública. 		Adiel Fernandes de Oliveira, 26/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em INSTITUI MEDIDAS DE APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL E REGIONAL NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO DE MIC (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 21/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei para dispor sobre o porte de arma de fogo pelos integrantes da corporação ainda que fora de serviço. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 21/03/2025
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