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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLINICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR CL (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 13/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BARRA ALEGRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 13/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Comunitária Educacional Cultural Esportiva e Profissionalizante do Oriente - FUNCEBELO 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 12/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens – EPTOM, a título de subvenções sociais. 		Executivo Municipal, 12/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens – EPTOM, a título de auxílios. 		Executivo Municipal, 12/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE EQUINO E CULTURA DO VALE DO AÇO. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 12/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente. 		Executivo Municipal, 11/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. 		Executivo Municipal, 11/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Câncer e Idoso de Ipatinga” 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 07/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix. 		GRESTON HENRIQUE DE SOUZA, 28/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Esta Lei disciplina diretrizes para implantação no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS cujo objetivo é credenciar e identificar estabe (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 28/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE E ATENÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras providências. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências. 		Daniel Guedes Soares, EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, ELIAS MOREIRA JÚNIOR, ... 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a prioridade de contratação de serviços e produtos para a realização dos eventos organizados pela Prefeitura de Ipatinga, priorizando a contratação das víti (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 25/02/2025
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