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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Esta Lei disciplina diretrizes para implantação no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS cujo objetivo é credenciar e identificar estabe (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 28/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE E ATENÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras providências. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências. 		Daniel Guedes Soares, EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, ELIAS MOREIRA JÚNIOR, ... 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a prioridade de contratação de serviços e produtos para a realização dos eventos organizados pela Prefeitura de Ipatinga, priorizando a contratação das víti (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 25/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a Lei Municipal n. º 4.923, de 2 de julho de 2024 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.” 		Executivo Municipal, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Polícia Municipal de Ipatinga. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Policia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Policia (...) 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 24/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no âmbito do município da cidade de Ipatinga – MG, o Programa "Censo de Pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, das pessoas diagnosticadas (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 21/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Estabelece que trimestralmente serão publicadas no diário oficial do Município de Ipatinga e disponibilizadas nas respectivas Creches Municipais, informações referentes ao n (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 21/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Ipatinga, a realizar-se no dia 12 de janeiro de cada ano." 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 19/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a redação do Parágrafo 1°, do inciso III do Artigo 3, da Lei n0 4.206, de 15/07/2021” 		Avelino Ribeiro da Cruz, 17/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e c (...) 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções econômicas, para agentes culturais que menciona.” 		Executivo Municipal, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, agentes culturais que menciona. 		Executivo Municipal, 14/02/2025
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