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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Kadosh” 		Nivaldo Antônio da Silva, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Determina, no Município de Ipatinga, diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e mães com óbito fetal, incluindo a oferta de leitos separados, nas unid (...) 		Nivaldo Antônio da Silva, 14/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2022 a 2025.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de contribuições.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.” 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Inclui a atividade Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025”. 		Executivo Municipal, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Determina reserva para pessoas em situação de rua, no percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra não especializada utilizada para cumprimento do objeto d (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 13/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos púbicos para provimento de cargos efetivos e empregos púbicos no âmbito da administração pública (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 12/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e ceder área pública à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. 		Executivo Municipal, 10/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar mensalmente, a ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de re (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 10/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a vedação de nomeação, posse ou contratação para cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crim (...) 		Nivaldo Antônio da Silva, 07/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 4.480.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no (...) 		Executivo Municipal, 07/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei que Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga-MG e dá outras providê (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 06/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a títulos de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." 		Executivo Municipal, 31/01/2025
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