CONVOCA
Publicada em 13/03/2013 18:27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 18 de março de 2013, 14:10 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
1. Parecer Prévio TCE - Exercício 2011
“Parecer pela aprovação das contas do Município de Ipatinga referentes ao exercício de 2011.
2. Projeto de Lei 008/2013 -
“Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2013 e dá outras providências.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
3. Projeto de Lei 011/2013
“Regulariza imóveis construídos no Município de Ipatinga e dá outras providências.” Autoria: Werley Glicério. 1ª discussão e votação.
4. Projeto de Lei 015/2013 -
“Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal nº 3.130, de 17 de dezembro de 2012, que alterou os Anexos I, II e III da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
5. Projeto de Lei 016/2013 -
“Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal nº 3.130, de 17 de dezembro de 2012, que alterou os Anexos I, II e III da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
6. Projeto de Lei 017/2013 -
“Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 3.119, de 03 de dezembro de 2012, que revisou e alterou o Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
7. Projeto de Lei 018/2013 -
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.052.805,58 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para inclusão de atividade no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
8. Projeto de Lei 019/2013 -
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.923.494,28 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), para inclusão de atividade no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
9. Projeto de Lei 020/2013 -
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.850.000,00 (oito milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), para inclusão de atividade no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
10. Projeto de Lei 021/2013 -
“Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 3.119, de 03 de dezembro de 2012, que revisou e alterou o Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
11. Projeto de Lei 022/2013 -
“Inclui Ação no Anexo I da Lei Municipal nº 3.130, de 17 de dezembro de 2012, que alterou os Anexos I, II e III da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
12. Projeto de Lei 023/2013 -
“Inclui Ação no Anexo II da Lei nº 3.119, de 03 de dezembro de 2012, que revisou e alterou o Anexo II da Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2010 a 2013.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
13. Projeto de Lei 024/2013 -
“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
Ipatinga, 13 de março de 2013.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE