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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Emenda Modificativa
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Emenda Modificativa
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Entrada em Modifica o art. 180 do Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga (...) 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 22/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Modifica o art. 169 do Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e medidas de polícia administrativa no âmbito do Município de Ipatinga (...) 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 22/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, para estabelecer tratamento diferenciado a contribuintes de baixa renda. 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 22/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Emenda Modificativa 02 ao Projeto de Lei n° 273.2025 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, ... 19/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 273.2025 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, ... 19/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta os Parágrafos §1º, §2º e §3º no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passam a vigorar com as seguintes redações: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 19/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso I do artigo 36º do projeto de lei nº274/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “I – edificações residenciais unifamiliares, localizadas em (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o caput do artigo 1º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Esta Lei estabelece normas e condições para a regulariz (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o caput do artigo 2º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º São passíveis de regularização, nos termos desta Lei, (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso IX do artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “IX – ultrapassem os limites máximos dos parâmetros urbanís (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Altera o inciso X do artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: “X – estejam em desconformidade quanto ao número máximo de pa (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta o inciso XI no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Acrescenta os Parágrafos §1º, §2º e §3º no artigo 3º do projeto de lei nº273/2025 que passam a vigorar com as seguintes redações: 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 18/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em Celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a Associação Protetora de Animais de Ipatinga, para a promoção e proteção a animais domésticos. 		Adiel Fernandes de Oliveira, 16/12/2025
Emenda Modificativa
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Entrada em 2662 - Emenda Modificativa Associação Esportiva e Recreativa Usipa, para apoio ao CEBUS 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 16/12/2025
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