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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 10/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, para promover a reestruturação dos órgãos responsáveis pelas contratações públicas no âmbito d (...) 		Executivo Municipal, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e V (...) 		Executivo Municipal, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade Luz Para a Vida, a título de auxílios.”. 		Executivo Municipal, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, a título de contribuições.” 		Executivo Municipal, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos à entidade Luz Para a Vida, a título de subvenções sociais." 		Executivo Municipal, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada entre as ruas Tucumã, Árica e Houston, no bairro Bethânia, região conhecida como Vila Militar, nesta cidade de Ipat (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 08/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de lei que cria a semana municipal de prevenção a acidentes com linha de cerol 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 07/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item I Secretaria Municipal de Saúde e item III – Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo – subven (...) 		Executivo Municipal, 04/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item III – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo – contribuições, da Lei Municipal n. º 5.170, de 31 de julho de 2025.". 		Executivo Municipal, 04/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Altera o item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social e item IV – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante d (...) 		Executivo Municipal, 04/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa de Bicicletas e Equipamentos de Mobilidade Individual Compartilhados no Município de Ipatinga.” 		Executivo Municipal, 01/08/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 4.788, de 19 dezembro de 2023 – que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Ipatinga.” 		Executivo Municipal, 30/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Projeto de Lei municipal de conscientização sobre os malefícios da prática de jogos de azar e apostas online 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 29/07/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Nomeação logradouro Rua Alípio Alves de Souza a atual Rua Ulisses do Nascimento, com inicio próximo ao nº 360 da Rua Priscila Rodrigues de Souza - Jardim Santa Clara, Bairro (...) 		Hermínio Bernardo da Silva, 29/07/2025
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