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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal n.º 5.168, de 30 de julho de 2025 – que Dispõe sobre a concessão de remissão parcial de valores relativos aos juros e multa mo (...) 		Executivo Municipal, 10/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a proibição do constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão” 		Hermínio Bernardo da Silva, 09/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e dá outras providências." 		Avelino Ribeiro da Cruz, 09/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os Atos de Liberação de Atividade Econômica, Analise de Impacto Regulatório e da (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 08/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de Via Pública. 		João Vianei de Carvalho, 04/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o inciso II do § 1º do art. 24 da Lei Municipal n.º 4.923, de 2 de julho de 2024 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçament (...) 		Executivo Municipal, 04/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 04/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Concede passe livre nos transportes coletivos urbanos aos Policiais Municipais e dá outras providências. 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 04/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do dispositivo de segurança “Botão do pânico” nas Instituições da rede pública de saúde municipal de Ipatinga 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 02/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Estabelece multas administrativas decorrente de condutas lesivas ao patrimônio público, à ordem pública e ao meio ambiente no Município de Ipatinga, instituindo mecanismos de (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 02/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Capacitação em primeiros socorros a alunos, professores e demais servidores da rede pública municipal de ensino 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 01/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o Dia da Polícia Municipal de Ipatinga, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro, e dá outras providências. 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 01/09/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público à Diocese de Itabira.” 		Executivo Municipal, 29/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em INSTITUI O “SELO SOLIDÁRIO – EMPRESA AMIGA DO ALEITAMENTO MATERNO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 29/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos serviços de saúde públicos e privado (...) 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 28/08/2025
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