Apresentação de Relatório de Prestação de Saúde
29/02/2016 09:00:00
Segunda-feira
Plenário da Câmara Ipatinga
A Prefeitura Municipal irá apresentar relatório de prestação de contas da saúde referente ao quarto quadrimestre de 2015, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Ipatinga.
A prestação de contas segue exigência da lei complementar 141/12 e tem por objetivo fiscalizar se os governos municipais de todo país estão cumprindo diversos quesitos legais, como o percentual mínimo da arrecadação de impostos aplicado na saúde, a fonte e destino desses recursos, o controle de despesas da pasta, além de outras exigências.