Foram apreciadas ontem na Câmara Municipal de Ipatinga 13 emendas ao Projeto de Lei nº 93/2013, de autoria do Executivo, que regulamenta a atividade dos mototaxistas e motofretistas no município.

Das 13 emendas propostas, apenas três foram aprovadas, por unanimidade, sendo as outras 10 derrubadas pela bancada governista da casa pelo placar de 11 a 7. Entre as emendas reprovadas, todas de autoria do vereador Ley (PSD), três causaram forte revolta nos mototaxistas que lotaram o plenário da Câmara.

A primeira foi a emenda de nº 4, que determinava que os mototaxistas deveriam ser em número proporcional a um profissional para cada 300 habitantes do município, em detrimento do projeto original que estabelece a proporção de um para 200 habitantes.

Sobre a reprovação desta emenda, o presidente da Câmara e autor do texto, vereador Ley, fez um discurso na tribuna.

“Todos aqui precisam entender que ao reprovar esta emenda estão tirando o emprego de mais de mil pais de famílias. Com a limitação imposta pelo texto da administração municipal, apenas 800 mototaxistas poderão trabalhar em Ipatinga. Hoje são cerca de 2 mil profissionais sustentando suas famílias com os serviços de mototaxis e motofretes. Eu fico me perguntando como estes trabalhadores irão sustentar suas famílias se o município está lhes tirando o sagrado direito do trabalhar? Isto é muito sério”, diz ele.

“As empresas da região estão demitindo. Não se gera novas vagas aqui há tempos e agora com a reprovação desta emenda são suprimidos mais de mil postos de trabalho legal. É preciso que se faça uma reflexão profunda sobre esta questão. Estou muito decepcionado e altamente preocupado com tudo que aconteceu aqui hoje”, completou Ley.

A outra emenda cuja reprovação provocou fortes manifestações dos presentes foi a de nº 5, que incluía na lei a categoria dos motoboys, profissionais particulares que se utilizam de motocicletas como meio de transporte para prestação de serviços gerais para pessoas físicas e jurídicas. Com isso, a atividade passa a ser ilegal em Ipatinga.

 

A terceira emenda cuja reprovação causou revolta nos mototaxistas foi a de nº 12, que assegurava aos atuais pontos de Mototaxi o direito de permanecerem nos locais onde hoje se encontram instalados.

 

Das emendas aprovadas, a de nº 1 estabelece que a lei deve ser regulamentada no prazo de 15 dias, a contar da data de sua publicação. O projeto original do Executivo estabelecia o prazo de 120 dias para a regulamentação da Lei através de Decreto.

 

A emenda nº 10 estabelece que o veículo (motocicleta) utilizado para a prestação do serviço de mototaxi e motofrete poderá ter no máximo 10 anos de vida útil e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. O texto original estabelecia 5 anos de vida útil para o veículo.

 

Já a emenda nº 13, de autoria do vereador Toninho Bethânia, determina que os motaxistas e motofretistas deverão utilizar, obrigatoriamente, crachá de identificação com foto e dados pessoais.

 

Após votadas as emendas, o Projeto de Lei foi apreciado em segunda votação e redação final, tendo sido aprovado por unanimidade.

 

Sobre o resultado da votação das emendas, que causou revolta nos profissionais da área, o mototaxista Ludson Withnei disse que o sentimento que fica é o da traição.

 

“Nós fomos traídos de uma forma muito covarde. Durante a semana, estivemos nos gabinetes dos os vereadores, um por um, e todos eles nos garantiram que iriam votar favoravelmente as emendas. Hoje, o que vimos foi exatamente o contrário. Fica aquele sentimento de frustração, de qua você foi enganado. É muito triste isso, pois hoje decretaram a extinção de mais de mil postos de trabalho em Ipatinga. E precisamos considerar que a Usiminas e outras empresas estão demitindo pessoas, a construção civil está paralisada pela falta do Plano Diretor. Aí fica aquele sentimento de um sem número de famílias ficará desamparada de sua fonte de renda. Tudo isto é muito mais grave do que se possa imaginar”, disparou.