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2020; Projeto de Lei

Proposição Ementa Status Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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“Institui o movimento “Janeiro Verde’, dedicado à campanha de prevenção do câncer de colo do útero.”
Tramitando 20/01/2020
Projeto de Lei

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“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”
Tramitando Executivo Municipal, 17/01/2020
Projeto de Lei

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“Autoriza cessão de uso de imóvel para fins de instalação e funcionamento da Sede Regional da Assessoria de Logística e Tecnologia da Décima Segunda Região de Polícia Mi (...)
Tramitando Executivo Municipal, 16/01/2020
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas."
Tramitando Executivo Municipal, 14/01/2020
Projeto de Lei

Entrada em
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
Tramitando Executivo Municipal, 14/01/2020
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