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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas, e o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito (...) 		Executivo Municipal, 26/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, e da Lei Municipal n.º 1964, de 8 de março de 2003, para promover a reestruturação de órgãos integr (...) 		Executivo Municipal, 26/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal”. 		Executivo Municipal, 26/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 819, de e 21 de dezembro de 1983 – que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga.” 		Executivo Municipal, 26/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre nomeação de logradouro público 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 26/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre nomeação de Unidade Básica de Saúde 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 25/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência no Município de Ipatinga” 		Avelino Ribeiro da Cruz, Hermínio Bernardo da Silva, 22/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Recreativa e de Lazer Pratique Vida 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 17/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas no Município de Ipatinga e dá outras providências 		Daniel Guedes Soares, 15/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de lei que Dispõe sobre a apreensão de animais de grande, médio porte soltos em áreas públicas, áreas de preservação ambiental e áreas de nascentes na zona rural (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 12/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em clínicas, unidades básicas de saúde, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – UPA no mu (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 11/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Altera a Lei nº 1.105, de 27 de dezembro de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal no I (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 11/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos à Diocese de Itabira, a título de auxílios.”. 		Executivo Municipal, 11/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 5.064, de 21 de março de 2025.". 		Executivo Municipal, 11/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Altera a Lei nº 1.105, de 27 de dezembro de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal no I (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 11/09/2025
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