Medida facilitará a construção de 3 mil unidades habitacionais

 

 

Foi aprovado por unanimidade projeto de lei 74/13, de autoria do Executivo, que autoriza o governo municipal a conceder isenção de tributos municipais para operações vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida.

 

De acordo com o Executivo, a proposta autoriza o município a conceder isenção a exemplo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) e IPTU a toda a cadeia de produção das unidades habitacionais, em áreas urbanas, observando-se os critérios do programa federal.

 

Para o coordenador nacional da central de movimentos populares, vereador Saulo Manoel (PT), a medida é extremamente importante.

 

“Ipatinga tem um déficit habitacional de 12 mil moradias e uma capacidade de captar recursos para a construção de 3 mil unidades residenciais. Esta isenção de impostos facilitará as construtoras que se interessarem a tocar estas obras, ao mesmo tempo que beneficiará o próprio município, que terá venda de materiais aumentada e, conseqüentemente, de arrecadação de ICMS”, disse Saulo.

 

Saulo Manoel ainda explicou que esta lei é muito comum em cidades brasileiras e que ela faz parte de um grupo de ações que competem aos municípios como contrapartida do programa federal.

 

“A vizinha cidade de Valadares tem lei semelhante e a medida teve uma boa adesão de construtores. A presidente Dilma vem dando demonstrações de zelo com os menos favorecidos. Já são inúmeras as ações a exemplo de redução de impostos federais, até liberação de FGTS, para que aquele que sonha possa conseguir sua casa própria”, comentou o petista.

 

Essa lei, através da promoção de ações facilitadoras dos custos de produção dos imóveis, beneficiará famílias com rende de até R$ 1,6 mil.

 

O projeto de lei 80/13 volta a entrar na pauta de votação para a segunda apreciação nesta sexta-feira (09/08).